O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de terça-feira, 24, o Projeto de Lei 38/2026, que prevê reajuste de 5,4% no subsídio mensal dos profissionais do magistério público estadual do Rio Grande do Sul. A proposta, encaminhada pelo Executivo, foi aprovada por unanimidade, com 44 votos favoráveis.

O aumento terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026 e segue o percentual definido pelo governo federal no início do ano para atualização do piso nacional da categoria. A medida contempla tanto os servidores da carreira do magistério quanto os integrantes do Quadro Único do Magistério, atualmente em extinção.

De acordo com o texto aprovado, o reajuste será aplicado sobre as referências previstas em lei, respeitando as regras já estabelecidas para a composição dos subsídios.

Na justificativa enviada ao Legislativo, o governo afirma que a proposta busca garantir o cumprimento do piso nacional e manter o compromisso com a valorização dos profissionais da educação pública.

Reajuste será estendido a ativos, inativos e temporários

O projeto também prevê a aplicação do índice de forma igualitária em todos os níveis da carreira. Serão beneficiados professores ativos, inativos e pensionistas com direito à paridade, além de profissionais contratados em regime temporário.

Segundo o Executivo, o impacto financeiro do reajuste é estimado em cerca de R$ 424 milhões por ano. O valor, conforme o governo, está dentro do planejamento orçamentário, apesar das limitações impostas pela situação fiscal do Estado e pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Ministério da Educação (MEC) inicia, nesta segunda-feira, 23, o pagamento da primeira parcela de 2026 do programa Pé-de-Meia, destinado a estudantes do Ensino Médio da rede pública inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

O benefício prevê o repasse de R$ 200 aos alunos contemplados. Os pagamentos seguem até o dia 30 de março, conforme o mês de nascimento.

Confira o calendário:

Nascidos em janeiro e fevereiro: 23 de março

Nascidos em março e abril: 24 de março

Nascidos em maio e junho: 25 de março

Nascidos em julho e agosto: 26 de março

Nascidos em setembro e outubro: 27 de março

Nascidos em novembro e dezembro: 30 de março

Os valores são depositados em contas do tipo Poupança Social Digital, acessadas pelo aplicativo Caixa Tem, abertas automaticamente em nome dos estudantes.

A consulta da situação no programa pode ser feita pelo site do MEC, com acesso via conta Gov.br.