Está tramitando na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 64/2019, que pretende estender contratos da Sogal por mais 10 anos, por recomendação do Ministério Público. O projeto deu entrada na última sexta-feira, 6, no Legislativo canoense e precisa de 15 dias para ser analisado e estar apto à votação. Para isto, são necessários 14 votos para ser aprovado.

Nos últimos dias, integrantes do Sindicato dos Rodoviários e demais trabalhadores foram vistos na Câmara de Vereadores, o que poderia ser uma tentativa de negociação com os parlamentares para aprovar o PL.
Dos 21 vereadores canoenses, somente a bancada do PT se pronunciou oficialmente, sendo contrária a renovação de contrato com a Sogal e favorável a licitação. Uma nota foi expedida pela bancada de vereadores na última terça-feira, 10. “A Bancada do Partido dos Trabalhadores reafirma o seu compromisso com os trabalhadores e o povo canoense. Entende a licitação como o meio justo e adequado à contratação de serviço público, garantindo qualidade e tarifa justa”, diz parte do texto. No dia 20 vence os 15 dias necessários de publicação da proposta do Executivo e já poderá ocorrer a votação, que promete render muita discussão no Plenário.
Os trabalhadores e o sindicato da categoria lutam pela renovação do contrato para preservar empregos e também pela garantia de que no novo contrato sejam incluídas cláusulas que assegurem o pagamento de dívidas com o FGTS, pagamento de férias, indenizações, entre outros. “Se a prorrogação não for aprovada, corremos risco de ficarmos sem uma parcela do 13° salário e férias”, disse o diretor do Sindicato, Santo Valdeci Jora.
Na manhã desta quinta-feira, 12, a Prefeitura de Canoas enviou uma nota, onde esclarece o fato da licitação para o transporte público ter sido definida somente no terceiro ano de governo, e sobre a situação dos atuais funcionários da Sogal.

Trechos da Nota

“A preocupação número um da atual gestão da Prefeitura de Canoas, em termos de mobilidade urbana, sempre foi a qualidade dos serviços de transporte coletivo oferecidos aos cidadãos. O cenário encontrado em 2016, antes de assumirmos, era de grande precariedade. Sem ar-condicionado, sem internet e sem acessibilidade em sua maior parte, a frota contava com 56 ônibus com vida útil vencida, ou seja, 44% dos veículos.”
“O prefeito Luiz Carlos Busato fez aquilo que as gestões anteriores deveriam ter feito e não fizeram – exigir o cumprimento do contrato por parte da empresa Sogal, responsável pela operação dos ônibus na cidade. Graças a esta atitude, a renovação da frota contratualmente prevista foi iniciada, sempre acompanhada de perto pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade.”

“Atenta às determinações jurídicas e sensível às preocupações dos quase mil trabalhadores que atuam da rede de ônibus de Canoas, a Prefeitura decidiu acolher à recomendação do Ministério Público. À Câmara de Vereadores, foi encaminhada lei solicitando a renovação do contrato.
“Embora a realização da licitação tenha que esperar, contra a vontade da Prefeitura, o compromisso da gestão com a qualificação do transporte coletivo segue inabalado”.