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04/04/2025
 

Política

Legislativo canoense recebe projeto que trata da Reforma Administrativa no Executivo

Redação

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A Câmara Municipal de Canoas recebeu na tarde desta segunda-feira, 17, o projeto de lei proposto pelo Executivo que trata da reforma administrativa, com o objetivo de economizar recursos.

Segundo informações divulgadas pelo próprio Executivo, Canoas enfrenta um déficit de R$170 milhões em suas contas públicas. A proposta de reforma administrativa surge como uma alternativa para tentar reverter esse quadro, através da otimização dos recursos e da redução de gastos.

O secretário de Relações Institucionais, Mario Cardoso, afirmou que o projeto foi fruto de muito trabalho e vem em um momento importante para a cidade. Segundo ele, as mudanças foram feitas apenas onde eram necessárias, e a análise e votação do projeto precisam ser ágeis para que o prefeito “possa contar com uma equipe fechada e alinhada para gerir o município”.

Entre as medidas previstas no projeto, Daniel Cardozo, Secretário do Gabinete do Prefeito, destaca a extinção da Secretaria de Políticas Transversais e Secretaria Especial de Gestão Distrital, que serão absorvidas pelo Gabinete do Prefeito ao mesmo tempo que serão retomadas as Coordenadorias.

Concomitante, também vai ser criado um Escritório de Gestão, que será coordenado por servidores de carreira, com o objetivo de modernizar e trazer agilidade ao serviço prestado pela Prefeitura. Daniel ressalta que a ideia é simplificar a estrutura administrativa e torná-la mais eficiente, sem prejudicar a qualidade dos serviços prestados à população.

Uma novidade é a criação do Escritório de Resiliência Climática, que tem como principais funções o monitoramento do clima e pensar estratégias que visem diminuir o impacto das mudanças climáticas na população mais vulnerável. Outra inovação é a instituição do Escritório de Participação e Mobilização, que abrigará e será responsável pelas políticas de participação do governo, como Prefeitura na Rua, Prefeitura Aberta e Prefeitura Itinerante, esta última que funcionará sete dias por semana.

Em paralelo a isso, o prefeito trabalhará no tema do compliance, que consiste em um conjunto de boas práticas, adotadas pela prefeitura, para atuar de acordo com diferentes leis, normas, legislações e padrões éticos, visando excelência na transparência do serviço público.

O presidente da Câmara, Cris Moraes, garantiu que o projeto será encaminhado a todos os vereadores e que a análise será feita com atenção e esmero, de modo que possam apreciar essa importante medida. Ela ainda reforçou o compromisso da Câmara Municipal em ser responsável e ágil com o projeto.

O líder de governo, Emilio Neto, destacou a importância de se pedir um regime de urgência na tramitação do projeto, mas ressaltou que os vereadores terão todo o tempo necessário para analisar o projeto e esclarecer suas dúvidas.

Cabe destacar que a proposta de reforma administrativa é uma das principais medidas anunciadas pelo Executivo de Canoas para enfrentar a crise financeira que assola a cidade e a Câmara Municipal tem a responsabilidade de analisar e votar esse projeto.

Além disso, outras iniciativas estão sendo tomadas, como a renegociação de dívidas, com o intuito de equilibrar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais para a população.

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Política

PSB Canoas elege novo diretório e executiva para próximo triênio

Redação

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PSB Canoas elege novo diretório e executiva para próximo triênio

Nesta quarta-feira, 26 de março, na Câmara de Vereadores de Canoas, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Canoas realizou congresso municipal, elegendo o novo diretório e executiva para o próximo triênio.

A eleição se deu por aclamação, sendo aprovada a chapa liderada pela reeleição do presidente Diego Santa Helena e seu vice Fabiano Vernieri.

“Agradeço mais um vez a confiança, PSB sai unido e fortalecido, estamos em um novo ciclo, queremos aprofundar mais a defesa de nossas bandeiras de luta e do debate de melhorias dos serviços públicos junto à sociedade canoense, fazendo a boa política para realmente melhorar a vida das pessoas” destacou Santa Helena

O político também revelou que a sigla terá candidato a deputado em 2026 pela cidade, que o debate interno dos nomes das lideranças que se destacaram no último pleito já iniciou.

O congresso contou com a presença do presidente estadual do partido Mário Bruck, da diretora de Igualdade Racial do Estado, Sanny figueiredo. Na ocasião também foram eleitos os novos secretários dos movimentos sociais (mulheres: Magda Dawrh , juventude: Bryan André; e negritude: Gerson da Silva, LGBTQIAP+: Rubem fagundes e Movimento popular: vardeson Cardona.

