Política
Câmara de Vereadores aprova contas de 2018 em Grande Expediente

A Câmara Municipal realizou nesta terça-feira, 30, Grande Expediente para que o Secretário de Saúde, Maicon de Barros Lemos, prestasse esclarecimentos quanto ao andamento das vacinações e testagens no município. O grande expediente foi proposto pelo vereador Alexandre Gonçalves (PDT).
Maicon de Barros Lemos, secretário municipal da Saúde, também é servidor de carreira há 16 anos, Presidente dos Secretários de Saúde do Rio Grande do Sul e Vice-presidente-sul do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde. Na conversa com os vereadores, ele falou sobre a importância dos protocolos, como está sendo organizado o calendário de vacinação e sobre a intenção do município de comprar 400 mil doses de vacina. Na sessão, presidida pelo vereador Márcio Freitas (PDT), diversas questões relacionadas ao programa municipal de vacinação foram levantadas. O Vereador Juares Hoy (PTB), ressaltou o desgaste e as filas que o último drive-thru geraram, afirmando que a vacinação em postos de saúde é o melhor caminho para evitar o cansaço dos idosos. Em resposta, Lemos afirmou que foi montada uma equipe de organização e monitoramento. Foram distribuídas o mesmo número de fichas que o de vacinas e, ao final da fila, foi informado que as doses já haviam terminado. Ressaltou ainda que a vacinação nos postos acontecem em paralelo aos drive thrus.
Dr Laércio, vereador pelo PTB, indagou o motivo dos quiropraxistas não estarem dentro da previsão de vacinas, bem como os profissionais de apoio, equipes de limpeza e demais funcionários de saúde. Conforme o secretário, atualmente a administração age para vacinar os profissionais liberais da saúde, mas que a baixa oferta de vacinas torna necessária a realocação para aqueles que são da faixa de risco ou profissionais que estão na linha de frente. O Vereador Jonas Dalagna (NOVO) perguntou sobre o andamento da contratação emergencial. Segundo Lemos, as contratações emergenciais estão em andamento junto a Secretaria de Planejamento e Gestão e que, nos próximos dias, seguindo os ritos das contratações públicas, os profissionais já estarão devidamente contratados e atuantes em seus postos de trabalho. Logo após, o vereador Gilson Oliveira (AVANTE), convida o secretário para participar da próxima reunião da Comissão de Saúde, a qual é presidente, na próxima terça-feira, 5.
Já o vereador Eric Douglas (PTB), indagou sobre a UPA Caçapava e a respeito da vacinação dos motoboys e professores, classes que estão expostas ao risco do coronavírus. Em argumento, Lemos afirma que hoje a UPA Caçapava tem todos os pré-requisitos para uma Unidade de Pronto Atendimento, podendo assim ser, de forma técnica, de Unidade de Pronto Atendimento. A respeito da vacinação, a prefeitura segue o plano nacional de vacinação, feito pelo Ministério da Saúde, que é quem determina as prioridades.
Quanto aos professores e demais trabalhadores que estão na linha de frente, o secretário fala a respeito das tratativas para aquisição de 400 mil doses de vacinas, feita pela prefeitura e que tem o objetivo de vacinar, a princípio, estas pessoas. O Vereador Jefferson Otto (PSD) perguntou a respeito das informações passadas aos familiares de pacientes internados e ao acolhimento dos parentes. Em fala, Lemos diz que hoje a prefeitura investe significativamente nesta pauta em todos os âmbitos da saúde no município. Há desenvolvimento e implementação de protocolos de acolhimento, monitoramento e informação aos familiares, nos setores dos órgãos de saúde, a fim de se adequar ao período de pandemia e para que, no futuro, tais serviços fiquem disponíveis à comunidade. Este serviço segue os protocolos de atendimento humanizado do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outra indagação que foi feita durante o Grande Expediente foi a do O Vereador Patetta (PSD), que perguntou a respeito da parada dos comércios nos finais de semana e o reflexo disso na lotação dos hospitais. O secretário disse: “Toda e qualquer ação feita por nós, tem como principal objetivo ampliar o acesso do cidadão à saúde”. Segundo o mesmo, Canoas tinha 43 leitos de UTI no início do ano e, hoje, já conta com 137. Antes, haviam 70 leitos de enfermaria COVID e atualmente tem-se 267 leitos. “Tudo isso a fim de atender o máximo que conseguimos nesse pior momento da pandemia”, afirmou Lemos. O vereador Cris Moraes (PV) e a vereadora Maria Eunice (PT) reforçaram sobre as informações de acolhimento e sobre o estoque de anestésicos, medicamentos e do kit-intubação, a fim de auxiliar na entrega da informação correta ao canoense. Em resposta o secretário afirmou: “considerando os recebimentos dos medicamentos através do Governo Federal, não foi preciso utilizar-se do requerimento”. “Mas, havendo necessidade, nós faremos da melhor forma possível, respeitando sempre a demanda das clínicas, não inviabilizando, de forma alguma, os serviços realizados por tais estabelecimentos”. Vale ressaltar que os medicamentos requeridos são pagos posteriormente.
Requerimentos e parecer de contas aprovados:
REQUERIMENTO Nº 64/2021 – Requerimento de autoria do vereador Cezar Morrini (PMDB). Voto de pesar pelo falecimento de Daniel Lúcio Gama Silva, que nos deixou no dia 18 de Março de 2021 aos 42 anos.
REQUERIMENTO Nº 69/2021 – Requerimento de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Votos de Louvor ao Delegado Rafael Soares Pereira, responsável pela 1ª DP de Canoas, e sua equipe pelo sucesso na Operação que acabou com um grupo de Hackers que aplicavam golpes pela internet. Na ação foi apreendido diversos materiais, fruto das ações criminosas e 3 indivíduos foram presos.
REQUERIMENTO Nº 70/2021 – Requerimento de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Votos de profundo pesar pelo falecimento da Professora Carmem Lúcia Rocha de Oliveira, mais conhecida como Calu Rocha, que nos deixou no dia 28 de Março, vítima do Covid-19.
PARECER CONTAS TCE Nº 01/2021 – Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado do RS referente à prestação de contas do exercício de 2018.
Política
Aprovado fim da escala 6×1: entenda o que muda nas folgas, no salário e na jornada de trabalho

