A adesão ao Refaz Reconstrução já está disponível. Contribuintes com débitos de ICMS podem acessar o sistema e aproveitar os benefícios do programa de regularização. Para aderir, basta acessar a página do Refaz no Portal de Atendimento da Receita Estadual.

A regulamentação do programa foi divulgada, na quarta-feira, 19, por meio da Instrução Normativa RE 021/25, construída pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O documento detalha as condições, modalidades e regras para adesão ao programa, garantindo segurança jurídica e clareza para os contribuintes interessados. Além disso, o Decreto 58.067, publicado na terça-feira, 18, institui oficialmente o Refaz Reconstrução como parte das medidas do governo do Estado para apoiar a recuperação financeira das empresas atingidas por eventos meteorológicos.

O Refaz Reconstrução faz parte do Plano Rio Grande. O programa permite a regularização de débitos com redução de até 95% em juros e multas, proporcionando uma oportunidade para que empresas possam restabelecer sua capacidade financeira.

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destaca a importância do programa para a recuperação econômica do Rio Grande do Sul e o compromisso da administração estadual em facilitar a adesão.

“Estamos trabalhando para que os contribuintes tenham um processo totalmente on-line e simplificado. Além disso, disponibilizamos um FAQ detalhado para tirar dúvidas e oferecemos atendimento por meio da RÊ, a assistente virtual da Receita Estadual, garantindo que todos que precisarem possam ser auxiliados de forma ágil e eficiente”, afirma.

Modalidades e benefícios

Os contribuintes podem optar por diferentes modalidades de regularização:

• Pagamento à vista: redução de até 95% nos juros e multas.
• Parcelamento: opção de parcelamento em até 120 vezes, com reduções proporcionais nos encargos.

Tire suas dúvidas

A Receita Estadual disponibilizou um FAQ sobre o Refaz Reconstrução para esclarecer dúvidas como:

• Quem pode aderir ao Refaz Reconstrução?
• Como funcionam os descontos?
• Quais são os prazos para adesão?

Além disso, contribuintes podem buscar atendimento pelo canal “Fale Conosco” da Receita Estadual, a RÊ. Para utilizar o serviço, basta acessar o portal e selecionar a opção correspondente ao assunto desejado. O atendimento on-line permite o encaminhamento de questionamentos de forma rápida e eficiente.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a pagar hoje, 17, o segundo grupo de trabalhadores nascidos em fevereiro com direito ao abono salarial. Serão pagos abonos a 1.976.258 trabalhadores com direito a receber o benefício, com a liberação de R$ 2.345.419.265 bilhões.  São elegíveis para esse grupo os trabalhadores nascidos em fevereiro, e as consultas de valores estão disponíveis na CTPS Digital e no portal http://gov.br

O Abono Salarial será pago a 1.707.645 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS – pagos pela Caixa Econômica Federal e 268.613 mil trabalhadores são servidores públicos com direito ao PASEP – pagos pelo banco do Brasil. Neste calendário o valor do abono salarial varia de R$ 127 a R$ 1.158 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2023.

Em 2025, o calendário de pagamento do abono salarial referente ano base 2023 iniciou em 17 de fevereiro e os valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até o fim do calendário em 29/12/2025.

Quem tem direito

 Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2023 informados pelo empregador corretamente no eSocial.

Pagamento na CAIXA

O pagamento do abono salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.

Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Pagamento no Banco do Brasil

No Banco do Brasil o pagamento do abono salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não possua pix.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.

O calendário completo de pagamento pode ser acessado no linK: https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/Resolucao-no-1011-de-18-de-dezembro-de-2024-Calendario-do-AS-2025-.pdf

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) está fechando sua participação na Expodireto Cotrijal 2025 registrando R$ 278,7 milhões em novos financiamentos e pedidos encaminhados para o fortalecimento do agronegócio gaúcho.

Mesmo diante do cenário de perdas na safra de grãos por conta de uma nova estiagem que afeta o Rio Grande do Sul, o volume de negócios nos cinco dias de feira, que acontece em Não-me-Toque, supera em 8,2% o montante alcançado na última edição.

