O COMEÇO!

Por Carlos Marum – Ex-Ministro de Estado

A morte de Yahya Sinwar animou os defensores da tese de que foi ele quem, comandando o Hamas no 07/10/2023, começou este atual conflito. Tese errada e mal intencionada, que quer jogar sobre os palestinos a culpa pelo assassinato dos seus. “Começaram, agora se virem…” dizem os defensores dos assassinatos de crianças e civis praticados por ordem de Nethaniahu, como forma de se vingar da barbárie praticada. Estão completamente errados. A causa desta guerra é outra e o começo se deu há muitos anos.

Não sou dos que veem na Bíblia ou nos primórdios da humanidade as razões disto. Não, árabes e judeus não existem para serem eternamente inimigos. Nem os árabes e sionistas, desde que estes aceitem a necessidade de viverem dentro de suas fronteiras, deixando no passado a justa fama de Estado Grileiro que Israel possui.

A origem deste atual conflito não vem nem de 1948. A história anda. É verdade que as nações vitoriosas na 2a Guerra Mundial jogaram sobre os palestinos a punição pelos crimes cometidos pelo Nazismo contra os Judeus. Ali tentaram diminuir os pesos em suas consciências e aquela guerra Israel já venceu.

Sim, Israel já foi vitorioso na Guerra pela sua existência. Após a Guerra do Yom Kippur em 1973, o Egito, que era o militarmente mais forte entre os Estados Árabes, assinou uma paz em separado com Israel e a existência do país passou a não mais correr risco. Outros Países Árabes seguiram este caminho, especialmente a Jordânia. Os Palestinos restaram esquecidos, mas aquela Guerra acabou!

Entretanto, ali começou outra Luta. A Luta dos Palestinos pela instalação da sua Pátria. Sozinhos, os Palestinos foram em frente. E começaram com Intifadas, onde meninos enfurecidos enfrentavam à pedradas uma das mais poderosas máquinas de Guerra do planeta, ou seja, as Forças Armadas de Israel.

Assustado com a barbárie, o mundo começou a pedir Paz. E foi então que Clinton chamou Rabin e Arafat, os reuniu em Oslo e os pressionou até que chegassem a um acordo materializado por um aperto de mãos trocado por comandantes que conheciam a guerra e por isto tinham coragem de buscar a Paz. Era o ano de 1993.

Como consequência deste Acordo, Arafat e o Movimento Fatah abandonaram a luta armada, reconheceram a existência de Israel e obtiveram um cronograma de 05 anos para a instalação do Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a Guerra de 1967. Ou seja, pela Paz os líderes Palestinos aceitaram instalar o seu Estado em 13% da área original da Palestina, ficando 87% do território para o Estado de Israel.

Havia o temor de uma rejeição popular a proposta. Mesmo assim, Arafat voltou para a Região e foi eleito Presidente da Autoridade Nacional Palestina com mais de 90% dos votos dos habitantes de Gaza e da Cisjordânia. Ali este povo provou que, como seus líderes, queria a Paz.

Já em Israel as coisas aconteceram de forma inversa. Rabin voltou e encontrou cerrada oposição aos acordos. Convocou uma manifestação peja Paz, e foi ali assassinado com dois tiros pelas costas por Yigar Amil, israelense correligionário de Nethaniahu. Era o dia 04 de Novembro de 1995, há 39 anos.

O pior veio depois. Nas eleições que se seguiram, Nethaniahu, um jovem, ambicioso e inexpressivo político, derrotou um dos pais do Estado de Israel, Shimon Peres. E assumiu o poder com um único objetivo declarado: acabar com o processo de Paz. Ali o eleitorado israelense, infelizmente, provou que, naquele momento, em sua maioria, preferia a guerra.

Nethaniahu enfraqueceu, ludibriou e desmoralizou os movimentos palestinos que acreditaram no estabelecido nos Acordos já citados. Daí se fortaleceram o Hamas e, no Líbano, o Hezbolah. É certo que o Irã ajuda-os muito, mas sua força maior vem da causa: Palestinos e Libaneses não mais aceitam viver sob a arrogância da ocupação militar sionista. Nem na Palestina, nem no Líbano e nem em lugar nenhum. É isto que move hoje estes homens que mal armados e até famintos se dispõe a continuar lutando.

E esta luta não começou no 07/10/2023. Começou há 39 anos, no dia 04 de novembro de 1995, no momento do assassinato de Rabin. Ali se iniciou esta Guerra, da qual o que está acontecendo hoje em Gaza, na Cisjordânia, no Líbano, em Israel, no Iêmen, na Síria e no Irã é mais um triste capitulo. Certamente o mais trágico de todos.

por Fabrício Klein*

O mês de outubro, marcado pela campanha do Outubro Rosa, não é apenas um período de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, mas também uma oportunidade para lembrar direitos que muitas pacientes ou ex-pacientes desconhecem. Um desses direitos é a isenção do Imposto de Renda, garantida a contribuintes com diagnóstico de doenças graves, incluindo o câncer de mama e outras enfermidades, como cardiopatias severas.

Esse direito ao benefício fiscal não depende do estágio da doença nem de sua recidiva porque a Justiça brasileira reconhece que, mesmo após a cura, a isenção é cabível. Por exemplo, em 2023, a Justiça concedeu a isenção do Imposto de Renda a uma contribuinte que teve câncer de mama em 1996, mesmo após sua recuperação.

“A decisão reflete o que já é previsto na legislação: pacientes com câncer – de qualquer espécie, inclusive os cânceres de pele – têm direito à isenção, independentemente de a doença ter recidivado ou não.” esclarece o Advogado tributarista Fabrício Klein

Os casos de câncer de mama impõem desafios que vão além do tratamento médico. Mesmo após a cura, muitas pacientes continuam a necessitar de acompanhamento periódico, medicação e terapias de suporte, o que gera um custo elevado. É para aliviar esse impacto financeiro que a legislação brasileira prevê a isenção do Imposto de Renda para pacientes de doenças graves, incluindo todos os tipos de câncer e outras condições debilitantes.

“A isenção do Imposto de Renda para contribuintes com histórico de câncer de mama, mesmo após a cura, é um direito consolidado, mas que ainda encontra resistência em muitas fontes pagadoras de benefícios previdenciários.” esclarece o Advogado Guilherme Torres, do escritório Fabrício Klein Advocacia.

Segundo o Advogado, o IPE-RS e muitas outras entidades previdenciárias habitualmente indeferem os pedidos administrativos de contribuintes que são elegíveis para a isenção. “Embora sejam cotidianamente concedidas pela Justiça, nos pedidos administrativos são muito habituais os indeferimentos nos casos de cânceres de pele – que são de menor gravidade – e das cardiopatias graves tratadas – por exemplo, por meio de implantes de stents ou marca-passo.”  acrescenta Torres.

Deste modo é importante informar que a isenção do Imposto de Renda para pacientes de câncer é um direito fundamental que visa reduzir o peso financeiro da doença, mesmo após a cura. No Outubro Rosa, além de promover a conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico do câncer de mama, é importante ampliar o conhecimento sobre os direitos fiscais das pacientes, assegurando que elas possam enfrentar os desafios com mais dignidade e menos encargos financeiros.

*Advogado tributarista dirige o escritório de mesmo nome, que é especializado em isenção do Imposto de Renda por enfermidades e tem atuação em nível nacional, como sedes em Brasília, Porto Alegre e São Paulo.

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