Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual, órgão vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz), deflagrou a oitava fase da Operação Occultare nesta terça-feira, 12. O alvo é uma empresa que atua na industrialização de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre.

A ação investiga indícios de omissão de saídas, ou seja, vendas realizadas sem a emissão dos documentos fiscais ou com emissão de valores subfaturados, prática irregular que causa prejuízos aos cofres públicos pela falta de recolhimento dos impostos devidos. Durante a fase de coleta dos dados, analisados em etapa preliminar, foi averiguada a possível falta de escrituração de vendas no valor aproximado de R$ 27 milhões nos últimos cinco anos.

A atuação ostensiva da administração tributária gaúcha, que conta com a participação de oito auditores-fiscais, dois analistas tributários e apoio da Brigada Militar, tem como propósito a busca e a apreensão de provas e documentos. A coordenação é do Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES Polímeros), da Receita Estadual.

Operação Occultare 

A Operação Occultare integra um conjunto de ações estratégicas da Receita Estadual, que vem ampliando sua atuação em diversos setores da economia com foco em promover a conformidade tributária dos contribuintes e o desenvolvimento econômico do Estado, de forma alinhada ao programa Receita 2030+.

Novas operações, neste e em outros setores, estão previstas para os próximos meses. Além de recuperar os valores devidos aos cofres públicos, o objetivo é combater a sonegação fiscal e proteger os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações tributárias, coibindo a concorrência desleal entre empresas.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, reuniu-se nesta quarta-feira, 6, em Brasília, com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O encontro teve como pauta os impactos das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Durante a reunião, Leite entregou um ofício acompanhado de um relatório elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), detalhando os efeitos econômicos das medidas sobre a indústria gaúcha.

Segundo o documento, o Rio Grande do Sul é o segundo estado mais afetado pelas novas tarifas, que entraram em vigor nesta quarta-feira. As taxas adicionais incidem sobre 85,7% das exportações gaúchas para os Estados Unidos, o que representa cerca de US$ 1,6 bilhão em vendas anuais. Os setores mais atingidos incluem produtos de metal (45,8%), máquinas e materiais elétricos (42,5%), madeira (30,1%), couro e calçados (19,4%) e tabaco (8,9%).

A Fiergs estima que os impactos podem comprometer até 22 mil postos de trabalho, entre os 143 mil empregados nos segmentos mais expostos.

O governo estadual manifestou apoio às propostas da Fiergs para mitigar os efeitos da medida. Entre as sugestões estão a ampliação do Reintegra (programa de incentivo às exportações), reativação do Programa Seguro-Emprego, criação de linhas emergenciais de crédito via BNDES e prorrogação de regimes fiscais especiais.

De acordo com Leite, o vice-presidente Alckmin informou que o governo federal está em diálogo com autoridades norte-americanas em busca de novas exceções às tarifas e que avalia medidas de apoio às empresas afetadas.

“Estamos somando esforços para que milhares de gaúchos tenham acesso a oportunidades concretas de formação e inclusão no mercado de trabalho. Com atenção especial aos municípios mais impactados, o RS Qualificação Recomeçar busca promover dignidade e autonomia por meio da qualificação profissional, contribuindo para a recuperação do Rio Grande do Sul”, destacou o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella.

Próximos passos

• Lista dos municípios habilitados