Durante a sessão ordinária de terça-feira, 7, a Câmara Municipal de Canoas abriu espaço no Grande Expediente para homenagear os 45 anos da OAB Subseção Canoas e prestar reconhecimento ao presidente da OAB/RS, Dr. Leonardo Lamachia. A iniciativa partiu do vereador Eric Douglas (União), que destacou a importância da advocacia para a cidade e a atuação firme da seccional gaúcha em defesa da democracia.

Ao justificar o requerimento, Eric ressaltou o papel da Ordem nos momentos mais difíceis da cidade, como a pandemia e, especialmente, as enchentes de 2024.

“A palavra hoje é gratidão. Quando a cidade mais precisou, a OAB não virou as costas. Foram buscar doações, atenderam a população, acolheram colegas que perderam tudo. Inclusive meu irmão, que também é advogado e foi diretamente afetado”, relatou.

O vereador também fez questão de mencionar a atuação do presidente da subseção, Dr. Josias Santos, e a admiração pessoal pela trajetória de Lamachia.

“Eu virei fã do senhor, presidente. Porque o senhor fala com o povo, com humildade, e mostra que dá para fazer diferente”, disse, olhando para o homenageado. Em tom emocionado, compartilhou: “Sou filho de costureira e telemontador. Estou me formando em gestão pública, e no ano que vem quero começar Direito. Porque ajudar as pessoas, como vocês ajudam, é o que eu quero pra mim.”

Representando o conjunto dos parlamentares, o vereador Emilio Neto (PT) também se pronunciou, reforçando o caráter voluntário do trabalho realizado pela OAB.

“Presidir a OAB não dá status nem salário, mas exige entrega. E o que a gente vê aqui é isso: pessoas que se doam, que lutam pela Constituição e que não se omitem nos momentos difíceis”, afirmou. Ele lembrou que Canoas tem uma das subseções mais respeitadas do estado, e citou a ex-presidente Dra. Neusa Maria Rolim Bastos e o atual presidente, Dr. Josias Santos. “Vocês são amados pela advocacia local. E é por isso que, mesmo sendo vereador, eu sigo dizendo: advogado eu sempre serei. E me orgulho disso.”

A presidente da CAA/RS, Dra. Neusa Rolim Bastos, também participou da homenagem. Em sua fala, ela relembrou as origens da subseção e exaltou a atuação das mulheres durante a enchente.

“Celebrar 45 anos é também reconhecer quem esteve à frente nos momentos mais difíceis. A ex-presidente Ana Magiel e a tesoureira Raquel Tondo conduziram uma resposta firme e solidária à maior tragédia da nossa história recente”, destacou. Neusa também elogiou a condução atual da subseção. “O presidente Josias tem sido acolhedor, sensível e firme. Canoas é hoje referência dentro da advocacia gaúcha.”

Em nome da Subseção Canoas, o presidente Dr. Josias Santos agradeceu o reconhecimento e lembrou o impacto emocional de liderar a entidade em tempos de crise.

“Foi um ano difícil. Advogados perderam seus escritórios, suas casas, mas não deixaram de atender. Fomos para os abrigos, organizamos mutirões, buscamos doações. E seguimos atuando”, afirmou. Para ele, a homenagem da Câmara reafirma o compromisso da advocacia com a população. “Nós não somos apenas operadores do Direito. Somos servidores da cidadania. Estar à frente da OAB Canoas é uma honra, mas também uma grande responsabilidade.”

Encerrando a cerimônia, o presidente da OAB/RS, Dr. Leonardo Lamachia, agradeceu a homenagem e falou da importância simbólica de ser reconhecido pelo poder legislativo municipal.

“A tribuna de uma Câmara é um espaço sagrado da democracia. É aqui que a sociedade tem voz”, disse, logo no início da sua fala. Lamachia fez questão de dividir a homenagem com seus colegas.

“Essa distinção não é só para mim. É para todos os advogados e advogadas que seguem firmes na defesa da democracia, da justiça e da cidadania.” Ele também destacou a atuação da OAB Canoas durante a enchente. “Eu estive aqui. Vi o que vocês passaram. E vi uma advocacia unida, solidária, incansável. Essa atuação comoveu o estado inteiro.”

Além de reforçar pautas históricas da Ordem, como a luta contra o calote dos precatórios e a crítica ao aumento da carga tributária, Lamachia encerrou sua fala com uma citação pessoal.

A sessão terminou com a entrega simbólica da homenagem à OAB Canoas e ao presidente da OAB/RS, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela advocacia na defesa do Estado de Direito e na proteção da cidadania.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira, 9, a fase de votação do julgamento dos oito réus apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do “núcleo crucial” da suspeita de tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Entre os acusados está o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e se posicionou pela condenação de todos os réus por todos os crimes imputados pela PGR. Segundo Moraes, “os réus praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria-Geral da República, em concurso de agentes e em concurso material”.

Crimes imputados

A PGR acusa os réus pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União

• Deterioração de patrimônio tombado

A única exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve parte do processo suspenso após votação na Câmara dos Deputados. Com base na prerrogativa de foro e no entendimento de imunidade parlamentar, ele responde apenas por três dos crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

Próximos votos e continuidade da sessão

Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa pelo ministro Cristiano Zanin. A votação será retomada ainda nesta tarde de terça-feira, às 15h30, com os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e do próprio Zanin.

O julgamento é considerado um marco no enfrentamento institucional aos atos de 8 de janeiro e pode estabelecer jurisprudência sobre responsabilização de autoridades por ataques ao regime democrático.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na segunda-feira, 8, a favor do recurso do prefeito de Canoas, Airton Souza (PL), que pedia reversão da condenação por ação por improbidade administrativa nas instâncias anteriores.

Três ministros (Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes) votaram pela absolvição, acolhendo a tese da defesa de que é necessário comprovar intenção no ato ilícito, como determina a nova Lei de Improbidade. O relator, Edson Fachin, foi o único voto contrário até o momento.

O julgamento ainda não terminou, faltando Nunes Marques votar, mas a maioria está formada. Nas redes sociais, o prefeito comemorou citando Romanos 8:28, com destaque para “Deus é bom o tempo todo!”.

Dois dias antes, já havia publicado uma imagem com o logotipo do STF ao fundo e com a mensagem de que faltava pouco para a tempestade passar. Naquele momento, a votação estava em 2 a 1. O caso se refere a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público por ato de quando Airton Souza foi presidente da extinta CIEL, uma empresa vinculada à Corsan.