Na manhã desta terça-feira, 7, a Justiça concedeu liminar favorável à Prefeitura de Nova Santa Rita, garantindo que os ônibus da Empresa Fátima, que fazem o trajeto entre o município e a capital, possam voltar a desembarcar passageiros no paradão da Estação Canoas da Trensurb — ponto tradicional de acesso rápido e seguro para os trabalhadores.

A decisão judicial ocorreu após uma mudança determinada pela Prefeitura de Canoas na segunda-feira, 6, que havia proibido o desembarque dos ônibus de Nova Santa Rita no terminal, desrespeitando determinação da METROPLAN. O órgão metropolitano, responsável por regulamentar o transporte coletivo intermunicipal, havia emitido o Ofício nº 051/2025, na sexta-feira, 3, determinando que o terminal fosse compartilhado pela Sogal (transporte municipal de Canoas) e pela Fátima (intermunicipal de Nova Santa Rita).

Ação e decisão judicial

Sem resposta após tentar contato direto com o prefeito de Canoas, Airton de Souza, o prefeito Rodrigo Battistella acionou a Justiça ainda na segunda-feira, 6, por meio de uma Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência.

A Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre reconheceu a legalidade do pleito de Nova Santa Rita e determinou que Canoas se abstenha de impedir o uso compartilhado do terminal, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O despacho judicial destacou que “a conduta do Município de Canoas, ao supostamente ignorar uma determinação do órgão gestor metropolitano, aparenta ser ilegal por usurpação de competência”.

A decisão reforça que a competência da METROPLAN para definir itinerários e pontos de parada está amparada na Lei Estadual nº 11.127/1998, e que o direito de Nova Santa Rita está “suficientemente demonstrado”.

Desembarque retomado com normalidade

Com a decisão, os passageiros de Nova Santa Rita já voltaram a desembarcar na Estação Canoas da Trensurb, retomando a rotina com conforto, segurança e praticidade. A Prefeitura de Nova Santa Rita ressaltou que continuará acompanhando o caso para garantir o cumprimento integral da decisão judicial e o respeito ao direito dos usuários do transporte público intermunicipal.

Trecho do despacho judicial:

“DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, para DETERMINAR que o MUNICÍPIO DE CANOAS/RS se abstenha de imediato de praticar quaisquer atos que impeçam ou dificultem o uso compartilhado do Terminal Metropolitano de parada situado na Estação Canoas/RS pelas empresas de transporte público, em estrita conformidade com o Ofício nº 051/2025 da METROPLAN. Para o caso de descumprimento desta decisão, fixo multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”

A partir da próxima segunda-feira, 6, entram em vigor as mudanças no transporte público no Centro de Canoas. A medida, coordenada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), tem como objetivo melhorar a circulação na Avenida Victor Barreto, fortalecer a integração com a Estação Canoas da Trensurb e oferecer mais conforto e segurança aos usuários.

A reorganização dos locais de paradas decorre de estudos técnicos, para evitar congestionamentos, atrasos, insegurança e superlotação no chamado “Paradão do Golden Center”. Além disso, a medida responde ao aumento de usuários após a implementação do Passe Livre e aos impactos das obras do DNIT na BR-116.

Nos primeiros dias de vigência, a Fiscalização de Transportes da SMMU e os fiscais da empresa Sogal estarão presentes nos terminais para orientar os passageiros e realizar ajustes necessários.

Confira as principais mudanças:

• Estação Canoas (Av. Guilherme Schell): As linhas do lado oeste Mathias Velho, Florianópolis, Vila Cerne, Morart e Porto Belo passam a atender o local durante todo o dia, reforçando a integração com a Trensurb. Após as 19h30, também a atender o Golden Center (Box A).
• Golden Center
• Box B: Atende as linhas do lado leste: Linhas: Linha 01, Linha 02, Linha 03 AJ
• Renner, Linha 03 Boqueirão, Linha 05, Moinho de Ventos, Interior, Parada 01, João de
• Barro, Meu Rincão Guilherme Schell, Instituto Federal, São José e Igara, Província de
  São Pedro e Hércules.
• Box A: Atende as linhas Linhas: Rio Branco, Fátima, Machadinho, Mato Grande,
  Verdes Campos, Rede Forte, Ozanan, Cinco Colônias. Após às 19h30 atende as linhas do lado oeste que operam na Estação Canoas. A divisão busca diminuir a sobrecarga atual, reduzir a superlotação e os congestionamentos na Av. Victor Barreto.
• Parada Fundação Cultural : Todas as linhas urbanas que circulam pela Av. Victor Barreto realizam embarque e desembarque nessa parada, servido como ponto de  integração com as linhas transferidas para a Estação Canoas.
• Parada Maria Auxiliadora : Atende as linhas Rio Branco, Fátima, Linha 03 Boqueirão, Mato Grande, João de Barro, São Pedro e Verdes Campos e a operação de embarque e desembarque da empresa Viação Fátima (Nova Santa Rita).

A prefeitura de Canoas informou que, devido à inauguração da Loja da Havan, neste sábado, 23, haverá reforço da linha Rede Fort X Park Shopping, a partir das 9h35.

A frequência de partida das viagens será de 20 minutos da área central. Os horários podem ser consultados no link: https://ngsservicos.com/sogal/horarios/#/horarios.