Opinião
Tito Guarniere: “Deltan Dallagnol é igual a todos os demais procuradores da República”

Tito Guarniere
A LAVA JATO NÃO É INSTITUIÇÃO
A Lava Jato não é uma instituição da República. Não é uma instância superior ao Ministério Público. A capital do Brasil não é Curitiba. O doutor Deltan Dallagnol não é o “primus inter pares” dos procuradores da República: ele é apenas um deles, igual a todos os demais.
Ah, mas a Lava Jato prestou relevantes serviços ao país. Estamos de acordo. Graças a ela – mas tenhamos clareza, não só – é falso hoje dizer que no Brasil só os pobres vão presos, porque ricos e poderosos, incluindo um ex-presidente da República, dormem atrás das grades ou com tornozeleiras. A Lava Jato é um marco divisório da Justiça deste país. Mas é apenas o nome fantasia de uma operação policial importante e bem sucedida.
Para muita gente boa, entretanto, incluindo medalhões do jornalismo, que assinam vistosas colunas na grande imprensa, a Lava Jato é como que uma instituição sagrada, intocável e infalível. Não é. E como poderia ser se é composta de homens, que alternam virtude, erro e o pecado predileto do diabo, a vaidade?
Tanto é assim que agora descobrimos, atônitos, que o MPF do Paraná, o reinado de Dallagnol, no meio de um acordo com a Petrobras, no âmbito da Lava Jato, por assim dizer contrabandeou uma cláusula marota, de que o valor nada modesto de uma multa – RS 1,5 bilhão de reais – iria para constituir uma fundação privada, destinada a combater a corrupção no Brasil.
Na tal fundação, quem iria dar as cartas e jogar de mão era a Lava Jato, era o doutor Dallagnol. O acordo estava viciado de uma montoeira de ilegalidades grossas, dessas que um calouro de direito identificaria de plano. O Ministério Público Federal do Paraná não poderia celebrar o acordo sem a ciência e a aprovação da Procuradoria Geral do órgão – não era pois parte legítima. Mesmo a instituição MPF não pode sair por aí criando fundações privadas e determinando onde poderiam ser apropriados valores de multas.
Nenhum dos 12 ilustres membros do MPF do Paraná que assinam o acordo, incluindo Dallagnol, percebeu as incongruências jurídicas, as notórias ilegalidades do documento. Nenhum deles (e nem a juíza que o homologou) achou estranho que até a sede da fundação já tinha lugar: Curitiba, naturalmente. Pilhados em flagrante, tiveram de jogar a toalha e voltar atrás.
São os guardiões da lei, mas se atribuem tal valor que se permitem dispensá-la, em nome de bons propósitos. É de tal magnitude os serviços que eles entendem ter prestado ao país, que ampliam por conta própria o enorme poder de que já dispõem.
A decisão da semana passada do Supremo Tribunal Federal, por 6×5 votos, só fez confirmar o que está no Código Eleitoral: cabe à Justiça Eleitoral o julgamento dos “crimes eleitorais e comuns que lhe foram conexos”. Para ser diferente teria de violar o texto expresso. O Tribunal fez o simples e o certo: decidiu com a lei. Não jogou para a torcida, não deliberou com o alarido das ruas.
A lei é injusta, errada, não serve mais ao país? Mude-se a lei. Essa função não é do STF, do MPF, e menos ainda da Lava Jato. Essa função, na democracia, é do Poder Legislativo, onde o povo expressa a sua vontade soberana.
Opinião
“Sapatão com orgulho: nossa existência não pede licença” (por: Isabela Luzardo – Miss diversidade de Canoas 2025)

por Isabela Luzardo*
Desde cedo, a sociedade tentou me enquadrar em um molde que nunca me serviu: brincar de boneca, não jogar futebol, usar vestido, maquiagem e roupas apertadas. Quebrei cada uma dessas imposições ainda na infância. E deixo a pergunta: por que seguimos insistindo que certas práticas, comportamentos ou desejos pertencem a um “gênero exclusivo”? A resposta é simples: não pertencem.
A construção da minha identidade passou por etapas de compreensão, dúvida e coragem. Entender a diferença entre ser lésbica ou bissexual, assumir a palavra “sapatão” com orgulho, e principalmente, mostrar que amar livremente é um direito inegociável. Não é apenas sobre minha vida — é sobre tantas outras mulheres que ainda enfrentam medo, violência e silêncio para existir.
Hoje, eu vivo meu amor com transparência. Sou noiva da Taciana, estamos de casamento marcado, temos casa, emprego, uma gata e, ao lado da minha companheira, formo uma família. Essa normalidade, para muitos banal, é para nós uma conquista política. Porque quando mulheres que amam mulheres afirmam sua existência, elas desafiam séculos de invisibilização.
Neste Dia do Orgulho Lésbico, lembrar do Levante do Ferro’s Bar é lembrar que nossa liberdade foi arrancada com luta. Em plena ditadura, mulheres lésbicas se recusaram a aceitar a exclusão e o apagamento. Elas nos abriram caminho. Se hoje podemos falar em orgulho, é porque ontem houve resistência.
Ser sapatão é muito mais do que uma identidade. É enfrentar o machismo e a lesbofobia. É se recusar a ser apagada. É afirmar que amar mulheres não é desvio, mas potência.
Por isso, neste 19 de agosto, afirmo com toda força: orgulhem-se, mulheres que amam mulheres. Nossa existência é política, nosso amor é resistência.
*Miss diversidade de Canoas 2025
Opinião
Artigo: “CORAGEM” (por Carlos Marun – advogado e ex-Ministro de Estado)

