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23/04/2024
 

Geral

Tarifa “VAI DE BUS” no transporte coletivo é aprovada e valor da passagem se mantém

Redação

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TRANSPORTE COLETIVO: Canoas propõe repassar reajuste de R$ 0,15 da tarifa diretamente à concessionária e manter valor ao usuário - Foto: Derli Colomo Jr/Divulgação

Na sessão ordinária na quinta-feira, 28, na Câmara Municipal de Canoas, foi aprovado o Projeto de Lei – PM Nº 61/2023, proposto pela Prefeitura Municipal de Canoas para instituir a “Tarifa Vai de Bus” no transporte coletivo público da cidade.

Abaixo, justificativas PL aprovado:

Impactos Contínuos da Pandemia

A pandemia de Covid-19 deixou impactos significativos em várias áreas, incluindo a economia nacional. O sistema de transporte público municipal sofreu diretamente com a redução da mobilidade dos usuários devido às restrições de circulação de pessoas.

Aumento dos Combustíveis

Um dos principais fatores que contribuíram para o desafio econômico do transporte público foi o aumento constante no preço dos combustíveis, especialmente o óleo diesel. Dados da Agência Nacional de Petróleo – ANP indicam um aumento médio de 19,65% no litro do S500 e 19,05% no litro do S10 apenas no mês de agosto de 2023.

Essencialidade do Transporte Coletivo

Apesar das condições onerosas, o transporte coletivo urbano continuou operando, pois é essencial para muitos cidadãos. A demanda não conseguiu acompanhar as mudanças sociais causadas pela pandemia.

Modicidade Tarifária

A Lei nº 8.987 de 1995 estabelece o princípio da modicidade tarifária, que preconiza que as tarifas de transporte público devem ser acessíveis a todos os usuários. Isso é fundamental para garantir que o serviço seja adequado e acessível.

Promoção da Mobilidade Urbana Sustentável

A instituição da Tarifa Vai de Bus está alinhada com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, priorizando o interesse público e buscando diminuir a densidade de veículos individuais nas vias urbanas. O objetivo é incentivar o uso do transporte público e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Detalhes da Tarifa Vai de Bus

A Tarifa Vai de Bus consiste em uma redução de 50% no valor da tarifa normal do transporte público coletivo durante horários específicos, visando incentivar o uso do transporte público nos horários considerados entre picos.

A tarifa Vai de Bus será aplicada nos seguintes horários: das 9h às 11h no período da manhã e das 14h às 16h no período da tarde, de segunda-feira a sexta-feira e em dias úteis.

A tarifa reduzida será aplicada somente aos usuários que efetuarem o pagamento através do sistema de bilhetagem eletrônica com o cartão TEU na modalidade antecipada.

Subsídio pelo Poder Público

A Tarifa Vai de Bus será subsidiada pelo Município de Canoas, através de um aporte financeiro pelo período de 90 dias, prorrogável por igual período por meio de decreto, no teto de 88.000 usuários mensais.

Fiscalização e Acompanhamento

A Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade (SMTM) será responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento desta lei.

Geral

Canoas participa de evento sobre políticas públicas para a primeira infância

Redação

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A Prefeitura de Canoas participa da edição 2024 do Encontro Urban95, que ocorre em Recife. O evento, que iniciou domingo e seguirá até  esta terça-feira, 23, reúne representantes das cidades que compõem a Rede Urban.

Na ocisão, eles podem compartilhar experiências e fortalecer parcerias sobre as políticas públicas, os serviços e a agenda da primeira infância em suas cidades. A programação do Encontro prevê momentos de trocas e lições aprendidas entre gestores sobre avanços e desafios na construção de políticas públicas para bebês, crianças e cuidadores.

Os representantes ainda vão conhecer equipamentos como o CRIAR— Centro de Referência da Primeira Infância. O dispositivo é planejado para potencializar o desenvolvimento das crianças e oferecer formação para profissionais e cuidadores.

O Encontro Urban95 é organizado pela Fundação Van Leer, em parceria com a prefeitura de Recife e a Agência Recife para Inovação e Estratégias (ARIES), com apoio logístico do Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP).

Sobre a Urban95

A Urban95 é uma iniciativa internacional da Fundação Van Leer, que visa incluir a perspectiva de bebês, crianças pequenas e seus cuidadores no planejamento urbano, nas estratégias de mobilidade e nos programas e serviços destinados a eles. Gestores públicos e técnicos recebem apoio e capacitação sobre formas de contribuir com o desenvolvimento integral das crianças a partir da experiência das cidades, identificando e atuando nos territórios onde os bebês e suas famílias estão, em especial aqueles mais vulneráveis.

