Política
EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Vereadores aprovam seis projetos na segunda-feira, 7

As proposições aprovadas em sessão extraordinária na última segunda-feira, 7, na Câmara de Vereadores de Canoas, trazem alterações nas leis que dispõem sobre a Programa Oportunidade Canoense, o Plano de Carreira do Profissional da Educação Básica, e a revisão geral anual de subsídios dos agentes políticos.
Projetos aprovados
– Altera a Lei nº 6.478, de 30 de setembro de 2021, que “Institui o Programa Oportunidade Canoense no âmbito do Município de Canoas, buscando reduzir a consequência dos efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela COVID-19 aos cidadãos canoenses desempregados”.
– Altera a Lei nº 5.878, de 31 de outubro de 2014, que Dispõe sobre o Plano de Carreira do Profissional da Educação Básica da Administração Pública de Canoas e dá outras providências.
“O Município conta atualmente com 2.254 profissionais, entretanto, esse contingente não está suprindo a necessidade da Secretaria Municipal da Educação. No ano de 2021 foram chamados 410 profissionais, mas somente 232 tomaram posse, mesmo assim ainda se faz necessário o chamamento 130 Professores de Educação Básica e 100 Técnicos em Educação Básica. Justificamos a necessidade de novo chamamento, conforme a legislação exige por seguimento, para atendermos nossos estudantes com a qualidade educacional que sempre nos norteia na melhoria do Índice de Desenvolvimento da educação Básica – IDEB, que também parametriza os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, necessitamos da criação de novas vagas para os profissionais da educação”.
– A Lei Municipal nº 6.349, de 30 de junho de 2021, que fixou os subsídios dos agentes políticos, em seu art. 4º traz a previsão de que a estes, os subsídios sejam revisados pelo mesmo índice de revisão geral aplicado aos servidores.
– Altera dispositivos da Lei nº 6.325, de 27 de dezembro de 2019, que fixa os vencimentos e dispõe sobre a concessão de gratificações e indenizações aos servidores da Câmara Municipal de Canoas e dá outras providências.
“A Câmara Municipal de Canoas tem como uma de suas metas institucionais zelar pela qualidade da prestação dos serviços que oferece tanto ao Executivo Municipal quanto à comunidade em geral. Nesse sentido, propõe o acréscimo de 20% no vencimento básico dos servidores efetivos, a fim de atenuar as perdas ocasionadas desde o início da pandemia. Apresentadas tais justificativas, visto o justo merecimento dos servidores”.
– O presente Projeto de Resolução tem como objetivo equalizar o número de coordenadores de bancada ao número de bancadas da Legislatura 2021-2024. “Este Projeto também revoga a determinação criada no momento mais crítico da Pandemia de Covid-19 que impossibilitava que bancadas com apenas um Vereador, indicassem para nomeação do coordenador de bancada”.
– Projeto de Lei nº 8, de 2022, que Altera a Lei nº 6.415, de 1º de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de Canoas.
“Desde janeiro de 2021, a Prefeitura de Canoas vem adotando uma série de medidas voltadas à racionalização e contenção dos gastos públicos. Entre as ações mais recentes, destaca-se a criação do Programa Economizar +, por meio do Decreto 34, de 7 de fevereiro de 2022, que visa alcançar uma economia mensal de R$ 1 milhão no âmbito da Administração Municipal, a partir da revisão dos contratos de serviços continuados com recursos livres. O Projeto de Lei criará 98 (noventa e oito) Funções Gratificadas, haja vista que apenas 80% das FG’s já existentes do ano anterior foram utilizadas, o que gerou economia ao erário durante todo o ano de 2021, além da criação de 35 (trinta e cinco) Cargos em Comissão (CC’s)”.
Confira o texto na integra em nosso site: www.jornaltimoneiro.com.br.
Política
Prefeito Airton Souza é convidado por embaixada dos Emirados Árabes para participar de cúpula internacional

O prefeito de Canoas, Airton Souza, participará da Cúpula das Cidades da Ásia-Pacífico 2025 (2025 APCS) & Fórum de Prefeitos, evento que será realizado de 27 a 29 de outubro, na Expo City Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O encontro reunirá líderes municipais e autoridades de diversos países para debater temas como cidades inteligentes, sustentabilidade, inovação e cooperação internacional.
Airton embarca no dia 25 de outubro e representar Canoas no encontro, sendo o único prefeito gaúcho e um dos 15 prefeitos brasileiros selecionados para o fórum global. As passagens foram custeadas pela Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, reforçando o caráter institucional do convite.
A carta de convite oficial foi assinada pela ministra de Estado para Cooperação Internacional dos Emirados Árabes Unidos e CEO da Expo City, Reem Al Hashimy, que destacou o papel de Canoas como uma cidade com potencial de crescimento e com políticas públicas voltadas à inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico.
Para o prefeito Airton Souza, o convite é um reconhecimento internacional ao trabalho que vem sendo feito na reconstrução e modernização de Canoas:
“Ser convidado para representar a cidade em um evento desse porte é motivo de orgulho. Estar em Dubai é uma oportunidade de buscar parcerias, trocar experiências e atrair investimentos para acelerar o crescimento da nossa cidade.”
Política
Comissão Externa para acompanhar feminicídios no RS realiza visitas técnicas em Porto Alegre e Canoas nesta terça-feira

