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18/09/2024
 

Geral

PGFN e Ulbra Canoas firmam transação tributária histórica no país

Redação

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PGFN e Ulbra Canoas firmam transação tributária histórica no país

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) firmaram, na sexta-feira, 13, em Porto Alegre, transação tributária para dar fim a mais de duas décadas de litígios fiscais. O acordo quita dívida de R$ 6,2 bilhões em tributos federais, representando um marco histórico não apenas para a Universidade, mas para o setor de Ensino Superior no país.

Com a transação, a Ulbra vai pagar R$ 622 milhões à União. Esta é a segunda maior transação tributária do País em valores.

“Esse acordo é uma clara demonstração do acerto da política implementada pela Advocacia-Geral da União, por meio da PGFN, de buscar soluções consensuais para questões que envolvem dívidas fiscais. Todos os envolvidos ganham. Ganha a universidade, ganha a União e, sobretudo, ganha a sociedade brasileira, pois esses recursos serão aplicados em políticas públicas essenciais para a população”, destaca o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas de Almeida, que esteve presente na cerimônia, ressaltou que o acordo é benéfico para a empresa, para União e para a sociedade.

“Ao ajustar suas pendências fiscais, a empresa volta a ter um fôlego financeiro para manter suas atividades, essenciais para professores e alunos que compõem a comunidade acadêmica. Por outro lado, a Fazenda também sai ganhando ao concluir anos de disputas fiscais, garantindo o emprego dos recursos em políticas públicas e até mesmo em educação”, concluiu Anelize.

As negociações para o acordo iniciaram há mais de dois anos e envolveram, inclusive, o plano de recuperação judicial da empresa.

“Concluir essas discussões tributárias de mais de duas décadas exigiu apoio recíproco e cooperação de todas as partes envolvidas”, destacou o advogado Thomas Dulac Müller, que representou a Ulbra nas negociações, concluindo que os frutos dessa transação “representam um avanço significativo para a regularização fiscal da Instituição e para o Ensino Superior no Brasil”.

Carlos Melke, diretor-presidente da Aelbra, a mantenedora da Ulbra, garantiu o cumprimento do acordo: “Esse é um compromisso que será honrado com uma sólida gestão econômica, permitindo assim que a Ulbra contribua cada vez mais para o desenvolvimento acadêmico e social do país”.

O presidente ressaltou ainda que, embora importantes avanços tenham sido feitos nesses últimos dois anos e meio em que está à frente da Instituição, ainda há desafios a serem superados, especialmente no alcance dos resultados econômicos necessários para assegurar a qualidade do ensino ofertado.

“Excelência acadêmica e eficiência econômica andam de mãos dadas. É com esse olhar que vamos prosseguir”, finalizou Melke.

No início deste ano, a PGFN e a Ulbra já haviam firmado outro termo de transação individual no valor de R$ 242 milhões, equacionando débitos inscritos em dívida ativa de FGTS, que foram regularizados diretamente junto aos trabalhadores e de contribuição social.

Ajuda na enchente

A Ulbra, que hoje conta com mais de 40 mil alunos matriculados em diversos estados do Brasil e 3 mil colaboradores, transformou-se, em maio, no maior abrigo de pessoas vítimas de catástrofes naturais da América Latina. A

Universidade chegou a acolher, no campus Canoas, cerca de 8 mil pessoas e 3 mil animais desabrigados pelas enchentes.

Policial

Duas pessoas são presas por furto de energia após fiscalização em Canoas

Redação

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Duas pessoas são presas por furto de energia após fiscalização em Canoas

Na segunda-feira, 16, equipes da RGE, com o apoio da Polícia Civil, executaram mais uma ação contra fraudes e furtos de energia em Canoas.

A ação tinha como alvo uma residência que vinha sendo investigada após denúncias. No local, foi identificada uma ligação direta na rede da RGE, sem medidor para controle do consumo. Os dois proprietários foram presos em flagrante por furto de energia e liberados após pagamento de fiança.

Crime

Fraudes e furtos de energia são crimes previstos no Código Penal com penas que podem chegar a até quatro anos de prisão.

Após confirmado o furto, a RGE realiza os cálculos e estima a quantidade de energia furtada, ou seja, o que foi consumido pelo estabelecimento e que deixou de ser pago à distribuidora. Desta forma, a companhia pode fazer a cobrança retroativa dos valores.

