Estão abertas, até o dia 22 de abril, as inscrições para os interessados em compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Canoas. O processo seletivo é organizado pela Prefeitura de Canoas, através da Coordenadoria de Igualdade Racial, Povos Originários e Imigrantes.

Inscrições

As inscrições podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Ipiranga, 120, Centro, ou pelo e-mail licitacoes@canoas.rs.gov.br.

Para se inscrever, os representantes da sociedade civil, lideranças, membros e ativistas na promoção da igualdade racial de Canoas deverão apresentar os seguintes documentos:

I – Relatório de atividades contendo as ações desenvolvidas no âmbito da promoção da igualdade racial, comprovadamente no Município de Canoas, com tempo mínimo de 2 anos atuando na causa;
II – Tratando-se de entidade ou movimento social: ofício assinado pelo representante legal, com a indicação de seu representante para o processo de votação;
III – Tratando-se de pessoa física: requerimento constando a qualificação completa (nome completo, número de identidade, número do CPF, escolaridade, profissão e endereço completo);
IV – Documentos pessoais: cópia de RG, CPF, comprovante de residência e Título de Eleitor;
V – A representação das entidades e movimentos sociais deverá apresentar Cópia do Estatuto social e das suas alterações e Cópia da última ata de eleição da diretoria;
VI – Em caso de organizações sem personalidade jurídica constituída: ofício do segmento que representa assinado pelo responsável do mesmo e por, no mínimo, 2 (dois) de seus membros atuantes, e documento de reconhecimento por entidades com personalidade jurídica que ratifique a sua existência frente a seu segmento de atuação;
VII – Formulário padrão de inscrição devidamente preenchido (conforme Anexo I do Edital);
VIII – Comprovação de atuação no Movimento da Igualdade Racial de Canoas através de, no mínimo, 5 (cinco) fotos;
IX – Comprovantes e certificados de participação em cursos, simpósios, seminários, workshops (oficinas), eventos culturais, concursos, feiras, paradas livres, atos e/ou manifestações públicas;
X – Comprovante de participação como palestrante, conferente, orador;
XI – Projetos elaborados e executados (comprovados);
XII – Declaração de idoneidade pessoa física (Anexo II) para cada um dos representantes da sociedade civil, lideranças, membros e ativistas no Movimento da Igualdade Racial do município de Canoas;
XIII – Cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), dentro de seu prazo de validade ou em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1634/2016.

Confira o edital aqui.

Sobre o Conselho

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Canoas  é um órgão colegiado de caráter permanente, consultivo e deliberativo, vinculado à Coordenadoria de Igualdade Racial, Povos Originários e Imigrantes.

Ele tem a finalidade de propor, deliberar e fiscalizar as políticas de promoção da igualdade racial junto à população negra e em outros segmentos étnicos da população brasileira, com o objetivo de combater o racismo, o preconceito, a discriminação e a xenofobia.

Busca também reduzir as desigualdades raciais nos campos econômico, social, político, cultural e educacional, em conformidade com o Estatuto da Igualdade Racial.