Geral
PGFN e Ulbra Canoas firmam transação tributária histórica no país

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) firmaram, na sexta-feira, 13, em Porto Alegre, transação tributária para dar fim a mais de duas décadas de litígios fiscais. O acordo quita dívida de R$ 6,2 bilhões em tributos federais, representando um marco histórico não apenas para a Universidade, mas para o setor de Ensino Superior no país.
Com a transação, a Ulbra vai pagar R$ 622 milhões à União. Esta é a segunda maior transação tributária do País em valores.
“Esse acordo é uma clara demonstração do acerto da política implementada pela Advocacia-Geral da União, por meio da PGFN, de buscar soluções consensuais para questões que envolvem dívidas fiscais. Todos os envolvidos ganham. Ganha a universidade, ganha a União e, sobretudo, ganha a sociedade brasileira, pois esses recursos serão aplicados em políticas públicas essenciais para a população”, destaca o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas de Almeida, que esteve presente na cerimônia, ressaltou que o acordo é benéfico para a empresa, para União e para a sociedade.
“Ao ajustar suas pendências fiscais, a empresa volta a ter um fôlego financeiro para manter suas atividades, essenciais para professores e alunos que compõem a comunidade acadêmica. Por outro lado, a Fazenda também sai ganhando ao concluir anos de disputas fiscais, garantindo o emprego dos recursos em políticas públicas e até mesmo em educação”, concluiu Anelize.
As negociações para o acordo iniciaram há mais de dois anos e envolveram, inclusive, o plano de recuperação judicial da empresa.
“Concluir essas discussões tributárias de mais de duas décadas exigiu apoio recíproco e cooperação de todas as partes envolvidas”, destacou o advogado Thomas Dulac Müller, que representou a Ulbra nas negociações, concluindo que os frutos dessa transação “representam um avanço significativo para a regularização fiscal da Instituição e para o Ensino Superior no Brasil”.
Carlos Melke, diretor-presidente da Aelbra, a mantenedora da Ulbra, garantiu o cumprimento do acordo: “Esse é um compromisso que será honrado com uma sólida gestão econômica, permitindo assim que a Ulbra contribua cada vez mais para o desenvolvimento acadêmico e social do país”.
O presidente ressaltou ainda que, embora importantes avanços tenham sido feitos nesses últimos dois anos e meio em que está à frente da Instituição, ainda há desafios a serem superados, especialmente no alcance dos resultados econômicos necessários para assegurar a qualidade do ensino ofertado.
“Excelência acadêmica e eficiência econômica andam de mãos dadas. É com esse olhar que vamos prosseguir”, finalizou Melke.
No início deste ano, a PGFN e a Ulbra já haviam firmado outro termo de transação individual no valor de R$ 242 milhões, equacionando débitos inscritos em dívida ativa de FGTS, que foram regularizados diretamente junto aos trabalhadores e de contribuição social.
Ajuda na enchente
A Ulbra, que hoje conta com mais de 40 mil alunos matriculados em diversos estados do Brasil e 3 mil colaboradores, transformou-se, em maio, no maior abrigo de pessoas vítimas de catástrofes naturais da América Latina. A
Universidade chegou a acolher, no campus Canoas, cerca de 8 mil pessoas e 3 mil animais desabrigados pelas enchentes.
Geral
Canoas recebe certificação do programa Desenvolve Município após apresentar Plano de Atração de Investimentos

A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), recebeu a certificação do programa Desenvolve Município, iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio Grande do Sul (SEDEC), em parceria com a Agência InvestRS, Famurs e Unisinos. O programa tem como objetivo fortalecer a gestão pública e promover o desenvolvimento econômico local.
A certificação foi obtida após oito semanas de atividades, incluindo aulas, mentorias e trabalhos técnicos. Durante o processo, a equipe da SMDEI elaborou diagnósticos, análises e estratégias de longo prazo voltadas ao crescimento do município. O resultado foi o Plano Municipal de Atração de Investimentos, com mais de 80 páginas, entregue às instituições promotoras do programa.
O plano reúne indicadores econômicos, diretrizes estratégicas, mapeamento de vocações, propostas de políticas públicas e ações voltadas à competitividade de Canoas nos próximos anos. Segundo a SMDEI, o documento também contém informações que orientam a atuação do município baseada em dados, planejamento e cooperação com o setor produtivo.
A secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, afirmou que a certificação representa um avanço para o município e destacou que o plano foi construído coletivamente com a participação de diferentes setores.
Com a certificação, Canoas passa a integrar os municípios do estado que participam do programa, que busca implementar planejamento estratégico e iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico.
Comunidade
Prefeitura na Tua Casa será neste sábado, 6 de dezembro, no bairro São José

