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23/03/2026
 

Política

Aprovada reforma administrativa e estrutura de secretarias do novo governo em Canoas

Redação

Publicado

1 ano atrás

em

Inscrições abertas do Concurso Público para cargos efetivos na Educação Básica de Canoas

Em sessão extraordinária na quinta-feira, 2, a Câmara Municipal de Canoas aprovou o Projeto de Lei nº 1/2025, que institui a nova reforma administrativa da Prefeitura.

A medida define a estrutura organizacional do governo municipal, com a criação, modificação e extinção de cargos, além da consolidação das secretarias que irão compor a gestão.

Estrutura do governo

A nova administração será composta pelas seguintes unidades e órgãos:

  • Gabinete do Prefeito
  • Chefia de Gabinete (GP/CG)
  • Secretaria Municipal Geral de Governo (SGG)
  • Gabinete do Vice-Prefeito (GVP)
  • Secretarias de Natureza Instrumental

Essas secretarias têm caráter de suporte à gestão e operação administrativa:

  • Procuradoria-Geral do Município (PGM)
  • Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
  • Secretaria Municipal de Administração (SMA)
  • Secretaria Municipal de Licitações e Contratos (SMLC)
  • Secretaria Municipal das Relações Institucionais (SMRI)
  • Secretaria Municipal de Projetos e Captação de Recursos (SMPCR)
  • Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC)
  • Secretaria Municipal de Comunicação (SMCOM)

Secretarias de Natureza Fim

Essas secretarias atuarão diretamente na execução de políticas públicas nas áreas prioritárias para a população:

  • Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)
  • Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal (SMBEA)
  • Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT)
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI)
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU)
  • Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF)
  • Secretaria Municipal de Educação (SME)
  • Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL)
  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA)
  • Secretaria Municipal de Obras e Reconstrução (SMOR)
  • Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
  • Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP)
  • Secretaria Municipal de Serviços e Zeladoria Urbana (SMSZU)
  • Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU)
  • Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Inclusão (SMMCI)
  • Secretaria Municipal da Defesa Civil e Resiliência Climática (SMDCRC)
  • Órgãos de Cooperação Governamental e Participação Popular

Conselhos Municipais
Junta de Alistamento Militar
Entidades da Administração Indireta
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (CANOASPREV)
Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas (CANOASTEC)
Fundação Municipal de Saúde de Canoas (FMSC)

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Política

CCJ da Câmara aprova projeto de lei que endurece penas para agressores de mulheres

Redação

Publicado

2 dias atrás

em

21 de março de 2026

por

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2083/22, que endurece as punições para agressores de mulheres que continuam ameaçando ou atacando as vítimas mesmo após condenação. A proposta teve relatoria do deputado federal gaúcho Luiz Carlos Busato (União Brasil).

O texto altera a Lei de Execução Penal e passa a considerar falta grave quando o preso se aproxima da casa, do trabalho ou de familiares da vítima durante saídas autorizadas ou no cumprimento dos regimes aberto e semiaberto.

Pela legislação, detentos que cometem faltas graves podem sofrer punições como isolamento por até 30 dias, suspensão de visitas e perda de parte do tempo reduzido por trabalho ou estudo. Também há possibilidade de regressão para um regime mais rigoroso e reinício da contagem para progressão de pena.

De autoria da senadora Soraya Thronicke (Pode-MS), o projeto foi inspirado no caso de Barbara Penna, que continuou sendo ameaçada pelo agressor mesmo após a prisão. No início de março, ela esteve no Congresso Nacional a convite do relator e participou de uma homenagem às mulheres.

A proposta também prevê a transferência do preso para outro presídio, inclusive em outro estado, e autoriza a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado em casos de novas ameaças ou agressões. O regime impõe regras mais rígidas, como cela individual e restrições a visitas.

Além disso, o texto altera a Lei dos Crimes de Tortura para incluir como tortura a submissão repetida da mulher a intenso sofrimento físico ou mental em situações de violência doméstica, com pena prevista de 2 a 8 anos de reclusão.

O relator destacou que as mudanças fortalecem a proteção das vítimas e evitam a continuidade da violência.

“Classificar como falta grave o descumprimento de medidas protetivas, aplicar o Regime Disciplinar Diferenciado em ameaças ou violência repetidas e permitir a transferência para outro estado são ferramentas legais essenciais para evitar a revitimização das mulheres e para garantir decisões judiciais efetivas”, afirmou Luiz Carlos Busato.

O projeto, que já passou pelo Senado, segue agora para análise do plenário da Câmara. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial.

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Política

Vereadores fixam novos horários para as sessões ordinárias a partir de hoje

Redação

Publicado

4 dias atrás

em

19 de março de 2026

por

Vereadores fixam novos horários para as sessões ordinárias a partir de hoje

A Câmara Municipal, através da Mesa Diretora, informou que fixou novos dias e horários das sessões ordinárias. As reuniões acontecerão todas as terças-feiras e quintas-feiras, às 13h45. A decisão vale a partir da próxima sessão, nesta quinta-feira, 19 março.

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Política

Jair Bolsonaro é internado em UTI em Brasília com broncopneumonia bacteriana

Redação

Publicado

1 semana atrás

em

13 de março de 2026

por

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A informação foi confirmada por boletim médico divulgado nesta sexta-feira, 13.

Bolsonaro deu entrada no Hospital DF Star, em Brasília, após apresentar febre alta, sudorese e calafrios. De acordo com a equipe médica, exames de imagem e laboratoriais confirmaram um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral, com provável origem aspirativa.

Segundo o boletim, o ex-presidente permanece internado na UTI, onde recebe tratamento com antibióticos por via intravenosa e suporte clínico não invasivo.

Durante a madrugada, Bolsonaro apresentou vômitos e falta de ar, o que motivou o encaminhamento para atendimento hospitalar no início da manhã. O chamado para atendimento foi registrado pelo Corpo de Bombeiros por volta das 7h40, inicialmente com suspeita de pneumonia.

O ex-presidente chegou ao hospital por volta das 8h50, em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

De acordo com o cardiologista Brasil Caiado, que acompanha o caso, o quadro teve início de forma repentina durante a madrugada.

“Ele estava bem na noite anterior. O quadro começou por volta das 2h ou 3h da manhã e evoluiu rapidamente”, relatou.

Ainda segundo o médico, Bolsonaro iniciou tratamento com dois antibióticos e apresentou leve melhora, mas continua com sintomas como enjoo, dor de cabeça e dores musculares. Até o momento, não há previsão de alta hospitalar.

A expectativa da equipe médica é de que ele permaneça internado por pelo menos sete dias para continuidade do tratamento com antibióticos e acompanhamento clínico.

O médico também informou que o ex-presidente faz uso diário de sete medicamentos voltados ao tratamento do sistema digestivo.

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