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28/06/2025
 

Economia

Jairo Jorge contesta argumentos do governo Nedy sobre origens de crise financeira

Redação

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Operação Copa Livre A Operação Copa Livre tem como foco as suspeitas de contratações irregulares na área da saúde pela prefeitura de Canoas. Em 31 de março de 2022, Jairo Jorge foi afastado temporariamente do cargo em decorrência dessa investigação. No entanto, como não houve uma decisão judicial para manter essa determinação, Jairo retornou ao cargo em 28 de março deste ano, após quase um ano de afastamento cautelar, que havia sido prorrogado anteriormente em setembro de 2022. Investigação Na investigação da Operação Copa Livre, o Ministério Público examinou cinco contratos no valor total de R$ 66,7 milhões. Esses contratos abrangiam a gestão do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, os serviços prestados pelo Samu e a contratação de serviços de limpeza e copeiragem. A acusação afirmou que todos esses contratos foram “claramente direcionados a empresas e entidades previamente definidas pelo grupo criminoso investigado, com o objetivo de enriquecimento ilícito dos envolvidos”. A defesa do prefeito nega qualquer envolvimento em tais acusações. A suposta apropriação indébita de verbas federais sustenta a decisão do Tribunal de Justiça de que o processo deve ser julgado na esfera federal.

A crise financeira divulgada pelo governo Nedy de Vargas Marques no final de fevereiro é contestada por Jairo Jorge. A equipe do político enviou nota à imprensa com 15 pontos onde rebate argumentos utilizados pela Secretaria da Fazenda e pelo atual prefeito sobre as origens dos débitos de mais de R$ 420 milhões apurados em auditoria.

O prefeito eleito e afastado do cargo pela Justiça afirmou, em vídeo publicado em suas redes sociais nessa sexta-feira, 8, que a administração de seu vice tem tentado responsabilizá-lo pela atual situação. “É preciso usar a vacina da verdade para combater o vírus da mentira”, afirmou.

Confira a íntegra da nota da equipe de Jairo Jorge:

A VERDADE SOBRE AS FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS

1. Ao assumir a Prefeitura, em 28 de março de 2023, o prefeito Jairo Jorge encontrou a maior crise da história nas finanças municipais. Eram R$ 163 milhões em dívidas com fornecedores e um déficit de R$ 300 milhões no Orçamento, com contratos assinados, mas sem previsão na peça orçamentária e sem receita para cobrir essas responsabilidades. Portanto, em final de março de 2022, o déficit era de R$ 463 milhões.

2. A Prefeitura havia perdido mais de 10% da sua arrecadação com a desoneração dos combustíveis, feita pelo governo federal em 2022. Com isso, Canoas deixou de arrecadar nos últimos dois anos mais de R$ 360 milhões. Com as mudanças que o Governo Estadual realizou no ICMS, a cidade perdeu mais R$ 45 milhões. O programa Assistir, patrocinado pela Secretaria Estadual da Saúde, tirou mais de R$ 30 milhões dos nossos hospitais. Isso representa uma perda de quase R$ 440 milhões.

3. Não é por acaso, que pela primeira vez na história de Canoas, o prefeito Jairo Jorge apresentou na Lei Orçamentária, de forma clara e inequívoca, o déficit real de R$ 444 milhões da Prefeitura em 2024. Desta forma, o prefeito seguiu o exemplo do Governador Eduardo Leite que assumiu, corretamente, o déficit do Estado no orçamento.

4. Em março de 2022, a Prefeitura devia quase R$30 milhões para as empresas que prestam serviço na área da limpeza pública, alguns fornecedores estavam há seis meses sem receber. Infelizmente, nos últimos 90 dias, esta prática retornou, exemplo disso, é o caos em que se encontra a cidade, com sujeira espalhada em todos os bairros.

5. Conforme comprovam os relatórios de gestão fiscal de 2023 do Tribunal de Contas, dívidas existentes com fornecedores (como os de recolhimento do lixo) referem-se aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022, quando eles não foram pagos. Na administração do Prefeito Jairo, estes fornecedores receberam a fatura equivalente ao mês. A Dívida Consolidada Líquida em 2022 representava 25,17% da Receita Corrente Líquida, caindo em 2023 para 20,62%, demonstrando claramente a efetividade das medidas tomadas pelo prefeito Jairo Jorge após receber a prefeitura em 2023.

