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24/07/2026
 

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Atingidos pelas enchentes têm até 31 de dezembro para adquirir eletrodomésticos com restituição de imposto

Redação

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Atingidos pelas enchentes têm até 31 de dezembro para adquirir eletrodomésticos com restituição de imposto

O próximo 31 de dezembro de 2024 é o último dia para que pessoas atingidas pelas enchentes comprem eletrodomésticos dentro do programa Devolve ICMS Linha Branca.

A iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, devolve parte do imposto pago na aquisição desses itens, buscando ajudar a população afetada na reconstrução de seus lares.

Os eletrodomésticos incluídos no programa são fogão de cozinha (a gás, a lenha ou elétrico), refrigerador, lava-roupas (inclusive lava e seca) de até 18kg, máquina de secar roupas de até 10kg, máquina de centrifugar roupas de até 23kg e micro-ondas. A compra pode ser em loja on-line ou física, desde que o estabelecimento esteja localizado no Rio Grande do Sul – clique para conferir a lista de empresas participantes.

Outras duas etapas ainda devem ser cumpridas. O comprador ou compradora deve solicitar a inclusão de seu CPF na nota fiscal e também pedir ao estabelecimento que inclua na nota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que representa o código da mercadoria elegível. Os dados estão disponíveis na tabela abaixo.

Há um teto para a devolução de valores referentes a cada item. A restituição do ICMS pode ser de 100% ou parcial, sendo que cada beneficiário(a) pode receber até R$ 1,5 mil. Para saber quem tem direito à devolução, basta acessar este link e fazer a consulta por CPF e data de nascimento.

As pessoas incluídas no programa foram identificadas por meio do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que representa a mancha de inundação no Estado. As informações foram cruzadas com endereços de faturas e de cadastros estaduais.

Os cidadãos que residem em áreas atingidas e que não foram contemplados podem fazer contato com a Receita Estadual por meio do Portal da Pessoa Física, na seção Processos Administrativos, e solicitar a inclusão do CPF na base de beneficiários.

Também é possível pedir a análise de notas fiscais de compras emitidas sem o código NCM ou com o código incorreto. Em caso de dúvidas, deve-se entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800 541 2323, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.

Mais detalhes sobre o passo a passo para o recebimento dos valores estão disponíveis no site do Devolve ICMS Linha Branca, no qual também pode ser consultada uma página de dúvidas frequentes.

Formas de devolução

O valor pode ser devolvido aos cidadãos de duas formas. Uma delas é por meio do Cartão Cidadão, usado por quem já é integrante dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã. Nesse caso, não é preciso fazer nenhuma ação, pois o pagamento se dá de forma automática.

Outra parte dos beneficiários recebe a restituição por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Nesse caso, é preciso que a pessoa esteja cadastrada no NFG. No site ou no aplicativo, os participantes devem clicar em Devolve ICMS Linha Branca e aceitar a declaração de que foram afetados pelas enchentes, confirmando os dados bancários.

Todas as pessoas beneficiadas que tiverem comprado eletrodomésticos entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024 têm até 30 de abril de 2025 para fazer a solicitação de resgate no NFG.

Assim que o pedido é feito, o valor está garantido. O pagamento tem prazo estimado de até 30 dias, podendo chegar a 60 em situações atípicas. O repasse pode ser feito via Pix (somente se a chave for CPF) ou via conta no Banrisul.

A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos do desastre meteorológico: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.

Mais de R$ 30 milhões repassados

Somando os seis lotes do Devolve ICMS até agora, a ação de política pública já disponibilizou R$ 30,67 milhões a 122,6 mil pessoas afetadas pelo desastre meteorológico no Rio Grande do Sul. No total, já foram adquiridos 137,4 mil eletrodomésticos.

Há um teto para a devolução de valores referentes a cada item. A restituição do ICMS pode ser de 100% ou parcial, sendo que cada beneficiário(a) pode receber até R$ 1,5 mil. Para saber quem tem direito à devolução, basta acessar este link e fazer a consulta por CPF e data de nascimento.

As pessoas incluídas no programa foram identificadas por meio do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que representa a mancha de inundação no Estado. As informações foram cruzadas com endereços de faturas e de cadastros estaduais.