CORAGEM
“A maior de todas
as virtudes é a
Coragem, até
porque sem ela
nenhuma das
outras pode ser
praticada”
Maya Angelou
Poetisa
Alexandre de Moraes é uma figura singular. Penso até que errou ao determinar a prisão, mesmo que domiciliar, de Jair Bolsonaro. Não vi descumprimento claro pelo ex-presidente das medidas restritivas determinadas por ele próprio na decisão anterior que impôs ao Capitão o uso de tornozeleira eletrônica. Penso ainda que as penas que estão sendo aplicadas aos vandalos golpistas do 08/01/2023 são demasiadamente elevadas, especialmente quando comparadas àquelas aplicadas aos autores de outras crimes, aparentemente mais graves. Porém, isto não desfaz o imenso trabalho relalizado pelo STF em defesa da nossa Democracia, trabalho este que teve como como líder o próprio Ministro.
Todos na vida erramos e acertamos. Os inimigos querem nos medir por nossos erros. Os amigos por nossos acertos. Eu já prefiro medir as pessoas pelo saldo médio. E sem nenhuma dúvida, o saldo médio da atuação de Alexandre de Moraes é altamente positivo.
Uma das características que mais admiro em um ser humano é a coragem. E isto inegavelmente Alexandre possui de sobra.
Enfrentou internamente um movimento político dos mais raivosos da nossa existência enquanto nação que é o Bolsonarismo Fanático. Esteve, hoje se sabe, na lista de alvos da operação “Punhal verde-amarelo” tramada dentro do Palácio do Planalto por auxiliares próximos do ex-presidente. Esteve até sob a mira dos fuzis dos militantes desta seita política que haviam sido escolhidos para por em prática a operação. E nada disto o fez recuar.
Agora, enfrenta sem vacilações o mais poderoso e nefasto ser que existe sobre a terra que é Trump, que ataca nosso país sob aplausos dos entreguistas, que insistem em manter os dentes arreganhados diante desta ameaça a nossa soberania e deste bombardeio a nossa economia.
Há mais de 200 anos conquistamos, não sem luta, a nossa Independência. Hoje assistimos brasileiros apoiarem e até desejarem o retorno do Brasil à condição de colônia. Não existem outros termos. E nem meio termo. Aplaudir ou desejar que ordens de Trump sejam aceitas pelo nosso Judiciário é desejar que o Brasil volte a ser colônia, agora americana no lugar de portuguesa.
E esta conspiração interna sobre a nossa Soberania é feita às claras, sem pudores ou subterfúgios. Há alguns dias discuti isto em um grupo de zap e ouvi de um empresário que nos transformarmos em um protetorado americano não seria um “mau negocio”. Não é fácil lutar contra adversários externos apoiados por americanófilos internos.
A coragem é a primeira qualidade que deve possuir um Advogado. Escrevi este artigo no “Dia do Advogado” e por isto este 11 de Agosto é dia também de homenagearmos Alexandre de Moraes.
Concluo rogando, como nos ensinou o colega Advogado João de Almeida Neto na bela canção “Vozes Rurais”, Que não falte coragem a estes Homens, contra o tempo e aguentando o repuxo, e que diante de estranhas tendências preservem as nossas Independência e Soberania!
CARLOS MARUN – Advogado e ex-Ministro de Estado
Opinião
‘Punição exemplar para dar um basta à violência contra as mulheres’ (por Patrícia Alba – deputada estadual)

Patrícia Alba*
Se a punição severa é a única maneira de frear os crimes contra as mulheres, quando se trata de uma autoridade, como o primeiro mandatário de uma grande cidade como Viamão, a sociedade saúda e aplaude a decisão da Justiça. O prefeito Rafael Bortoletti foi condenado pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Viamão a mais de nove anos de prisão, por divulgar áudios íntimos trocados com uma mulher e por tentar silenciar testemunhas que poderiam depor contra ele na Polícia Civil.
Em qualquer sociedade, quem ocupa um cargo público deve prezar pelo respeito, integridade física, moral e intelectual dos seus cidadãos. Agora, cabe ao Legislativo municipal a reparação diante do povo de sua cidade. Votos legitimam uma eleição, mas é a conduta e comportamento do eleito que consagra sua permanência no cargo. É imperioso que os vereadores investiguem e até abram um processo para cassar o mandato. Não podem aceitar essa condenação como um evento banal ou de menor importância. Aliás, em qualquer país ou sociedade civilizada, os ocupantes de cargos dessa representatividade já teriam renunciado, imediatamente.
É inaceitável o ato vil cometido contra a vítima que, seis anos depois, ainda é obrigada a se recolher em uma vida de vergonha. Vejam o absurdo: a vítima foi condenada à humilhação, e o agressor segue livre, no comando do sétimo município mais populoso do Rio Grande do Sul.
Vamos acompanhar esse caso de perto, para que a Justiça seja efetivamente cumprida, dando exemplo para os agressores em potencial e evitando outros casos. Sabemos que há muito trabalho e ações a serem feitas para reduzir a violência contra a mulher – seja física ou moral.
Viamão, uma cidade pujante, com um povo ordeiro e trabalhador, uma comunidade em que praticamente a metade da população é de mulheres, tem a oportunidade de mostrar para o Brasil que não aceita nem banaliza a violência, seja contra quem for e de onde venha, principalmente contra as mulheres.
*Deputada estadual (MDB-RS) e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
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