6. Inclusive, a administração Nedy recebeu, em 20/12/2023, quando assumiu, recursos em conta corrente para pagamento da parcela da dívida externa de R$ 3 milhões de dólares junto a CAF – Cooperação Andina de Fomento.

7. Existe um déficit mensal que oscila de R$ 30 a R$ 35 milhões, sendo que destes, R$ 20 milhões na área da saúde, onde, em 2023 foram aplicados 26,47% da receita tributária diante de uma exigência de 15% da constituição. Em 2022, foram aplicados, além dos 15% na saúde, mais R$ 54 milhões. Em 2023, foram aplicados, além dos 15% na saúde, mais R$ 151 milhões.

8. Este déficit, resultado da perda de receita em razão da desoneração dos combustíveis, pela mudança no cálculo de ICMS e pelo Programa Assistir na Saúde, foi agravado em 2022, quando a administração Nedy autorizou aumento de despesas de mais de R$ 60 milhões, sem cobertura orçamentária.

9. A administração do vice-prefeito anunciou que foram investidos na educação apenas 16% em 2023. Os relatórios que a própria Prefeitura de Canoas enviou ao Tribunal de Contas do Estado, em janeiro desse ano (ou seja, pela própria Administração Nedy), confirmam que a Prefeitura chegou a 25,22% em 2023. Contra fatos, não há argumentos. É sempre bom lembrar que em 2022, a prefeitura, sob a gestão do vice-prefeito, chegou também a 25%, mas deixou R$ 45 milhões empenhados na Educação, sem financeiro.

10. Infelizmente, fruto de uma contabilidade criativa, a Administração Nedy cancelou os empenhos de fornecedores de outubro, novembro e dezembro de 2022, ou seja, o ano ao invés de 12 meses passou a ter apenas 9. Os empenhos cancelados, de serviços efetivamente realizados, chegaram a R$ 163 milhões e foram jogados para 2023.

11. Apenas para efeito de comparação, a atual administração afirma que o déficit em 2022 foi de R$ 154,5 milhões e em 2023 de R$ 421,9. Se os valores de 2002 forem contabilizados corretamente, veremos que o déficit real de 2022 foi de R$ 317,5 milhões, e do de 2023 foi de R$ 258,9 milhões, portanto, um valor 18,4% menor. A administração do Prefeito Jairo Jorge buscou, em 2023, receitas extraordinárias para amenizar tal problema, tendo sucesso (REFIS, recursos da CORSAN com a privatização, administração de fundos, antecipação de receitas do governo federal e ampliação dos repasses para a saúde), conseguindo mais de R$ 100 milhões de reais de recursos novos para a cidade.

12. Em outubro do ano passado, a gestão do Prefeito Jairo Jorge, prevendo que as dificuldades financeiras aumentariam a partir de fevereiro de 2024, iniciou um processo de discussão com todas as secretarias para a redução de custos. Infelizmente, a reunião para fechamento das medidas deveria ter acontecido em 1o de dezembro de 2023. No entanto, diante do novo afastamento de prefeito eleito, nada foi feito nos últimos 90 dias.

13. O déficit orçamentário é uma previsão. Está nas mãos do gestor atual contê-lo. Jairo Jorge sempre alertou para as dificuldades, mas nunca ficou reclamando ou procurando algum culpado, mas, sim, a solução para o problema. A redução de 18,4% do déficit de 2023, comparado com 2022, conforme demonstra o item 11, é a maior prova disso.

14. Agora, diante do problema, o vice-prefeito apresenta medidas vagas para enfrentar as dificuldades financeiras e esquece que muito dessa crise foi gerada com ele à frente da prefeitura. Cabe ressaltar que desde abril de 2022 até fevereiro de 2024, o vice-prefeito administrou 14 meses como prefeito em exercício. Jairo Jorge ficou apenas 8 meses e o presidente da Câmara, vereador Cris Moraes, pouco menos de 1 mês. Nestes 23 meses, portanto, o vice-prefeito foi responsável por 60% do período.

