Política
Prestes a ser votada, Reforma Administrativa e Previdenciária tem protestos e debate entre vereadores e entidades
O Grande Expediente da tarde da última quarta-feira, 13, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB), teve como objetivo discutir a reforma administrativa e previdenciária de Canoas, proposta pelo executivo. Para tratar do assunto, os vereadores receberam entidades canoenses, segundo informações da assessoria do Legislativo canoense.
Juares Hoy, proponente, diz que “transmito aos colegas a nossa preocupação em conversar com o executivo, com o legislativo a fim de debatermos as compensações para que não haja penalização àqueles que começaram há 21 anos e que vão ter que trabalhar mais seis, sete anos”. “Essa é uma das questões que nos instigam, o que queremos é ouvir os profissionais neste momento especial”, afirmou o vereador.
Elizandro Silva, da Associação dos Guardas Municipais afirma que “os servidores tem diversos tipos de atividades na Prefeitura e tendemos sempre a defender nossa corporação e nós, Guardas Municipais já estamos em ascensão através de leis federais”. “Mas, como ainda não temos estas leis aprovadas, ficamos vinculados à aposentadoria dos servidores municipais”, afirma. “Vejo com bons olhos a administração fazer essa regulamentação, apesar de achar raso o resto que fala sobre a aposentadoria especial”. “E quem já contribuiu determinado tempo para com a aposentadoria especial?”, indagou Elizandro. “Precisamos atentar para esta transição, que ainda tem muitas dúvidas e sabemos que a reforma é necessária, mas precisamos garantir os direitos”, concluiu.
Sinprocan
Julio Santos, do Sindicato dos Professores de Canoas, afirma que “nós servidores somos contra as atuais reformas, já que não é uma coisa emergente, levando em consideração que o município só tem prazo, até dia 12 de novembro, para criar o regime complementar de previdência”. “Entendemos que isso é penalizar o servidor que trabalhou por décadas e agora terá dificuldades para se aposentar”, afirma.
CanoasPrev
Marcos Felipe, Presidente da Associação dos Funcionários do CanoasPrev, falou que “sobre a reforma, temos um ponto específico que é a mudança da base de cálculos para contribuição a partir de um salário mínimo, sendo que hoje temos como base o valor que excede o teto do INSS, beirando os seis mil (reais)”. “Hoje entendemos que isso vai atingir 65% dos servidores aposentados e isso gerará um impacto muito grande para as famílias, já nesta faixa de salário existem muitas pessoas que dependem destes 14%”, afirma.
Sindicato dos Municipários
Terezinha, Presidente Sindicato dos Municipários de Canoas diz que “os municipários de Canoas contribuem a vida inteira e contam com isso na aposentadoria, mas isso não está acontecendo”. A presidente do SIMCA também trouxe a visão do representante do Sinprocan, afirmando que entende que o regime complementar da previdência precisa ser aprovado, mas que os outros projetos podem e necessitam ser amplamente discutidos no tempo que for necessário.
Protestos
Na quinta-feira, 14, um grupo de cerca de 60 pessoas protestaram em frente à Prefeitura. Uma aposentada que estava presente, e que não quis se identificar, contou à nossa reportagem que a intenção é conversar com o prefeito Jairo para que o projeto não seja aprovado. “Não é justo com quem trabalhou todos estes anos. Essa diferença de 14% vai fazer muita diferença na minha vida”. Este foi o segundo manifesto realizado em menos de um mês. No dia 5, entidades e demais canoenses fizeram manifesto em frente à Câmara de vereadores com cartazes.
Política
Prefeito eleito, Airton Souza, está internado no Gracinha após complicações de procedimento cirúrgico
O prefeito eleito de Canoas, Airton Souza, está internado no Hospital Nossa Senhora das Graças desde sábado, 14, onde se recupera de complicações após ter feito um procedimento cirúrgico. Sob determinação médica de repouso absoluto até sexta-feira, 20, seu quadro é estável e a previsão de alta segue mantida para o final desta semana.
O que diz Airton Souza
“Canoas vive o pior momento de sua história na Saúde do Município e, por coincidência, no dia da minha diplomação estou internado no nosso Gracinha. Poderia estar em qualquer outro hospital, mas não sou melhor do que nenhum canoense. Neste dia 18 de dezembro de 2024, quero reafirmar o meu compromisso com todos de que usarei todos os momentos dos meus dias para fazer Canoas ser uma cidade de verdade”.
