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23/04/2025
 

Comunidade

Fraude no Mais Educação na escola Max Oderich

Prefeitura abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para cinco servidores públicos envolvidos

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EMEF Max Adolfo Oderich. Foto: Divulgação Internet

EMEF Max Adolfo Oderich. Foto: Divulgação Internet

O programa do governo federal Mais Educação foi colocado em dúvida no final do ano passado na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Max Adolfo Oderich, no bairro Vila Cerne. Uma sindicância sigilosa chegou a ser instaurada no município, o que gerou ainda mais comentários e especulações.
O processo foi instaurado no dia 3 de dezembro de 2014, tendo como o primeiro destino o Gabinete do Controlador. Após 21 etapas, o processo finalmente foi homologado, no dia 14 de julho de 2015, oito meses depois, sendo que o mesmo tinha prazo de conclusão em até 120 dias. Documentos aos quais O Timoneiro teve acesso mostram a data de recebimento do mesmo na Diretoria de Auditoria Interna na sexta-feira, 11, por volta das 16 horas, com status “em análise” e tempo decorrido de 378 dias.

Fantasmas
A denúncia é contra a direção da escola. Os denunciantes, que não serão identificados por questões de segurança, acreditam que dois monitores do programa Mais Educação, assim como duas turmas de 45 alunos cada, eram fantasmas, não existiam na realidade, apenas nos papéis. Um deles seria sobrinho de uma funcionária da escola. A outra seria irmã de integrante da direção da instituição. Os denunciantes afirmam que estes recebiam o dinheiro, mas que não compareciam. O Timoneiro teve acesso a fotocópias de cheques que comprovam que, em ao menos uma oportunidade, a coordenadora do programa fez a retirada do dinheiro no banco da monitora, que recebia em cheque.

Empenhos
Segundo estas testemunhas, uma integrante da direção coagia uma funcionária terceirizada a assinar empenhos com a Prefeitura, cobrando serviços inexistentes, recebia este dinheiro, e repassava para a diretora em exercício. Segundo estas fontes, em 2014, uma pintura foi realizada na escola pelo marido da diretora no valor de R$ 10 mil, sendo que a escola, em sua maioria, consiste de tijolos à vista.
Por fim, mas não menos importante, sustentam que a diretora comprou dez equipamentos de ar-condicionado, com preço acima do mercado, de uma empresa de informática e fez a instalação sem laudo técnico.

O que diz a Prefeitura
“O processo n. 97308/2014, que se refere à sindicância para apuração de fatos na EMEF Max Oderich, foi concluída e homologada, sendo seu termo de homologação de conhecimento público, conforme portaria publicada no DOMC de 02/09/2015, que segue em anexo. Estamos na fase de providências acerca das recomendações feitas pela Comissão de Sindicância, e homologadas pelo Prefeito Municipal, como: avaliação contábil de apuração dos danos ao erário, realização de auditoria interna nas prestações de contas da EMEF Max Oderich, ressarcimento de valores nominais já apurados, revisão dos processos de aquisição de materiais e serviços para as escolas municipais, remessa integral do expediente ao Ministério Público, para apuração das responsabilidades na esfera penal e abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a responsabilidades de 05 (cinco) servidores públicos municipais envolvidos.”

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Agora, quem descartar lixo de maneira irregular em Canoas poderá ser multado em até R$1.700

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Agora, quem descartar lixo de maneira irregular em Canoas poderá ser multado

Jogar lixo na rua é crime e, em Canoas, quem fizer isso, será multado. De acordo com a Lei Nº 4980 de 19 de maio de 2005, que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana, as multas variam de 50 a 400 Unidade de Referência Municipal (URMs). Atualmente, uma URM equivale a R$4,39. As autuações podem ser feitas em flagrante por fiscais da Prefeitura e as multas podem passar de R$1.700.

O recolhimento dos resíduos domiciliares é de responsabilidade da Prefeitura. Os demais resíduos, como restos de galhos, folhas resultantes de podas de árvores, os de construção civil, móveis e equipamentos devem receber o descarte correto por aqueles que geraram os resíduos. Para esses materiais, os cidadãos podem levar até o ecoponto mais próximo, exceto materiais perigosos como lâmpadas fluorescentes, latas de tinta e telhas de amianto.

Para denunciar descartes em flagrantes, é preciso de foto ou vídeo com a placa do veículo, data, hora e local do delito e enviar para o WhatsApp da Diretoria de Limpeza Urbana da Secretaria de Serviços e Zeladoria Urbana (SMSZU): (51) 98255-2777.

