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22/03/2026
 

Política

1º encontro do Parlamento Metropolitano de Proteção, Direito e Bem-Estar Animal

Redação

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Na manhã do último sábado, 23, a Câmara Municipal de Canoas recebeu o primeiro encontro do Parlamento Metropolitano de Proteção, Direito e Bem-estar Animal. O encontro, que tem como principal objetivo a discussão de políticas públicas para a causa animal a nível estadual, contou com a presença de 17 vereadores atuantes nas pautas dos animais, representando 16 municípios. Representando o poder executivo de Canoas, o evento contou com a presença do Secretário Extraordinário dos Direitos dos Animais, Gabriel Gonçalves, que trouxe os avanços da pasta na atual gestão.

Durante o encontro, também foi eleita a mesa diretora do parlamento, composta por Cris Moraes (PV), de Canoas, como Presidente; Nilse Maria (MDB), de São Sebastião do Caí, como Vice-presidente; Dirceu Linden (PDB), de Igrejinha, como 1º Secretário, Greici Medina (PSD), de Sapiranga, como Secretária Geral; Veridiana Pacheco (PRTB), de Sapucaia, como Secretária de Relações Institucionais e Luirce Paz (PL), de Cruz Alta, como Membro Fiscal Convidado.

O Parlamento Metropolitano de Proteção, Direito e Bem-estar Animal surgiu através da ideia do vereador de Canoas, Cris Moraes (PV), com o intuito de juntar as forças parlamentares da região a fim de, juntos, buscarem avanços para a bandeira defendida. Cris, que foi o segundo vereador mais votado de Canoas em 2020, trabalha na estratégia e montagem do Parlamento desde maio deste ano, reunindo com parlamentares, organizando os eventos e fazendo os contatos políticos para tornar viável este projeto.

O Parlamento, que foi criado através de uma Resolução na Câmara Municipal de Canoas, traz como justificativa que, “nos dias atuais, a prática de agressão aos animais tem sido comprovadamente cada vez mais frequente. Na Região Metropolitana da Grande Porto Alegre, há uma estimativa de que existam 500 mil cães e gatos errantes, ou seja, animais em situação de abandono. E é com base neste número e seu aumento gradativo, que faz-se necessário a criação de um Parlamento Metropolitano de Proteção, Direito e Bem-estar Animal em nossa região”.

Além da troca de experiências entre os parlamentares, também houve a fala da advogada Nicolle Bittencourt, mestranda em Sociologia do Direito na Unilasalle, especialista em Direito Animal pela UNINTER em parceria com a ESMAFE/PR, pesquisadora na área do Direito Animal, Direito Tributário Ambiental e Sociologia do Direito é autora na obra coletiva “Direito Animal: novos rumos para uma nova década”.

Participaram do evento e fazem parte do conselho fiscal do movimento os seguintes parlamentares:

  • Oliane Santos, de Alvorada;
  • Fernando Medeiros, de Cachoeirinha;
  • Ale Alves, de Guaíba;
  • Jana França, de São Gabriel;
  • Brasil Oliveira, de São Leopoldo;
  • Débora da Silva, de Santa Rita;
  • Humberto de campos, de Triunfo;
  • Ana Paula Machado, Montenegro;
  • Gilberto Gomes, de Parobé;
  • Carmem Fontoura, de Taquara;
  • Ieda Maria de Ávila, de Santa Rita;
  • Nilse Maria, de São Sebastião do Caí;
  • Fabiane Pereira, de São Lorenço do Sul.

 

 

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Política

CCJ da Câmara aprova projeto de lei que endurece penas para agressores de mulheres

Redação

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2083/22, que endurece as punições para agressores de mulheres que continuam ameaçando ou atacando as vítimas mesmo após condenação. A proposta teve relatoria do deputado federal gaúcho Luiz Carlos Busato (União Brasil).

