A crise financeira divulgada pelo governo Nedy de Vargas Marques no final de fevereiro é contestada por Jairo Jorge. A equipe do político enviou nota à imprensa com 15 pontos onde rebate argumentos utilizados pela Secretaria da Fazenda e pelo atual prefeito sobre as origens dos débitos de mais de R$ 420 milhões apurados em auditoria.

O prefeito eleito e afastado do cargo pela Justiça afirmou, em vídeo publicado em suas redes sociais nessa sexta-feira, 8, que a administração de seu vice tem tentado responsabilizá-lo pela atual situação. “É preciso usar a vacina da verdade para combater o vírus da mentira”, afirmou.

Confira a íntegra da nota da equipe de Jairo Jorge:

A VERDADE SOBRE AS FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS

1. Ao assumir a Prefeitura, em 28 de março de 2023, o prefeito Jairo Jorge encontrou a maior crise da história nas finanças municipais. Eram R$ 163 milhões em dívidas com fornecedores e um déficit de R$ 300 milhões no Orçamento, com contratos assinados, mas sem previsão na peça orçamentária e sem receita para cobrir essas responsabilidades. Portanto, em final de março de 2022, o déficit era de R$ 463 milhões.

2. A Prefeitura havia perdido mais de 10% da sua arrecadação com a desoneração dos combustíveis, feita pelo governo federal em 2022. Com isso, Canoas deixou de arrecadar nos últimos dois anos mais de R$ 360 milhões. Com as mudanças que o Governo Estadual realizou no ICMS, a cidade perdeu mais R$ 45 milhões. O programa Assistir, patrocinado pela Secretaria Estadual da Saúde, tirou mais de R$ 30 milhões dos nossos hospitais. Isso representa uma perda de quase R$ 440 milhões.

3. Não é por acaso, que pela primeira vez na história de Canoas, o prefeito Jairo Jorge apresentou na Lei Orçamentária, de forma clara e inequívoca, o déficit real de R$ 444 milhões da Prefeitura em 2024. Desta forma, o prefeito seguiu o exemplo do Governador Eduardo Leite que assumiu, corretamente, o déficit do Estado no orçamento.

4. Em março de 2022, a Prefeitura devia quase R$30 milhões para as empresas que prestam serviço na área da limpeza pública, alguns fornecedores estavam há seis meses sem receber. Infelizmente, nos últimos 90 dias, esta prática retornou, exemplo disso, é o caos em que se encontra a cidade, com sujeira espalhada em todos os bairros.

5. Conforme comprovam os relatórios de gestão fiscal de 2023 do Tribunal de Contas, dívidas existentes com fornecedores (como os de recolhimento do lixo) referem-se aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022, quando eles não foram pagos. Na administração do Prefeito Jairo, estes fornecedores receberam a fatura equivalente ao mês. A Dívida Consolidada Líquida em 2022 representava 25,17% da Receita Corrente Líquida, caindo em 2023 para 20,62%, demonstrando claramente a efetividade das medidas tomadas pelo prefeito Jairo Jorge após receber a prefeitura em 2023.

6. Inclusive, a administração Nedy recebeu, em 20/12/2023, quando assumiu, recursos em conta corrente para pagamento da parcela da dívida externa de R$ 3 milhões de dólares junto a CAF – Cooperação Andina de Fomento.

7. Existe um déficit mensal que oscila de R$ 30 a R$ 35 milhões, sendo que destes, R$ 20 milhões na área da saúde, onde, em 2023 foram aplicados 26,47% da receita tributária diante de uma exigência de 15% da constituição. Em 2022, foram aplicados, além dos 15% na saúde, mais R$ 54 milhões. Em 2023, foram aplicados, além dos 15% na saúde, mais R$ 151 milhões.

8. Este déficit, resultado da perda de receita em razão da desoneração dos combustíveis, pela mudança no cálculo de ICMS e pelo Programa Assistir na Saúde, foi agravado em 2022, quando a administração Nedy autorizou aumento de despesas de mais de R$ 60 milhões, sem cobertura orçamentária.

9. A administração do vice-prefeito anunciou que foram investidos na educação apenas 16% em 2023. Os relatórios que a própria Prefeitura de Canoas enviou ao Tribunal de Contas do Estado, em janeiro desse ano (ou seja, pela própria Administração Nedy), confirmam que a Prefeitura chegou a 25,22% em 2023. Contra fatos, não há argumentos. É sempre bom lembrar que em 2022, a prefeitura, sob a gestão do vice-prefeito, chegou também a 25%, mas deixou R$ 45 milhões empenhados na Educação, sem financeiro.

10. Infelizmente, fruto de uma contabilidade criativa, a Administração Nedy cancelou os empenhos de fornecedores de outubro, novembro e dezembro de 2022, ou seja, o ano ao invés de 12 meses passou a ter apenas 9. Os empenhos cancelados, de serviços efetivamente realizados, chegaram a R$ 163 milhões e foram jogados para 2023.

11. Apenas para efeito de comparação, a atual administração afirma que o déficit em 2022 foi de R$ 154,5 milhões e em 2023 de R$ 421,9. Se os valores de 2002 forem contabilizados corretamente, veremos que o déficit real de 2022 foi de R$ 317,5 milhões, e do de 2023 foi de R$ 258,9 milhões, portanto, um valor 18,4% menor. A administração do Prefeito Jairo Jorge buscou, em 2023, receitas extraordinárias para amenizar tal problema, tendo sucesso (REFIS, recursos da CORSAN com a privatização, administração de fundos, antecipação de receitas do governo federal e ampliação dos repasses para a saúde), conseguindo mais de R$ 100 milhões de reais de recursos novos para a cidade.

12. Em outubro do ano passado, a gestão do Prefeito Jairo Jorge, prevendo que as dificuldades financeiras aumentariam a partir de fevereiro de 2024, iniciou um processo de discussão com todas as secretarias para a redução de custos. Infelizmente, a reunião para fechamento das medidas deveria ter acontecido em 1o de dezembro de 2023. No entanto, diante do novo afastamento de prefeito eleito, nada foi feito nos últimos 90 dias.

13. O déficit orçamentário é uma previsão. Está nas mãos do gestor atual contê-lo. Jairo Jorge sempre alertou para as dificuldades, mas nunca ficou reclamando ou procurando algum culpado, mas, sim, a solução para o problema. A redução de 18,4% do déficit de 2023, comparado com 2022, conforme demonstra o item 11, é a maior prova disso.

14. Agora, diante do problema, o vice-prefeito apresenta medidas vagas para enfrentar as dificuldades financeiras e esquece que muito dessa crise foi gerada com ele à frente da prefeitura. Cabe ressaltar que desde abril de 2022 até fevereiro de 2024, o vice-prefeito administrou 14 meses como prefeito em exercício. Jairo Jorge ficou apenas 8 meses e o presidente da Câmara, vereador Cris Moraes, pouco menos de 1 mês. Nestes 23 meses, portanto, o vice-prefeito foi responsável por 60% do período.

15. Enfim, o governo Nedy não tem competência para encontrar as soluções para os problemas e está tentando jogar sobre outros a responsabilidade que é sua.