A assessoria do prefeito eleito reitera que o estado de saúde de Airton Souza não interfere na sua diplomação na data do dia 18 de dezembro de 2024. A reportagem não teve acesso ao nome do procedimento realizado.
Política
Lançado novo Plano Municipal de Segurança Pública de Canoas
A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, durante uma cerimônia solene, na tarde desta terça-feira, 10, apresentou o Plano Integrado de Segurança Pública e Defesa Social – Canoas Mais Segura 2024 a 2029.
O evento promovido no Auditório Sady Schiwitz teve ainda a apresentação do novo cercamento eletrônico – Leste/Oeste e sistema de monitoramento, o lançamento da nova identidade visual da Guarda Municipal (GM), a assinatura do reajuste do bolsa formação da GM e o descerramento de placa em homenagem aos servidores que atuaram na enchente.
O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, destacou a importância desse Plano Municipal de Segurança Pública para o Município.
“Não estamos falando de uma política de governo. Nós estamos falando de uma política de Estado, aqui no caso, uma ação do Município, com diversas metas e 66 ações. É importante dizer isso. Foi um longo processo de maturação e de discussão técnica”, disse.
Ele acrescenta ainda que Canoas possui uma tradição de anos em projetos relacionados a segurança pública.
“Me atrevo dizer que, talvez a única cidade do Brasil que têm três pesquisas de vitimização de ocorrências”, aponta.
O Plano de Segurança do Município sugere ações estratégicas para os próximos anos voltadas para a prevenção social à criminalidade. O planejamento a curto e longo prazo está estruturado em eixos temáticos e alinhado às diretrizes estaduais, nacionais e internacionais.
Além disso, ainda ajuda os agentes nas tomadas de decisões e na implementação de estratégias eficazes de segurança pública em conjunto com a população e as instituições públicas e privadas.
“O novo Plano de Segurança aprimora o modelo de operação e prestação de serviços à população, sendo ainda mais ágil e efetivo, e focado na proteção das pessoas e no desenvolvimento da cidade. A elaboração prezou, ao máximo, a participação qualificada de diversos setores da sociedade, incluindo Instâncias da administração municipal, das forças policiais e dos órgãos e instituições públicas e privadas e dos parceiros institucionais das esferas federal e estadual e, especialmente, da população”, explica o secretário de Segurança de Canoas, Álex Brandão.
O secretário adjunto de Segurança, Luís Fernando Linch, explica de que modo as ferramentas online ajudaram a colher as opiniões dos canoenses.
“Por meio do opinômetro abrimos um questionário que ficou durante dois meses aberto à população, de modo que os canoenses trouxessem o desejo da população. Ainda também constituímos conferências de segurança”, acrescenta.
Leia também: Assinado reajuste da Bolsa Formação da Guarda Municipal de Canoas
Política
Governo eleito enviará para Câmara proposta para estender prazo com desconto no pagamento IPTU
A gestão que assumirá a Prefeitura de Canoas a partir do dia 1º de janeiro de 2025 enviará para ser votado na Câmara de Vereadores um pedido para que seja prorrogado até dia 31 de janeiro o prazo para o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) com desconto em cota única. Atualmente, o prazo é dia 2 de janeiro.
Descontos
O desconto pode chegar a 15%, sendo 10% pela antecipação e mais 5% para quem não possui débitos com o município nos últimos dois anos; ou de 2,5% de desconto para quem não possui débitos no último ano.
Já os prazos do parcelamento permanecem os mesmos, sendo oito parcelas, que iniciam em fevereiro e finalizam em setembro, com vencimento no dia 10 de cada mês.
Atingidos pela enchente
A iniciativa, de acordo com o governo eleito, ainda garante a atual determinação de que os contribuintes cujos imóveis foram atingidos pela enchente, que pagaram as parcelas do IPTU de 2024 com vencimento a partir de maio, terão desconto correspondente a esses valores no IPTU e na TCL de 2025.
Para os contribuintes que pagaram a o IPTU/TCL 2024 em cota única, o desconto é no valor equivalente a estas cinco parcelas.
“Nós sabemos que a população de Canoas ainda passa por uma situação delicada. Foram muitas famílias que perderam tudo e precisaram recomeçar ou, então, que precisaram ajudar familiares ou tiveram sua fonte de renda prejudicada pela enchente. Essa é uma forma de dar ainda mais prazo para essas famílias garantirem o desconto”, explica prefeito eleito, Airton Souza.
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