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PÉ-DE-MEIA: Programa federal deve pagar até R$ 9,2 mil para alunos do Ensino Médio

O presidente Lula assinou a lei que dará incentivo à permanência dos alunos no Ensino Médio nesta sexta-feira (26), em Brasília. O Programa Pé-De-Meia destinará até R$ 20 bilhões de reais para que o governo federal faça depósitos em contas poupança de alunos dos três anos, incluindo alunos do EJA com até 24 anos de idade. O texto já está em vigor.
O estudante que se matricular devidamente já recebe a primeira parcela de R$ 200. O dinheiro poderá ser sacado de forma imediata. Ao longo do ano, serão mais nove parcelas do mesmo valor, totalizando R$ 2 mil por ano letivo. Além disso, ao final do terceiro ano do Ensino Médio, o aluno recebe mais um bônus de R$ 3 mil.
A inscrição no Enem, que será obrigatória para os inscritos no programa, garante o direito a uma parcela extra de R$ 200. Ao total, serão R$ 9,2 mil para cada aluno no Pé-De-Meia.
Para se inscrever no programa, o adolescente ou jovem precisa ser de família inscrita no CadÚnico. Os pagamentos terão prioridade para os que são elegíveis ao Bolsa Família.
A medida tem o objetivo de incentivar a permanência dos jovens e adultos no Ensino Médio. Como contingência, para receber o dinheiro, os alunos precisam ser aprovados ao final de cada ano letivo, além de terem pelo menos 80% de frequência nas aulas, sempre fazer os exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e iniciativas estaduais do mesmo tipo, como o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do RS (Saers). Além disso, os inscritos deverão participar do Enem ou do Enceja, de acordo com a modalidade que cursam.
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Jair Bolsonaro recebe alta hospitalar após internação por mal-estar; laudo indica câncer de pele

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica nesta quarta-feira, 17, após ter sido internado na tarde de terça-feira, 16, no Hospital DF Star, em Brasília. Segundo nota divulgada pela unidade de saúde, o ex-presidente apresentou sintomas como vômitos, tontura, queda de pressão arterial e pré-síncope.
De acordo com o boletim médico, Bolsonaro demonstrou melhora do quadro clínico e da função renal após ser submetido a tratamento medicamentoso intravenoso e hidratação. A equipe médica responsável pela internação inclui o cirurgião Cláudio Birolini, o cardiologista Leandro Echenique e os diretores da unidade Guilherme Meyer e Allisson Barcelos Borges.
Ainda conforme o hospital, exames realizados em lesões cutâneas removidas no domingo, 14, identificaram a presença de carcinoma de células escamosas in situ em duas delas. O tipo de câncer, também conhecido como doença de Bowen, é considerado uma forma inicial e não invasiva, restrita à camada mais externa da pele. O tratamento prevê acompanhamento clínico e reavaliações periódicas.
Prisão domiciliar
Desde 4 de agosto, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi adotada no âmbito de um inquérito que apura suposta tentativa de influência do ex-presidente e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, junto ao governo dos Estados Unidos para adoção de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF. Entre as medidas investigadas estão o possível pedido de cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.
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Governo anunciará ampliação do Auxílio Gás na próxima semana

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o Governo Federal lançará na próxima semana a ampliação do Auxílio Gás, com o objetivo de fornecer botijão de gás gratuito para mais de 15,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A medida visa beneficiar cerca de 46 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O projeto de lei prevê aumento no orçamento do programa, com recursos estimados em até R$ 13,6 bilhões em 2026. Atualmente, o benefício atende cerca de 5,6 milhões de famílias, que recebem R$ 108 a cada dois meses — valor que, segundo o ministro, muitas vezes não cobre o preço real do botijão.
A nova proposta prevê a entrega direta do botijão de gás às famílias, como forma de garantir segurança, reduzir acidentes domésticos e combater a pobreza energética.
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Governo define três novos grupos prioritários de pessoas para ingresso no Bolsa Família. Saiba quais

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quarta-feira, 9, uma portaria que prevê a inclusão de mais três segmentos no rol dos grupos de famílias pré-habilitadas em condições de maior vulnerabilidade social, e, portanto, prioritários para ingresso no Programa Bolsa Família (PBF).
Com a medida, passam a ser incluídas famílias com pessoa em situação de rua; famílias com pessoa em situação de risco social associado à violação de direitos, identificada no Prontuário Suas; e famílias com pessoa identificada, pelo Ministério da Saúde, em situação de risco para insegurança alimentar.
As categorias se somam as já elencadas: famílias com integrantes em situação de trabalho infantil; com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo; famílias quilombolas e indígenas; e famílias com catadores de material reciclável.
O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social. As inclusões são decorrentes de um olhar articulado do Programa Bolsa Família com outras políticas públicas”, explica o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias.
Para entrada no programa, serão observados os critérios de ingresso e a consistência e atualidade dos dados cadastrais, nos termos da portaria e de normas complementares estabelecidas pelo MDS.
A portaria entra em vigor nesta quarta-feira, com efeitos na gestão de benefícios do Programa Bolsa Família a partir da folha de pagamento de julho de 2025.

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