IPTU Digital começa em 2026 em Canoas

A Prefeitura de Canoas anunciou que, a partir de 2026, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deixarão de ser enviados em papel e passarão a ser disponibilizados exclusivamente no Portal da Fazenda. A medida integra o processo de digitalização dos serviços municipais e substitui o envio físico tradicional.

Apesar da mudança, a administração municipal continuará encaminhando pelos Correios a cota única do imposto. O documento seguirá acompanhado das orientações para contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado. Nesses casos, as guias deverão ser consultadas e emitidas diretamente no Portal da Fazenda. Quem utiliza o sistema DDA no banco poderá visualizar os boletos emitidos para seu CPF ou CNPJ e autorizar o pagamento.

As parcelas têm vencimento programado entre 10 de fevereiro e 10 de setembro. Segundo a Secretaria da Fazenda, o sistema digital permite a emissão dos boletos de forma rápida.

A secretária da Fazenda, Regina Hansen, afirmou:

“O IPTU Digital é um passo importante para uma Canoas mais moderna, eficiente e sustentável. Além de reduzir custos de impressão e distribuição, a iniciativa facilita a vida do contribuinte, que poderá acessar os boletos a qualquer hora, de forma simples e segura.”

A Prefeitura de Canoas apresentou, na tarde desta segunda-feira, 11, na Câmara de Vereadores, os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jonas Dalagna, e contou com a exposição do diretor de Planejamento e Controle Orçamentário da Secretaria Municipal da Fazenda, Sargon Calegari.

De acordo com o diretor, o orçamento total estimado para o próximo ano é de R$ 3,57 bilhões. As áreas da Saúde e da Educação devem concentrar a maior parte dos recursos. A Saúde, que constitucionalmente recebe 15% das receitas próprias do município, além de repasses estaduais e federais, deve contar com R$ 672,7 milhões. Já a Educação, com obrigação mínima de 25% da arrecadação municipal e também beneficiada por repasses de outras esferas, tem previsão de R$ 534,9 milhões.

Sargon Calegari destacou que a realização de audiências públicas é uma exigência legal e tem o objetivo de garantir transparência e permitir a participação da comunidade na definição das prioridades do orçamento. A secretária municipal da Fazenda, Regina Hansen, informou que o déficit previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi reduzido em cerca de 30%, resultado de ações voltadas ao planejamento e ao controle das despesas.

O vereador Jonas Dalagna reforçou que a população e os parlamentares poderão apresentar sugestões ou emendas à proposta até o dia 19 de novembro, prazo limite estabelecido pela Câmara para alterações na LOA 2026.

Os proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul têm até o dia 31 de outubro para acumular notas fiscais com CPF e, assim, garantir um desconto extra no IPVA de 2026. O benefício faz parte do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), por meio da modalidade Bom Cidadão, promovida pelo governo estadual.

O desconto pode chegar a até 5% no valor do imposto, conforme o número de notas fiscais acumuladas entre 1º de novembro de 2024 e 31 de outubro de 2025.

Como conseguir o desconto

Para ter direito à redução no IPVA, é necessário:

• Estar cadastrado no programa Nota Fiscal Gaúcha;

• Ser proprietário de um veículo emplacado no RS;

• Pagar o IPVA dentro do prazo, seja à vista ou em parcelas.

Além do benefício no imposto, o programa fortalece a educação fiscal e contribui para a melhoria da arrecadação pública. Em 2025, mais de 1,5 milhão de proprietários foram beneficiados, gerando cerca de R$ 82 milhões em descontos.

Tabela de descontos do Bom Cidadão

Vantagens do Nota Fiscal Gaúcha

Com mais de 4,2 milhões de participantes, o NFG incentiva os consumidores a pedirem o CPF na nota durante as compras, promovendo a cidadania fiscal. O programa é coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual. Entre os principais benefícios, estão:

1. Sorteios mensais

Realizados geralmente após a última quarta-feira de cada mês, os sorteios oferecem prêmios de R$ 1 mil, R$ 5 mil e R$ 50 mil. Em dezembro, o prêmio principal é de R$ 100 mil. Todos os cadastrados que incluírem o CPF nas notas participam automaticamente.

2. Receita da Sorte

Premiações instantâneas de R$ 500 e R$ 50 todos os dias, totalizando R$ 20,5 mil por dia. Em datas especiais, os prêmios podem chegar a R$ 1 mil. Para concorrer, é necessário ter o aplicativo do NFG, pedir CPF na nota e acessar a aba “Receita da Sorte” para validar a nota fiscal.

3. Receita Certa

Bonificação em dinheiro distribuída quando há aumento real na arrecadação do ICMS no varejo. As distribuições são feitas a cada trimestre e todos os participantes ativos entram automaticamente no processo.

4. Bom Cidadão (Desconto no IPVA)

O desconto no IPVA varia conforme a quantidade de notas fiscais com CPF no período de apuração. O benefício é concedido automaticamente a quem cumpre os critérios.

5. Apoio a entidades sociais

Ao se cadastrar, o contribuinte pode indicar até cinco entidades da sua região, nas áreas de educação, saúde, assistência social e proteção animal. Esses grupos recebem repasses financeiros anuais – somando cerca de R$ 21 milhões por ano – conforme a quantidade de pessoas que os indicam.