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Atingidos pelas enchentes têm até 31 de dezembro para adquirir eletrodomésticos com restituição de imposto

O próximo 31 de dezembro de 2024 é o último dia para que pessoas atingidas pelas enchentes comprem eletrodomésticos dentro do programa Devolve ICMS Linha Branca.
A iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, devolve parte do imposto pago na aquisição desses itens, buscando ajudar a população afetada na reconstrução de seus lares.
Os eletrodomésticos incluídos no programa são fogão de cozinha (a gás, a lenha ou elétrico), refrigerador, lava-roupas (inclusive lava e seca) de até 18kg, máquina de secar roupas de até 10kg, máquina de centrifugar roupas de até 23kg e micro-ondas. A compra pode ser em loja on-line ou física, desde que o estabelecimento esteja localizado no Rio Grande do Sul – clique para conferir a lista de empresas participantes.
Outras duas etapas ainda devem ser cumpridas. O comprador ou compradora deve solicitar a inclusão de seu CPF na nota fiscal e também pedir ao estabelecimento que inclua na nota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que representa o código da mercadoria elegível. Os dados estão disponíveis na tabela abaixo.

Há um teto para a devolução de valores referentes a cada item. A restituição do ICMS pode ser de 100% ou parcial, sendo que cada beneficiário(a) pode receber até R$ 1,5 mil. Para saber quem tem direito à devolução, basta acessar este link e fazer a consulta por CPF e data de nascimento.
As pessoas incluídas no programa foram identificadas por meio do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que representa a mancha de inundação no Estado. As informações foram cruzadas com endereços de faturas e de cadastros estaduais.
Os cidadãos que residem em áreas atingidas e que não foram contemplados podem fazer contato com a Receita Estadual por meio do Portal da Pessoa Física, na seção Processos Administrativos, e solicitar a inclusão do CPF na base de beneficiários.
Também é possível pedir a análise de notas fiscais de compras emitidas sem o código NCM ou com o código incorreto. Em caso de dúvidas, deve-se entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800 541 2323, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
Mais detalhes sobre o passo a passo para o recebimento dos valores estão disponíveis no site do Devolve ICMS Linha Branca, no qual também pode ser consultada uma página de dúvidas frequentes.
Formas de devolução
O valor pode ser devolvido aos cidadãos de duas formas. Uma delas é por meio do Cartão Cidadão, usado por quem já é integrante dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã. Nesse caso, não é preciso fazer nenhuma ação, pois o pagamento se dá de forma automática.
Outra parte dos beneficiários recebe a restituição por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Nesse caso, é preciso que a pessoa esteja cadastrada no NFG. No site ou no aplicativo, os participantes devem clicar em Devolve ICMS Linha Branca e aceitar a declaração de que foram afetados pelas enchentes, confirmando os dados bancários.
Todas as pessoas beneficiadas que tiverem comprado eletrodomésticos entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024 têm até 30 de abril de 2025 para fazer a solicitação de resgate no NFG.
Assim que o pedido é feito, o valor está garantido. O pagamento tem prazo estimado de até 30 dias, podendo chegar a 60 em situações atípicas. O repasse pode ser feito via Pix (somente se a chave for CPF) ou via conta no Banrisul.
A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos do desastre meteorológico: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.
Mais de R$ 30 milhões repassados
Somando os seis lotes do Devolve ICMS até agora, a ação de política pública já disponibilizou R$ 30,67 milhões a 122,6 mil pessoas afetadas pelo desastre meteorológico no Rio Grande do Sul. No total, já foram adquiridos 137,4 mil eletrodomésticos.
Há um teto para a devolução de valores referentes a cada item. A restituição do ICMS pode ser de 100% ou parcial, sendo que cada beneficiário(a) pode receber até R$ 1,5 mil. Para saber quem tem direito à devolução, basta acessar este link e fazer a consulta por CPF e data de nascimento.
As pessoas incluídas no programa foram identificadas por meio do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que representa a mancha de inundação no Estado. As informações foram cruzadas com endereços de faturas e de cadastros estaduais.
Os cidadãos que residem em áreas atingidas e que não foram contemplados podem fazer contato com a Receita Estadual por meio do Portal da Pessoa Física, na seção Processos Administrativos, e solicitar a inclusão do CPF na base de beneficiários.
Também é possível pedir a análise de notas fiscais de compras emitidas sem o código NCM ou com o código incorreto. Em caso de dúvidas, deve-se entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800 541 2323, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
Mais detalhes sobre o passo a passo para o recebimento dos valores estão disponíveis no site do Devolve ICMS Linha Branca, no qual também pode ser consultada uma página de dúvidas frequentes.
Formas de devolução
O valor pode ser devolvido aos cidadãos de duas formas. Uma delas é por meio do Cartão Cidadão, usado por quem já é integrante dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã. Nesse caso, não é preciso fazer nenhuma ação, pois o pagamento se dá de forma automática.
Outra parte dos beneficiários recebe a restituição por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Nesse caso, é preciso que a pessoa esteja cadastrada no NFG. No site ou no aplicativo, os participantes devem clicar em Devolve ICMS Linha Branca e aceitar a declaração de que foram afetados pelas enchentes, confirmando os dados bancários.
Todas as pessoas beneficiadas que tiverem comprado eletrodomésticos entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024 têm até 30 de abril de 2025 para fazer a solicitação de resgate no NFG.
Assim que o pedido é feito, o valor está garantido. O pagamento tem prazo estimado de até 30 dias, podendo chegar a 60 em situações atípicas. O repasse pode ser feito via Pix (somente se a chave for CPF) ou via conta no Banrisul.
A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos do desastre meteorológico: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.
Mais de R$ 30 milhões repassados
Somando os seis lotes do Devolve ICMS até agora, a ação de política pública já disponibilizou R$ 30,67 milhões a 122,6 mil pessoas afetadas pelo desastre meteorológico no Rio Grande do Sul. No total, já foram adquiridos 137,4 mil eletrodomésticos.
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TRE-RS reverte pedido de cassação e mantém prefeita Jussara Caçapava e vice Mano nos cargos em Cachoeirinha

