A Receita Estadual deflagrou, na quinta-feira, 20, a Operação Tegula para investigar um esquema de fraude tributária envolvendo uma empresa do setor de fabricação e comércio de telhas metálicas. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana.

Segundo a investigação, o grupo econômico, com sede em São Paulo e filiais em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, teria omitido receitas por meio de duas práticas. Uma delas seria o subfaturamento de mercadorias, com a declaração de valores inferiores aos efetivamente praticados. A outra seria a realização de vendas sem a emissão de documentos fiscais.

Auditorias preliminares apontaram cerca de R$ 40 milhões em vendas que não teriam sido tributadas nos últimos três anos. O ICMS que teria deixado de ser recolhido ao Estado, somado a multas e juros, é estimado em R$ 14 milhões.

A operação contou com a participação de dez auditores-fiscais e quatro analistas tributários, além do apoio da Brigada Militar. Os trabalhos foram coordenados pelo Grupo Especializado Setorial (GES) Metal Mecânico, vinculado à 3ª Delegacia da Receita Estadual, em Caxias do Sul.

As equipes também tiveram apoio da Seção de Informática Forense da Receita Estadual, responsável pelo trabalho de preservação e extração de dados de servidores e computadores apreendidos durante a operação.

A investigação segue para análise dos materiais recolhidos e apuração das possíveis irregularidades tributárias.

Os vencedores do sorteio mensal de número 161 do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado em fevereiro, têm até o próximo domingo, 21, para solicitar o resgate dos prêmios. Após essa data, os valores não reclamados retornam ao orçamento do programa e poderão ser redistribuídos em futuras premiações.

Ao todo, 13 participantes das regiões Metropolitana, Vale do Sinos, Serra, Sul e Fronteira Oeste ainda não retiraram seus prêmios de R$ 1 mil cada, somando R$ 13 mil pendentes de resgate. As demais premiações do sorteio — um prêmio principal de R$ 50 mil e dez prêmios de R$ 5 mil — já foram solicitadas pelos contemplados.

Os participantes cadastrados no programa podem verificar se possuem valores disponíveis acessando o site ou o aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha. Após o login com a conta gov.br, a consulta deve ser feita na aba “Meus Prêmios”.

O pagamento pode ser solicitado para conta bancária do Banrisul ou por meio de Pix, desde que a chave cadastrada seja o CPF do contemplado. Embora a transferência não ocorra imediatamente, o valor é garantido após a formalização do pedido.

Todos os cidadãos inscritos no programa que informam o CPF na emissão de notas fiscais participam automaticamente dos sorteios mensais. Conforme as regras do NFG, o prazo para resgate é de 90 dias após a homologação do resultado. No caso do sorteio 161, a homologação ocorreu em 24 de março.

Os consumidores atendidos pela concessionária RGE Sul passarão a pagar mais pela energia elétrica a partir desta sexta-feira, 19. O reajuste tarifário anual da empresa foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante reunião realizada na terça-feira, 16.

De acordo com a Aneel, a atualização das tarifas considerou fatores como os custos de geração e distribuição de energia elétrica, além dos encargos setoriais previstos na regulamentação do setor.

Para os clientes residenciais, o aumento será de 14,97%. Já os consumidores atendidos em alta tensão terão reajuste de 19,02%. Os usuários classificados na baixa tensão também serão impactados, com correção média de 14,93% nas tarifas.

A RGE Sul é responsável pelo fornecimento de energia para aproximadamente 3,19 milhões de unidades consumidoras em diversas regiões do Rio Grande do Sul.

Segundo a Aneel, parte significativa do reajuste está relacionada à recomposição tarifária iniciada após a calamidade pública que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024. Na ocasião, a agência decidiu manter as tarifas sem aumento, como forma de evitar um impacto imediato para os consumidores afetados pelas enchentes.

A medida resultou no reconhecimento de um ativo regulatório de R$ 1,233 bilhão em favor da distribuidora. O valor, que representa recursos que deixaram de ser cobrados naquele momento, passou a ser recuperado gradualmente por meio dos processos tarifários posteriores.

Em 2025, cerca de R$ 370 milhões desse montante já haviam sido recompostos nas tarifas. A Aneel informou que a recuperação dos valores segue um cronograma definido dentro da regulamentação do setor elétrico.

Com o novo reajuste, a distribuidora afirma que a atualização tarifária segue os critérios previstos pela agência reguladora, que avalia anualmente os custos envolvidos na prestação do serviço de fornecimento de energia.