O Projeto de Lei 38/2026, que prevê reajuste de 5,4% no subsídio dos profissionais do magistério estadual, foi encaminhado à Assembleia Legislativa na segunda-feira, 9. A proposta estabelece que o reajuste tenha efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026 e acompanha o percentual definido para o piso nacional do magistério pelo governo federal.

O texto enviado ao Legislativo abrange integrantes da carreira do magistério estadual e também os servidores do Quadro Único do Magistério, criado por legislação anterior e atualmente em processo de extinção. O reajuste deverá incidir sobre as referências já previstas em lei, respeitando as regras específicas que compõem o subsídio da categoria.

Segundo a justificativa que acompanha o projeto, o índice de 5,4% busca assegurar o cumprimento do piso nacional e atender a compromissos assumidos anteriormente com os profissionais da educação. O documento destaca que o reajuste será aplicado de forma igualitária a todos os níveis da carreira.

A medida contempla professores em atividade, aposentados e pensionistas com direito à paridade. Também deverão ser beneficiados profissionais contratados temporariamente, conforme previsão legal.

O Executivo estima que o impacto financeiro do reajuste será de aproximadamente R$ 424 milhões por ano. O valor, segundo o governo, está dentro do planejamento orçamentário previsto para o próximo exercício.

Na justificativa enviada ao parlamento, o governo menciona a situação fiscal do Estado, citando perdas de arrecadação relacionadas à redução de alíquotas do ICMS e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto afirma que a proposta tenta conciliar o reajuste salarial com os limites orçamentários atuais.

Na madrugada de quinta-feira, 5, o Centro de Educação Inclusiva e Acessibilidade Professora Dirneide Goulart, no bairro Estância Velha, foi alvo de uma invasão que deixou um rastro de destruição e prejuízo. Criminosos arrombaram o espaço, vandalizaram ambientes e levaram grande parte dos equipamentos e materiais utilizados no atendimento aos alunos. Essa é a segunda ocorrência do tipo durante o período de férias escolares.

Entre os itens furtados estão chromebooks, telas interativas, aparelhos de ar condicionado, brinquedos, torneiras e fiação elétrica. Os invasores também danificaram banheiros e cozinha, além de levarem alimentos e produtos de limpeza. O CEIA havia sido completamente reformado e reequipado em 2025, sendo reinaugurado dentro das entregas dos primeiros 100 dias da atual gestão municipal.

A Prefeitura de Canoas lamentou o ataque e destacou que o espaço é essencial para estudantes que precisam de atividades de inclusão na região leste da cidade. Com os danos causados, os atendimentos previstos para o retorno das aulas, no dia 20, ficam comprometidos. A Secretaria Municipal de Educação informou que já iniciou os trabalhos para recuperar o prédio e normalizar as atividades o quanto antes.

No mesmo período de férias, as escolas Ulisses Machado e Carrossel também foram alvo de invasões e vandalismo. Nesses dois casos, porém, houve tempo para reparar os estragos e garantir o retorno regular das aulas.

A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), informou a nova data para a volta às aulas da Rede Municipal de Ensino. O início do ano letivo de 2026 para os estudantes, que estava previsto para esta sexta-feira, 6, foi transferido para o dia 20 de fevereiro. Os professores retornam às atividades no dia 19, para planejamento e organização interna.

De acordo com a gestão municipal, a atualização no calendário foi definida para assegurar um melhor preparo das equipes pedagógicas, possibilitando mais tempo de planejamento, organização das escolas e construção das atividades que serão desenvolvidas ao longo do ano letivo. A medida também contribui para a organização das rotinas das famílias, com as atividades escolares voltando sem interrupções, já após o período do Carnaval.

A rede municipal de Canoas atende cerca de 25 mil alunos nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) e aproximadamente 5 mil crianças nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), contando com mais de 2,2 mil profissionais entre professores, técnicos em educação e equipes de apoio.