A Câmara Municipal de Canoas aprovou, na primeira sessão legislativa de 2026, realizada na quarta-feira, 7, sete projetos de lei encaminhados pelo Executivo. A votação ocorreu durante sessão extraordinária que se estendeu por cerca de sete horas. As matérias tratam de temas como infraestrutura urbana, educação, previdência, gestão fiscal e funcionalismo público.

Entre os projetos aprovados está o PL nº 78/2025, que autoriza a concessão de uso de áreas públicas municipais a cooperativas de reciclagem integrantes do Sistema Municipal de Coleta Seletiva. A cessão será formalizada por contrato administrativo com vigência inicial de 20 anos, renovável mediante avaliação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). As áreas deverão ser utilizadas exclusivamente para atividades relacionadas à reciclagem. O texto também prevê a regularização de concessões já existentes, formais ou informais, no prazo de 90 dias.

Os vereadores também aprovaram o PL nº 4/2026, que cria 10 cargos efetivos de Técnico da Procuradoria-Geral do Município (PGM), vinculados à carreira de Técnico Municipal. As funções abrangem atividades de apoio técnico e administrativo às demandas judiciais e administrativas. Conforme o projeto, haverá substituição de cargos atualmente vagos, sem impacto financeiro adicional, e os novos cargos só poderão ser providos após a redução das despesas correntes do Município.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 1/2026, que estende o auxílio-alimentação aos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Canoasprev). O benefício será concedido por meio de vale-alimentação ou vale-refeição, de uso pessoal e intransferível, e custeado com recursos próprios da autarquia, conforme previsão orçamentária.

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, a Câmara atualizou dispositivos do Código de Obras e Edificações do Município. A mudança permite, mediante laudo técnico, a redução do afastamento mínimo de 1,5 metro nas divisas quando a parede for construída com materiais resistentes ao fogo, adequando a legislação às práticas construtivas adotadas no setor.

Na área da educação, foi aprovado o PL nº 82/2025, que altera os critérios para a designação de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal. A proposta retira a exigência de estabilidade no serviço público, permitindo que professores efetivos em estágio probatório possam concorrer às funções gratificadas.

A sessão também aprovou o PL nº 81/2025, que autoriza o Município a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 49,5 milhões, por meio do Programa FINISA. Os recursos serão destinados a obras de infraestrutura, unidades de saúde, escolas, qualificação urbana e modernização da gestão pública.

Por fim, os vereadores aprovaram o PL nº 2/2026, que autoriza o parcelamento das contribuições patronais devidas pelo Município ao Canoasprev, referentes aos meses de setembro a dezembro de 2025. O parcelamento poderá ocorrer em até 60 prestações mensais, com correção pelo IPCA e juros de 0,5% ao mês. O texto não inclui valores descontados dos servidores e segue as normas federais aplicáveis.

A Prefeitura de Canoas prorrogou até às 23h59 de domingo, 14, o prazo de inscrições para a doação de coletes refletivos de alta visibilidade destinados a motoboys e motofretistas que atuam no município. A ampliação do período pretende garantir que mais profissionais tenham a oportunidade de participar da iniciativa, que busca reforçar a segurança no trânsito.

As inscrições seguem sendo realizadas exclusivamente por meio de formulário digital, disponível em https://sistemas.canoas.rs.gov.br/auxilio-canoense. Para trabalhadores que enfrentam dificuldades de acesso à internet, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI) oferece suporte presencial na Rua Doutor Barcelos, 969, das 8h30 às 14h30, durante todo o período de inscrições.

Podem participar motoboys residentes em Canoas que comprovem atuação profissional, incluindo autônomos cadastrados no município, microempreendedores individuais (MEIs) do setor de entregas, profissionais contratados por empresas e entregadores vinculados a plataformas.

Os candidatos devem enviar digitalizados os seguintes documentos: RG e CPF; CNH categoria A válida; comprovante de residência em Canoas emitido nos últimos três meses; comprovação da atividade de entrega; e termo de compromisso disponível no próprio formulário.

Ao término das inscrições, o município divulgará a lista preliminar de homologados. Caso a demanda seja maior que o número de coletes disponíveis, a distribuição será realizada por meio de sorteio público, com registro em vídeo e divulgação oficial.

Alinhada à proposta nacional, o governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES), promove no sábado 18, o Dia D de Multivacinação para crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul. A ação faz parte da celebração do Dia Nacional da Vacinação, comemorado em 17 de outubro, para relembrar a importância histórica das vacinas no Brasil e ampliar a conscientização coletiva sobre a eficácia dos imunizantes na prevenção de doenças, no combate a infecções e na proteção da saúde de todos.

Em andamento desde o início do mês de outubro, a Campanha Nacional de Multivacinação tem como público-alvo crianças e adolescentes de até 15 anos. A faixa etária é contemplada com uma série de vacinas que oferecem proteção contra doenças imunopreveníveis e evitam o adoecimento. Para garantir a imunização completa, é necessário que todas as doses recomendadas tenham sido aplicadas.

Dia D de multivacinação

O Dia D de Multivacinação, mobilização nacional que busca dar visibilidade para a campanha e incentivar que pais e responsáveis levem crianças e adolescentes para se vacinarem. A orientação do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs) é levar a caderneta de vacinação da criança ou do adolescente para que as equipes das unidades básicas de saúde possam avaliar quais imunizantes precisam ser aplicados, conforme idade e a necessidade de atualização do esquema vacinal.

Entre as vacinas disponíveis para o público da campanha, estão a que protege o público-alvo contra o sarampo e contra o HPV. No caso do sarampo, apesar de o Brasil ter reconquistado, em 2024, a certificação de eliminação da doença, o risco de reintrodução da doença permanece elevado.

Vacinas do calendário da criança para menores de 7 anos de idade

• BCG (tuberculose)
• Hepatite B
• Pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e meningite por Haemophilus influenzae tipo B).
• Pólio
• Rotavírus
• Pneumocócica decavalente
• Meningocócica C
• Meningocócica ACWY
• Gripe (influenza)
• Covid-19
• Febre amarela
• Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola)
• Tetra viral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela)
• DTP infantil (difteria, tétano e coqueluche)
• Hepatite A
• Varicela

Vacinas do calendário da criança a partir de 7 anos de idade e do calendário do adolescente

• Hepatite B
• Febre amarela
• Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola)
• Dupla adulto (difteria e tétano)
• Tríplice bacteriana adulto (difteria, tétano e coqueluche)
• Meningocócica ACWY
• HPV
• Varicela

A SES reforça que, mesmo após o encerramento da Campanha de Multivacinação, os imunizantes do calendário básico seguem disponíveis de forma contínua nas UBSs, permitindo que pais e responsáveis atualizem a caderneta vacinal das crianças e dos adolescentes ao longo de todo o ano.