A Prefeitura de Canoas informou nesta quarta-feira, 29, que está trabalhando para ajudar cerca de 6 mil famílias, ao promover a regularização fundiária em 32 locais da cidade.

Após cinco meses de fortes chuvas, a primeira lista com os nomes de 51 famílias beneficiárias foi aprovada em Nova Santa Rita, conforme anúncio feito na noite de segunda-feira, 21, pelo prefeito Rodrigo Battistella.

O município foi um dos primeiros do Rio Grande do Sul a entregar ao governo federal a documentação das famílias que perderam suas casas durante a tragédia climática de maio.

Um evento com as pessoas contempladas, reunindo a prefeitura e a Caixa Econômica Federal, acontecerá nesta quarta-feira, dia 23, no Centro de Eventos Olmiro Brandão, a partir das 19 horas.

O objetivo é repassar os detalhes de como funcionará o processo a partir de agora. A ação faz parte do programa “Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução” e é financiada pelo Fundo de Arrecadamento Residencial.

“Cada um poderá, então, adquirir uma nova moradia. Cada unidade familiar poderá escolher seu imóvel no valor de até 200 mil reais, através da Caixa, que atuará na operacionalização do programa e será responsável pela viabilização da oferta de imóveis.”

O investimento totaliza mais de 10 milhões de reais.

Nova Santa Rita – Minha casa minha vida

A Prefeitura de Canoas foi autorizada pelo Ministério das Cidades a construir 3 mil unidades habitacionais para atender às famílias atingidas pela enchente de maio deste ano.

O Programa Minha Casa Minha Vida prevê linhas de atendimento às famílias atingidas em decorrência do estado de calamidade.

A cidade foi uma das mais afetadas pela tragédia climática no Rio Grande do Sul, que atingiu cerca de 150 mil pessoas.

Como vai funcionar

As famílias em áreas de risco, que tiveram suas casas destruídas ou interditadas permanentemente, após serem indicadas ao governo federal, precisam se enquadrar nos critérios do programa.

Uma das linhas disponíveis é o da compra assistida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (MCMVR – FAR), para aquisição de moradia no valor de até R$ 200 mil. O imóvel, novo ou usado, pode ser adquirido em qualquer cidade do estado.

Outra alternativa para atender as famílias é a construção de novas moradias erguidas no terreno da própria família – num valor de até R$ 150 mil. O recurso é proveniente do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (MCMV – FNHIS), e a execução será feita por empresa especializada, contratada pela Prefeitura.

Escolha dos beneficiários

A identificação das famílias se dá pelo pedido de vistoria, sistema que foi disponibilizado até agosto deste ano. Os critérios de identificação seguem as orientações do Governo Federal em que o Município realiza a vistoria, apresenta laudo de destruição ou interdição permanente.

A solicitação pode ainda ser realizada através do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que fica na Rua Ipiranga, 120, no Centro, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

A secretária municipal de Habitação e do Desenvolvimento Urbano, Roberta Togni, explica que podem ser beneficiados pela medida os moradores de Canoas que tiveram suas casas destruídas ou interditadas permanentemente.

“Esse programa habitacional é importante, porque é uma oportunidade para as famílias que perderam suas moradias na enchente possam recomeçar”, acrescenta.

O investimento nos imóveis é 100% subsidiado pelo governo federal. Ao ser contemplada pelas novas moradias, pelo compra assistida ou indo para empreendimentos populares, a família precisa doar o imóvel atingido pela enchente à Prefeitura, que tomará providências para que o local não possa vir a ser ocupado novamente.

Para ter direito, é preciso:

• Constar na lista de demanda habitacional encaminhada pela Prefeitura à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Sedec/MIDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), conforme previsto na Portaria Conjunta MCID/MIDR nº 1, de 24 de junho de 2024.
• Ter sua moradia, própria ou alugada, destruída ou interditada definitivamente em decorrência do evento de calamidade ocorrido.
• Enquadrar-se nos limites de renda das faixas 1 e 2 do programa (até R$ 4,4 mil de renda mensal familiar bruta) e estar habilitadas no Apoio Financeiro do Governo Federal (Auxílio Reconstrução).