15. Enfim, o governo Nedy não tem competência para encontrar as soluções para os problemas e está tentando jogar sobre outros a responsabilidade que é sua.

Economia

Presença da Invest RS em São Paulo potencializa atuação do BRDE em projetos estratégicos

Redação

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Presença da Invest RS em São Paulo potencializa atuação do BRDE em projetos estratégicos

Determinada em fortalecer a atração de novos investimentos para o Rio Grande do Sul, a Invest RS inaugurou, nesta segunda-feira, 23, seu escritório de representação em São Paulo. Com a presença do governador Eduardo Leite, a abertura do espaço na capital paulista representa nova etapa na atuação institucional da agência e amplia as oportunidades aos parceiros operacionais, entre eles o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), participarem do financiamento a projetos estratégicos para a economia gaúcha.

O governador destacou que a presença da Invest RS em São Paulo posiciona o Rio Grande do Sul no grande centro econômico do país.

“Estar onde os negócios acontecem nos permite apresentar com agilidade as oportunidades do nosso Estado e ampliar a atração de investimentos. Já na inauguração, celebramos novos acordos com empresas que enxergam no RS um ambiente favorável para crescer. Esse é um sinal claro de que estamos no caminho certo, combinando infraestrutura, capital humano e segurança jurídica para impulsionar o desenvolvimento”, afirmou Leite.

Para reafirmar o compromisso de estar alinhado ao plano de desenvolvimento do governo, o diretor-presidente do BRDE, Ranolfo Vieira Júnior, participou da agenda de inauguração do novo escritório da Invest RS, juntamente com o diretor de Planejamento do banco, Leonardo Busatto. Na visão do presidente, a presença da agência de desenvolvimento do estado no principal centro financeiro do país será um diferencial para atração de novos investimentos.

“Precisamos demonstrar todo o nosso potencial nos mais variados setores econômicos. Temos uma expectativa positiva em contribuir em projetos estratégicos onde o banco já atua de maneira consolidada, como na geração de energias limpas, na inovação e no agro sustentável,”, destacou Ranolfo.

Setores

Antes da abertura oficial, o governador e o presidente da Invest RS, Rafael Prikladnicki, participaram de um encontro com profissionais da imprensa e convidados. Na oportunidade, Prikladnicki elencou as oportunidades de novos investimentos para o RS, citando as possibilidades de financiamento do BRDE, em especial na produção de biocombustíveis e no fortalecimento do setor turístico. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, igualmente acompanhou toda a programação de inauguração do novo escritório, que está localizado na rua Leopoldo Couto Magalhães Júnior, 1098, conjunto 72.

Com apenas seis meses de atuação, a agência de desenvolvimento do RS já contabiliza uma série de projetos prospectados ou sob gerenciamento, com uma previsão de mais de R$ 5 bilhões de investimento e de 4.466 empregos a serem criados caso todos se confirmem.

Os principais segmentos prospectados foram em áreas como cadeia agropecuária, produtos de transição energética, produtos regionais de nicho, turismo, cadeia petroquímica, fertilizantes, máquinas agrícolas e silvicultura, papel e celulose.

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Economia

Do agendamento à aproximação: as novidades do Pix para 2025

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Do agendamento à aproximação: as novidades do Pix para 2025

O Pix, meio de pagamento já adotado por 76,4% dos brasileiros segundo dados do Banco Central, prepara-se para lançar em 16 de junho sua mais nova funcionalidade: o Pix Automático. O sistema permitirá o agendamento de pagamentos recorrentes diretamente da conta do usuário, prometendo maior praticidade para transações mensais como contas de consumo e assinaturas.

A novidade surge em um contexto onde, apesar da ampla adoção da ferramenta, ainda persistem equívocos sobre seu funcionamento. No início do ano, por exemplo, mudanças nas regras de fiscalização da Receita Federal para transações via Pix geraram polêmica e desinformação.

