A implementação do Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos, adotado pela Prefeitura de Canoas desde agosto, tem resultado em uma economia mensal de cerca de R$ 10 milhões. Com isso, a administração municipal projeta uma redução significativa no déficit orçamentário para 2026.

Segundo prefeito Airton Souza, “Com responsabilidade fiscal e decisões firmes, promovemos cortes inteligentes de gastos e vamos reduzir o déficit orçamentário em quase 50%, garantindo equilíbrio financeiro sem abrir mão dos serviços essenciais à população”

“A economia mensal de R$ 10 milhões com cortes responsáveis de gastos demonstra nosso compromisso com a boa gestão dos recursos públicos, garantindo equilíbrio financeiro e mais investimentos em áreas essenciais para a população”, analisa o vice-prefeito, Rodrigo Busato.

A Prefeitura projeta reduzir o déficit financeiro do Município para R$ 250 milhões em 2026, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A estimativa representa uma diminuição em relação aos últimos três anos, período em que o déficit oscilou entre R$ 300 milhões e R$ 450 milhões. Para este ano, a expectativa é encerrar com um déficit de R$ 450 milhões.

De acordo com o secretário-geral de Governo, João Portella, a meta da administração é zerar o déficit até 2027. Segundo ele, o resultado esperado para 2026 já reflete um trabalho contínuo de ajuste fiscal, que envolve controle de despesas, renegociação de contratos e ações coordenadas pelo Comitê Gestor instituído pelo prefeito.

“Não é o cenário ideal, mas estamos caminhando para atingir esse equilíbrio”, afirmou.

Entre as medidas adotadas está o Plano de Contingenciamento de Gastos, que já resultou na redução de 34% no contrato de locação de veículos e na projeção de economia mensal de cerca de R$ 50 mil em aluguéis. A administração também tem utilizado estruturas próprias para reduzir custos com locações externas.

Outra iniciativa destacada é a implantação do turno único na Prefeitura, em vigor desde 3 de novembro e previsto para seguir até 28 de fevereiro. Conforme o secretário, a medida tem gerado uma economia aproximada de R$ 1 milhão por mês em despesas de custeio, como água, energia elétrica, telefonia, material de expediente e limpeza.

Além do controle de gastos, a administração municipal projeta crescimento das receitas em 2026. Portella afirmou que o Município deverá manter a liderança estadual no índice de retorno do ICMS, o que pode representar um acréscimo de cerca de R$ 115 milhões ao ano. “

Isso contribui diretamente para a redução do déficit, já que estamos aumentando a receita e controlando as despesas”, destacou.

Segundo o secretário, as principais receitas do Município apresentaram crescimento significativo ao longo deste ano. Entre janeiro e outubro, os cinco principais tributos e repasses — IPTU, ITBI, ISSQN, ICMS e FPM — registraram aumento total de 14,11% em comparação com o mesmo período de 2024.

Para Portella, os resultados financeiros são avaliados de forma positiva e refletem o foco da atual gestão no equilíbrio fiscal. De acordo com ele, a organização das contas públicas permite ampliar investimentos, obras e serviços à população.

“O objetivo é alcançar, em 2027, o equilíbrio total das finanças, o que representará um marco histórico e ampliará a capacidade do Município de acessar financiamentos para novos investimentos”, concluiu.

O município de Canoas anunciou a destinação de R$ 2 milhões para a construção do novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Guajuviras. O investimento tem como objetivo ampliar e qualificar o atendimento social prestado à população, com foco em crianças, adolescentes, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade.

Dos recursos previstos, R$ 750 mil são provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, outros R$ 750 mil do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e R$ 500 mil correspondem a financiamento do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A nova estrutura permitirá ampliar a capacidade de atendimento e facilitar o acesso da comunidade aos serviços socioassistenciais.

O prefeito Airton Souza destacou que a obra representa cuidado direto com quem mais precisa.

“A construção do novo CRAS do Guajuviras é um passo muito importante para cuidar das pessoas que mais precisam. Estamos falando de um investimento que fortalece a rede de proteção social, amplia o atendimento às famílias, às crianças, aos adolescentes e aos idosos e garante mais dignidade para quem vive no bairro”, afirmou.

O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, ressaltou o papel do CRAS como porta de entrada das políticas sociais e a importância da parceria entre Estado e município.