A necessidade de crédito emergencial para capital de giro representou a maior demanda que chegou ao banco durante a Expodireto, que encerrou nesta sexta-feira, 14. Ao todo, o BRDE celebrou R$ 70 milhões em operações para atenuar os impactos dos últimos eventos climáticos sobre a produção.

É o caso da Cotrijal, a maior cooperativa agroindustrial do estado e organizadora da feira, que buscou junto ao BRDE uma linha no valor de R$ 50 milhões, cujo termo foi celebrado em ato com a presença do governador Eduardo Leite. A Cotrijal ainda firmou outra operação de R$ 22 milhões para ampliação e modernização de seis unidades de recebimento de grãos.

Na avaliação do diretor-presidente do BRDE, Ranolfo Vieira Júnior, o desempenho alcançado durante a Expodireto confirma a capacidade de resiliência da cadeia do agro.

“Mesmo com todos os desafios que o clima nos impõe, representa uma demonstração de confiança do setor. Apesar das recentes elevações da taxa Selic, o que restringe o acesso ao crédito, percebemos também uma demanda por investimentos voltados aos ganhos de produtividade no campo, o que é estratégico para a nossa economia”, frisou Ranolfo.

Neste contexto apontado pelo presidente do BRDE está a busca por financiamento para ampliar a capacidade de armazenagem. Os projetos para construção de silos e unidades de recebimento de grãos representou o segundo segmento mais demandado durante a Expodireto, com R$ 62,7 milhões (22% do total). Linhas para aquisição de máquinas e equipamentos vêm na sequência, com R$ 55,5 milhões em propostas recebidas pelo banco (20%).

Inovação

A demanda por financiamento para projetos de inovação seguiu com destaque na atuação do BRDE durante a feira, com R$ 38,7 milhões. Assim como em 2024, o BRDE participou novamente da Arena Agrodigital, onde apresentou as diferentes modalidades de apoio para o fortalecimento do ecossistema de inovação do RS. O BRDE é referência na região Sul no apoio à inovação, o que inclui os programas de aceleração de startups.

Os pedidos estão relacionados em especial para desenvolvimento de novos produtos e modernização dos processos industriais (Indústria 4.0). Já os novos financiamentos para construção e ampliação de unidades industriais somaram R$ 32 milhões. Os projetos de geração de energia com fontes renováveis totalizaram R$ 19,9 milhões em demanda.

Setor público

Além de participar de encontros com cooperativas e instituições de crédito parceiras do BRDE no financiamento ao produtor rural, o diretor de Planejamento, Leonardo Busatto, aproveitou a Expodireto para reforçar as parcerias com as prefeituras gaúchas situadas na região Central.

Um dos municípios com perspectiva de ter o apoio do banco é de Cruz Alta. No encontro com a prefeita, Paula Librelotto, o diretor apresentou as diferentes possibilidades de financiamento para obras de infraestrutura e projetos nas áreas sociais, mas também a alternativa de estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para qualificar a gestão de serviços que são prestados à comunidade.

“Assim como o BRDE tem um histórico de apoio ao agronegócio, a parceria com o setor público está muito presente na nossa missão. Municípios com maior capacidade em oferecer serviços públicos de maior qualidade conseguem contribuir ainda mais no desenvolvimento econômico e social da região, incluindo a retenção de talentos”, frisou Busatto.

Ao longo do ano passado e a partir do esforço para auxiliar os municípios na reconstrução após os eventos climáticos, o BRDE registrou R$ 190 milhões em novas operações para o setor público considerando apenas o Rio Grande do Sul.

BRDE – RESULTADOS EXPODIRETO 2025

Capital de giro – Emergencial……… R$ 70.000.000,00 (25%)
Armazenagem …………………….……… R$ 62.721.000,00 (22%)
Máquinas ………………………………………… R$ 55.450.000,00 (20%)
Inovação …………………………………………. R$ 38.700.000,00 (14%)
Obras Indústria ……………………………. R$ 32.000.000,00 (11%)
Energia Renovável …………………………. R$ 19.900.000,00 (7%)
TOTAL……………………………………. R$ 278.771.000,00