Política
Executivo encaminha projeto que aumenta representação de entidades sindicais

Um novo projeto de lei prevê alterações na legislação que trata da dispensa de funcionários públicos representantes de entidades sindicais dos servidores. O texto foi assinado pelo prefeito em exercício, Nedy de Vargas Marques. Na cerimônia, que ocorreu na terça-feira, 30, o chefe do Executivo municipal se reuniu em seu gabinete com representantes dos sindicatos.
A Lei Complementar nº 1, de 29 de janeiro de 2024, regulamenta o inciso II, do artigo 123, da Lei Orgânica Municipal. A proposta atende à reivindicação dos representantes dos servidores, que tiveram redução no número de dispensas remuneradas. A última alteração nas regras, feita em 2021, limitou a apenas uma pessoa por entidade sindical.
A proposta, que será encaminhada à Câmara de Vereadores para votação, garante a dispensa remunerada de um servidor por entidade sindical, acrescida de mais um a cada 500 associados. O limite aumentará para dois funcionários públicos remunerados em 2024, três em 2025 e quatro em 2026. A nova legislação também revoga as leis anteriores, mais restritivas aos representantes eleitos.
“Esse projeto de lei é fruto de muito diálogo com as entidades sindicais. É uma demonstração do nosso respeito pelo papel vital que os sindicatos desempenham na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores”, ressaltou o prefeito Nedy.
A presidente do Sindicato dos Professores de Canoas (Sinprocan), Simone Riet Goulart, agradeceu o esforço para que o projeto avance. “O reconhecimento da nossa categoria é muito importante. Viabilizar o funcionamento da nossa entidade, ter esse reconhecimento, nos deixa muito felizes”, destacou.
Além da presença do prefeito e dos representantes das entidades sindicais, estiveram na assinatura secretários e autoridades municipais e a secretária-chefe de Gabinete Pollyana Perinazzo.
Regulamentação anterior:
Lei Municipal de 2011
Regulamentação inicial: Permitia que as entidades sindicais solicitassem a dispensa de servidores eleitos para cargos de representação sindical, sem prejuízos funcionais ou remuneratórios.
Quantidade de servidores dispensados: até 3 servidores por entidade, mais 1 para cada 1.000 associados, com limite de 7 servidores no total.
Lei Municipal de 2021
Alteração: Reduziu significativamente o número de servidores dispensados. Limitou a apenas 1 servidor por entidade sindical, garantindo seu afastamento do cargo sem prejuízos funcionais ou remuneratórios.
Política
Patteta toma posse como vereador em Canoas

Jozir Bernardes Prestes, conhecido como Patteta, vereador de seis mandatos, líder comunitário e primeiro suplente do PSD, tomou posse como vereador nesta terça-feira, 15, após Giovanni Rocha ter o mandato cassado.
Giovanni Rocha sofre impeachment
Após 13 horas de sessão especial, a Câmara Municipal de Canoas aprovou, na noite de segunda-feira, 14, a cassação do mandato do vereador Giovanni Martins da Rocha Costa (PSD). A decisão foi tomada por 19 votos a 2 (ele próprio e Dario Silveira), durante o julgamento da denúncia que apurava possíveis irregularidades na atuação do parlamentar à frente do seu gabinete.
O processo teve início em fevereiro, a partir de um pedido protocolado pelo advogado Jairo Wilson de Oliveira Silveira. A denúncia apontava que três servidores lotados no gabinete de Giovanni Rocha estariam recebendo salários sem exercer, de fato, suas funções.
De acordo com o documento, os assessores atuavam em uma associação beneficente do município, durante o horário de expediente, o que, segundo o denunciante, poderia configurar desvio de função. A entidade beneficente mencionada seria presidida pelo cônjuge do vereador, o que levantou suspeitas de conflito de interesses e uso indevido da estrutura pública.
A apuração dos fatos foi conduzida por uma Comissão Processante formada por Gabriel Constantino (PT), como presidente; Aloísio Bamberg (PSDB), relator; e Rodrigo D’Ávila (Novo), membro. Após o período de instrução e análise da defesa do vereador, a comissão apresentou parecer favorável à cassação, que foi referendado pela ampla maioria do plenários.
Política
Câmara de Vereadores de Canoas cassa mandato do vereador Giovanni Rocha (PSD)

