O Governo Federal deve anunciar, nesta quarta-feira, 26, um novo pacote de investimentos destinado a cidades do Rio Grande do Sul. O evento, marcado para a tarde no Palácio do Planalto, contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Canoas está entre os municípios contemplados e receberá a ordem de início para a construção de 1.559 moradias voltadas às famílias que perderam suas casas nas enchentes de 2024. O prefeito Airton Souza participará do ato.

Dois empreendimentos habitacionais terão as ordens de início assinadas. O primeiro é o Residencial Olaria, localizado na Rua José Danilo Menezes, no bairro Olaria. Serão construídos 752 apartamentos, em uma obra contratada por R$ 150,4 milhões.

O segundo projeto é o Residencial Nazário, situado na Estrada do Nazário, no bairro Guajuviras. O empreendimento prevê 807 unidades habitacionais, sendo 640 apartamentos e 167 casas, com investimento de R$ 161,4 milhões.

De acordo com o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Fabiano Siqueira, a previsão é de que as obras sejam concluídas em até 18 meses.

“Além de gerar centenas de empregos no município, esses empreendimentos renovam a esperança de quem aguarda por moradia desde a enchente de maio de 2024. Todas as unidades serão destinadas aos atingidos, com prioridade para famílias com laudo de imóvel inabitável”, afirmou.

Nesta segunda-feira, 3, o Programa Reforma Casa Brasil, do Governo do Brasil, entra em operação. Com ele, aquela troca de piso, ajuste no telhado, ampliação da varanda, o quarto novo ou a cozinha tão aguardada podem sair do plano. A linha de financiamento habitacional proporciona juros baixos e prazos esticados de pagamento para pessoas físicas, com o objetivo de executar melhorias em áreas urbanas.

A linha de financiamento, promovida pelo Governo do Brasil, por meio do Ministério das Cidades, em parceria com o Ministério da Fazenda, oferece R$ 40 bilhões em crédito com juros a partir de 1,17% ao mês e condições adaptadas às diferentes faixas de renda familiar. O procedimento pode ser feito pelo site da Caixa Econômica Federal.

FAIXAS DE RENDA – Assim como o Minha Casa, Minha Vida, o Reforma Casa Brasil será dividido por faixas de renda e oferece financiamentos a partir de R$ 5 mil, que podem chegar a até 50% do valor de avaliação do imóvel. Famílias de todo o país, com residências em áreas urbanas, podem participar da iniciativa.

MÚLTIPLAS FUNÇÕES – Os recursos devem ser usados na compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra e contratação de serviços técnicos. Vale usar para pintar, trocar telhado, fazer um cômodo novo, colocar energia solar e muito mais. As duas primeiras faixas são financiadas com R$ 30 bilhões de recursos do Fundo Social. Já a terceira faixa contará com R$ 10 bilhões da Caixa Econômica, do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE).

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Conheça as condições de financiamento para as diferentes faixas do programa:

• Faixa Reforma 1 – famílias com renda até R$ 3.200,00 (juros a 1,17%).
• Faixa Reforma 2 – famílias com renda de R$ 3.200,01 a R$ 9.600 (juros a 1,95%).

• Valor do financiamento para as duas faixas: de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
• Prazos para pagamento: de 24 a 60 meses.
• Prestação limitada a 25% da renda familiar.

• Faixa Reforma 3 – famílias com renda acima de R$ 9.600,00.

• Valor do financiamento: até 50% do valor do imóvel, respeitando o limite máximo de R$ 1,125 milhão, que corresponde a metade do valor máximo permitido para imóveis no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
• Juros: até 1,95% (a taxa pode ser menor dependendo da análise de crédito).
• Prazo para pagamento: até 180 meses.

COMO FUNCIONA – Os interessados podem selecionar o serviço que pretendem contratar e simular a operação de crédito no site da Caixa Econômica Federal. Para a liberação da primeira parcela, será necessário enviar fotos do local que será reformado. Após a compra do material e realização da obra, será preciso comprovar, com fotos, a conclusão dos serviços e receber a parcela final.

IMPULSO NA ECONOMIA – O ministro das Cidades, Jader Filho, destaca a importância do programa para a vida da população. “Muitas famílias sonham em construir um cômodo a mais ou melhorar o telhado. Com o programa, vamos movimentar a indústria, gerar renda e empregar arquitetos, engenheiros, pintores e outros profissionais. A reforma está chegando para que as famílias recebam seus entes queridos com a dignidade que merecem”.

Tire suas dúvidas sobre o Reforma Casa Brasil

Os moradores de Canoas que não participaram do mutirão do Projeto Terra, Eu sou Cohab, realizado nesta sexta-feira, 31, e sábado, 1º, ainda podem regularizar imóveis adquiridos por meio da extinta Cohab-RS sem custos. O agendamento deve ser feito pelo WhatsApp da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF), pelo número 51-98255-0129.

Segundo o secretário Fabiano Siqueira, após o primeiro contato, os interessados definem um dia e horário para atendimento presencial na secretaria. Ele reforça que todo o processo permanece gratuito e que, pela legislação, a gratuidade pode se estender por até cinco anos.

A SMHRF informou que Canoas possui 4.394 imóveis passíveis de regularização nas regiões de Guajuviras, João de Barro (Niterói) e Sete de Outubro/Profilurb (Estância Velha), ocupando a terceira posição entre os municípios gaúchos com maior número de propriedades nesta situação, atrás apenas de Pelotas e Porto Alegre.

O município foi um dos 12 selecionados para receber o mutirão, promovido pelo Tribunal de Justiça do RS em parceria com órgãos estaduais e municipais, incluindo Sehab, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato, Defensoria Pública, Ministério Público e Exército. No primeiro dia, aproximadamente 400 atendimentos completos foram realizados, e outros 500 estavam previstos para sábado.

O segundo dia de mutirão contou com a presença do juiz Vanderlei Deolindo, representando o Tribunal de Justiça do RS.

“A importância deste evento é de oportunizar a regularização dos imóveis a todas estas pessoas que estão há décadas esperando por isso. É uma antecipação do judiciário, que vem à frente, procurando resolver as situações antes de um processo judicial. À medida que as situações são resolvidas extrajudicialmente, nós evitamos o ajuizamento de ações no poder judiciário local”, diz.

Moradora de Guajuviras há cinco anos, a técnica de enfermagem Gizélia Matos Souza, 57, aprovou a iniciativa.

“Estou muito feliz em poder regularizar minha situação sem precisar gastar nada”, disse, lembrando que estimava um custo de cerca de R$5 mil para regularizar a residência.

O secretário estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes, projeta que até o final do próximo ano mais de 62 mil imóveis em nome do Estado no Rio Grande do Sul poderão ser regularizados.