Geral
ÚLTIMO DIA! Canoenses podem pagar IPTU 2024 em cota única com desconto de 15%

A população canoense tem até esta terça-feira, 2, para pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2024, em cota única, com desconto de 10%.
A redução pode chegar a 15% para os contribuintes que não possuem débitos nos últimos dois anos.
Os boletos podem ser emitidos através do site www.canoas.rs.gov.br/iptu2024. Para quem possui o Débito Direto Autorizado (DDA) junto ao banco, o documento está disponível no app ou via internet banking para pagamento tanto em cota única quanto parcelado.
Desconto Bom Pagador
Para os bons pagadores, os descontos já estão aplicados nos valores de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL):
2,5% para quem não possui débitos no último ano
5% para quem não possui débitos nos últimos dois anos.
Parcelamento
O pagamento também poderá ser feito de forma parcelada, sem desconto, em até oito vezes, com a primeira parcela com vencimento em 10 de fevereiro e a última em 10 de setembro de 2024.
Inadimplência
Os pagamentos efetuados com atraso serão atualizados pela URM (Unidade de Referência Municipal) acrescidos de multa de 2% ao mês e de juros de mora de 1 % ao mês (Lei 1943/79).
Certidão de habite-se
Caso sua certidão de habite-se ou de demolição seja expedida em 11/2023 ou 12/2023, solicite o recálculo do valor do IPTU na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, apresentando o carnê.
Atendimento
Os atendimentos podem ser feitos pela internet através do Atendimento Virtual do Portal da Fazenda (www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda) ou presencialmente, nos seguintes locais:
Horário de atendimento de verão: segunda-feira, das 12h às 18h; terças, quartas e quintas-feiras, das 8h às 18h, e nas sextas-feiras, das 8h às 14h.
- Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Rua Frei Orlando, 68, Centro
- Subprefeitura Centro – Rua Euclides da Cunha, 280, Centro
- Subprefeitura Nordeste – Avenida Boqueirão, 3154, Estância Velha
- Subprefeitura Noroeste – Rua Candelária, 441, Mathias Velho
- Subprefeitura Sudeste – Rua Marechal Rondon, 100, Niterói
- Subprefeitura Sudoeste – Rua Edgar Fritz Müller, 430, Rio Branco
Policial
STF decreta prisão preventiva de Jair Bolsonaro após violação de tornozeleira e risco de fuga, diz decisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou neste sábado, 22, a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem foi expedida após comunicação do Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal, que registrou a violação da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente por volta de 0h08.
Segundo a decisão, a medida também foi motivada pela convocação de uma vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar. O ato foi organizado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na noite de sexta-feira, 21. Moraes afirmou que a aglomeração poderia comprometer a fiscalização das medidas cautelares e facilitar uma eventual fuga.
Justificativas da decisão
No despacho, Moraes afirmou que a violação do monitoramento eletrônico, aliada ao ato convocado pelo senador, representava “altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar” e para a ordem pública. O ministro apontou que manifestações dessa natureza já teriam sido utilizadas anteriormente para tumultuar fiscalizações e obter vantagens políticas.
Moraes também ressaltou que Bolsonaro já teria planejado uma fuga para a Embaixada da Argentina em momento anterior das investigações, o que aumentaria o risco atual. Ele lembrou ainda que o condomínio onde o ex-presidente cumpria a prisão domiciliar fica a cerca de 13 km do Setor de Embaixadas Sul, distância que poderia ser percorrida rapidamente de carro.
Além disso, o ministro mencionou que parlamentares aliados de Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, deixaram o país recentemente, o que, segundo ele, reforça o risco de evasão.
Prisão preventiva
A prisão preventiva foi cumprida por volta das 6 horas deste sábado. De acordo com informações iniciais, Bolsonaro reagiu com tranquilidade. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estava no local no momento da detenção.
O ex-presidente foi levado à sede da Polícia Federal às 6h35, onde passou pelos trâmites legais antes de ser transferido para a Superintendência da PF no Distrito Federal. Ele permanecerá em uma “Sala de Estado”, espaço reservado a autoridades que já exerceram funções de chefia no Executivo.
A prisão preventiva não tem prazo determinado e deve ser reavaliada periodicamente pela Justiça.
Contexto anterior
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação de Alexandre de Moraes. Na época, o ministro apontou descumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso de redes sociais de aliados — entre eles seus três filhos parlamentares — para divulgar conteúdos considerados ofensivos ao STF e de apoio à intervenção estrangeira no Judiciário.
Comunidade
Subprefeitura realiza reparos em erosões na Rua Nicolau Seibel, em Canoas

Prefeitura de Canoas junto com a equipe da Subprefeitura do bairro Rio Branco realizaram, nesta sexta-feira, 21, o conserto de duas erosões em calçadas na Rua Nicolau Seibel, em Canoas. As intervenções incluíram a substituição da tubulação pluvial e a recuperação do passeio público nos dois pontos afetados, que, segundo o subprefeito Geovane do Amaral, foram danificados após episódios de alagamento.
“Vamos consertar e deixar o passeio em condições de uso”, afirmou Amaral.
Ele informou ainda que uma terceira erosão existente na mesma via deve ser recuperada na próxima semana.
O subprefeito também mencionou que outras equipes atuam simultaneamente em demandas do bairro.
“Temos 10 situações crônicas no bairro, que vamos resolvê-las até o final do ano”, disse.
Amaral destacou que, às quartas-feiras, um caminhão hidrojato realizará limpeza e desobstrução das galerias pluviais na região.
“Estamos avançando, atendendo à nossa população, resolvendo problemas antigos do bairro”, declarou.
Comunidade
Prefeitura na Tua Casa será neste sábado, 22 de novembro, no bairro Guajuviras

A Prefeitura de Canoas realiza, neste sábado, 22, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa, das 9h às 12h, na Estrada do Nazário, 3150, em frente ao Hangar Cultural, no bairro Guajuviras. A iniciativa, promovida em datas específicas, leva serviços públicos diretamente às comunidades, ampliando o acesso da população a atendimentos essenciais.
Entre os serviços disponibilizados ao público estão habitação, regularização fundiária, orientações sobre laudos da enchente, vacinação, testes rápidos, ouvidoria e atendimentos de saúde. Também haverá suporte para compra assistida e orientações de diversas áreas da administração municipal.
A programação contará ainda com atendimento veterinário, assistência social, doação de mudas, banco de oportunidades, coleta de recicláveis, doação de livros, confecção de currículos, além de doação e recebimento de roupas. Diversos outros serviços estarão à disposição da comunidade ao longo da manhã.

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