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) reverteu, por unanimidade, a decisão que poderia levar à cassação dos mandatos da prefeita de Cachoeirinha, Jussara Caçapava (Avante), e do vice-prefeito Mano (PL). O julgamento ocorreu na quinta-feira, 13, quando os desembargadores consideraram improcedente o recurso apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Com a decisão, Jussara e Mano permanecem nos cargos e poderão cumprir o mandato até 2028.
A ação havia sido apresentada por Cláudia Azevedo (PV), candidata a vice-prefeita na eleição municipal suplementar realizada em abril. O processo questionava dois vídeos produzidos durante o período em que Jussara ocupava interinamente a Prefeitura.
Segundo a alegação apresentada na ação, os conteúdos teriam utilizado estrutura pública para promover a candidatura de Jussara e Mano durante a campanha eleitoral. Os integrantes do TRE-RS, no entanto, rejeitaram por unanimidade os argumentos e julgaram improcedentes os pedidos apresentados no processo.
Após o julgamento, Jussara afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e destacou a confiança nas instituições. A prefeita também ressaltou que o resultado aumenta sua responsabilidade à frente da administração municipal.
“Esse momento aumenta ainda mais a minha responsabilidade e reforça o compromisso de seguir trabalhando”, declarou.
Jussara agradeceu ao TRE-RS, à equipe de advogados e às pessoas que acompanharam o processo. Segundo ela, o foco agora permanece na continuidade do trabalho em benefício de Cachoeirinha.
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2º SEMATRI muda de local e será realizado em Porto Alegre nos dias 13 e 14 de agosto

