Enchente 2024 Canoas
Prazo para famílias atingidas pela enchente escolherem casa é de 60 dias
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Canoas alerta às famílias atingidas pela enchente que agora existe o prazo de 60 dias para que já as convocadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), contempladas pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV) Reconstrução, acessem o site do programa e escolham seus imóveis de até R$ 200 mil.
Na cidade, são 217 beneficiados habilitados até agora, e a CEF fará a convocação deles por meio de comunicação específica e formal. Somente a partir deste comunicado é que começa a contagem de 60 dias.
A medida foi definida em portaria do Ministério das Cidades, divulgada no Diário Oficial da União, em 21 de novembro. A escolha do imóvel pode ser feita no site da Caixa ou por outros meios, sendo necessário mostrar o imóvel de interesse ao banco.
Se alguém não conseguir cumprir o prazo, deve ser colocado em outro programa habitacional: o MCMV Calamidade, no qual os contemplados são encaminhados para empreendimentos que serão construídos no município de Canoas.
Enchente 2024 Canoas
Prefeitura publica lista de beneficiados do Aluguel Social Canoense Reconstrução
Foi publicado no Diário Oficial do Município de Canoas, o edital para convocação complementar de beneficiários do Programa Aluguel Social Canoense Reconstrução. O programa foi criado para contemplar 5 mil pessoas com R$ 2 mil, em parcelas de R$ 400, para auxílio no pagamento de aluguéis, após os alagamentos de 2024.
A lista com os nomes dos 889 convocados pode ser acessada aqui. Os beneficiados devem comparecer até o dia 24 de janeiro de 2025 na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, na Rua Monte Castelo, 340, bairro Nossa Senhora das Graças, das 8 às 18 horas.
O que precisa levar
É necessário levar cópia autenticada do contrato de aluguel com assinaturas reconhecidas em cartório (ou assinaturas digitais mediante comprovação) e cópias comuns das identidades do locador e do locatário. O imóvel a ser locado precisa estar situado na Região Metropolitana de Porto Alegre e não pode estar em área de risco ou interditado.
Enchente 2024 Canoas
Prefeitura de Canoas prorroga estado de calamidade pública até 10 de março de 2025
Na segunda-feira, 23, a Prefeitura de Canoas publicou no Diário Oficial do Município o decreto 541/2024, que prorroga o Estado de Calamidade Pública até o dia 10 de março de 2025. O texto, assinado pelo prefeito Jairo Jorge, determina a extensão da vigência do Decreto 176, de 6 de maio de 2024.
A decisão tem como base o Decreto Legislativo Estadual nº 57.905, de 11 de dezembro, e visa dar continuidade às ações emergenciais e de recuperação necessárias para mitigar os danos causados pela maior enchente da história de Canoas.
A manutenção do decreto assinado é necessária, entre outros pontos, em função da intensidade dos eventos climáticos, da permanência dos efeitos decorrentes, com danos materiais, ambientais, humanitários, econômicos e sociais.
Enchente 2024 Canoas
Divulgada lista com mais de 889 beneficiários do Aluguel Social em Canoas
A Prefeitura de Canoas divulgou nesta quarta-feira, 18, a lista com o nome de mais 889 beneficiários do programa Aluguel Social, que destina R$ 1 mil por até 12 meses para quem aguarda os imóveis definitivos serem adquiridos ou construídos pelo governo federal.
A lista completa dos canoenses incluídos na ação pode ser conferida no Diário Oficial do Município (DOMC). Outras 1.069 pessoas já vêm recebendo o benefício, chegando a 1.958 o número de famílias contempladas na iniciativa, um aumento de 83% no número de contemplados.
Os abrigados nos Centros Humanitários de Acolhimento (CHAs) ainda não estão nesta relação. O teto de pessoas que podem ser incluídas no programa é 2.500, sem abertura de novo prazo para inscrições.
Segundo o prefeito Jairo Jorge, o aumento do número de beneficiários reflete o impacto prolongado das enchentes e a necessidade de oferecer suporte às famílias que ainda enfrentam dificuldades para se restabelecer.
“Estamos ampliando o programa, prevendo também que moradores de áreas de risco, onde obras emergenciais como a construção de diques e casas de bombas estão em andamento, tenham prioridade, mesmo sem inscrição prévia. Também estendemos as inscrições para as famílias que estão nos Centros de Humanitários de Acolhimento (CHAs)”, informou o prefeito.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo da Silva, acrescentou que a Prefeitura recebeu a inscrição de mais de 15 mil famílias. Mais de mil já estão recebendo o benefício, e outras estão em processo de finalização de vistorias e apresentação de documentação.
Em função do estado de calamidade, a reconstrução da cidade, como as obras do sistema de proteção às cheias, demanda o reassentamento de algumas famílias, sendo necessário indicá-las a programas habitacionais futuros.
Benefício
As 542 vagas deverão ser preenchidas por pessoas que estejam nos CHAs, residam nas áreas dos diques e por demais inscritos da classificação geral.
O benefício é concedido mensalmente e pago via Pix, mediante apresentação de contrato de locação e recibos mensais. Caso os comprovantes não sejam entregues até o dia 10, o pagamento pode ser suspenso no mês seguinte. A iniciativa foi criada em junho deste ano para atender às vítimas das enchentes.
Confira a lista dos novos contemplados no Aluguel Social
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