O Governo Federal deu início, nesta segunda-feira, 4, ao período para aquelas pessoas que tiveram o Auxílio Reconstrução negado entrem com recurso administrativo para solicitar o valor de R$ 5,1 mil, pago em parcela única por família afetada.

O prazo inicial para apresentar o recurso é de 15 dias, mas uma nova portaria está em tramitação para estender esse período para até 30 dias. As prefeituras terão até 30 dias adicionais para analisar os recursos apresentados.

De acordo com o prefeito Rodrigo Battistella, todos(as) que tiveram seu pedido reprovado poderão fazer o recurso.

“Estamos à disposição para dúvidas e orientações. Estamos falando de um auxílio essencial para a reconstrução e o recomeço de tantas famílias que perderam tudo nas enchentes. É muito importante que todos(as) fiquem atentos(as) ao prazo de 15 dias para solicitar o benefício, e que não deixem para última hora”, disse.

Sobre o benefício

As orientações para o recurso estão descritas na Portaria nº 3.437, de 10 de outubro de 2024, que estabelece os procedimentos no módulo “recurso” do sistema do Auxílio Reconstrução.

Este auxílio foi instituído pela Medida Provisória nº 1.219, de autoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e regulamentado pela Portaria nº 1.774, de 21 de maio de 2024.

A titular da Secretaria de Desenvolvimento Social, Solange Laubine, explica que a pessoa responsável pela família deve comparecer no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), e fazer o pedido de abertura do processo.

“É preciso levar até o endereço documentos de identificação pessoal e comprovante de residência. O prazo é até o dia 18 de novembro”, afirma.

O Cras está localizado na Rua Cerejeira, número 239. O horário de atendimento é das 8 horas ao meio-dia e das 13 às 17 horas. O atendimento é por ordem de chegada.

Pelo país

Até agora, 399.590 cadastros de 253 municípios foram aprovados para o benefício. Dentre esses, 384.168 famílias de 241 cidades já confirmaram seus dados no site oficial e estão aptas a receber o valor.

No entanto, ainda restam 14.240 famílias de 203 municípios que precisam concluir a validação das informações. No total, 382.373 cadastros de 239 cidades foram enviados para pagamento via Caixa Econômica Federal.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Nova Santa Rita se reuniu na sexta-feira, 11, para discutir medidas de apoio aos(as) produtores(as) rurais afetados(as) pelas enchentes de maio.

As deliberações seguem os decretos 12.138, de 22 de agosto de 2024, e 12.170, de 9 de setembro de 2024.

Durante a reunião, o Conselho aprovou uma lista com 108 produtores(as) a cinco instituições bancárias que oferecem crédito rural.

Agora, eles(as) devem procurar suas agências para renegociar dívidas ou solicitar novos empréstimos. O titular da Secretaria de Agricultura, Cleomar Pietroski, informou que estão em negociação R$ 12 milhões em recursos.

“Foram identificados 108 casos que serão enviados às instituições financeiras. Cada um será analisado de acordo com as condições do banco e a capacidade do(a) produtor(a) de obter crédito”, explicou.

As medidas incluem a negociação de prazos, percentuais de desconto e investimentos em custeio.

Impacto das enchentes: perdas de R$ 59 mi

As enchentes causaram perdas significativas na produção agropecuária de Nova Santa Rita. No cultivo de hortaliças, a perda chegou a 90%, mesmo em áreas elevadas, devido ao excesso de chuvas e doenças nas plantas.

No cultivo de arroz convencional, dos 3.700 hectares cultivados, 1.400 foram perdidos, representando 40% da produção.

Já no arroz orgânico, 480 hectares de 740 cultivados foram afetados, resultando em 65% de perda. Também houve perdas de 40 hectares de milho e 80 hectares de soja. O total estimado de perda na receita bruta dos cultivos na cidade é de R$ 59 milhões.

Perdas no ano safra 2023/2024

Conforme a Emater, o Ano Safra é considerado de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024. Durante esse período, ocorreram três episódios climáticos que causaram prejuízos. Em setembro de 2023, chuvas excessivas resultaram em perdas de R$ 12 milhões em hortaliças, milho e melão.

Em novembro de 2023, novas inundações aumentaram o total de perdas para R$ 74 milhões, afetando hortaliças, milho, frutas e parte do arroz.

No período atual, as perdas incluem arroz, milho, hortaliças, soja e leite. Os episódios climáticos severos totalizam R$ 145 milhões em perdas de receita bruta estimada.

Decretos de apoio

Os decretos mencionados visam regulamentar a concessão de descontos para mutuários de crédito rural afetados por eventos climáticos.

O Decreto nº 12.138 estabelece um desconto de 30% sobre o valor das parcelas, limitado a R$ 20.000 por mutuário, com prazo para renegociação até 31 de dezembro de 2024. O Decreto 12.170 altera o 12.138 e também aborda os efeitos das enchentes de abril e maio de 2024.

Ligação do interior de Nova Santa Rita com Portão, a ponte que liga a Estrada Carioca à Estrada do Socorro está sendo reconstruída, após ter sido destruída pelas fortes chuvas que acometeram o Rio Grande do Sul em abril. A obra é uma parceria entre as duas prefeituras.

De acordo com o titular da Secretaria de Serviços Públicas de Nova Santa Rita, Éverton Medeiros, a estrutura foi comprometida pelo volume de água na localidade.

“A cidade de Portão comprou o material, enquanto nós ficamos responsáveis pela execução da obra. A ponte, feita em madeira, tem 13 metros de comprimento, e serve como ligação entre as cidades, para o escoamento da produção agropecuária”, salienta.

Mais obras

Em breve, será iniciada a construção uma nova estrutura, também na divisa entre os municípios, na Estrada do Luizinho.

“A atual é de madeira. Faremos a substituição por galerias de concreto. Neste caso, o material foi cedido por nós, e a execução será feita por Portão”.