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08/02/2026
 

Geral

MEIs têm até dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional

Redação

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MEIs têm até dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional

O Microempreendedor Individual (MEI) deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa ao ano anterior. A declaração deve ser enviada mesmo que a empresa não tenha tido faturamento durante o ano.

Entregar a declaração de faturamento em atraso gera “Multa por Atraso na Entrega da Declaração – MAED”. A multa é de 2% x o número de meses em atraso. Caso o percentual encontrado seja superior a 20%, a multa será fixada em 20%, pois este é o percentual máximo aplicável.

Aplica-se a redução de 50% para entrega espontânea e, caso o valor seja inferior a R$ 50,00, o valor da multa será de R$ 50,00, pois este é o valor mínimo. Caso extrapole o limite permitido de faturamento do MEI, será preciso buscar o apoio de um(a) profissional de contabilidade e realizar seu desenquadramento do regime do MEI, pois a empresa passará a recolher impostos como Simples Nacional.

Caso não entregue a DASN-SIMEI, o CNPJ poderá ser declarado inapto por omissão de declarações, e isso poderá restringir o uso do seu CNPJ. Na hipótese de extinção do CNPJ MEI, a DASN-Simei relativa à situação especial deverá ser entregue até o último dia do mês de junho, quando o evento de extinção ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário ou no último dia do mês subsequente ao do evento, nos demais casos.

Para os interessados, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI) disponibiliza a Sala MEI para auxiliar e orientar sobre as obrigações, pendências e direitos dos empreendedores individuais de Canoas, na sede da SMDEI, Rua Doutor Barcelos, 969, Centro.

Geral

Corsan diz que abastecimento de água aos bairros Igara, São José e Brigadeira deve ser restabelecido até o final da manhã

Redação

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Equipes da Corsan trabalham desde a noite desta quinta-feira, 5, no conserto de um vazamento de água de grandes proporções na Avenida Getúlio Vargas, às margens da BR-116, em Canoas. Para a realização do serviço, o abastecimento precisou ser interrompido a partir das 22h nos bairros Igara, São José e Brigadeira.

De acordo com a companhia, a previsão é de que o fornecimento de água seja normalizado na manhã desta sexta-feira, 6, de forma gradual, conforme a conclusão dos trabalhos e a recuperação do sistema.

A Corsan orienta que os moradores utilizem seus canais oficiais de atendimento para obter informações ou registrar solicitações. Estão disponíveis o aplicativo Corsan, o site cliente.corsan.com.br, o WhatsApp pelo número (51) 99704-6644 e o telefone 0800 646 6444, com ligação gratuita.

A companhia reforça que o uso desses canais facilita a comunicação com a população e agiliza a mobilização das equipes técnicas.

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Geral

Prazo é de 90 dias para tirar título, regularizar situação ou transferir domicílio eleitoral

Redação

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Eleitoras e eleitores terão até 6 de maio de 2026 para tirar o título, regularizar a situação eleitoral ou solicitar transferência de domicílio. O prazo foi definido pela Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral e consta no Provimento nº 5/2025, publicado na terça-feira, 25 de novembro de 2025, no Diário da Justiça Eletrônico.

A data limite segue o que determina a Lei das Eleições, que prevê o fechamento do cadastro 150 dias antes do primeiro turno. Como a votação está marcada para 4 de outubro de 2026, o sistema será encerrado no início de maio.

Até essa data, qualquer cidadão pode procurar uma unidade da Justiça Eleitoral para fazer alistamento, revisão de dados ou mudança do local de votação. O atendimento nos cartórios e centrais eleitorais vai funcionar conforme os horários definidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado.

O provimento também garante que todas as pessoas que chegarem aos locais de atendimento dentro do horário de expediente até 6 de maio terão o serviço assegurado.

O documento foi assinado pela ministra Isabel Gallotti, corregedora geral da Justiça Eleitoral, que encerrou seu período como integrante efetiva do Tribunal Superior Eleitoral em 21 de novembro.

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Geral

Corsan começa troca de hidrômetros em 317 municípios do RS a partir de fevereiro

Redação

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A partir de fevereiro, a Corsan inicia uma nova fase de troca dos equipamentos que registram o consumo mensal de água em casas e estabelecimentos comerciais nos 317 municípios atendidos no Rio Grande do Sul. Até julho de 2026, mais de 222 mil hidrômetros antigos serão substituídos por modelos mais modernos e tecnológicos. A companhia destaca que o procedimento não gera nenhum custo extra para os consumidores.

O investimento no processo de renovação chega a cerca de R$ 52 milhões e segue as regras do Inmetro. Segundo as orientações dos órgãos reguladores, esses aparelhos devem passar por manutenção e não podem ultrapassar sete anos de uso, dependendo do modelo.

A engenheira civil responsável pelo Laboratório de Hidrometria da Corsan, Helena Bencke, destaca que a troca é fundamental para manter os aparelhos em boas condições.

“A substituição garante que os hidrômetros informem com precisão a quantidade de água utilizada e permite que o cliente tenha o controle exato de seu consumo”, explica.

Todos os equipamentos instalados são aprovados pelo Inmetro e verificados antes de chegarem às residências. Eles recebem um lacre de segurança para evitar violação e assegurar a confiabilidade das medições. Caso o lacre seja rompido, o responsável pode sofrer penalidades, incluindo cobrança de taxas ou multas definidas pela agência reguladora.

As substituições serão feitas por equipes treinadas e devidamente identificadas. A Corsan recomenda que os moradores peçam a credencial dos profissionais antes de permitir o acesso ao medidor. Para dúvidas ou mais detalhes, os clientes podem usar o aplicativo da Corsan, a Agência Virtual no site da empresa, ou entrar em contato pelos números gratuitos 0800 646 6444, tanto por ligação quanto por WhatsApp.

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