Política
Comissão aprova projeto que prevê registro anual de imagens de presos

Na terça-feira, 8, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2093/24, que estabelece a obrigatoriedade de registro anual de presos em foto e vídeo.
A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), visa reforçar a Lei de Execução Penal ao incluir um banco de dados visual atualizado para facilitar a identificação e captura de fugitivos.
Objetivos do projeto
A proposta surge como uma resposta às dificuldades enfrentadas pelas autoridades em identificar e capturar presos que conseguem fugir do sistema prisional.
Atualmente, muitas vezes as únicas informações visuais disponíveis sobre um detento são as fotos tiradas no momento de sua prisão, o que pode se tornar ineficaz à medida que o tempo passa e a aparência do preso muda.
Com a implementação de registros anuais, o banco de dados visual seria constantemente atualizado, permitindo às autoridades acesso a informações mais recentes sobre a aparência dos detentos. Isso, segundo Bibo Nunes, tornaria mais ágil e eficiente a captura de foragidos.
“Manter um banco de dados visual atualizado significa fortalecer as ações de busca e resguardar melhor as nossas comunidades. Em caso de fuga, as informações mais recentes facilitarão o trabalho das forças de segurança,” afirmou o deputado.
Implicações para a segurança pública
A proposta, caso se torne lei, pode revolucionar a forma como o Brasil lida com a recaptura de fugitivos e a gestão de detentos. Hoje, a atualização de dados visuais dos presos não é uma prática comum no sistema prisional, o que muitas vezes atrapalha operações de busca e captura.
A atualização anual garantiria que as forças de segurança possam acessar e compartilhar rapidamente essas imagens, tornando a vigilância mais eficiente e diminuindo o tempo necessário para localizar criminosos que escapam da prisão.
Próximos passos
O projeto de lei segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado quanto à sua legalidade e compatibilidade com a Constituição. Por ser um projeto de caráter conclusivo, caso seja aprovado pela CCJ, seguirá diretamente para o Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara.
Se aprovado em todas as instâncias, a nova exigência poderá entrar em vigor ainda este ano, representando um avanço nas políticas de segurança pública do país.
Política
Câmara de Vereadores de Canoas instaura CPI para investigar os serviços da Corsan/Aegea

A Câmara Municipal de Canoas instaurou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços da Corsan, atualmente sob gestão da Aegea no município.
A criação da comissão ocorre a partir de requerimento protocolado por 18 vereadores, número superior ao mínimo exigido pela Lei Orgânica Municipal. A CPI tem como objetivo apurar denúncias recorrentes apresentadas por moradores, envolvendo cobranças nas contas de água, falhas operacionais e a qualidade dos serviços prestados.
Entre os pontos que serão investigados estão a existência de cobranças consideradas abusivas, erros na leitura de hidrômetros, deficiências no atendimento ao público e a execução de obras nas vias da cidade. Conforme o documento, há registros de intervenções com problemas de qualidade, gerando impactos na mobilidade urbana e na segurança.
A comissão será composta por cinco vereadores, respeitando a proporcionalidade partidária, e terá prazo inicial de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. Ao final, o relatório poderá indicar responsabilidades e encaminhamentos a órgãos como Ministério Público, Procon e Tribunal de Contas.
A presidência da CPI ficará sob responsabilidade do vereador Eric Douglas (UNIÃO), enquanto a relatoria será conduzida pelo vereador Juares Hoy (Progressistas).
Para o presidente da CPI, vereador Eric Douglas, a instauração da comissão ocorre após um período de tentativas de diálogo sem retorno efetivo por parte da concessionária.
“A gente vem dialogando há praticamente um ano e não tivemos respostas concretas para a sociedade. São diversos relatos de problemas, como contas irregulares, falhas na medição e obras que deixam a cidade em condições precárias. A CPI surge a partir da união dos vereadores para investigar com seriedade e aprofundar o que está acontecendo”, afirmou.
Assinam o requerimento os vereadores Cris Moraes, Abmael de Oliveira, Eric Douglas, Leandro Moreira, Alexandre Gonçalves, José Carlos Patrício, Juares Hoy, Jonas Dalagna, Larissa Rodrigues, Heider Couto, Dario da Silveira, Aloísio Bamberg, Alexandre Duarte, Daurinei Alt, Eracildo Linck, Jozir Bernardes Prestes, Neuza Rufatto e Rodrigo D’Avila.
A CPI inicia seus trabalhos nos próximos dias, conforme definição de cronograma pela comissão.
Política
Vereador propõe desconto no IPTU para imóveis com câmeras voltadas a espaços públicos em Canoas
Política
Márcio Freitas assume presidência do MDB em Canoas

O ex-vereador e ex-secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, assumiu a presidência do MDB em Canoas. A composição do diretório municipal foi homologada pela Justiça Eleitoral na última terça-feira, 28, após indicação da executiva estadual do partido.
No fim de fevereiro, Freitas oficializou sua filiação ao MDB em um ato que reuniu cerca de mil pessoas e contou com a presença de lideranças locais e estaduais. Na ocasião, ele foi lançado como pré-candidato a deputado estadual.
“Agradeço a confiança da executiva estadual, onde teremos a oportunidade de reorganizar o partido, sabemos do seu tamanho e força no cenário político”, afirmou Márcio Freitas.
A sede do MDB em Canoas fica na Rua Frei Orlando, nº 33, sala 502, no Centro.
Diretório do MDB em Canoas
Márcio Prado Cristiano de Freitas – presidente
Alex Alexandre Fiuza – tesoureiro
Emerson Rivelino Silveira de Oliveira – membro
Marcio Antonio da Silva – membro
Marco Aurélio da Silva Rosa – membro

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