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20/05/2024
 

Economia

Prefeitura prorroga parcela do IPTU e suspende prazos de processos tributários em Canoas

Redação

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Os canoenses têm mais tempo para pagar a quarta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Por decreto publicado no sábado, 11, a prefeitura alterou o vencimento desse pagamento de 10 de maio para 10 de outubro de 2024.

A medida foi colocada em prática diante da situação de inundação no município. O contribuinte fica deve buscar o documento de arrecadação da parcela no site da Prefeitura (https://www.canoas.rs.gov.br/iptu2024/). A prorrogação não implica direito em arrecadação à restituição de valores já recolhidos.

Também fica suspensa, entre 2 e 31 de maio, a contagem de prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.

A Prefeitura também prorrogou, por 60 dias, a validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Municipais e à Dívida Ativa do Município (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Municipais e à Dívida Ativa do Município (CPEN), válidas em 2 de maio de 2024.

De acordo com o secretário adjunto de Receita, Tiago Nectoux Camargo, as medidas buscam oferecer um período extra para que os canoenses organizem suas finanças. “Com sensibilidade e responsabilidade, estamos revisitando as medidas implantadas e avaliando novas ações que possam de alguma forma auxiliar os canoenses e permitir aos mesmos concentrar esforços no enfrentamento aos inúmeros desafios postos pela tragédia que nos assola”, completa.

Economia

Governo estadual cria Secretaria da Reconstrução

Redação

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Dois dias depois de o governo federal criar o Ministério Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu criar uma estrutura similar no organograma estadual nesta sexta-feira, 17. A Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SRG) tomará o lugar da atual Secretaria de Parcerias e Concessões. O atual secretário, Pedro Capeluppi, e a estrutura da pasta serão mantidas para a nova função.

Em declaração oficial, Leite afirmou que remodelar uma secretaria já existente é a melhor opção. “Ao invés de constituir uma unidade específica, à parte, que pudesse se configurar, eventualmente, em uma unidade paralela, como que um governo paralelo, o que não faria sentido, ou trazer alguém de fora para fazer esta gestão, entendi que deveríamos reconfigurar a estrutura de governo, por dentro, para atender melhor a este propósito.”

A SRG dará suporte às frentes de atuação do governo no restabelecimento de estruturas e serviços públicos afetados pelas enchentes que afetam quase todos os municípios do Estado. A secretaria terá quatro subpastas: Projetos para Reconstrução, Projetos Estruturantes, Inteligência Mercadológica e Parcerias e Concessões.

A nova secretaria compõe o conjunto de medidas já anunciadas pelo governo para a reconstrução do RS, o Plano Rio Grande.

Imediatamente após a apresentação, o governador participou de uma reunião coordenada pelo ministro da Reconstrução, Paulo Pimenta, com prefeitos da Região Metropolitana.

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Economia

Receita Estadual adota medidas para agilizar entrega de mercadorias importadas

Redação

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Devido às enchentes que atingem o Rio Grande do Sul, a Receita Estadual tomou medidas para agilizar o processo de importação de mercadorias.

Foi dispensada a necessidade de anuência prévia do fisco para a entrega de produtos importados por alfândega em locais como portos, aeroportos e rodoviárias. A medida está em vigor até 29 de maio.

Além disso, devido à suspensão temporária da emissão da Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME), as mercadorias importadas com isenção de imposto estadual podem ser destinadas aos compradores sem a necessidade de conferência do documento. Após a retomada das emissões da guia, a Receita Estadual entrará em contato com as empresas para regularizar a situação.

As ações no âmbito estadual têm como objetivo agilizar o processo de entrega de itens importados, facilitar o fluxo logístico no Estado e acelerar as entregas aos consumidores. Isso também contribui para a redução dos custos operacionais das empresas e dos espaços com alfândega.

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Economia

Corsan altera cobrança de faturas para quem teve falta de água por conta das enchentes

Redação

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As enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul prejudicaram gravemente o sistema de abastecimento de água da Corsan. Com isso, a cobrança da fatura terá alterações conforme diferentes casos.

A companhia já havia anunciado que clientes vivem em áreas alagadas terão isenção da cobrança da tarifa social de água por até 6 meses.

Clientes em áreas não atingidas deverão ter a cobrança normal, mas com a leitura ocorrendo com atrasos, mesmo que ainda no mês de maio. Entretanto, contas em áreas atingidas, as pessoas que tiveram ou ainda têm falta de água por conta das enchentes terão isenção da taxa básica e serão cobradas em maio, junho e julho apenas pela média de consumo.

Para aqueles que não conseguirem acesso à conta, a Corsan oferece a fatura simplificada nos seus canais de relacionamento:

Com esse serviço, é possível gerar o código Pix e códigos de barras para pagamento das faturas em aberto.

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