Participantes cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) concorrem, nesta quinta-feira, 30, ao sorteio mensal de número 163, referente ao mês de abril, com a distribuição de R$ 200 mil em prêmios.

A principal premiação será de R$ 50 mil para um único ganhador. Além disso, dez pessoas receberão R$ 5 mil cada, e outras cem serão contempladas com R$ 1 mil.

Participam automaticamente do sorteio os inscritos no programa que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras realizadas durante o mês de março. Quanto maior o número de notas fiscais e o valor das compras registradas, maiores são as chances de premiação.

Os vencedores serão avisados por SMS e e-mail, conforme os dados informados no cadastro. Também será possível consultar o resultado no site ou no aplicativo do NFG, na aba “Meus Prêmios”.

Benefícios do programa

Além dos sorteios mensais, o programa oferece outras modalidades de benefício aos participantes.

A Receita da Sorte distribui prêmios instantâneos diários de R$ 50 e R$ 500, podendo chegar a R$ 1 mil em datas especiais. Para participar, é necessário utilizar o aplicativo do NFG e acessar a nota fiscal no mesmo dia da compra.

Já a Receita Certa realiza repasses em dinheiro quando há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo, com apurações trimestrais.

O Bom Cidadão garante desconto automático no IPVA para quem acumula notas fiscais com CPF. O abatimento pode chegar a 5%, conforme a quantidade de documentos fiscais registrados.

O programa também permite que os participantes indiquem entidades das áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal para receber repasses em dinheiro.

A Caixa Econômica Federal realiza, nesta segunda-feira, 27, o pagamento de um novo lote de ressarcimentos do antigo fundo PIS/Pasep. Os valores são destinados a trabalhadores que solicitaram o saque até 31 de março.

De acordo com o calendário do governo federal, pedidos feitos até 30 de abril serão pagos no dia 25 de maio. A consulta para verificar se há valores disponíveis pode ser feita por meio da plataforma Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS.

Segundo o governo, o valor médio disponível para saque é de cerca de R$ 2,8 mil por beneficiário, podendo variar conforme o tempo de trabalho e a remuneração recebida à época. Os montantes estão atualizados pela inflação.

A plataforma também orienta sobre os procedimentos para retirada dos valores, incluindo casos de herdeiros. Para acesso, é necessário possuir conta gov.br com nível prata ou ouro.

O prazo para solicitar o ressarcimento vai até setembro de 2028. Após essa data, os recursos não resgatados serão incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque.

O governo destaca que o ressarcimento do antigo fundo não se confunde com o abono salarial atual do PIS/Pasep, pago anualmente a trabalhadores que atendem a critérios como tempo mínimo de trabalho e limite de renda.

O governo federal estuda medidas para conter a alta no preço das passagens aéreas, incluindo a possibilidade de zerar os impostos federais (PIS/Cofins) sobre o querosene de aviação, segundo informou o novo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.

Especialistas alertam que os preços das passagens podem subir até 20% devido ao aumento do custo do combustível. Para enfrentar essa situação, o Ministério de Portos e Aeroportos apresentou ao Ministério da Fazenda um pacote de medidas emergenciais voltadas ao setor aéreo.

Entre as propostas estão:

Linhas de crédito para companhias aéreas: o Banco do Brasil poderia operar uma linha de até R$ 400 milhões, com prazo de pagamento até o final do ano.

Zerar PIS/Cofins sobre o querosene de aviação: uma das principais despesas das empresas aéreas.

Postergação do pagamento de tarifas de navegação aérea à Força Aérea Brasileira (FAB), taxa cobrada pelo uso do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).

Representantes dos ministérios devem se reunir na terça-feira, 7, para definir quais medidas serão implementadas.