Política
EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Vereadores aprovam seis projetos na segunda-feira, 7

As proposições aprovadas em sessão extraordinária na última segunda-feira, 7, na Câmara de Vereadores de Canoas, trazem alterações nas leis que dispõem sobre a Programa Oportunidade Canoense, o Plano de Carreira do Profissional da Educação Básica, e a revisão geral anual de subsídios dos agentes políticos.
Projetos aprovados
– Altera a Lei nº 6.478, de 30 de setembro de 2021, que “Institui o Programa Oportunidade Canoense no âmbito do Município de Canoas, buscando reduzir a consequência dos efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela COVID-19 aos cidadãos canoenses desempregados”.
– Altera a Lei nº 5.878, de 31 de outubro de 2014, que Dispõe sobre o Plano de Carreira do Profissional da Educação Básica da Administração Pública de Canoas e dá outras providências.
“O Município conta atualmente com 2.254 profissionais, entretanto, esse contingente não está suprindo a necessidade da Secretaria Municipal da Educação. No ano de 2021 foram chamados 410 profissionais, mas somente 232 tomaram posse, mesmo assim ainda se faz necessário o chamamento 130 Professores de Educação Básica e 100 Técnicos em Educação Básica. Justificamos a necessidade de novo chamamento, conforme a legislação exige por seguimento, para atendermos nossos estudantes com a qualidade educacional que sempre nos norteia na melhoria do Índice de Desenvolvimento da educação Básica – IDEB, que também parametriza os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, necessitamos da criação de novas vagas para os profissionais da educação”.
– A Lei Municipal nº 6.349, de 30 de junho de 2021, que fixou os subsídios dos agentes políticos, em seu art. 4º traz a previsão de que a estes, os subsídios sejam revisados pelo mesmo índice de revisão geral aplicado aos servidores.
– Altera dispositivos da Lei nº 6.325, de 27 de dezembro de 2019, que fixa os vencimentos e dispõe sobre a concessão de gratificações e indenizações aos servidores da Câmara Municipal de Canoas e dá outras providências.
“A Câmara Municipal de Canoas tem como uma de suas metas institucionais zelar pela qualidade da prestação dos serviços que oferece tanto ao Executivo Municipal quanto à comunidade em geral. Nesse sentido, propõe o acréscimo de 20% no vencimento básico dos servidores efetivos, a fim de atenuar as perdas ocasionadas desde o início da pandemia. Apresentadas tais justificativas, visto o justo merecimento dos servidores”.
– O presente Projeto de Resolução tem como objetivo equalizar o número de coordenadores de bancada ao número de bancadas da Legislatura 2021-2024. “Este Projeto também revoga a determinação criada no momento mais crítico da Pandemia de Covid-19 que impossibilitava que bancadas com apenas um Vereador, indicassem para nomeação do coordenador de bancada”.
– Projeto de Lei nº 8, de 2022, que Altera a Lei nº 6.415, de 1º de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de Canoas.
“Desde janeiro de 2021, a Prefeitura de Canoas vem adotando uma série de medidas voltadas à racionalização e contenção dos gastos públicos. Entre as ações mais recentes, destaca-se a criação do Programa Economizar +, por meio do Decreto 34, de 7 de fevereiro de 2022, que visa alcançar uma economia mensal de R$ 1 milhão no âmbito da Administração Municipal, a partir da revisão dos contratos de serviços continuados com recursos livres. O Projeto de Lei criará 98 (noventa e oito) Funções Gratificadas, haja vista que apenas 80% das FG’s já existentes do ano anterior foram utilizadas, o que gerou economia ao erário durante todo o ano de 2021, além da criação de 35 (trinta e cinco) Cargos em Comissão (CC’s)”.
Confira o texto na integra em nosso site: www.jornaltimoneiro.com.br.
Política
Leite visita espaço da Ulbra e destaca qualificação profissional na Expointer 2026

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, visitou, na terça-feira, 1º, o espaço da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) na Expointer 2026, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio.
Durante a visita, Leite conheceu a estrutura montada pela instituição e ressaltou a importância da participação de universidades na feira, especialmente na formação de profissionais para atender às demandas do setor produtivo.
“A formação de capital humano é crítica para o desenvolvimento do Estado. O aumento de produtividade que a gente busca para desenvolver o nosso RS exige formação de mão de obra qualificada”, afirmou.
A programação da universidade durante a feira reúne atividades acadêmicas relacionadas a áreas como Engenharia, Medicina Veterinária, Agronomia, Direito e Educação Física. Os temas abordados incluem sustentabilidade, saúde, tecnologia, gestão, agronegócio e qualidade de vida no campo.
A Expointer 2026 ocorre no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio, e reúne representantes de diferentes segmentos ligados à agropecuária, indústria, comércio, serviços e inovação.
Política
Vice-prefeito Rodrigo Busato assume Prefeitura de Canoas até 8 de setembro