A iniciativa visa incorporar as lentes da primeira infância na gestão das cidades, a partir de ações que promovam interações positivas, contato com a natureza nos espaços urbanos, proximidade entre serviços e mudanças duradouras nos cenários que moldam os primeiros anos da vida de nossos cidadãos.

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Geral

Prefeitura na Rua celebra aniversário do Guajuviras e faz mais de 600 atendimentos

Redação

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Com a presença de pessoas de destaque na história do bairro Guajuviras, a população local recebeu a 372ª edição do Prefeitura na Rua (PNR) e celebrou os 37 anos do bairro na manhã desta sábado, 20. Na ocasião, foram realizados 661 atendimentos aos moradores. Desses, 242 foram demandas apresentadas diretamente ao prefeito e aos secretários.

“Hoje estamos comemorando um direito que adquirimos há mais de 30 anos, que é o direito à moradia. É muito lindo olhar para trás e ver que toda nossa luta valeu a pena e que temos conquistado tantas coisas ao longo desses anos”, afirmou Ana Mossatte, uma das primeiras moradoras do Guajuviras.

Antes do início dos atendimentos, o prefeito Jairo Jorge, o senador Paulo Paim e lideranças da época cantaram parabéns pelos 37 anos do bairro e falaram sobre sua história. Na ocasião, uma foto de 1987, com lideranças da ocupação, foi entregue à Paim.

O senador Paulo Paim destacou a importância do bairro para a cidade. “O Guajuviras faz parte da história de todos nós. Essa foto que recebi é a memória daqueles que articularam a ocupação do Guajuviras, que lutaram juntos e constituíram um dos maiores bairros do Rio Grande do Sul. Tem uma frase que marcou muito na época e sempre gosto de repetir: ‘entrem, ocupem as residências, plantem as flores, façam seus jardins e ninguém vai tirar vocês daqui’. E não tiraram”, ressaltou.

“É um momento de alegria e emoção estar com todas essas pessoas, que lá atrás lutaram para ter uma moradia. No Guajuviras não tinha nada, não tinha água, não tinha luz, não tinha transporte e essas pessoas lutaram para garantir os seus direitos e as melhorias no bairro. Ainda temos coisas para melhorar, mas é importante olhar para trás, para os 37 anos que se passaram e ver o quanto o Guajuviras melhorou e se transformou”, afirmou o prefeito Jairo Jorge.

Atendimentos

Uma das pessoas atendidas no Prefeitura na Rua, a moradora Simone Rodrigues, salientou a importância da ferramenta de participação. “Eu sempre busco o Prefeitura na Rua para resolver as minhas demandas. É uma forma de ter um contato direto com o prefeito e os secretários, com todos os serviços, em um dia que facilita, pois durante a semana é mais complicado de conseguir fazer os encaminhamentos”, ressaltou.

Entre os atendimentos oferecidos ao público, o PNR deste sábado teve imunização contra a influenza e possibilidade de atualização de pendências do calendário vacinal, presença da unidade móvel do CadÚnico, cadastros para castração pela Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, participação do Canoas Recicla com a Gente, orientações do Procon, distribuição de mudas de plantas e feira de artesanato. A próxima edição do PNR ocorre no sábado, 27, no bairro Mathias Velho.

Prefeitura na Rua

O Prefeitura na Rua (PNR) é uma ferramenta de participação popular que acontece, semanalmente, em todos os quadrantes da cidade, sempre aos sábados. No local, os canoenses podem contar com uma estrutura da Administração Municipal. Para ser atendido, o morador deve retirar sua ficha mediante apresentação de documento com foto e CPF.

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Geral

Emissão de passaportes deve ser normalizada em até 30 dias

Redação

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Os viajantes que tentam agendar a emissão de passaportes pelo site da Polícia Federal não conseguem fazê-lo desde o começo da semana. A possibilidade foi suspensa devido a uma invasão cometida por hackers ao site da instituição no começo da semana.

Não há previsão para que o serviço volte ao normal, mas a PF acredita que o sistema deve voltar ao ar em até 30 dias. “Àqueles que comprovadamente tenham necessidade da emissão do documento de viagem nos próximos dias devem enviar a documentação comprobatória da urgência a uma unidade emissora de passaporte”, disse a instituição em nota oficial.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul (Sinpef-RS), Flávio Isoton, a medida é cautelar. “Por medida de segurança é feito um bloqueio geral, antes do começo da investigação. Medidas de cautela são tomadas imediatamente, com o objetivo de salvaguardar as informações contidas no sistema e reestabelecer o serviço da forma mais rápida possível”, afirmou.

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