O texto altera a Lei de Execução Penal e passa a considerar falta grave quando o preso se aproxima da casa, do trabalho ou de familiares da vítima durante saídas autorizadas ou no cumprimento dos regimes aberto e semiaberto.

Pela legislação, detentos que cometem faltas graves podem sofrer punições como isolamento por até 30 dias, suspensão de visitas e perda de parte do tempo reduzido por trabalho ou estudo. Também há possibilidade de regressão para um regime mais rigoroso e reinício da contagem para progressão de pena.

De autoria da senadora Soraya Thronicke (Pode-MS), o projeto foi inspirado no caso de Barbara Penna, que continuou sendo ameaçada pelo agressor mesmo após a prisão. No início de março, ela esteve no Congresso Nacional a convite do relator e participou de uma homenagem às mulheres.

A proposta também prevê a transferência do preso para outro presídio, inclusive em outro estado, e autoriza a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado em casos de novas ameaças ou agressões. O regime impõe regras mais rígidas, como cela individual e restrições a visitas.

Além disso, o texto altera a Lei dos Crimes de Tortura para incluir como tortura a submissão repetida da mulher a intenso sofrimento físico ou mental em situações de violência doméstica, com pena prevista de 2 a 8 anos de reclusão.

O relator destacou que as mudanças fortalecem a proteção das vítimas e evitam a continuidade da violência.

“Classificar como falta grave o descumprimento de medidas protetivas, aplicar o Regime Disciplinar Diferenciado em ameaças ou violência repetidas e permitir a transferência para outro estado são ferramentas legais essenciais para evitar a revitimização das mulheres e para garantir decisões judiciais efetivas”, afirmou Luiz Carlos Busato.

O projeto, que já passou pelo Senado, segue agora para análise do plenário da Câmara. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial.

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Política

Vereadores fixam novos horários para as sessões ordinárias a partir de hoje

Redação

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Vereadores fixam novos horários para as sessões ordinárias a partir de hoje

A Câmara Municipal, através da Mesa Diretora, informou que fixou novos dias e horários das sessões ordinárias. As reuniões acontecerão todas as terças-feiras e quintas-feiras, às 13h45. A decisão vale a partir da próxima sessão, nesta quinta-feira, 19 março.

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Política

Jair Bolsonaro é internado em UTI em Brasília com broncopneumonia bacteriana

Redação

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A informação foi confirmada por boletim médico divulgado nesta sexta-feira, 13.

Bolsonaro deu entrada no Hospital DF Star, em Brasília, após apresentar febre alta, sudorese e calafrios. De acordo com a equipe médica, exames de imagem e laboratoriais confirmaram um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral, com provável origem aspirativa.

Segundo o boletim, o ex-presidente permanece internado na UTI, onde recebe tratamento com antibióticos por via intravenosa e suporte clínico não invasivo.

Durante a madrugada, Bolsonaro apresentou vômitos e falta de ar, o que motivou o encaminhamento para atendimento hospitalar no início da manhã. O chamado para atendimento foi registrado pelo Corpo de Bombeiros por volta das 7h40, inicialmente com suspeita de pneumonia.

O ex-presidente chegou ao hospital por volta das 8h50, em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

De acordo com o cardiologista Brasil Caiado, que acompanha o caso, o quadro teve início de forma repentina durante a madrugada.

“Ele estava bem na noite anterior. O quadro começou por volta das 2h ou 3h da manhã e evoluiu rapidamente”, relatou.

Ainda segundo o médico, Bolsonaro iniciou tratamento com dois antibióticos e apresentou leve melhora, mas continua com sintomas como enjoo, dor de cabeça e dores musculares. Até o momento, não há previsão de alta hospitalar.

A expectativa da equipe médica é de que ele permaneça internado por pelo menos sete dias para continuidade do tratamento com antibióticos e acompanhamento clínico.

O médico também informou que o ex-presidente faz uso diário de sete medicamentos voltados ao tratamento do sistema digestivo.

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