Após 13 horas de sessão especial, a Câmara Municipal de Canoas aprovou, na noite de segunda-feira, 14, a cassação do mandato do vereador Giovanni Martins da Rocha Costa (PSD). A decisão foi tomada por 19 votos a 2 (ele próprio e Dario Silveira), durante o julgamento da denúncia que apurava possíveis irregularidades na atuação do parlamentar à frente do seu gabinete.
O processo teve início em fevereiro, a partir de um pedido protocolado pelo advogado Jairo Wilson de Oliveira Silveira. A denúncia apontava que três servidores lotados no gabinete de Giovanni Rocha estariam recebendo salários sem exercer, de fato, suas funções.
De acordo com o documento, os assessores atuavam em uma associação beneficente do município, durante o horário de expediente, o que, segundo o denunciante, poderia configurar desvio de função. A entidade beneficente mencionada seria presidida pelo cônjuge do vereador, o que levantou suspeitas de conflito de interesses e uso indevido da estrutura pública.
A apuração dos fatos foi conduzida por uma Comissão Processante formada por Gabriel Constantino (PT), como presidente; Aloísio Bamberg (PSDB), relator; e Rodrigo D’Ávila (Novo), membro. Após o período de instrução e análise da defesa do vereador, a comissão apresentou parecer favorável à cassação, que foi referendado pela ampla maioria do plenários.
Política
Prefeitura e governo do Estado discutem recursos para a saúde e obras dos diques de Canoas

O prefeito de Canoas, Airton Souza, acompanhado do vice-prefeito Rodrigo Busato e de secretários municipais, reuniu-se na manhã de quinta-feira, 10, com o governador Eduardo Leite e secretários estaduais. A comitiva canoense levou ao governo do Estado a preocupação do Município com a área da saúde e as obras de reconstrução e proteção da cidade após as enchentes de 2024.
O governo do Estado anunciou que formalizará em maio a inclusão das obras dos diques da cidade no Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) e que quer avançar para encontrar soluções para a crise da saúde em Canoas e na Região Metropolitana.
“Nós buscamos o diálogo, e também externar a nossa necessidade. Nós atendemos boa parte da população do Rio Grande do Sul”, disse o prefeito Airton Souza ao governador, referindo-se à superlotação do Hospital Nossa Senhora das Graças. “Precisamos de um socorro para o Município de Canoas.”
O Município pleiteia a recomposição dos valores repassados pelo programa de incentivos hospitalares Assistir. O programa do governo do Estado complementa o pagamento de ações e serviços nos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde, mas os recursos repassados a Canoas são insuficientes para atender a demanda no Município.
“O Estado pode repensar o programa Assistir”, disse o prefeito durante a reunião. “É uma luta que não é só nossa, há mobilizações de outros municípios também”, argumentou o secretário municipal da Saúde, Eduardo Bermudez. O secretário municipal geral de Governo, João Portella, afirmou que a demanda por serviços da saúde supera muito a capacidade de financeira de Canoas.
“Se não houver um apoio do governo estadual em todos os sentidos, isso obrigará o Município a adequar os serviços da rede. O patamar atual é insustentável financeiramente. Precisamos resolver esse problema.”
O governador reconheceu que há um descompasso entre a demanda da saúde e os recursos disponíveis, solicitou mais informações à administração municipal e disse estar disposto a auxiliar na resolução do problema.
“O Assistir é o nosso programa de complementação de recursos, porque o SUS é subfinanciado. A gente pode avançar para buscar as soluções possíveis. O Município tem uma estrutura de saúde qualificada.
Verbas para a reconstrução e proteção da cidade
No encontro com o governador, a comitiva canoense também apresentou a necessidade de repasse de recursos para a continuidade das obras de reconstrução e proteção da cidade após as enchentes de 2024. O Município necessita de verbas para os reparos dos diques Mathias Velho, Rio Branco e Niterói e das casas de bomba, além da construção do dique do bairro Mato Grande.
O município já repassou ao Estado as informações necessárias para a inclusão destas obras no Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
“A população está aflita com o andamento destas obras”, relatou o prefeito Airton Souza. A secretária estadual adjunta da Reconstrução Gaúcha, Angela de Oliveira, informou que os projetos do Município referentes às obras dos diques estão em análise na pasta.
“Estamos à disposição para fazer os ajustes que forem necessários”, garantiu o vice-prefeito Rodrigo Busato.
O governador Eduardo Leite determinou que a formalização da inclusão das obras junto ao Funrigs aconteça ainda no mês de maio.
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