A Prefeitura de Canoas realiza, neste sábado, 22, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa, das 9h às 12h, na Rua Ramiro Barcellos, 1450, em frente a EMEF Leonel Brizola, no bairro São José. A iniciativa, promovida em datas específicas, leva serviços públicos diretamente às comunidades, ampliando o acesso da população a atendimentos essenciais.
Entre os serviços disponibilizados ao público estão habitação, saúde, vacinação, orientação de testes rápidos, ouvidoria e atendimentos de assistência social. Também haverá suporte para compra assistida e orientações de diversas áreas da administração municipal.
A programação contará ainda com doações e recebimentos de roupas, Orientação e encaminhamento para confecção das carteiras CIPTEA e CIPFIBRO, doação de mudas, banco de oportunidades, coleta de recicláveis, doação de livros, confecção de currículos. Diversos outros serviços estarão à disposição da comunidade ao longo da manhã.
Geral
Canoas leva conscientização sobre violência contra a mulher para escolas municipais

Dentro da programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, a cidade de Canoas tem investido em ações de prevenção dentro das escolas. O projeto Educar para Proteger: Uma Visão Escolar sobre a Violência contra Meninas e Mulheres, coordenado pela Secretaria da Mulher, Cidadania e Inclusão, aborda tipos de violência, canais de denúncia e o trabalho da rede de apoio junto a estudantes do 9º ano e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das escolas municipais.
A primeira edição da iniciativa começou na segunda-feira, 1, e segue até a próxima terça-feira, 9, percorrendo quatro escolas da cidade. Em cada palestra, servidoras da secretaria e representantes da rede de apoio conversam por cerca de uma hora e meia com os estudantes, compartilhando informações e ouvindo relatos e experiências dos alunos. Na quarta-feira, 3, a ação ocorreu na Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Francisco Pinto Bandeira, no bairro Rio Branco, com a participação de soldados da Patrulha Maria da Penha do 15º Batalhão de Polícia Militar (15º BPM).
“Estamos aqui para trazermos e expormos esse tema da violência contra a mulher para as meninas, para que a conscientização aconteça desde cedo, na escola, para que elas saibam onde buscar apoio, para que conheçam a rede de apoio, a ampla extensão desta rede, e saibam que elas não estão sozinhas, que nós estamos aqui para ajudarmos no que elas precisarem”, comenta a soldado da Patrulha Maria da Penha do 15º BPM, Suzamara Müller Lages.
Diretora da Diretoria da Mulher, Sara Amaral Alves explica que a ideia é, no ano que vem, intensificar a ação, realizando as visitas durante todo o ano nas escolas e não apenas durante a campanha dos 21 Dias de Ativismo.
“Nossa avaliação tem sido muito positiva destas primeiras palestras. Percebemos que a maioria dos jovens não tem informação de onde procurar ajuda e é isto que estamos fazendo, disseminando a informação e a nossa rede de apoio”, diz.
Professora do 9º ano, Lisete Terezinha Pires Garcia aprovou a iniciativa.
“É algo importantíssimo de se tratar dentro da sala de aula, sobretudo diante da grande incidência de ocorrências de violência contra a mulher. Muitas vezes os alunos vivenciam isso dentro de casa e não sabem a quem recorrer, onde procurar ajuda”, conta.
O estudante Jackson Sousa Trindade, 15, também aprovou a discussão do tema com a turma.
“Acho importante porque muitos tipos de violência não são muito conhecidos e acabam sendo normalizados, como a violência psicológica. Também os motivos que acabam fazendo com que as mulheres continuem com os agressores, como medo e dependência emocional ou financeira”, destaca.
O projeto seguirá nesta sexta-feira, 5, na EMEF Rio Grande do Sul, no bairro Mato Grande, das 8h15 às 10h, e na terça-feira, 9, na EMEF Santos Dumont, no bairro Niterói, das 19h às 20h30. A campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher é um evento global que visa sensibilizar, mobilizar e engajar a sociedade na luta contra todas as formas de violência, acontecendo de 20 de novembro a 10 de dezembro.

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