Geral
Prazo para canoenses quitarem dívidas com descontos foi reaberto

Foi reaberto o prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis 2023).
Os residentes de Canoas têm a oportunidade de quitar seus débitos de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e outras taxas vencidas até 31 de dezembro de 2022, que estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial, com descontos.
O prazo estará aberto até o dia 11 de agosto.
A Câmara de Vereadores aprovou a reabertura do prazo durante a sessão realizada na quarta-feira, 5. O projeto de lei 31/2023, enviado pelo Executivo, visa atender aos prejuízos causados pelo ciclone extratropical que atingiu o município de Canoas em 15 de junho de 2023.
Esse evento resultou em problemas, especialmente na Diretoria de Atendimento e Arrecadação, onde ocorreu uma falta de energia elétrica, impossibilitando o atendimento de mais de 650 contribuintes.
Além disso, os atendimentos telefônicos e virtuais foram afetados, e muitos moradores não puderam comparecer pessoalmente devido a alagamentos e à suspensão das aulas escolares.
Ao aderir ao Refis, os contribuintes podem obter descontos significativos. Para pagamentos à vista, há um desconto de 100% na multa e nos juros.
Parcelando em até quatro vezes, a redução é de 90% da multa e dos juros; de cinco a oito parcelas, a diminuição é de 85% da multa e dos juros; e de nove a 24 vezes, o abatimento é de 80% da multa e dos juros.
Os créditos ajuizados, ou seja, aqueles com disputa jurídica, que forem pagos durante o programa, terão isenção de 100% na multa judicial. Para simular valores, condições ou obter mais informações, os interessados podem acessar o site canoas.rs.gov.br/refis2023.
É importante ressaltar que os contribuintes que já possuem um parcelamento pelo Refis 2023 devem manter o pagamento em dia para não perder os benefícios da negociação.
As parcelas vencem sempre no dia 10 de cada mês, e os boletos podem ser emitidos pela internet, no Portal da Fazenda (www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda), ou retirados diretamente na Unidade de Atendimento ao Contribuinte e nas subprefeituras.
Na primeira etapa do Refis 2023, que ocorreu de 25 de maio a 16 de junho, foram negociados um total de R$ 46 milhões, sendo R$ 16 milhões pagos à vista e R$ 30 milhões a prazo, de acordo com o secretário municipal da Fazenda, João Portella.
A adesão ao Refis 2023 pode ser feita online, através do site www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda, ou presencialmente, das 8h às 18h, nos seguintes locais:
- Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Rua Frei Orlando, 68, Centro
- Subprefeitura Centro – Rua Euclides da Cunha, 280, Centro
- Subprefeitura Nordeste – Avenida Boqueirão, 3154, Estância Velha
- Subprefeitura Noroeste – Rua Candelária, 441, Mathias Velho
- Subprefeitura Sudeste – Rua Marechal Rondon, 100, Niterói
- Subprefeitura Sudoeste – Rua Edgar Fritz Müller, 430, Rio Branco
Comunidade
XVI Conferência Municipal da Assistência Social reúne comunidade e entidades em Canoas

Na quinta-feira, 14, a Associação Pestalozzi de Canoas foi palco da XVI Conferência Municipal da Assistência Social, que teve como tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”. O evento reuniu usuários, trabalhadores, entidades e gestores da política de assistência social, promovendo debates e a troca de experiências.
O objetivo, conforme a gestão municipal, foi fortalecer as ações de assistência social no município, com espaço para discussão sobre políticas públicas municipais, estaduais e nacionais. Para Edina Aparecida Alegro, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, “estamos aqui num momento muito importante de fala para tratar de políticas ligadas à assistência social em todas as esferas”.
Participante do encontro, Paola Estalamartes, integrante da Associação das Senhoras das Campanhas dos Bebês, destacou a relevância do apoio recebido: “Somos gratos pelo apoio da Prefeitura e de instituições parceiras. Nosso foco é trabalhar o fortalecimento do vínculo familiar”.
Representando a gestão municipal, o secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, reforçou o compromisso com a área: “Estamos participando deste grande evento com o comprometimento de manter e ampliar as políticas públicas de assistência social, voltadas especialmente para a população que mais precisa”.
Comunidade
Canoas retoma acordo para regulamentar comércio indígena no Centro

O comércio indígena no Centro de Canoas passará por mudanças nos próximos meses. Representantes de quatro aldeias, do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI) definiram a retomada do acordo firmado em 2019, que estabelece 12 pontos fixos para a comercialização de produtos.
O pacto original foi firmado após o Município relatar ao MPF a expansão das bancas indígenas, a venda de produtos industrializados e problemas de circulação de pedestres e veículos, especialmente na Rua Quinze de Janeiro. Na época, ficou determinado que, fora dos pontos autorizados, valeria a legislação municipal que proíbe o comércio transitório na área central.
Em vistoria realizada em julho deste ano, a SMDEI identificou 29 bancas ativas no Centro, número superior ao acordado. O levantamento motivou pedidos de providências de entidades empresariais e levou à retomada das negociações.
Com o novo entendimento, será mantido o limite de 12 bancas, que receberão placas e crachás de identificação para facilitar a fiscalização. Três boxes da Praça da Bíblia serão disponibilizados para depósito de materiais.
Segundo a SMDEI, a medida busca equilibrar a preservação do direito de comercialização dos povos indígenas com a organização do espaço público e o cumprimento da legislação municipal.
Geral
Divulgado resultado preliminar do edital do RS Talentos voltado para universidades públicas

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict) divulgou, na terça-feira, 12, o resultado preliminar do Programa RS Talentos voltado às universidades públicas. A partir de agora, as universidades têm cinco dias úteis de prazo para recursos.
O número definitivo de vagas para cada instituição será definido após este processo e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), juntamente com o resultado final do edital. Após a publicação, as universidades públicas selecionarão estudantes interessados em participar do programa.
O investimento total da iniciativa, com até 400 bolsas, será de R$ 21,6 milhões, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
Sobre o edital
Em 17 de junho, o governo do Estado lançou o Edital 05/2025, com até 200 bolsas para universidades públicas localizadas nos ecossistemas regionais de inovação diretamente afetados pelas enchentes de 2024 – Região Metropolitana e Litoral Norte, Região dos Vales, Região Sul, Região da Serra e Região Central.
As bolsas, de R$ 2 mil mensais pagas aos alunos por 18 meses, serão distribuídas entre os seguintes cursos: Ciência da Computação ou de Dados; Engenharia de Computação ou de Software; Engenharia de Controle e Automação; Engenharia Elétrica ou Eletrônica; Engenharia Mecânica; e Engenharia Química.
Anteriormente, o Estado, por meio da Sict, havia lançado o Edital RS Talentos 04/2025, que concedeu 200 bolsas para engenharias e ciência da computação em Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices). As bolsas consistem em R$ 2 mil em taxas administrativas, pagas às Ices, e R$ 2 mil, pagos ao aluno, pelo período de 18 meses.
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