Outra consequência das fraudes e furtos é a piora na qualidade do serviço de distribuição de energia, uma vez que as ligações clandestinas sobrecarregam as redes elétricas.

Eficiência

O investimento em inteligência artificial, acoplado a novos sistemas com geração de alarmes para direcionamento de inspeções, resulta em maior assertividade do trabalho desenvolvido pela Diretoria Comercial do Grupo CPFL em seus processos de monitoramento e análise.

Deste modo, a Companhia consegue preventivamente identificar possíveis variações no consumo de energia que indiquem perdas comerciais.

Além dos investimentos em processos, o grupo também tem trabalhado em conjunto com os órgãos públicos e as autoridades policiais para coibir a prática de fraudes e furtos.

Essas ações, aliadas aos diversos projetos de blindagem de rede e de medição implementados pela companhia, como o projeto das Caixas Blindadas e atuação em clientes sem contratos (clandestinos), permitem diminuir a necessidade de inspeções in loco.

As tecnologias de monitoramento contínuo e à distância permitem que a distribuidora aumente a produtividade das equipes, intensifique suas iniciativas contra o crime sem a necessidade de deslocar os técnicos e evite a reincidência de furtos.

 

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Notícias

Autorizado início das obras dos viadutos da BR-386, em Nova Santa Rita

Redação

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Autorizado início das obras dos viadutos da BR-386, em Nova Santa Rita

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o início das obras dos viadutos nos principais acessos ao município de Nova Santa Rita, através da BR-386.

O documento, datado de 23 de julho, foi assinado eletronicamente pelo gerente de Gestão de Investimentos Rodoviários da agência, Fernando de Freitas Bezerra.

A Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. (CCR ViaSul), responsável pelo trabalho, ainda não anunciou quando começará as atividades na localidade.

Com previsão inicial de conclusão para o quarto ano da concessão da rodovia, ou seja, para 14 de fevereiro do ano passado, a obra promete unificar o município, além de proporcionar maior fluidez e segurança no tráfego de veículos.

Quilômetro 434

Um dos viadutos será construído no quilômetro 434, no cruzamento com a Rua Dr. Lourenço Záccaro e Estrada Sanga Funda. O outro será erguido no quilômetro 435, na rótula com a Avenida Santa Rita.

As estruturas devem facilitar o acesso à cidade, especialmente durante os horários de pico. Usuária da via para levar os filhos para a escola, Maria Helena Souza, 45 anos, relata ter presenciado vários acidentes na região.

“Vai ser um sonho ver essa estrutura pronta. É muito complicado acessar o lado do Centro da cidade vindo do outro lado do município. A gente sabe que vai demorar, mas será uma grande conquista para quem utiliza a via”, afirma.

A autorização foi concedida após cobranças feitas pelo Executivo, Legislativo, moradores(as) e usuários(as) da rodovia, principalmente direcionadas à empresa responsável pela execução e, em Brasília, à ANTT.

A prefeitura chegou a protocolar uma denúncia ao Ministério Público Federal contra a CCR ViaSul e a agência responsável no ano passado.

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Geral

Programa abre mais de cem vagas de cursos gratuitos e com bolsa-auxílio

Redação

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Programa abre mais de cem vagas de cursos gratuitos e com bolsa-auxílio

Estão abertas as inscrições para 105 vagas em cursos gratuitos do Programa Autonomia e Renda Petrobras na Região Metropolitana de Porto Alegre.

São duas turmas de “Auxiliar de Serviços Diversos”, uma na capital e outra em São Leopoldo; e uma de “Pintor Industrial”, em Alvorada. Há 35 vagas para cada turma.

O programa é uma iniciativa da Petrobras em parceria com os Instituto Federais de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) e do Rio Grande do Sul (IFRS).

Bolsas-auxílio

As aulas ocorrerão de forma presencial e os participantes contemplados receberão bolsas-auxílio no valor de R$ 660 mensais durante o período do curso. Para as mulheres com filho(s) de até 11 anos, a bolsa-auxílio será de R$ 858 mensais.

Cursos

Os cursos são de Formação Inicial e Continuada (FIC), voltados para quem completou o Ensino Fundamental I (do 1º ao 5º ano).

Terão prioridade pessoas em condição de vulnerabilidade socioeconômica, de baixa renda e sem vínculo formal de emprego, preferencialmente de grupos minorizados, como mulheres; pessoas com deficiência; pretos; pardos; pessoas transgênero; travestis; indígenas; quilombolas; e refugiados.

