O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o Governo Federal lançará na próxima semana a ampliação do Auxílio Gás, com o objetivo de fornecer botijão de gás gratuito para mais de 15,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A medida visa beneficiar cerca de 46 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O projeto de lei prevê aumento no orçamento do programa, com recursos estimados em até R$ 13,6 bilhões em 2026. Atualmente, o benefício atende cerca de 5,6 milhões de famílias, que recebem R$ 108 a cada dois meses — valor que, segundo o ministro, muitas vezes não cobre o preço real do botijão.

A nova proposta prevê a entrega direta do botijão de gás às famílias, como forma de garantir segurança, reduzir acidentes domésticos e combater a pobreza energética.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quarta-feira, 9, uma portaria que prevê a inclusão de mais três segmentos no rol dos grupos de famílias pré-habilitadas em condições de maior vulnerabilidade social, e, portanto, prioritários para ingresso no Programa Bolsa Família (PBF).

Com a medida, passam a ser incluídas famílias com pessoa em situação de rua; famílias com pessoa em situação de risco social associado à violação de direitos, identificada no Prontuário Suas; e famílias com pessoa identificada, pelo Ministério da Saúde, em situação de risco para insegurança alimentar.

As categorias se somam as já elencadas: famílias com integrantes em situação de trabalho infantil; com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo; famílias quilombolas e indígenas; e famílias com catadores de material reciclável.

O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social. As inclusões são decorrentes de um olhar articulado do Programa Bolsa Família com outras políticas públicas”, explica o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias.

Para entrada no programa, serão observados os critérios de ingresso e a consistência e atualidade dos dados cadastrais, nos termos da portaria e de normas complementares estabelecidas pelo MDS.

A portaria entra em vigor nesta quarta-feira, com efeitos na gestão de benefícios do Programa Bolsa Família a partir da folha de pagamento de julho de 2025.

Na quarta-feira, 23, a Polícia Federal realizou uma operação no INSS para investigar descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. Estima-se que o prejuízo aos beneficiários tenha alcançado R$ 6,3 bilhões nesse período.

O esquema envolvia a cobrança indevida de mensalidades associativas, descontadas diretamente dos benefícios sem consentimento ou conhecimento dos aposentados e pensionistas.

Para verificar se há descontos indevidos, o cidadão deve acessar o aplicativo ou site “Meu INSS”, seguir estes passos:

1. Entrar com a conta gov.br

2. Ir em “Extrato de benefício”

3. Selecionar o número do benefício

4. Consultar os lançamentos e verificar a existência de descontos não reconhecidos

Caso identifique algum débito suspeito, é possível solicitar sua exclusão automaticamente:

1. Clique em “Novo pedido”

2. Digite “Excluir mensalidade”

3. Escolha o serviço relacionado

4. Siga as instruções exibidas na tela

Para tentar recuperar os valores cobrados indevidamente, o beneficiário deve entrar em contato com a entidade responsável pelo desconto e pedir o reembolso. Além disso, o INSS orienta o envio de um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, relatando o caso. A partir disso, o INSS pode intermediar a devolução do valor ou a apresentação de autorização válida.

Também é recomendado registrar a queixa no site Consumidor.gov.br e na Ouvidoria do INSS por meio da plataforma Fala BR.

Durante a operação, seis servidores públicos foram afastados e mais de 700 agentes da PF, além de 80 servidores da CGU, cumpriram 211 mandados de busca e apreensão, sequestros de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão e seis prisões temporárias em diversos estados, incluindo SP, MG, DF, PE, CE, AM, entre outros.