“Canoas dá hoje um pontapé inicial para a construção do CRAS do Guajuviras. O CRAS é um equipamento de acolhimento, é a porta de entrada da política de desenvolvimento social. Esse investimento impacta diretamente no cuidado, na proteção e no acolhimento da comunidade”, afirmou.

Já o secretário municipal de Assistência Social, Marcio Freitas, disse que a construção do CRAS é uma demanda antiga da comunidade e que a nova estrutura vai qualificar o atendimento no bairro.

“Essa é uma solicitação de muitos anos. Com a construção do prédio próprio, teremos mais qualidade no atendimento e um tratamento digno para as pessoas em situação de vulnerabilidade social”, explicou.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Lucinei Hanaver, destacou o papel dos conselhos na construção das políticas públicas.

“Os conselhos caminham de mãos dadas com a administração pública. Ter equipamentos adequados é fundamental para atender de forma digna idosos, crianças e famílias em vulnerabilidade. O CRAS do Guajuviras será um espaço que fará diferença real na vida das pessoas”, afirmou.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Giorgia dos Santos, reforçou a importância da atuação integrada entre município, conselhos e Estado.

“O COMDICA é parceiro nessa iniciativa porque pensamos na crescente demanda das crianças, adolescentes e suas famílias. Precisamos atuar como rede, enquanto município, para garantir uma vida melhor às crianças e adolescentes canoenses”, destacou.

A partir do dia 5 de janeiro de 2026, candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul poderão iniciar o processo de habilitação seguindo as novas regras estabelecidas pela legislação federal. O anúncio foi feito pelo DetranRS após consulta à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e diante da ausência de um período oficial de transição.

Segundo o órgão, as mudanças decorrem da Resolução nº 1.020/2025 do Contran, da Medida Provisória nº 1.327/2025 e da Lei nº 15.153/2025, que alteram de forma significativa o processo de formação de condutores. Para viabilizar a aplicação imediata das normas, o DetranRS e a Procergs adotaram um modelo híbrido, que combina novas exigências com procedimentos do modelo anterior.

De acordo com a diretora-geral adjunta do DetranRS, Isabel Friski, as adequações estão sendo realizadas em regime de força-tarefa. “O governador Eduardo Leite determinou que as adaptações fossem feitas o mais rápido possível, e com o trabalho conjunto entre DetranRS e Procergs conseguiremos disponibilizar as novas regras já no início de janeiro”, afirmou.

Como funcionará o processo

Na prática, o processo de habilitação seguirá os seguintes passos:

1. O candidato poderá iniciar a requisição pelo aplicativo Gov.br e começar o curso teórico, ou realizar o procedimento diretamente em um Centro de Formação de Condutores (CFC);

2. Simultaneamente, será possível fazer a coleta biométrica no CFC e agendar os exames de aptidão física e mental;

3. A partir de 5 de janeiro, também poderá ser agendada a prova teórica. Nesta etapa, haverá uma medida de transição: como ainda não existe integração com o banco de questões da Senatran, o exame aplicado seguirá o modelo antigo;

4. Após a aprovação no exame teórico, o candidato poderá marcar as aulas práticas;

5. Será exigido o cumprimento mínimo de duas horas/aula obrigatórias;

6. Quando se considerar apto, o candidato poderá agendar o exame prático no CFC;

7. O exame toxicológico só será exigido após regulamentação específica do Contran, conforme autorização da Senatran;

8. O exame de direção veicular seguirá o modelo atualmente vigente, até que a Senatran atualize o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.

O DetranRS informa ainda que já é possível abrir o serviço e realizar a coleta biométrica nos CFCs. Para as etapas seguintes, os candidatos podem optar por aguardar os ajustes no sistema ou seguir com o processo pelas regras antigas. O órgão ressalta que a atuação de instrutores autônomos e o uso de veículo próprio ainda dependem de regulamentação.

Principais mudanças na legislação

A Resolução nº 1.020/2025 do Contran promove alterações na formação de condutores, como a oferta de curso teórico gratuito e digital e a flexibilização das aulas práticas, reduzindo a carga horária obrigatória para duas aulas de direção. O início do processo poderá ser feito pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil, que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito.

Já a Medida Provisória nº 1.327/2025 prevê a possibilidade de renovação automática da CNH para condutores considerados bons motoristas.

Além disso, com a derrubada do veto presidencial pelo Senado, a Lei nº 15.153/2025 voltou a exigir o exame toxicológico na primeira habilitação também para condutores de carros e motocicletas.