Publicada nesta quinta-feira, 12, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória número 1.278 autoriza criar um fundo de R$ 6,5 bilhões para as obras de proteção contra cheias no Rio Grande do Sul. Com regras de aplicação estabelecidas pela MP, o próximo passo é a criação do fundo pela Caixa Econômica Federal.

O banco será responsável pela administração enquanto as obras serão geridas pela União e pelo governo estadual.

“A criação do fundo de reconstrução é a mais importante resposta do governo do presidente Lula a tudo aquilo que aconteceu no Rio Grande do Sul. Afinal de contas, boa parte do que fizemos até agora foi recuperar o que foi perdido. O fundo é falar do futuro, na prevenção. Este é o legado da reconstrução para as obras que vão proteger a região metropolitana de outra tragédia”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e ex-ministro da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

Segundo o ministro Pimenta, ainda está prevista uma medida provisória abrindo crédito extraordinário até o fim do ano. As obras de modernização e construção dos sistemas de contenção contra cheias terão gestão conjunta do governo do Estado e da União.

Ainda de acordo com Pimenta, o fundo tornará realidade o sistema de proteção da região metropolitana. As obras no rio Jacuí já estão com Termo de Referência para contratação de projetos e obras elaborados e investimento de R$ 531 milhões. O termo de referência para contratação de projetos e obras no Arroio Feijó estão em elaboração e contam com investimento de R 2,5 bilhões.

Os sistemas para os rios Sinos e Gravataí estão em fase de análise de estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental e devem ter os termos para projeto e obras concluídos ao longo de 2025. No sistema Taquari-Antas, a fase de projetos e estudos já está concluída e o plano de trabalho está para ser aprovado pelo Governo Federal.

Ainda antes da água baixar durante a catástrofe climática que abateu o Estado em maio deste ano, estudantes e professores da área de Eletrônica do Campus Canoas do IFRS já começaram a pensar sobre como poderiam, com seus conhecimentos, ajudar as famílias atingidas. O apoio que poderiam dar passaria pelo conserto de eletrodomésticos a serem recuperados.

Clube de Eletrônica

O já existente projeto de Ensino chamado Clube de Eletrônica foi a base para que novas iniciativas, como o projeto de Extensão Eletro Solidário surgisse para levar à comunidade o aprendizado que os estudantes recebem gratuitamente em um Instituto Federal de Ensino, Pesquisa e Extensão. Com isso, estima-se que pelo menos 260 equipamentos foram reparados e 150 famílias beneficiadas até o momento.

O Clube de Eletrônica, orientado pelo professor Otávio Simões Mano tendo como bolsista o estudante Johann da Silva Buhler, do Curso de Eletrônica Integrado ao Ensino Médio, surgiu da necessidade de prática laboratorial para o conteúdo ministrado em sala de aula.

Ele visa ao aperfeiçoamento e ao aprendizado dos alunos sobre as ferramentas, equipamentos e práticas de montagens eletrônicas. O Clube foi base fundamental de acolhida para o segundo projeto, o Eletro Solidário, que funciona desde junho. Ele foi elaborado durante o período que o Campus Canoas do IFRS serviu de abrigo para centenas de desalojados.

O Eletro Solidário nasceu a partir do espírito solidário criado no abrigo do Campus Canoas em maio deste ano. A ideia foi de ajudar as pessoas que perderam tudo na enchente, então conversei com alunos e professores e o projeto aconteceulembra o professor Mano.

Eletro Solidário

O Eletro Solidário é um projeto de Extensão que busca recuperar eletrodomésticos das famílias canoenses afetadas pela catástrofe climática e prevê o atendimento de pelo menos 300 eletrônicos até o final de 2024.

Os bolsistas são os estudantes Leonardo Isolini de Freitas, do curso superior de Tecnologia em Automação Industrial, Giulia Gabriela dos Santos de Almeida e João Vitor Souza de Castro, ambos frequentando o Curso de Eletrônica Integrado ao Ensino Médio. Eles e outros colegas põem a mão na massa e buscam recuperar os eletrodomésticos das famílias canoenses afetadas pela enchente.

O projeto também se destaca na temática das mostras científicas deste ano ocorridas em outras instituições de Ensino por ir ao encontro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, proclamados pela ONU e que são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.

Além dos bolsistas, o Eletro Solidário tem o envolvimento e apoio técnico de vários professores e servidores técnicos administrativos do Campus Canoas envolvidos nas áreas de tecnologia.

Supervisionando e instruindo sobre as melhores práticas no manejo dos eletroeletrônicos e ferramentas de trabalho estão os professores orientadores Otávio Simões Mano e Augusto Alexandre Durgante de Mattos. Como instrutores atuam os professores Caio Graco Prates Alegretti, Claudio Enrique Fernandez Rodriguez, Emílio Rodolfo Arend e os técnicos Amadeu Mozarte Freitas Pinheiro e Jean Carlos Esperança.

O Governo Federal deu início, nesta segunda-feira, 4, ao período para aquelas pessoas que tiveram o Auxílio Reconstrução negado entrem com recurso administrativo para solicitar o valor de R$ 5,1 mil, pago em parcela única por família afetada.

O prazo inicial para apresentar o recurso é de 15 dias, mas uma nova portaria está em tramitação para estender esse período para até 30 dias. As prefeituras terão até 30 dias adicionais para analisar os recursos apresentados.

De acordo com o prefeito Rodrigo Battistella, todos(as) que tiveram seu pedido reprovado poderão fazer o recurso.

“Estamos à disposição para dúvidas e orientações. Estamos falando de um auxílio essencial para a reconstrução e o recomeço de tantas famílias que perderam tudo nas enchentes. É muito importante que todos(as) fiquem atentos(as) ao prazo de 15 dias para solicitar o benefício, e que não deixem para última hora”, disse.

Sobre o benefício

As orientações para o recurso estão descritas na Portaria nº 3.437, de 10 de outubro de 2024, que estabelece os procedimentos no módulo “recurso” do sistema do Auxílio Reconstrução.

Este auxílio foi instituído pela Medida Provisória nº 1.219, de autoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e regulamentado pela Portaria nº 1.774, de 21 de maio de 2024.

A titular da Secretaria de Desenvolvimento Social, Solange Laubine, explica que a pessoa responsável pela família deve comparecer no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), e fazer o pedido de abertura do processo.

“É preciso levar até o endereço documentos de identificação pessoal e comprovante de residência. O prazo é até o dia 18 de novembro”, afirma.

O Cras está localizado na Rua Cerejeira, número 239. O horário de atendimento é das 8 horas ao meio-dia e das 13 às 17 horas. O atendimento é por ordem de chegada.

Pelo país

Até agora, 399.590 cadastros de 253 municípios foram aprovados para o benefício. Dentre esses, 384.168 famílias de 241 cidades já confirmaram seus dados no site oficial e estão aptas a receber o valor.

No entanto, ainda restam 14.240 famílias de 203 municípios que precisam concluir a validação das informações. No total, 382.373 cadastros de 239 cidades foram enviados para pagamento via Caixa Econômica Federal.