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06/01/2025
 

Política

Aprovada reforma administrativa e estrutura de secretarias do novo governo em Canoas

Redação

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Aprovada reforma administrativa e estrutura de secretarias do novo governo em Canoas

Em sessão extraordinária na quinta-feira, 2, a Câmara Municipal de Canoas aprovou o Projeto de Lei nº 1/2025, que institui a nova reforma administrativa da Prefeitura.

A medida define a estrutura organizacional do governo municipal, com a criação, modificação e extinção de cargos, além da consolidação das secretarias que irão compor a gestão.

Estrutura do governo

A nova administração será composta pelas seguintes unidades e órgãos:

  • Gabinete do Prefeito
  • Chefia de Gabinete (GP/CG)
  • Secretaria Municipal Geral de Governo (SGG)
  • Gabinete do Vice-Prefeito (GVP)
  • Secretarias de Natureza Instrumental

Essas secretarias têm caráter de suporte à gestão e operação administrativa:

  • Procuradoria-Geral do Município (PGM)
  • Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
  • Secretaria Municipal de Administração (SMA)
  • Secretaria Municipal de Licitações e Contratos (SMLC)
  • Secretaria Municipal das Relações Institucionais (SMRI)
  • Secretaria Municipal de Projetos e Captação de Recursos (SMPCR)
  • Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC)
  • Secretaria Municipal de Comunicação (SMCOM)

Secretarias de Natureza Fim

Essas secretarias atuarão diretamente na execução de políticas públicas nas áreas prioritárias para a população:

  • Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)
  • Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal (SMBEA)
  • Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT)
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI)
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU)
  • Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF)
  • Secretaria Municipal de Educação (SME)
  • Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL)
  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA)
  • Secretaria Municipal de Obras e Reconstrução (SMOR)
  • Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
  • Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP)
  • Secretaria Municipal de Serviços e Zeladoria Urbana (SMSZU)
  • Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU)
  • Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Inclusão (SMMCI)
  • Secretaria Municipal da Defesa Civil e Resiliência Climática (SMDCRC)
  • Órgãos de Cooperação Governamental e Participação Popular

Conselhos Municipais
Junta de Alistamento Militar
Entidades da Administração Indireta
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (CANOASPREV)
Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas (CANOASTEC)
Fundação Municipal de Saúde de Canoas (FMSC)

Política

Prioridades para 100 dias são apresentadas na primeira reunião de secretariado de 2025 em Canoas

Redação

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Prioridades para 100 dias são apresentadas na primeira reunião de secretariado de 2025 em Canoas

Na quarta-feira, 3, foi realizada a primeira reunião de secretariado da Prefeitura de Canoas em 2025. Durante o encontro, que reuniu os secretários e secretárias na presença do prefeito Airton Souza e do vice-prefeito Rodrigo Busato, foram apresentadas as prioridades para os primeiros 100 dias de governo.

Na ocasião, o prefeito destacou o compromisso com a responsabilidade fiscal e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

“Estamos trabalhando para otimizar os gastos da prefeitura, garantindo que cada recurso seja aplicado de forma responsável e transparente, sempre priorizando as necessidades da população”, afirmou.

Zerar filas e mutirões de cirurgias

Entre as ações destacadas, estão medidas emergenciais para zerar a fila de mamografias e realizar mutirões de cirurgias, além de uma campanha de recadastramento para organizar a fila de pacientes que aguardam exames e procedimentos. A entrega de 100 casas e o mapeamento do déficit habitacional também foram apontados como compromissos importantes da gestão.

A infraestrutura urbana receberá atenção especial com projetos de microdrenagem, hidrojateamento em áreas com histórico de alagamentos e a revisão do Plano Diretor da cidade. Em homenagem aos voluntários que atuaram na enchente, a administração anunciou ainda a criação de um monumento como forma de reconhecimento e valorização do espírito de solidariedade.

Na área de segurança pública, estão previstas a reconstrução do batalhão da Brigada Militar no bairro Mathias Velho e a construção de uma nova unidade na Rio Branco, além da retomada das ações integradas entre as forças de segurança.