Aprovada na última quarta-feira, 14, pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto foi aprovado em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação.
A proposta altera as regras atuais de jornada de trabalho no Brasil e prevê uma implementação gradual, com prazo de transição de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional. Como o Senado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a matéria poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.
Como será a mudança na jornada de trabalho
A implementação está prevista para ocorrer em duas etapas. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda, o limite máximo de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas semanais, com a adoção da escala 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. O limite diário permanece em até oito horas.
A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Os dias de descanso não precisam ser consecutivos, e poderão existir regras específicas para determinadas atividades, desde que respeitados os limites estabelecidos.
Salários não poderão ser reduzidos
O texto determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. A regra também vale para contratos de trabalho que já estão em vigor, incluindo a preservação dos pisos salariais das categorias profissionais.
A mudança busca garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores sem perda de remuneração. A aplicação das novas regras, no entanto, ainda poderá exigir ajustes em contratos, acordos e convenções coletivas.
Regulamentação e regras para setores específicos
Apesar da aprovação, alguns pontos ainda dependem de regulamentação. A proposta prevê a possibilidade de criação de regras específicas para determinadas categorias e regimes diferenciados de trabalho, como a escala 12×36, utilizada em áreas como saúde e segurança.
Também poderão ser estabelecidas medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A previsão é que essas medidas sejam definidas por legislação complementar e estejam condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Outro ponto que deverá ser esclarecido envolve a adaptação dos acordos coletivos às novas regras, além dos critérios para cálculo de horas extras e outras verbas trabalhistas.
Impactos econômicos entram no debate
A redução da jornada também gera discussões sobre os efeitos para empresas, empregos e preços. Representantes do setor empresarial apontam a possibilidade de aumento dos custos de contratação e de produção, enquanto defensores da medida destacam possíveis ganhos de produtividade, melhoria na qualidade de vida e redução do desgaste físico e mental dos trabalhadores.
Os efeitos concretos dependerão da implementação das novas regras, das características de cada setor e das medidas de adaptação adotadas durante o período de transição.
Política
Eduardo Leite e Zucco iniciam transição de governo no RS com instalação de escritório

O governador Eduardo Leite e o governador eleito Luciano Zucco inauguraram nesta terça-feira, 13, às 12h30, o Escritório de Transição, instalado no Edifício Guaíba. Os espaços, localizados no 11º andar do prédio, foram disponibilizados pelo atual governo para as equipes responsáveis pela transição administrativa.
Durante o encontro, as coordenações da transição apresentam um panorama geral da administração estadual, com informações sobre a estrutura e o funcionamento do governo.
Em razão do controle de acesso terceirizado ao edifício, apenas as assessorias do governo atual e do governo eleito acompanham a reunião. Imagens e fotografias são disponibilizadas aos veículos de comunicação.
Após o encontro, Eduardo Leite e Luciano Zucco atendem à imprensa na área externa do prédio, em frente à portaria principal. A entrevista está prevista para as 13h30.
Política
Visita ao filho Rodrigo como Prefeito é primeira agenda de Busato após reeleição

O deputado federal Luiz Carlos Busato (União Brasil) esteve em Canoas nesta quinta-feira, 8, em sua primeira agenda oficial após ser reeleito para a Câmara dos Deputados.
Durante a visita, Busato esteve com o filho, Rodrigo Busato (União Brasil), que ocupa temporariamente o cargo de prefeito de Canoas. A agenda ocorreu após o resultado das eleições e teve como foco questões relacionadas ao município e às ações de reconstrução.
Rodrigo parabenizou o deputado pela reeleição e destacou a participação da equipe durante a campanha.
“É uma alegria muito grande ter contribuído para essa conquista, liderando um time que trabalhou muito para garantir a continuidade desse projeto de defesa dos interesses de Canoas em Brasília. Quero parabenizar o deputado Busato pela reeleição e agradecer a toda a nossa equipe pelo empenho. Seguimos juntos, com o compromisso de buscar recursos, fortalecer parcerias e avançar na reconstrução da nossa cidade. Canoas precisa dessa união de esforços para seguir em frente”, afirmou Rodrigo.
Busato agradeceu os votos recebidos em Canoas e falou sobre a atuação do filho e da equipe durante o período eleitoral.
“Quero agradecer a cada canoense que confiou mais uma vez no nosso trabalho. O Rodrigo e toda a sua equipe foram fundamentais para essa conquista. Fiz questão de vir a Canoas nesta primeira agenda para reconhecer esse trabalho, prestigiar o Rodrigo e reafirmar meu compromisso com a cidade. Seguiremos trabalhando para trazer investimentos, apoiar a reconstrução e ajudar Canoas a avançar”, destacou o parlamentar.
Rodrigo Busato exerce temporariamente o cargo de prefeito de Canoas durante o período de recuperação de Airton Souza, que está afastado das atividades após ser diagnosticado com Covid-19.

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