Geral
Prefeitura de Esteio lança programa Apadrinhamento Afetivo

O programa Apadrinhamento Afetivo Esteio teve seu lançamento oficial na quarta-feira, 11, no Salão Nobre da prefeitura. A iniciativa visa romper com o círculo do abandono e violência para a convivência familiar para pessoas entre oito e 17 anos que foram retiradas da guarda dos pais, por maus tratos, por exemplo, e que são atendidas no Abrigo Construindo Novos Sonhos e no lar mantido pela Associação Beneficente Floresta Imperial (Abefi).
O programa tem parceria com o Juizado da Infância e Juventude de Esteio. O Termo de Cooperação que formalizou o Apadrinhamento Afetivo foi assinado pelo prefeito Leonardo Pascoal e pelo juiz da 2° Vara Cível da Comarca de Esteio, Mário Gonçalves Pereira.
Em sua fala, Pascoal reforçou a importância da empatia com o próximo e pediu esforços à comunidade na busca de padrinhos. “Imagine nós termos uma vida sem família, sem afeto e sem amor daqueles que, por obrigação, deveriam nos amar. É um exercício difícil nos vermos nessa situação”, comentou.
A titular da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos de Esteio, Cristiane Franco, apresentou o programa. A secretária destacou que uma das etapas mais importantes será a preparação dos padrinhos. “É preciso reforçar a exigência de um ambiente familiar receptivo e adequado, porque nós não vamos tirar a criança de um espaço que ela já esteve em sofrimento para colocar em outro”, ressaltou.
Requisitos para apadrinhar
- Ter idade mínima de 18 anos, respeitando a diferença de 10 anos entre ambos, conforme recomenda o Estatuto da Criança e do Adolescente
- Ter interesse e disponibilidade em oferecer cuidado e afeto para a criança ou adolescente no mínimo duas vezes por mês
- Apresentar disponibilidade e ambiente familiar adequado e receptivo ao apadrinhamento
- Apresentar documentação solicitada (informadas e entregues no decorrer das oficinas)
- Cumprir com os combinados preestabelecidos com o abrigo e o/a afilhado/a, como visitas, horários e compromissos
- Cumprir com os demais compromissos firmados por ocasião do apadrinhamento da criança ou adolescentes selecionadas
- Em caso de desligamento do/a afilhado/a, acompanhá-lo/a e apoiá-lo/a em sua vida fora do abrigo (por ocasião da maioridade)
- Esclarecer ao afilhado constantemente qual o objetivo do apadrinhamento evitando a ilusão de adoção
- Não fazer parte do cadastro de adoção do Juizado da Infância e Juventude
- Não possuir demanda judicial envolvendo criança e adolescente
- Participar de todas as oficinas de sensibilização
- Comparecer a entrevista psicológica
- Prestar assistência moral, afetiva física e educacional ao afilhado (a), integrando-o(a) em seu convívio, gradativamente, complementando o trabalho institucional do abrigo
Etapas para se candidatar a apadrinhamento
- Realizar inscrição através de formulário eletrônico
- Participar de cinco oficinas, sendo a primeira de esclarecimento
- Manifestar interesse de permanência no Programa
- Entregar documentação solicitada
- Passar por entrevista psicológica
Participam do apadrinhamento somente pessoas de oito a 17 anos, e o apadrinhamento é individual (uma por família). Em hipótese alguma o padrinho poderá levar o afilhado para sua casa ou passeios em família antes de possuir o termo de responsabilidade expedido pelo judiciário
Mês da Empatia
O mês de abril está sendo repleto de atividades voltadas aos moradores que necessitam de um olhar especial e ações de cuidado. O Gabinete da Primeira-Dama criou o Mês da Empatia. As ações do programa serão voltadas às gestantes, idosos, crianças, adolescentes, pessoas em situação de rua, imigrantes e refugiados.
A primeira atividade da programação foi realizada na sexta-feira, 5, no Salão Nobre da Prefeitura, onde foram entregues kits de enxoval do Programa Mãe Gaúcha, projeto do governo estadual para as gestantes que estão ou passaram da 28ª semana de gestação. No kit, estão materiais necessários para as mamães receberem seu bebê, com bolsa, um cobertor, dois macacões curtos, dois macacões longos, duas unidades de baby body, dois coletes, um casaquinho com capuz, uma toalha com capuz e quatro pares de meia – dois para recém-nascidos, um par para o bebê de seis meses a um ano e outro de seis meses a quatro anos.
Programação
- Segunda-feira (15) e dias 22 e 29 de abril: Das 18h às 21h – Ação Rua (Abordagens sociais)
- Segunda-feira (15): 10h – Lançamento da segunda fase do EsteioTec, no Salão Nobre da Prefeitura
- Terça-feira (16): 9h às 17h – Feirão de empregos, no Espaço Oliveira Silveira (Rua Coberta)
- Quinta-feira (18): 14h – Lançamento da Campanha do Agasalho, no Salão Nobre da Prefeitura
- 20 de abril: 14h às 18h – Ação Meu Novo Amigo Pet, no Parque Galvany Guedes
- 22 de abril: 16h às 20h – Balada da Inclusão, no Parque Galvany Guedes
- 24 de abril: 14h às 17h – Baile da Empatia Idade de Ouro, no Parque Galvany Guedes
- 25 de abril: 10h – Lançamento do Programa Mulher + Segura, no Salão Nobre da Prefeitura
- 27 de abril: 9h – Seminário Diário Azul – Uma Jornada através do Autismo, no Salão Nobre da Prefeitura
- 30 de abril: Das 9h às 16h – Acolhendo com empatia Imigrantes e Refugiados, no Salão Nobre da Prefeitura
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Canoas promove campanha “Verão sem Violência” com ações de conscientização

A Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Inclusão de Canoas realizará, nos meses de janeiro e fevereiro, a campanha “Verão sem Violência”, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência doméstica. A iniciativa prevê a divulgação de canais de denúncia e informações sobre os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha.
As ações estão programadas para os dias 14 e 26 de janeiro e 11 e 25 de fevereiro, sempre às 15h, no Calçadão, em frente à Estação Canoas da Trensurb, no Centro do município. No local, serão distribuídos materiais informativos ao público.
De acordo com a Secretaria, a campanha busca ampliar o acesso da população a informações sobre a violência contra meninas e mulheres, além de divulgar os serviços de acolhimento disponíveis em Canoas e orientar sobre como buscar apoio e realizar denúncias.
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Começam a valer a partir de hoje as novas regras para a CNH no Rio Grande do Sul

Entram em vigor nesta segunda-feira, 5, as novas regras para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul. A partir de hoje, os candidatos já podem iniciar o processo de habilitação conforme as mudanças previstas na legislação federal, segundo informou o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS).
As alterações decorrem da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), da Medida Provisória nº 1.327/2025 e da Lei nº 15.153/2025, que promovem mudanças significativas no processo de formação de condutores em todo o país. Diante da ausência de um período oficial de transição, o DetranRS, em conjunto com a Procergs, adotou um modelo híbrido, que combina exigências da nova legislação com procedimentos do sistema anterior.
De acordo com a diretora-geral adjunta do DetranRS, Isabel Friski, as adequações estão sendo realizadas em regime de força-tarefa. Segundo ela, a determinação do governo estadual foi para acelerar a implementação das mudanças e garantir que o novo processo esteja disponível já no início do ano.
Como será o processo de habilitação
Na prática, o candidato poderá iniciar o processo pelo aplicativo Gov.br e dar início ao curso teórico, ou realizar o procedimento diretamente em um Centro de Formação de Condutores (CFC). De forma simultânea, será possível realizar a coleta biométrica e agendar os exames de aptidão física e mental.
Hoje também poderá ser agendada a prova teórica. No entanto, durante este período inicial, o exame seguirá o modelo antigo, já que ainda não há integração com o banco de questões da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Após a aprovação no exame teórico, o candidato poderá marcar as aulas práticas. A nova legislação estabelece a exigência mínima de duas horas/aula obrigatórias. Quando se considerar apto, o aluno poderá agendar o exame prático no CFC.
O exame de direção veicular seguirá o modelo atualmente vigente até que a Senatran atualize o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. Já o exame toxicológico só será exigido após regulamentação específica do Contran, conforme autorização da Senatran.
O DetranRS informa ainda que já é possível abrir o serviço e realizar a coleta biométrica nos CFCs. Para as demais etapas, os candidatos podem optar por aguardar os ajustes no sistema ou seguir com o processo pelas regras antigas. A atuação de instrutores autônomos e o uso de veículo próprio seguem condicionados à regulamentação.
Principais mudanças na legislação
A Resolução nº 1.020/2025 do Contran prevê, entre as principais mudanças, a oferta de curso teórico gratuito e em formato digital, além da flexibilização das aulas práticas, com redução da carga horária obrigatória para duas aulas de direção. O início do processo poderá ser feito pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil, que substitui a Carteira Digital de Trânsito.
A Medida Provisória nº 1.327/2025 também prevê a possibilidade de renovação automática da CNH para condutores considerados bons motoristas.
Além disso, com a derrubada do veto presidencial pelo Senado, a Lei nº 15.153/2025 voltou a exigir o exame toxicológico na primeira habilitação também para condutores de carros e motocicletas.
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