Outra prioridade será a intensificação das campanhas de adoção de animais, além de acelerar a retirada dos animais da Ulbra, buscando soluções para o bem-estar dos animais abrigados.

A gestão também reforçou o compromisso com a gratuidade do transporte público para grupos prioritários e anunciou iniciativas voltadas à educação, como o levantamento das regiões com maior carência de vagas na Educação Infantil.

A administração municipal prevê ainda a revisão de contratos de locação e a redução de aluguéis como medidas para otimizar os gastos públicos.

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Política

Denilson Santos (Republicanos) toma posse como vereador em Canoas

Redação

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Denilson Santos (Republicanos) toma posse como vereador em Canoas

Tomou posse como vereador nesta sexta-feira 3, o primeiro suplente do Republicanos, Denilson Santos. Ele assume a vaga deixada por Alexandre Duarte, que se licenciou para atuar como Secretário Municipal. O novo vereador tomou posse em um ato na sala da presidência, sendo recepcionado pelo presidente Eric Douglas (União Brasil).

Sobre Denilson

Denilson Santos é empresário na área da fruticultura, com experiência no agronegócio. Foi jogador de futebol profissional e atuou como Diretor de Esporte de Alto Rendimento na Secretaria de Esporte e Lazer (SMEL). Além disso, exerceu o cargo de Subprefeito do Quadrante Nordeste durante cinco anos. Sempre foi líder comunitário e trabalhou em prol da comunidade.

Convite para secretaria

Alexandre Duarte estava no segundo mandato e fazia parte das comissões de Meio Ambiente e Resíduos Sólidos
Segurança. O ex-parlamentar se licencia a fim de assumir a pasta de Habitação e Regularização Fundiária, na Prefeitura Municipal de Canoas.

Duarte afirmou que se despede de forma honrosa da função de vereador, “mas não é um adeus, e sim um até logo. Agora minha missão no executivo é garantir moradia digna para os canoenses, especialmente para aqueles que, após as enchentes, perderam não só suas casas, mas também a segurança de um lar”

“Canoas precisa de reconstrução, de esperança e de ação. Levo comigo a mesma garra e compromisso que marcaram meu trabalho como vereador. Sei que o desafio é grande, mas acredito que, com a união de esforços, podemos transformar a vida de muitas famílias”, afirmou o vereador.

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Política

Câmara de Canoas aprova projetos que garantem gratuidade no transporte público e prorrogação de prazo do IPTU e TCL de 2025

Redação

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Câmara de Canoas aprova projetos que garantem gratuidade no transporte público e prorrogação de prazo do IPTU e TCL de 2025

A Câmara Municipal de Canoas realizou nesta semana uma sessão extraordinária em que aprovou dois projetos de lei apresentados pelo Executivo, voltados à mobilidade urbana e ao alívio fiscal dos contribuintes.

O Projeto de Lei nº 2, de 2025, que altera a Lei nº 6.738, de 2024, foi aprovado com o objetivo de garantir a gratuidade das passagens no transporte público municipal até 10 de março de 2025. A medida está vinculada à prorrogação do estado de calamidade pública decretado em 23 de dezembro de 2024, após as fortes chuvas que atingiram a região em maio do ano passado.

De acordo com a justificativa do Executivo, o subsídio tarifário busca assegurar a continuidade do transporte público como um serviço essencial durante um período de fragilidade socioeconômica. O estado de calamidade foi reconhecido por decretos estaduais e federais, além de um decreto legislativo do Congresso Nacional.

Na mesma sessão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 3, de 2025, que prorroga o prazo para pagamento em cota única do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de 2025.

O prazo, originalmente estabelecido para 2 de janeiro de 2025, foi prorrogado para 31 de janeiro de 2025. No entanto, uma emenda assinada por todos os vereadores estendeu o vencimento para 10 de fevereiro de 2025, com o intuito de oferecer maior flexibilidade aos contribuintes.

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