Já para casos em que não há flagrante, a denúncia de descarte irregular pode ser feita através da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), pelo telefone: 0800.510.1234 ou e-mail atendimentocidadao@gmail.com. Além disso, a SMSZU também está planejando uma ronda de fiscalizações durante a madrugada, momento em que há mais ocorrências de descartes irregulares.

Localização dos Ecopontos:

  • Ecoponto Espumoso: Rua Espumoso, 315 – Mathias Velho
  • Ecoponto Nazário: Estrada Passo do Nazário – Guajuviras
  • Ecoponto Esperança: Av. Esperança, 1346 – Guajuviras
  • Ecoponto Niterói: Rua Paulo Fonteles, 1560 – Niterói
  • Ecoponto Rio Branco: Rua Hermes da Fonseca, 1770 – Rio Branco

Horário de funcionamento: Todos os dias, das 08h às 12h e das 13h às 18h, exceto o Ecoponto Niterói que sábado funciona das 8h às 12h e não abre aos domingos e feriados.

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Espaço Palestino será inaugurado nesta terça-feira no centro de Porto Alegre

Redação

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Espaço Palestino será inaugurado nesta terça-feira no centro de Porto Alegre

Será inaugurado nesta terça-feira, 15, o Espaço Palestino, que pretende ser a casa dos lutadores e apoiadores do povo palestino em Porto Alegre.

O Espaço Palestino está localizado no Centro Histórico da capital gaúcha e o evento de inauguração está marcado para as 18h30. Ele é uma iniciativa do vereador Pedro Ruas (PSOL).

“Diante do genocídio sofrido pelo povo palestino, que continua neste exato momento, nosso papel é se manifestar em cada lugar onde estivermos, e fazer tudo o que estiver ao nosso alcance”, diz o vereador. “Após a vitória de Donald Trump nos EUA, tornou-se ainda mais importante que, no mundo todo, nos parlamentos, nas universidades, nos sindicatos, nos manifestemos em solidariedade ao sofrimento e à tragédia do povo palestino.”

Na ocasião, haverá também a cerimônia de instalação da Frente Parlamentar Brasil-Palestina, outra iniciativa de Ruas na Câmara Municipal. Ela é a primeira frente destinada à integração dos parlamentares brasileiros com a Palestina criada em Porto Alegre, mas já está influenciando outras iniciativas análogas em outras cidades do Rio Grande do Sul.

Como parte do grande evento de inauguração do Espaço Palestino, Ruas também entregará à Fepal um quadro com a fotografia (foto acima) em tamanho ampliado de seu encontro com o líder histórico da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Yasser Arafat. A foto foi tirada quando da viagem de Ruas a Lisboa, em 2000, representando Leonel Brizola, que não pôde comparecer devido a uma cirurgia.

“Minha ligação com a Causa Palestina é muito antiga e minha amizade sempre foi muito intensa e verdadeira”, conta o vereador, que está em seu 8° mandato. “Sempre fui muito ligado aos palestinos, há mais de 35 anos, e foi uma grande honra poder encontrar pessoalmente o comandante Arafat.”

O evento de inauguração do Espaço Palestino é aberto ao público e o próprio Espaço, em si, também estará disponível para as organizações e movimentos populares que queiram realizar atividades em apoio ao povo palestino em Porto Alegre.

Serviço

  • O quê? Inauguração do Espaço Palestino e instalação da Frente Brasil-Palestina da Câmara de Porto Alegre
  • Quando? Terça (15), às 18h30
  • Onde? Espaço Palestino (Av. Borges de Medeiros, 328 sala 74 – Centro Histórico, Porto Alegre)
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Homens que completarão 18 anos recebem orientação sobre alistamento militar obrigatório

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Homens que completarão 18 anos recebem orientação sobre alistamento militar obrigatório

Desde o início do mês de abril, homens que completarão 18 anos em 2025, contam com atendimento e orientação sobre o alistamento militar obrigatório, diretamente na Diretoria da Família e Juventude, da Secretaria de Cidadania, Mulher e Inclusão.

A Diretoria já realizava atendimentos aos jovens com criação de currículos e emissão de título de eleitor. Com mais esse serviço, os jovens interessados podem se direcionar à Secretaria, na Rua Fioravante Milanêz, 256, sala 501.

Os atendimentos ocorrem toda terça-feira e quinta-feira, das 9 às 17 horas, e os interessados devem levar Documento de Identidade (RG), CPF, Comprovante de Residência, Certidão de Nascimento ou Casamento e possuir uma conta no Gov.br.

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