Os cidadãos que residem em áreas atingidas e que não foram contemplados podem fazer contato com a Receita Estadual por meio do Portal da Pessoa Física, na seção Processos Administrativos, e solicitar a inclusão do CPF na base de beneficiários.

Também é possível pedir a análise de notas fiscais de compras emitidas sem o código NCM ou com o código incorreto. Em caso de dúvidas, deve-se entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800 541 2323, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.

Mais detalhes sobre o passo a passo para o recebimento dos valores estão disponíveis no site do Devolve ICMS Linha Branca, no qual também pode ser consultada uma página de dúvidas frequentes.

Formas de devolução

O valor pode ser devolvido aos cidadãos de duas formas. Uma delas é por meio do Cartão Cidadão, usado por quem já é integrante dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã. Nesse caso, não é preciso fazer nenhuma ação, pois o pagamento se dá de forma automática.

Outra parte dos beneficiários recebe a restituição por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Nesse caso, é preciso que a pessoa esteja cadastrada no NFG. No site ou no aplicativo, os participantes devem clicar em Devolve ICMS Linha Branca e aceitar a declaração de que foram afetados pelas enchentes, confirmando os dados bancários.

Todas as pessoas beneficiadas que tiverem comprado eletrodomésticos entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024 têm até 30 de abril de 2025 para fazer a solicitação de resgate no NFG.

Assim que o pedido é feito, o valor está garantido. O pagamento tem prazo estimado de até 30 dias, podendo chegar a 60 em situações atípicas. O repasse pode ser feito via Pix (somente se a chave for CPF) ou via conta no Banrisul.

A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos do desastre meteorológico: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.

Mais de R$ 30 milhões repassados

Somando os seis lotes do Devolve ICMS até agora, a ação de política pública já disponibilizou R$ 30,67 milhões a 122,6 mil pessoas afetadas pelo desastre meteorológico no Rio Grande do Sul. No total, já foram adquiridos 137,4 mil eletrodomésticos.

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RS mantém alerta para temporais com chuva intensa, vento forte e granizo até quarta-feira

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Autor: João Pedro Rodrigues/Secom

O Aviso Hidrometeorológico 10 foi atualizado e permanece válido até a noite de quarta-feira, 22. As previsões apontam grau de criticidade de alerta para as regiões Central e Norte do Rio Grande do Sul, com possibilidade de tempestades acompanhadas de chuva intensa, rajadas de vento e queda de granizo.

Entre os municípios com previsão de maior instabilidade estão São Borja, Santiago, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Cruz Alta, Santa Rosa, Soledade, Passo Fundo, Sarandi, Erechim e Frederico Westphalen.

Também há previsão de temporais isolados, com vento forte, chuva intensa e possibilidade de granizo localizado, em cidades como Pelotas, Santana do Livramento, Bagé, Uruguaiana, Alegrete, Camaquã, Porto Alegre, Gramado, Tramandaí e Vacaria.

Os cenários meteorológicos e hidrológicos para os próximos dias foram avaliados durante reunião presencial do Gabinete Integrado de Gestão de Desastres (Giged), realizada nesta segunda-feira (20), em Porto Alegre.

Durante o encontro, foi apresentado um balanço dos impactos registrados desde quinta-feira (16), quando começou a vigência do Aviso Hidrometeorológico 10/2026, além das ações realizadas e da atualização das estruturas disponíveis para atendimento de possíveis ocorrências.

“Até o momento, os impactos foram menores do que os cenários inicialmente projetados. Ainda teremos dias de instabilidade e, por isso, toda a estrutura do Estado permanece mobilizada. Faço um pedido para que a população acompanhe os alertas da Defesa Civil, evite áreas de risco e não se exponha a situações de perigo”, disse o governador Eduardo Leite.

O chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Chaves Boeira, destacou a atuação conjunta dos órgãos envolvidos.

“As ações de proteção e defesa civil envolvem os atores na gestão de riscos e desastres, que compartilham estratégias e ações de forma complementar”, afirmou.

Gabinete Integrado de Gestão de Desastres

O Giged integra o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (Siepdec) e atua no planejamento e na coordenação das ações de preparação e resposta em situações de desastre.

