Mais 5.621 famílias desabrigadas ou desalojadas por enchentes do Rio Grande do Sul receberam, nesta sexta-feira, 5, a parcela única do Auxílio Reconstrução para ajudar na recuperação de bens perdidos.

Desde a criação do benefício, em maio, mais de 255,8 mil famílias receberam o benefício, o que equivale ao depósito total de R$ 1,3 bilhão em contas bancárias dos beneficiários na Caixa Econômica Federal (CEF).

Ao todo, 274,7 mil famílias de 117 municípios gaúchos em situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, devido às fortes chuvas, foram habilitadas no programa.

Deste total, cerca de 22 mil famílias ainda precisam confirmar as informações inseridas pela prefeitura no site para receber o valor de R$ 5.100.

O socorro pode ser usado da maneira que as vítimas do desastre climático quiserem. Não há critério definido para uso do recurso federal.

Prefeituras

O cadastramento feito pelas prefeituras é o primeiro passo para solicitar o benefício somente as afetados pelos temporais, que ficaram desabrigados ou perderam bens.

O poder público municipal deve cadastrar pelo site oficial os dados das famílias residentes em áreas efetivamente atingidas pelas enchentes, que abandonaram suas casas, de forma temporária ou definitiva, nos municípios com reconhecimento da situação de calamidade ou emergência.

Ao todo, 444 cidades tiveram a situação de emergência ou de estado de calamidade pública reconhecida pelo governo federal e podem solicitar o benefício para as famílias residentes em área efetivamente atingida pelas enchentes.

Os moradores do Rio Grande do Sul podem conferir, neste link, se o município onde reside está na lista das cidades aptas a fazer cadastros da população afetada.

O prazo final para cadastro de novas famílias para receberem benefício foi prorrogado pelo governo federal e terminará no próximo dia 12.

Na próxima segunda-feira, 1º, a Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (SMDETI), lançará o Escritório do Empreendedor Digital (EE Digital). Esse sistema visa agilizar processos que antes eram mais burocráticos e exigiam envio de documentos por e-mail.

Novo sistema disponível em julho

A partir de julho, os requerentes poderão iniciar seus pedidos diretamente no Portal SEI da Prefeitura. O acompanhamento dos processos também será feito através desse sistema. Para utilizar o EE Digital, os interessados precisarão criar um usuário externo no Portal SEI.

Facilidade para empreendedores

O secretário da SMDETI, Melchiades Neto, afirma que a iniciativa proporcionará mais eficiência e praticidade aos empreendedores locais. “O objetivo é desburocratizar os procedimentos de regularização de empreendimentos no município, facilitando a abertura e atualização de informações empresariais”, explicou. O antigo sistema continuará funcionando durante a migração gradual para o novo.

Apenas nesta semana, o Procon autuou três estabelecimentos diferentes em Canoas por venderem ao consumidor final produtos que passaram pelas águas da enchente. Após uma ocorrência na segunda-feira, 24, no bairro Harmonia, e outra na quinta-feira, 27, no Mathias Velho, um supermercado no Rio Branco recebeu a visita dos agentes na sexta-feira, 28.

O órgão de fiscalização foi até a Rua Dom João Becker na tarde da sexta após denúncias de consumidores. A ação contou com a participação de fiscais da  Vigilância Sanitária e teve apoio da Brigada Militar (BM).

Segundo a a diretora do Procon Canoas, Taís Marques, foram múltiplas reclamações de compradores que foram ao local adquirir mercadorias. No local foi constatada a comercialização de itens vencidos e outros danificados, com marcas indicando que estiveram em contato com a água da cheia de maio. “Ainda achamos produtos com prazo de validade vencido, latas enferrujadas e materiais de limpeza sem rótulo”, acrescenta Taís.

A unidade não chegou a ser interditada. Os proprietários terão sete dias para adequação do local e 20 dias para defesa ao auto de infração do Procon.

Os produtos impróprios para uso foram apreendidos e serão descartados pelos donos do estabelecimento, que terá que apresentar a comprovação do descarte.

Denúncias de comercialização de produtos alimentícios atingidos pelas águas da enchente, vencidos ou em condições insalubres poderão ser feitas à fiscalização do Procon pelo WhatsApp (51) 99149-0991.