A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Administração, informou que o 2º Seminário de Administração Tributária (SEMATRI) teve o local de realização alterado.
O evento, que estava previsto para ocorrer nos dias 13 e 14 de agosto, no Salão de Atos do Unilasalle, em Canoas, será realizado no auditório da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre.
O novo endereço é Rua dos Andradas, 1234, 8º andar, no Centro de Porto Alegre.
Segundo a prefeitura, a programação do seminário permanece inalterada.
Programação:
13 de agosto
8h – Credenciamento
8h30 – Cerimônia de Abertura
9h – “Código de Defesa do Contribuinte/Reforma tributária”
Palestrante: Dr. Gustavo Masina
Presidente de mesa: André Ricardo de Hermida Aguiar
10h – “O Direito e a Reforma Tributária”
Palestrante: Leandro Paulsen
Presidente da mesa: Elaine Cofcevicz
11h – “Aspectos Atuais da Reforma Tributária”
Palestrante: Dr. Marciano Buffon
Presidente da mesa: Victor Avila
12h – Intervalo
13h30 – “O Contencioso administrativo e judicial na Reforma Tributária”
Palestrante: Dra. Fabiana Azevedo da Cunha
Presidente da mesa: Éber Marcelo Bündchen
14h30 – Mediação Tributária na Reforma
Palestrante: Dr. Ricardo Dornelles
Presidente de mesa: Patricia Leandro Teixeira
15h30 – Pausa para o café
16h – “Loat Nacional”
Palestrante: Cássio Vieira Pereira dos Santos
Palestrante: Fábio Macedo
Presidente de mesa: Jackson Pontes
14 de agosto
9h – “Reforma tributária do Consumo – IBS”
Palestrante: Johnny Bertoletti
Presidente de mesa: Cristina Antonello Sabka
10h – “CGIBS e a participação dos Auditores Fiscais”
Palestrante: Micael Meurer
Palestrante: Tiago Nectoux Camargo
Presidente da mesa: Adriano Divivi Ponticelli
11h – “IA e a implementação na Reforma Tributária”
Palestrante: Dra. Daniela Copetti Cravo
Presidente de mesa: Dr. Eduardo Jobim
12h – Intervalo
13h30 – “Principais mudanças no sistema tributário brasileiro”
Palestrante: Fabiana Keller
Presidente de mesa: Ana Cristina Burzlaff
14h30 – “Integração dos Fiscos na Reforma Tributária”
Palestrante: Gina Pavão da Silva André
Presidente de mesa: Vanessa Fraga da Rocha
15h30 – O papel do MPC RS frente a Reforma Tributária
Palestrante: Fábio Macedo
Palestrante: Gerson Luiz Souza da Fonseca
Mediadora: Elaine Cofcevicz
16h30 – Encerramento
17h – Confraternização
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RS mantém alerta para temporais com chuva intensa, vento forte e granizo até quarta-feira

O Aviso Hidrometeorológico 10 foi atualizado e permanece válido até a noite de quarta-feira, 22. As previsões apontam grau de criticidade de alerta para as regiões Central e Norte do Rio Grande do Sul, com possibilidade de tempestades acompanhadas de chuva intensa, rajadas de vento e queda de granizo.
Entre os municípios com previsão de maior instabilidade estão São Borja, Santiago, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Cruz Alta, Santa Rosa, Soledade, Passo Fundo, Sarandi, Erechim e Frederico Westphalen.
Também há previsão de temporais isolados, com vento forte, chuva intensa e possibilidade de granizo localizado, em cidades como Pelotas, Santana do Livramento, Bagé, Uruguaiana, Alegrete, Camaquã, Porto Alegre, Gramado, Tramandaí e Vacaria.
Os cenários meteorológicos e hidrológicos para os próximos dias foram avaliados durante reunião presencial do Gabinete Integrado de Gestão de Desastres (Giged), realizada nesta segunda-feira (20), em Porto Alegre.
Durante o encontro, foi apresentado um balanço dos impactos registrados desde quinta-feira (16), quando começou a vigência do Aviso Hidrometeorológico 10/2026, além das ações realizadas e da atualização das estruturas disponíveis para atendimento de possíveis ocorrências.
“Até o momento, os impactos foram menores do que os cenários inicialmente projetados. Ainda teremos dias de instabilidade e, por isso, toda a estrutura do Estado permanece mobilizada. Faço um pedido para que a população acompanhe os alertas da Defesa Civil, evite áreas de risco e não se exponha a situações de perigo”, disse o governador Eduardo Leite.
O chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Chaves Boeira, destacou a atuação conjunta dos órgãos envolvidos.
“As ações de proteção e defesa civil envolvem os atores na gestão de riscos e desastres, que compartilham estratégias e ações de forma complementar”, afirmou.
Gabinete Integrado de Gestão de Desastres
O Giged integra o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (Siepdec) e atua no planejamento e na coordenação das ações de preparação e resposta em situações de desastre.
O gabinete reúne órgãos estaduais envolvidos na gestão de riscos, além de representantes das áreas de saúde, desenvolvimento social, segurança pública, meio ambiente, logística e transporte, agricultura, educação e comunicação.
A estrutura tem como objetivo organizar a tomada de decisões e coordenar o uso de recursos humanos e materiais durante ações preventivas e de resposta.
Também podem participar representantes de órgãos e agências federais, Poder Judiciário, Poder Legislativo e concessionárias de serviços essenciais, conforme a necessidade de cada ocorrência.

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