Seleção de inscritos

A seleção será por sorteio público entre os inscritos. As inscrições ocorrem por formulário eletrônico. Vão até 12 de setembro para a turma de São Leopoldo e até 16 de setembro para os cursos de Porto Alegre e Alvorada (saiba mais abaixo).

Todos os detalhes estão informados nos editais nº 94/2024 (IFSul-São Leopoldo) e nº 103 (IFRS – Porto Alegre e Alvorada), publicados pela Fundação de Apoio ao IFSul (FAIFSul). Os documentos podem ser acessados no site autonomiaerenda.com.br/editais/estudantes.

Sobre os cursos e as inscrições:

– AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS

O estudante vai adquirir conhecimentos sobre segurança do trabalho e meio ambiente; noções de 5S e boas práticas de limpeza; procedimentos operacionais – padrão de limpeza; higienização de instalações, equipamentos e móveis; noções básicas de almoxarifado, logística e habilidade para pequenos reparos de manutenção.

Na conclusão do curso, deve estar apto a executar trabalhos de limpeza e conservação em geral; serviços de entrega, recebimento, confecção e atendimento; entre outros.

Turma de São Leopoldo: O curso Auxiliar de Serviços Diversos em São Leopoldo terá aulas à noite de segunda a sexta-feira; e pela manhã ou à tarde nos sábados. A duração aproximada é de dois meses, totalizando 174 horas.

O início está previsto para 10 de outubro de 2024 e as atividades ocorrerão no IFSul São Leopoldo (Avenida São Borja, 1860, bairro Fazenda São Borja – São Leopoldo).

Inscrições

As inscrições podem ser feitas até 12 de setembro, gratuitamente, no site do Programa Autonomia e Renda Petrobras (autonomiaerenda.com.br).

As vagas são destinadas prioritariamente a moradores de São Leopoldo, Canoas e Esteio em situação de vulnerabilidade socioeconômica (detalhadas no início do texto).

Mais informações no Edital nº 94/2024 – IFSul (acesse o edital em autonomiaerenda.com.br/editais/estudantes). É importante que os interessados leiam o documento com atenção.

Turma de Porto Alegre: O curso Auxiliar de Serviços Diversos em Porto Alegre terá aulas à tarde de segunda a sexta-feira. A duração aproximada é de quatro meses, totalizando 174 horas.

O início está previsto para 07 de outubro e as atividades ocorrerão no IFRS – Campus Porto Alegre (Rua Coronel Vicente, 281, Centro Histórico – Porto Alegre).

Inscrições

As inscrições podem ser feitas até 16 de setembro, gratuitamente, no site do Programa Autonomia e Renda Petrobras (autonomiaerenda.com.br).

As vagas são destinadas prioritariamente a moradores de Porto Alegre, Alvorada, Canoas e Esteio em situação de vulnerabilidade socioeconômica (detalhadas no início do texto).

Mais informações no Edital nº 103/2024 – IFSul (acesse o edital em autonomiaerenda.com.br/editais/estudantes). É importante que os interessados leiam o documento com atenção.

– PINTOR INDUSTRIAL

O aluno poderá adquirir conhecimentos sobre saúde, segurança e meio ambiente; preparação de superfícies, pintura industrial, dentre outros.

Ao finalizar o curso, deve estar apto a executar trabalho de pintura industrial em tubulações e equipamentos com o uso de ferramentas manuais e máquinas com tinta, podendo atuar na indústria de óleo e gás, naval e de transformação.

Turma de Alvorada: O curso Pintor Industrial em Alvorada terá aulas à tarde de segunda a quinta-feira. A duração aproximada é de quatro meses, totalizando 252 horas.

O início está previsto para 07 de outubro e as atividades ocorrerão no IFRS – Campus Alvorada (Rua Professor Darcy Ribeiro, 121, bairro Campos Verdes – Alvorada).

Inscrições

As inscrições podem ser feitas até 16 de setembro, gratuitamente, no formulário eletrônico disponível no site do Programa Autonomia e Renda Petrobras (autonomiaerenda.com.br).

As vagas são destinadas prioritariamente a moradores de Porto Alegre, Alvorada, Canoas e Esteio em situação de vulnerabilidade socioeconômica (detalhadas no início do texto).

Mais informações no Edital nº 103/2024 – IFSul (acesse o edital em autonomiaerenda.com.br/editais/estudantes). É importante que os interessados leiam o documento com atenção.

 

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