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Política

Câmara de Canoas aprova criação de fundo para enfrentamento de desastres climáticos

Redação

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Câmara de Canoas aprova criação de fundo para enfrentamento de desastres climáticos

A Câmara Municipal de Canoas aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira, 27, o Projeto de Lei nº 9/2025, que cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática (FMRRRC).

A proposta, encaminhada pelo Executivo, busca viabilizar a captação de recursos para obras de enfrentamento às consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos climáticos extremos registrados nos anos de 2023 e 2024.

Com a criação do fundo, o município terá um instrumento formal para centralizar os repasses oriundos da União, do Estado e de outras fontes, como emendas parlamentares e doações de pessoas físicas e jurídicas. A medida é considerada fundamental para destravar o acesso aos recursos do Plano Rio Grande — programa estadual vinculado ao Fundo de Apoio aos Municípios (FUNRIGS).

De acordo com o prefeito Airton Souza, autor da proposta, a criação do FMRRRC é parte de uma estratégia maior para garantir a continuidade das obras de reconstrução do sistema de proteção contra cheias, que atualmente enfrentam limitações orçamentárias.

“O evento climático deixou uma marca severa em toda a população canoense e exigirá todo o esforço conjunto dos poderes municipais. Precisamos restabelecer as condições que devolvam à população proteção, tranquilidade e a retomada da vida em todos os sentidos”, justificou no projeto.

Entre as ações que poderão ser financiadas pelo fundo estão a recuperação de infraestrutura urbana e rural, realocação de famílias afetadas, assistência social emergencial e investimentos em resiliência climática — como obras estruturais para mitigação de riscos.

O projeto também prevê o fomento ao desenvolvimento econômico sustentável, com apoio a cadeias produtivas locais impactadas pelas enchentes. O FMRRRC será coordenado pela Secretaria Municipal de Projetos e Captação de Recursos e contará com um conselho consultivo para fiscalização e boas práticas na aplicação dos recursos. A lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Política

Câmara de Canoas aprova projeto que institui o “Maio Laranja” para combate à violência sexual infantil

Redação

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Câmara de Canoas aprova projeto que institui o Maio Laranja para combate à violência sexual infantil

A Câmara Municipal de Canoas aprovou, nesta quinta-feira, 20, o Projeto de Lei 51/2025, de autoria da vereadora Larissa Rodrigues (PL), que institui o “Maio Laranja”, mês dedicado ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A proposta prevê ações de conscientização, prevenção, orientação e combate a esse tipo de crime no município.

A vereadora Larissa Rodrigues (PL) defendeu a criação do Maio Laranja como um passo essencial no combate à violência sexual infantil, que classificou como um “câncer na sociedade”. Para ela, muitas crianças sofrem abusos sem sequer compreender o que está acontecendo, e só se dão conta na vida adulta.

Por isso, acredita ser fundamental levar esse debate para escolas, ruas e eventos culturais, criando espaços seguros onde vítimas possam buscar ajuda. Larissa também destacou a gravidade do problema em Canoas, onde, no primeiro semestre de 2024, foram registradas 182 ocorrências de abuso sexual infantil, uma média de um caso por dia.

O número, no entanto, pode ser muito maior, já que apenas 10% dos casos são denunciados. Segundo a parlamentar, a maioria das agressões ocorre dentro do ambiente familiar, tornando essencial a ampliação da rede de acolhimento para essas vítimas.

“Precisamos de mais abrigos e suporte para que essas crianças possam ser protegidas”, afirmou. Ao encerrar sua fala, reforçou que seguirá atuando contra esses crimes e alertou que os agressores costumam se esconder sob posições de confiança na sociedade, como professores, religiosos e até agentes de segurança. “Enquanto eu estiver aqui, vocês terão uma mulher incansável nessa luta”, declarou.

Com a aprovação do PL 51/2025, o município poderá promover diversas ações durante o “Maio Laranja”, incluindo campanhas educativas e preventivas voltadas à comunidade e às escolas, além de eventos culturais e palestras para sensibilizar a população sobre a importância do combate à violência sexual infantil.

Também está prevista a divulgação de canais de denúncia, como o Disque 100 e os telefones do Conselho Tutelar, facilitando o acesso das vítimas a suporte e proteção. Além disso, a proposta incentiva a articulação entre secretarias municipais para a implementação de políticas públicas que fortaleçam a rede de proteção à infância.

O projeto agora segue para sanção do Executivo Municipal.

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