Em virtude dos danos causados pelos temporais e pela cheia dos rios na cidade no mês de novembro, Canoas decretou situação de emergência. Publicado no Diário Oficial, o Decreto 489, de 22 de novembro, tem validade por até 180 dias.

A medida simplifica as contratações emergenciais necessárias por parte do governo e possibilita que, pela classificação de Nível II, os cidadãos afetados pelo desastre encaminhem a solicitação de saque do FGTS.

Esse processo, no entanto, não é imediato, pois ainda depende da homologação do Governo do Estado e do reconhecimento pelo Governo Federal. A Prefeitura irá informar a população sobre essa liberação em seus canais oficiais de comunicação.

O documento contou com parecer do Escritório de Resiliência Climática (Eclima), por meio da Defesa Civil. Segundo o órgão, em torno de 450 residências foram atingidas pelas cheias dos rios dos Sinos e Gravataí, o que representa cerca de 1,8 mil canoenses afetados.

Em novembro, entre os dias 1º e 22, o município registrou um acumulado de 342,6 milímetros (mm), enquanto a média histórica para o mês, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), é de 105,5 mm. Os volumes resultaram em transtornos e prejuízos à população. Na Praia do Paquetá, o Rio dos Sinos ultrapassou em três metros a cota de inundação.

O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, investigado pela Operação Copa Livre, teve seu afastamento prorrogado na tarde desta quinta-feira, 23, após ter retornado ao cargo em março deste ano.

A assessoria de comunicação do Prefeito se manifestou em nota:

“O TRF-4, por sua Quarta Seção, em Curitiba, reconheceu a competência federal para o julgamento de todos os processos referentes à Operação Copa Livre. O relator entendeu, acompanhado por outro julgador, não prorrogar o afastamento do prefeito Jairo Jorge. No entanto, por maioria, entenderam os demais magistrados pela prorrogação do afastamento, mesmo tendo o prefeito retornado ao cargo há oito meses, sem ter qualquer denúncia recebida contra ele. A defesa aguarda a publicação do acórdão, com o voto divergente, para adotar as medidas necessárias e recursos cabíveis no sentido da reversão da decisão. O prefeito Jairo Jorge mantém sua confiança na Justiça dos homens e na Justiça Divina”.

Quem assume a prefeitura

Na ausência de Jairo, quem deve assumir o cargo no executivo é Nedy de Vargas Marques (Avante), qeu encontra-se hospitalizado na Santa Casa de Porto Alegre, recuperando-se de uma cirurgia cardíaca.

Nas redes sociais, Nedy gravou um vídeo agradecendo o apoio recebido e postou:

“Queria dizer para todos, que torcem por mim, que estão ao meu lado, que acreditam no meu trabalho como homem público, que estou de volta, firme e forte, para continuar o meu trabalho como gestor público, buscando sempre me empenhar para diminuir as desigualdades sociais do nosso querido município”.

Reprodução Instagram

Ainda de acordo com o vice-prefeito, ele ainda não foi notificado da decisão da Justiça. No caso de não conseguir assumir a prefeitura, o indicado é Cris Moraes (PV), presidente da Câmara de Vereadores de Canoas.

Operação Copa Livre

A Operação Copa Livre tem como foco as suspeitas de contratações irregulares na área da saúde pela prefeitura de Canoas. Em 31 de março de 2022, Jairo Jorge foi afastado temporariamente do cargo em decorrência dessa investigação.

No entanto, como não houve uma decisão judicial para manter essa determinação, Jairo retornou ao cargo em 28 de março deste ano, após quase um ano de afastamento cautelar, que havia sido prorrogado anteriormente em setembro de 2022.

Investigação

Na investigação da Operação Copa Livre, o Ministério Público examinou cinco contratos no valor total de R$ 66,7 milhões. Esses contratos abrangiam a gestão do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, os serviços prestados pelo Samu e a contratação de serviços de limpeza e copeiragem.

A acusação afirmou que todos esses contratos foram “claramente direcionados a empresas e entidades previamente definidas pelo grupo criminoso investigado, com o objetivo de enriquecimento ilícito dos envolvidos”.

A defesa do prefeito nega qualquer envolvimento em tais acusações. A suposta apropriação indébita de verbas federais sustenta a decisão do Tribunal de Justiça de que o processo deve ser julgado na esfera federal.

Acórdão

Até o momento, o acórdão da decisão não foi publicado, o que deve ocorrer em até em até 48 horas