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os feminicídios no Rio Grande do Sul, coordenada pela deputada federal Fernanda Melchiona (PSOL-RS), realiza, nesta terça-feira, 7, visitas técnicas às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) de Canoas e de Porto Alegre. As atividades ocorrem às 11h e às 14h, respectivamente. Em Canoas, a equipe ainda vai visitar a Sala das Margaridas do município.
A Comissão tem realizado visitas técnicas e audiências públicas em inúmeros municípios gaúchos desde o início do mês de agosto. A incursão tem o objetivo de conhecer os órgãos públicos da rede de proteção à mulher em todo o RS para realizar um diagnóstico de gargalos e necessidades estruturais específicas de cada região.
“A Comissão já está na metade dos seus trabalhos. Visitamos inúmeros municípios e teremos um relatório final sobre as atividades em novembro. Cada visita, audiência pública ou reunião nos ajuda a conhecer a realidade de cada localidade e a propor políticas públicas mais assertivas. Como por exemplo, o projeto que prevê uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores, que protocolei em agosto na Câmara dos Deputados”, afirma Fernanda Melchionna.
Além de Porto Alegre, a Comissão já esteve nos municípios de Rio Grande, Pelotas, Alvorada, Montenegro, São Francisco de Paula, Tramandaí, São Leopoldo, Canoas, Passo Fundo, Erechim, Gravataí, Esteio, Viamão, Bagé, Lajeado e Santa Cruz.
Sobre a Comissão
A Comissão Externa para acompanhar os feminicídios no Rio Grande do Sul foi criada após o feriado prolongado de Páscoa de 2025, quando foram contabilizados 10 feminicídios no estado. O número alarmante de assassinatos de mulheres motivou a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) a criar a Comissão, que se propõe a fazer um raio-x da rede pública de proteção à mulher em todo o estado, a fim de detectar debilidades e propor políticas públicas de proteção às mulheres. A proposta de criação da comissão foi aderida por todas as deputadas federais gaúchas: Maria do Rosário (PT), Daiana Santos (PCdoB), Denise Pêssoa (PT), Any Ortiz (Cidadania) e Franciane Bayer (Republicanos).
Serviço
O quê: visita técnica à Deam e Sala das Margaridas de Canoas
Quando: terça-feira (07/10/09), às 11h
Onde: Av. Dr. Sezefredo Azambuja Vieira, 2730, 1º andar – Canoas
O quê: Visita técnica à Deam de Porto Alegre
Quando: terça-feira (07/10), às 14h
Onde: R. Prof. Freitas e Castro, 701-739, Azenha – Porto Alegre
Política
Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias é aprovado na Câmara de Vereadores de Canoas

A LDO contém as diretrizes gerais, metas e prioridades da área pública, que orientam a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). O intuito é promover maior integração entre a LOA e o planejamento de longo prazo. Ela também dispõe sobre alterações na legislação tributária; fixa limites para os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, em especial sobre os gastos com pessoal, dívida pública, entre outras aplicações.
A próxima discussão que a prefeitura fará na Câmara será sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Saúde6 dias atrás
Médicos das UPAs de Canoas decidem manter as restrições nos atendimentos
- Saúde4 dias atrás
Sobe para quatro o número de casos suspeitos de intoxicação por metanol no Rio Grande do Sul
- Opinião4 dias atrás
Artigo: “PRÊMIO NOBEL DO CESSAR-FOGO?” (por Carlos Marun – ex-Ministro de Estado)
- Transporte6 dias atrás
Justiça garante vitória à Prefeitura de Nova Santa Rita e ônibus voltam a parar na Estação Canoas da Trensurb
- Canoas1 semana atrás
Acidentes causam bloqueios e congestionamentos na BR-448 e BR-116 em Canoas
- Trânsito4 dias atrás
Haverá bloqueio na rua lateral da BR-116 na próxima segunda-feira, 13
- Geral6 dias atrás
Procon de Canoas intensifica fiscalizações para identificar irregularidades na venda de bebidas adulteradas
- Cultura6 dias atrás
3º Festival de Cinema de Canoas promove quarto encontro do Curta FECIC e workshop esta semana