O vice-prefeito Rodrigo Busato assumiu, nesta segunda-feira, 31, o comando da Prefeitura de Canoas durante o período de férias do prefeito Airton Souza. Ele permanecerá como prefeito em exercício até 8 de setembro.
Durante o período, Busato ficará à frente das atividades da administração municipal e acompanhará as ações em andamento nas diferentes áreas da Prefeitura.
Entre os temas que serão acompanhados estão as obras de reconstrução e as intervenções nos diques e demais estruturas de proteção contra cheias.
“Estarei de olho em toda a administração, acompanhando de perto o trabalho das secretarias e as demandas da população. A reconstrução continuará sendo uma prioridade, especialmente as obras nos diques e nas estruturas de proteção da cidade. Serão dias de muito trabalho, diálogo e presença em Canoas”, afirmou Rodrigo.
Também estão previstas agendas relacionadas a serviços, projetos e obras em diferentes regiões do município durante o período em que Busato estiver no comando da Prefeitura.
Política
Câmara de Canoas solicita cessão do atual prédio do Fórum para nova sede do Legislativo

A Câmara Municipal de Canoas formalizou, na quinta-feira, 27, um pedido à Prefeitura para a cessão do prédio onde atualmente funciona o Fórum da cidade. O imóvel deverá ser desocupado após a transferência do Judiciário para uma nova sede. A solicitação foi entregue durante reunião realizada na Prefeitura, com a presença de vereadores, servidores do Legislativo e do prefeito de Canoas.
A proposta é que o prédio seja destinado à Câmara Municipal após a saída do Fórum. A iniciativa ocorre diante das limitações da atual sede do Legislativo, que tem quase 50 anos.
Quando o prédio atual foi projetado, a Câmara contava com 11 vereadores. Atualmente, são 21 parlamentares, além de assessorias, comissões permanentes, Presidência, setores administrativos e demais servidores.
De acordo com a Câmara, o aumento da estrutura do Legislativo ao longo das últimas décadas fez com que o espaço disponível se tornasse limitado para o funcionamento das atividades parlamentares e o atendimento à população.
Durante a reunião, o prefeito demonstrou apoio ao pedido e afirmou conhecer as limitações da atual sede por ter exercido o mandato de vereador durante 20 anos. Segundo ele, a estrutura existente apresenta dificuldades para acompanhar as necessidades atuais da Câmara. O chefe do Executivo afirmou ainda que, no que depender da Prefeitura, a transferência será viabilizada.
Para o presidente da Câmara Municipal de Canoas, vereador Abmael Almeida, a busca por uma nova sede representa uma mudança na estrutura utilizada atualmente pelo Legislativo.
“A nossa sede está defasada e hoje não conseguimos atender a comunidade da forma como gostaríamos. O objetivo de todos os vereadores é atender melhor a população, com mais conforto para as pessoas que vêm até a Casa Legislativa. Esta é a Casa do Povo e também precisa oferecer um ambiente adequado para que as pessoas possam estar aqui e se sentir bem”, afirmou.
Abmael também ressaltou que a estrutura atual já não corresponde ao tamanho do município e destacou o caráter coletivo da iniciativa.
“Hoje, infelizmente, a nossa Casa está muito aquém do tamanho da nossa cidade. Vemos municípios menores com estruturas legislativas melhores. Essa será uma vitória de todos nós e também dos servidores desta Casa, além de representar um avanço importante sem custos para a aquisição de um novo imóvel”, completou.
Com a entrega do ofício, a Câmara iniciou formalmente a articulação para que o imóvel seja destinado ao Legislativo após a saída do Fórum. A eventual transferência ainda depende dos procedimentos necessários para a desocupação e cessão do prédio.

Educação1 semana atrásUnilasalle oferece 400 bolsas integrais para graduação; veja como se inscrever

Geral5 dias atrásInscrições para Feira de Artesanato em Canoas terminam nesta segunda-feira, 7
Fazenda5 dias atrásSimples Nacional terá novo prazo para 2027; veja até quando as empresas podem solicitar

Canoas1 semana atrásCanoas passa a permitir pedido online de licença para eventos em espaços públicos
Policial1 dia atrásOperação prende 14 suspeitos de grupo investigado por tráfico e lavagem de dinheiro em Canoas

Serviços1 semana atrásSaiba como funcionam os serviços municipais no Dia da Independência do Brasil em Canoas

Geral1 semana atrásNova Santa Rita realiza Desfile Cívico na próxima segunda-feira, 7 de Setembro
Cultura2 dias atrásSemana do Cinema começa nesta quinta com ingressos a partir de R$ 10; veja como participar em Canoas















