Paralelamente ao Pix Automático, outra inovação já disponível desde fevereiro é o Pix por Aproximação, que utiliza tecnologia NFC em smartphones para permitir pagamentos rápidos e sem contato físico.

Para explicar como funcionará o novo sistema, Marlon Tseng, CEO da Pagsmile, instituição de pagamentos especializada em soluções que conectam negócios a mercados emergentes, ajuda a desvendar os principais mitos sobre as novidades de 2025 do Pix. Confira:

MITO nº 1: O Pix por Aproximação não é seguro

“As transações por NFC são criptografadas e exigem autenticação, como biometria ou senha, para serem concluídas. Isso torna o método tão seguro quanto outras formas de pagamento disponíveis no mercado”, explica Tseng, que reforça que a tecnologia NFC (Near Field Communication) é amplamente utilizada em sistemas de pagamento mundo afora justamente pela segurança.

MITO nº 2: Serão cobradas taxas para fazer o Pix Automático

O Pix Automático é gratuito para usuários, assim como qualquer transação tradicional do Pix.

MITO nº 3: O Pix por Aproximação exige conexão com a internet

O Pix por aproximação pode ser usado mesmo sem conexão com a internet, pois a tecnologia NFC permite que um pagamento seja processado offline e confirmado posteriormente.

MITO nº 4: O Pix Automático só pode ser usado para valores abaixo de R$ 50

Não há um limite para usar o Pix Automático. No entanto, “alguns estabelecimentos podem definir valores máximos por questões de segurança, mas como isso varia de caso a caso, sempre confirme as regras com seu banco”, recomenda o CEO.

MITO nº 5: Pix por Aproximação pode ser ativado acidentalmente

“Uma transação de Pix por Aproximação só é concluída com a confirmação do usuário, seja por biometria, reconhecimento facial ou senha; ou seja, não há risco de pagamentos acidentais. Além disso, a tecnologia NFC exige que o smartphone esteja muito próximo da maquininha para que seja feito o pagamento”, explica Tseng.

MITO nº 6: O Pix Automático não pode ser cancelado após o agendamento.

Com essa modalidade, é possível programar pagamentos recorrentes, como conta de luz, água, aluguel e assinaturas. E o usuário pode cancelar ou modificar os pagamentos a qualquer momento pelo aplicativo do banco.

Segundo o especialista, “essas são funcionalidades que vieram para simplificar ainda mais a vida dos brasileiros. No entanto, como toda novidade, é comum ter dúvidas. Por isso, fique de olho nas atualizações do seu banco e, claro, não acredite em tudo o que lê por aí”.

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Refis garante até 100% de desconto em juros e multas para canoenses com dívidas

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Canoenses terão atendimento excepcional dia 5 de julho para adesão ao Refis 2025

A Prefeitura de Canoas abriu mais uma oportunidade para quem precisa quitar dívidas com o município. Com o lançamento do Refis 2025, contribuintes terão descontos de até 100% sobre juros e multas em débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, conforme o valor e a modalidade escolhida.

O período de adesão ao programa vai de 16 de junho a 11 de julho. Segundo a gestão municipal, o objetivo é facilitar a regularização de créditos tributários e não tributários, como IPTU, ISSQN e taxas diversas, além de reforçar o caixa do município para a manutenção de serviços públicos.

Quem optar pelo pagamento à vista garante o maior benefício: isenção total de juros e multa. Também é possível parcelar a dívida em condições vantajosas, com descontos que variam de 50% a 90%, dependendo da quantidade de parcelas.

“O Refis é uma chance importante para quem quer limpar o nome, evitar ações judiciais e ainda contribuir com o desenvolvimento da cidade. A regularização desses débitos permite que Canoas siga investindo em áreas essenciais”, destaca o prefeito Airton Souza.

A adesão pode ser feita pela internet, no site da Secretaria Municipal da Fazenda, ou presencialmente nas subprefeituras e unidades de atendimento do município. Débitos que já estão judicializados também podem ser incluídos e recebem desconto de 100% na multa judicial, com atendimento específico na Procuradoria-Geral.

Para parcelamentos, o comparecimento presencial é obrigatório. O atendimento é feito na Rua Frei Orlando, 68, no Centro.

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