Política
Ex-vice-prefeito de Canoas Jurandir Maciel assume vaga na Câmara após Justiça cassar mandato de Dr. Laércio
A Justiça Eleitoral julgou parcialmente procedente o pedido do Partido Trabalhista Brasileiro de Canoas e decretou a perda do mandato eletivo do vereador Dr. Laércio, que trocou o PTB pelo Podemos. Pela decisão, a vaga passa a ser ocupada pelo primeiro suplente do PTB, Jurandir Maciel.
Votação no TRE
O desembargador eleitoral Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), defendeu a cassação do mandato de Laércio, alegando a falta de justa causa em sua desfiliação.
Durante o processo, a defesa do vereador apresentou uma carta de anuência assinada por Graciela Nienov, ex-presidente do PTB e filha de Roberto Jefferson, afirmando que ela o liberava de seu compromisso de fidelidade.
No entanto, a carta foi considerada inválida, uma vez que o presidente de um partido não possui legitimidade para conceder a liberação de um filiado, sendo essa função exclusiva do diretório do partido. O voto do relator foi acompanhado por seis dos sete desembargadores.
Na sessão de quinta-feira, 29, Jurandir Maciel, prestou o juramento na tribuna.
Jurandir Maciel
Jurandir já exerceu o cargo de vereador, foi vice-prefeito de Canoas durante a gestão de Marcos Ronchetti e deputado estadual. Embora tenha se filiado ao União Brasil durante o racha provocado por Roberto Jefferson com o então vice-governador Ranolfo Vieira Jr., consta que ele retornou ao PTB em março deste ano, o que impede o partido de retirá-lo da posição de suplente.
Dr. Laercio se pronuncia
Na quarta-feira, 28, em uma rede social, Dr. Laercio se manifestou sobre a decisão do TRE contrária ao segmento do seu mandato como vereador de Canoas, por interpretação de infidelidade partidária.
“Temos a convicção de que reverteremos o parecer diante das provas reais constantes no processo. Minha desfiliação ao PTB e o ingresso ao Podemos para disputa a deputado estadual em 2022 foi um movimento legal. Aliás, com a chancela do próprio TER, após o despacho de uma liminar em concordância com a atitude, em plena transparência”, escreveu o político.
Política
DJ Cabeção pede exoneração do cargo de secretário da Defesa Civil de Canoas
No início da tarde desta sexta-feira, 31, Herbert Poersch, mais conhecido como DJ Cabeção, pediu a exoneração do cargo de secretário da Defesa Civil e Resiliência Climática de Canoas.
A pasta é considerada uma das mais importantes depois da enchente em Canoas, deve emitir alertas à população diante de possíveis tragédias ambientais, e o anúncio chamou atenção de internautas, que cobraram o nome de uma pessoa técnica. DJ Cabeção é conhecido no meio musical e já se candidatou a vereador quatro vezes, ficando como suplente pelo PT em 2012 e 2016; pelo PSD em 2020 e pelo PP em 2024.
Em janeiro de 2024, no período em que o ex-prefeito Nedy de Vargas Marques esteve à frente do Executivo – após afastamento de Jairo Jorge (PSD), Cabeção foi nomeado para a Secretaria da Cultura, depois ainda esteve à frente da Coordenadoria da Juventude de Canoas.
Assim que Jairo Jorge reassumiu a Prefeitura, nomeou para o Escritório de Resiliência Climática o ex-prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.
Pedido de exoneração
Em vídeo postado nas redes sociais, Cabeção diz:
“É importante esclarecer que existia uma maneira de pedir uma dispensa não remunerada, na qual tu sai um dia e não recebe (salário) naquele dia, por motivo de ter um secretario adjunto, e não existe mais este conhecimento legal, então me foi negado. Então optei por abrir mão, não porque não tenho capacidade… mas dizer que pedi a exoneração, pois entendo que tocar a minha carreira, eu estou no Planeta Atlântida há 15 anos”.
Por fim, agradeceu ao prefeito Airton Souza e o vice Rodrigo Busato pela confiança. Ainda não há outro nome anunciado para a pasta.
Política
Prefeitura de Canoas faz balanço dos 30 dias de governo e afirma ter herdado déficit de R$ 350 milhões
Na manhã desta quinta-feira, 30, o prefeito de Canoas Airton Souza, juntamente com o vice-prefeito Rodrigo Busato e demais secretários realizaram uma coletiva de imprensa para divulgar o balanço dos 30 dias à frente do Executivo canoense.
Situação financeira
Em uma apresentação de slides, a gestão inicia mostrando uma dívida herdada de R$ 440 milhões até dezembro de 2024; déficit orçamentário de R$ 380 milhões em 2025; e déficit financeiro herdado de R$ 380 milhões.
De acordo com o Executivo, das dívidas do município que ficaram para a atual gestão honrar, a parte mais expressiva é a “dívida da enchente”, cerca de R$ 190 milhões não pagos, referentes a contratos para lidar com os efeitos das cheias, como limpeza da cidade, uso de motobombas e distribuição de cestas básicas.
Quanto ao déficit orçamentário para 2025, definido pela gestão passada, o texto aponta que a meta atual é reduzir o déficit para R$ 150 milhões em 2026.
Obras de contenção das cheias
Ainda segundo divulgado na coletiva, o custo das obras de contenção das cheias licitados pela gestão passada chega a R$ 500 milhões e, em princípio, o valor deveria ser pago pelo Governo Federal.
Dívidas do Hospital Universitário
Conforme os números apresentados durante a coletiva, a assinatura do acordo para assumir a dívida do Hospital Universitário ocorreu no dia 27 de dezembro de 2024 e o valor original previsto era de R$ 84 milhões, mas o montante segue crescendo segundo a análise de contas. Hoje, a dívida está avaliada em R$ 90 milhões.
Obras dos diques
A atual gestão anunciou que a limpeza das estruturas já existentes dos diques está concluída e que o Dique do Mato grande já possui projeto e as obras estão em andamento. Os diques existentes que não tem contrato estão em fase final de licitação.
Casas de bombas
Sobre as oito cassa de bombas do município, a administração afirmou que cinco funcionam somente com gerador, pois a contratação da reforma das subestações demorou, e desta forma, não pode usar a energia da rede RGE. Ainda, que, não há contrato ativo de hidrojatos para microdrenagem e a licitação está em revisão.
Política
Prefeitura de Canoas busca verbas para Saúde e Defesa Civil
O prefeito de Canoas, Airton Souza, seguiu na tarde de quinta-feira, 16, cumprindo agenda de reuniões em Brasília em busca de recursos federais para o município. Airton encontrou-se com representantes do Ministério da Saúde e da Defesa Civil Nacional.
O prefeito visitou a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde em busca de alternativas de acesso a recursos para o custeio de procedimentos de média e alta complexidade em Canoas.
“Temos a possibilidade, organizando a casa, de receber mais recursos”, comentou o prefeito. “Não estamos captando o máximo possível por falta de gestão e isso agora vai mudar com a nossa administração.”
Na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o tema da reunião foi o repasse de dinheiro federal para o pagamento de despesas do município na resposta aos danos causados pela enchente de maio de 2024.
A resposta foi que as execuções de despesas não estavam em conformidade com os planos de trabalho apresentados pelo município ao governo federal e, por haver divergência entre o que foi planejado e o que foi executado, sem que tenha havido retificação nos planos de trabalho, o governo federal não poderia repassar as verbas previstas.
“Há um passivo de R$ 190 milhões e não temos previsão de receita para pagar isso”, destacou Airton. “Viemos pedir a reavaliação dos planos.”
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