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23/11/2025
 

Política

Série ” O que o seu vereador anda fazendo…” recebe o parlamentar Emilio Neto (PT)

Redação

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em

Jornal Timoneiro: O que já realizou durante o seu mandato até aqui?
Vereador Emílio Neto:
Desde o início do nosso mandato temos lutado para que o acesso as políticas públicas sejam universais. Ao longo do tempo, já propusemos mais de 60 projetos de lei, entre eles: Projeto que obriga os estabelecimentos comerciais adaptar banheiros para deficientes físicos; Lei que reconhece a linguagem de sinais (libras) como meio de comunicação objetiva; Lei que determina a reserva de vagas para afrodescendentes nos concursos públicos municipais; Lei que determina eleições diretas para diretores de escolas municipais, objetivando a participação efetiva na comunidade; Lei que estabelece estágios nos órgãos públicos municipais, entre outros. Fizemos mais de 1200 pedidos de providências (iluminação, asfalto, trânsito, praças). Criamos também a frente parlamentar dos homens no combate à violência contra as mulheres e a comissão permanente de defesa das crianças e dos adolescentes.
Acreditamos que para o desenvolvimento econômico e social da cidade devemos nos envolver fortemente na luta por políticas públicas de inclusão. Por isso, criamos a lei 5.717/2012 que cria o dia municipal da economia solidária. Assim, apoiamos e fortalecemos aqueles que trabalham como autônomos e que geram economia para o município.
O nosso mandato tem sido parceiro dos desbravadores e aventureiros, grupos da igreja adventista que desenvolvem trabalhos com crianças, adolescentes e jovens. Também criamos a lei que justifica a ausência nas atividades escolares realizados aos sábados para os alunos que professam o sétimo dia como sagrado.
Assim, vamos construindo e fortalecendo uma sociedade mais justa e humana. Estamos sempre buscando aperfeiçoarmos para melhor atender a população canoense.


Timoneiro: Quais as principais demandas dos populares que procuram seu gabinete?
Emílio Neto:
As principais demandas do gabinete são sempre voltadas a garantia dos direitos fundamentais, como saúde, educação, transporte, habitação e segurança. Além disso, aqueles tradicionais pedidos de troca de lâmpada, retirada de entulhos, colocação de paradas e etc. Pedidos estes que em sua maioria são encaminhados ao poder executivo.

Timoneiro: Das promessas de campanha, o que ainda falta ser realizado?
Emílio Neto:
Nossas promessas sempre são no sentido de representar, fiscalizar e legislar em favor dos direitos fundamentais. Acreditamos que ao longo do mandato é que podemos desenvolver e cumprir estas proposições.

Timoneiro: Pretende se candidatar na eleição de 2020?
Emílio Neto:
Sim! Nosso mandato buscará a manutenção da representação nos mesmos moldes dos últimos 24 anos de mandato.

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Política

Soraia Hanna lança livro que partilha técnicas, bastidores e reviravoltas em gestões de crises e de reputação

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Sessão de autógrafos da sócia da Critério reuniu centenas de pessoas na Feira do Livro de Porto Alegre. (mais…)

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Política

Projeto que propõe fim da escala 6×1 ganha força no Congresso

Redação

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Projeto que propõe fim da escala 6x1 ganha força no Congresso

O Projeto de Lei 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS), tem ganhado apoio entre parlamentares e lideranças sindicais e é apontado por integrantes do governo federal como a proposta mais viável para substituir a atual escala 6×1, regime em que o trabalhador tem direito a um dia de descanso semanal.

A proposta estabelece a escala 5×2, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e dois dias de descanso remunerado. O texto prevê uma transição gradual, com diminuição de duas horas por ano, para minimizar impactos econômicos sobre o setor produtivo.

O projeto conta com o apoio de centrais sindicais, como CTB, UGT, Força Sindical e CSB, além de receber apoio público de membros do governo federal, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Nos bastidores do Congresso, o texto é considerado politicamente mais viável do que propostas semelhantes que tramitam em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), por exigir quórum simples de votação. O relator do projeto na Comissão de Trabalho é o deputado Léo Prates (PDT-BA), e a previsão é que o parecer seja votado ainda neste mês.

Em reunião realizada em outubro entre Daiana Santos, Léo Prates e Luiz Marinho, o ministro reafirmou o apoio do governo à mudança no regime de trabalho e classificou o projeto como “a proposta mais madura para uma transição segura e gradual ao modelo 5×2”.

Segundo o ministro, após a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o governo pretende concentrar esforços em medidas voltadas à redução da jornada de trabalho, tema que faz parte do programa de valorização do emprego e da renda.

A deputada Daiana Santos afirmou que a proposta busca construir consenso entre diferentes setores.

“Estamos dialogando com representantes empresariais e centrais sindicais. O formato de projeto de lei facilita o avanço da pauta, já que não depende de quórum qualificado, e pode ser sancionado pelo presidente”, disse.

Durante o seminário “Alternativas para o Fim da Escala 6×1”, promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara, o ministro Luiz Marinho lembrou que mudanças semelhantes já ocorreram no passado, como a redução da jornada de 48 para 44 horas, instituída pela Constituição de 1988, após intensos debates.

O relatório final do PL 67/2025 deve ser apresentado em 6 de dezembro. A expectativa é de que o tema seja analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados nos primeiros meses de 2026.

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Política

TSE aprova registro do Partido Missão, do MBL, que poderá disputar as eleições de 2026

Redação

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TSE aprova registro do Partido Missão, do MBL, que poderá disputar as eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na terça-feira, 4, o registro do Partido Missão, permitindo que a nova legenda participe das eleições de 2026. A decisão foi unânime entre os ministros da Corte, com placar de 7 a 0, conforme parecer favorável do relator, ministro André Mendonça.

O partido foi criado por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), grupo político que ganhou projeção nacional durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A legenda utilizará o número 14, conforme decisão do TSE.

No Rio Grande do Sul, o Partido Missão já anunciou dois nomes como pré-candidatos para as próximas eleições: Jota, para deputado estadual, e Evandro, para o governo do Estado.

Em nota, Jota afirmou que o partido pretende representar “uma minoria silenciosa” e destacou temas como segurança pública e combate ao crime organizado como prioridades da legenda.

Evandro, por sua vez, declarou que a sigla pretende “enfrentar a atuação das facções criminosas nas estruturas públicas e privadas” e afirmou que o grupo trabalha em propostas voltadas ao controle da dívida estadual e à melhoria dos serviços de saúde e educação.

Com o registro aprovado, o Partido Missão passa a integrar oficialmente o quadro de legendas aptas a participar do processo eleitoral brasileiro.

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