O gabinete reúne órgãos estaduais envolvidos na gestão de riscos, além de representantes das áreas de saúde, desenvolvimento social, segurança pública, meio ambiente, logística e transporte, agricultura, educação e comunicação.

A estrutura tem como objetivo organizar a tomada de decisões e coordenar o uso de recursos humanos e materiais durante ações preventivas e de resposta.

Também podem participar representantes de órgãos e agências federais, Poder Judiciário, Poder Legislativo e concessionárias de serviços essenciais, conforme a necessidade de cada ocorrência.

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Nova Santa Rita abre inscrições para cursos gratuitos do RS Qualificação Recomeçar a partir de 1º de julho

Redação

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A Prefeitura de Nova Santa Rita abre entre 1º e 30 de julho as inscrições para uma nova etapa do Programa RS Qualificação Recomeçar, iniciativa do Plano Rio Grande, do Governo do Estado, voltada à qualificação profissional e à ampliação de oportunidades no mercado de trabalho.

As inscrições devem ser feitas no Sine Municipal, na Rua Waldemar Vicente da Costa, nº 130, no Centro. Nesta etapa, serão ofertados cursos gratuitos de Vendas e Atendimento ao Cliente, Técnicas de Balconista de Farmácia e Operador de Caixa, áreas ligadas ao comércio e serviços.

Os participantes selecionados receberão bolsa permanência no valor de R$ 750. O programa é destinado a moradores de Nova Santa Rita com idade mínima de 16 anos. Conforme os critérios, 50% das vagas serão destinadas preferencialmente a mulheres.

O prefeito Rodrigo Battistella falou sobre a iniciativa.

“Nova Santa Rita vive um momento de crescimento e geração de oportunidades. Nosso objetivo é garantir que a população esteja preparada para ocupar essas vagas, fortalecendo a renda das famílias e impulsionando o desenvolvimento da cidade. Investir em qualificação é investir diretamente no futuro das pessoas”, afirmou.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Solange Laubine, também comentou a ação.

“Esses cursos foram escolhidos pensando nas demandas reais do mercado e nas oportunidades que existem hoje para os trabalhadores. Além da qualificação gratuita, a bolsa permanência representa um importante incentivo para que os participantes concluam sua formação e estejam mais preparados para conquistar uma vaga de emprego ou melhorar sua atuação profissional”, destacou.

Para a inscrição, é necessário apresentar documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência, Carteira de Trabalho e comprovante de inscrição no CadÚnico, quando houver. Jovens de 16 e 17 anos devem estar acompanhados do responsável legal e apresentar a documentação do responsável.

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Receita Federal libera consulta ao segundo lote da restituição do IRPF 2026

Redação

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A Receita Federal libera a partir das 9h desta terça-feira, 23, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Os contribuintes podem verificar se foram contemplados por meio dos canais oficiais do órgão.

O pagamento está previsto para o dia 30 de junho e será realizado diretamente na conta bancária ou na chave Pix informada na declaração do Imposto de Renda.

Segundo a Receita Federal, este é o maior lote de restituição já registrado, tanto em número de beneficiados quanto em valores pagos. Ao todo, serão distribuídos R$ 16 bilhões para 9.585.797 contribuintes.

Para consultar a restituição, o contribuinte deve acessar o portal da Receita Federal utilizando a conta Gov.br, entrar na área do Imposto de Renda e selecionar a opção “Consultar minha restituição”. A verificação também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal ou pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Caso haja erro nos dados bancários informados ou algum impedimento na conta indicada, o crédito não será efetuado. Nesses casos, o contribuinte poderá solicitar o reagendamento do pagamento junto ao Banco do Brasil pelo prazo de até um ano após a primeira tentativa de depósito.

O procedimento pode ser realizado pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento para pessoas com deficiência auditiva). Para solicitar o reagendamento, será necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração.

Se o valor não for resgatado dentro do prazo de um ano, a solicitação deverá ser feita pelo portal e-CAC. O contribuinte deve acessar a área “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Calendário da restituição do Imposto de Renda 2026

1º lote: 29 de maio de 2026

2º lote: 30 de junho de 2026

3º lote: 31 de julho de 2026

4º lote: 28 de agosto de 2026

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