Política
Câmara aprova projeto que garante descontos na conta de água em casos de falta de abastecimento

A Câmara de Canoas aprovou o Projeto de Lei 16/2023, que estabelece descontos na tarifa mínima mensal de água e esgoto da CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento) nos casos de falta de abastecimento de água.
A iniciativa é pioneira no Estado e tem como objetivo aprimorar o atendimento e os serviços oferecidos pela empresa aos cidadãos canoenses.
Demanda da população
Os vereadores Márcio Freitas (Avante) e Eric Douglas (PTB) criaram o projeto em resposta às reclamações da população sobre a qualidade do serviço de água e esgoto fornecido pela CORSAN.
Ao invés de impor juros e multas por atrasos no pagamento, a proposta estabelece um desconto proporcional ao número de dias sem abastecimento.
Essa medida reflete um novo modelo de relacionamento entre a empresa responsável pelos serviços e os consumidores, priorizando o compromisso mútuo.
A intenção é incentivar a CORSAN a melhorar seus processos de abastecimento, tratamento de água e manutenção da rede de distribuição.
Expectativa
Espera-se que essa iniciativa tenha um impacto positivo na qualidade dos serviços prestados pela CORSAN em Canoas, garantindo um abastecimento mais estável e eficiente.
Além disso, essa abordagem pioneira pode servir de exemplo para outras cidades do Rio Grande do Sul e do país que enfrentam desafios semelhantes na área de saneamento básico.
Ainda, a Lei Nº 6640/23, aprovada e sancionada em Canoas, introduz uma nova novidade relacionada à falta d’água. Dentro de 90 dias, sempre que houver falta de abastecimento, os consumidores poderão solicitar um desconto de 1/30 no valor mínimo da tarifa.
Essa medida visa evitar prejuízos à população, que muitas vezes não era avisada antecipadamente sobre as interrupções nos serviços da CORSAN.
Fiscalização
O cumprimento dessa lei será fiscalizado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS), garantindo que os consumidores tenham seus direitos respeitados.
Para obter o desconto, será necessário comunicar a data e horário de início e restabelecimento do fornecimento de água. O desconto será aplicado em casos de interrupção de abastecimento superiores a 12 horas ininterruptas ou a cada 24 horas acumuladas.
Essa redução na conta pode chegar a R$ 2, dependendo da duração da falta de abastecimento. Atualmente, existem dois tipos de tarifas mínimas: social, no valor de R$ 30, e básica, no valor de R$ 60.
Política
União Brasil realiza encontro com lideranças e militância em Canoas

O partido União Brasil promoveu, na segunda-feira, 15, um encontro no CTG Rancho Crioulo, em Canoas, reunindo cerca de 200 pessoas, entre lideranças políticas e militantes de diversas cidades do Rio Grande do Sul. O evento teve como objetivo discutir estratégias para as eleições de 2026 e fortalecer a presença da sigla no cenário político estadual e federal.
Durante o encontro, foram apresentados balanços de atuação parlamentar, perspectivas de crescimento do partido e articulações visando ampliar a representação do União Brasil na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.
O deputado federal Luiz Carlos Busato, presidente estadual da legenda, destacou o desempenho do partido na última eleição, na qual foram eleitos quatro parlamentares federais e estaduais, e apontou a meta de ampliar essa participação. Segundo ele, o fortalecimento das bases e a formação de novas lideranças são prioridades para o próximo ciclo eleitoral.
O vice-prefeito de Canoas, Rodrigo Busato, ressaltou a parceria com o atual governo municipal e defendeu a proximidade com a população como forma de atuação política. Já o presidente da Câmara de Vereadores de Canoas, Eric Douglas, comentou sobre os desafios do Legislativo e a busca por políticas públicas que estimulem o desenvolvimento do município.
O presidente municipal do União Brasil em Canoas, Ricardo Spiercart, avaliou o evento como um indicativo de mobilização da militância e afirmou que a cidade tem potencial para ampliar a representatividade do partido. Lideranças de outros municípios também participaram do encontro, entre elas o presidente do União Brasil em Alvorada, Professor Borba, e o deputado estadual Dr. Thiago, presidente do diretório de Porto Alegre.
O evento foi encerrado com manifestações de apoio à ampliação da bancada do partido no Estado e na Câmara Federal, além de reafirmações sobre a importância de articulação conjunta para o fortalecimento da legenda nos próximos pleitos.
Política
Partido do MBL deve disputar as eleições de 2026 no Rio Grande do Sul

O partido Missão, em vias de ser homologado pela Justiça Eleitoral (TSE), após cumprir a meta exigida de 547.042 mil assinaturas validadas, dpretende disputar as eleições em 2026. Criada em aproximadamente 18 meses de coleta de fichas de apoio, a legenda será uma alternativa para os eleitores gaúchos.
A Missão é o partido que representa o grupo político Movimento Brasil Livre, que liderou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
O comunicador e porta-voz nacional da iniciativa, Jota Júnior, garante essa participação no próximo pleito.
“A nossa primeira Missão será garantir uma ruptura com o período incubado no qual o Rio Grande do Sul está, em função da irresponsabilidade fiscal, do descompromisso e ausência de perspectiva em recolocar o Estado no cenário que merece, que é de protagonista nacional”, ressaltou.
Política
Vereador Rodrigo D’Avila move ação popular contra Eduardo Leite

O vereador de Canoas, Rodrigo D’Avila (Novo), ingressou com uma ação popular contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), questionando a legalidade do uso de recursos públicos para a construção de uma quadra de Beach Tennis no Palácio das Hortênsias, residência oficial de veraneio do chefe do Executivo, em Canela, na Serra Gaúcha.
De acordo com a ação, a obra, orçada em R$ 19.252,92, caracteriza-se como uma benfeitoria voluptuária — destinada apenas ao lazer, sem utilidade pública — e, portanto, violaria princípios constitucionais como moralidade, eficiência e finalidade pública.
Rodrigo D’Avila argumenta que a decisão de investir em lazer privativo é ainda mais grave diante do contexto atual: o Estado projeta um déficit de R$ 5,2 bilhões para 2026 e ainda enfrenta os impactos da enchente histórica de 2024, que deixou 183 mortos, 2,3 milhões de pessoas afetadas e milhares de famílias desabrigadas. Enquanto escolas, hospitais e moradias populares permanecem sem reconstrução, a quadra foi concluída em tempo recorde. “Trata-se de capricho pessoal custeado com dinheiro público”, afirma a petição.
A ação pede a nulidade do ato administrativo, além do ressarcimento integral dos valores aos cofres públicos por parte do governador, apontado como beneficiário direto da obra.
Em nota, o governo estadual defendeu-se, afirmando que o espaço em Canela tem caráter institucional, é utilizado para reuniões de trabalho e recepção de autoridades, e que a quadra representa uma benfeitoria permanente incorporada ao patrimônio público.
A Justiça deverá analisar se houve desvio de finalidade no ato. Caso seja julgada procedente, Eduardo Leite poderá ser condenado a devolver os recursos gastos.
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