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05/05/2026
 

Política

Legislativo canoense recebe projeto que trata da Reforma Administrativa no Executivo

Redação

Publicado

em

A Câmara Municipal de Canoas recebeu na tarde desta segunda-feira, 17, o projeto de lei proposto pelo Executivo que trata da reforma administrativa, com o objetivo de economizar recursos.

Segundo informações divulgadas pelo próprio Executivo, Canoas enfrenta um déficit de R$170 milhões em suas contas públicas. A proposta de reforma administrativa surge como uma alternativa para tentar reverter esse quadro, através da otimização dos recursos e da redução de gastos.

O secretário de Relações Institucionais, Mario Cardoso, afirmou que o projeto foi fruto de muito trabalho e vem em um momento importante para a cidade. Segundo ele, as mudanças foram feitas apenas onde eram necessárias, e a análise e votação do projeto precisam ser ágeis para que o prefeito “possa contar com uma equipe fechada e alinhada para gerir o município”.

Entre as medidas previstas no projeto, Daniel Cardozo, Secretário do Gabinete do Prefeito, destaca a extinção da Secretaria de Políticas Transversais e Secretaria Especial de Gestão Distrital, que serão absorvidas pelo Gabinete do Prefeito ao mesmo tempo que serão retomadas as Coordenadorias.

Concomitante, também vai ser criado um Escritório de Gestão, que será coordenado por servidores de carreira, com o objetivo de modernizar e trazer agilidade ao serviço prestado pela Prefeitura. Daniel ressalta que a ideia é simplificar a estrutura administrativa e torná-la mais eficiente, sem prejudicar a qualidade dos serviços prestados à população.

Uma novidade é a criação do Escritório de Resiliência Climática, que tem como principais funções o monitoramento do clima e pensar estratégias que visem diminuir o impacto das mudanças climáticas na população mais vulnerável. Outra inovação é a instituição do Escritório de Participação e Mobilização, que abrigará e será responsável pelas políticas de participação do governo, como Prefeitura na Rua, Prefeitura Aberta e Prefeitura Itinerante, esta última que funcionará sete dias por semana.

Em paralelo a isso, o prefeito trabalhará no tema do compliance, que consiste em um conjunto de boas práticas, adotadas pela prefeitura, para atuar de acordo com diferentes leis, normas, legislações e padrões éticos, visando excelência na transparência do serviço público.

O presidente da Câmara, Cris Moraes, garantiu que o projeto será encaminhado a todos os vereadores e que a análise será feita com atenção e esmero, de modo que possam apreciar essa importante medida. Ela ainda reforçou o compromisso da Câmara Municipal em ser responsável e ágil com o projeto.

O líder de governo, Emilio Neto, destacou a importância de se pedir um regime de urgência na tramitação do projeto, mas ressaltou que os vereadores terão todo o tempo necessário para analisar o projeto e esclarecer suas dúvidas.

Cabe destacar que a proposta de reforma administrativa é uma das principais medidas anunciadas pelo Executivo de Canoas para enfrentar a crise financeira que assola a cidade e a Câmara Municipal tem a responsabilidade de analisar e votar esse projeto.

Além disso, outras iniciativas estão sendo tomadas, como a renegociação de dívidas, com o intuito de equilibrar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais para a população.

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Política

Márcio Freitas assume presidência do MDB em Canoas

Redação

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O ex-vereador e ex-secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, assumiu a presidência do MDB em Canoas. A composição do diretório municipal foi homologada pela Justiça Eleitoral na última terça-feira, 28, após indicação da executiva estadual do partido.

No fim de fevereiro, Freitas oficializou sua filiação ao MDB em um ato que reuniu cerca de mil pessoas e contou com a presença de lideranças locais e estaduais. Na ocasião, ele foi lançado como pré-candidato a deputado estadual.

“Agradeço a confiança da executiva estadual, onde teremos a oportunidade de reorganizar o partido, sabemos do seu tamanho e força no cenário político”, afirmou Márcio Freitas.

A sede do MDB em Canoas fica na Rua Frei Orlando, nº 33, sala 502, no Centro.

Diretório do MDB em Canoas

Márcio Prado Cristiano de Freitas – presidente

Alex Alexandre Fiuza – tesoureiro

Emerson Rivelino Silveira de Oliveira – membro

Marcio Antonio da Silva – membro

Marco Aurélio da Silva Rosa – membro

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Política

HU de Canoas recebe R$ 3 milhões de emenda parlamentar da deputada Franciane Bayer

Redação

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O Hospital Universitário de Canoas recebeu nesta segunda-feira, 4, um repasse de R$ 3 milhões para a aquisição de novos equipamentos. O recurso foi destinado por emenda parlamentar da deputada federal Franciane Bayer (Republicanos) e será transferido ao município por meio do Fundo Municipal de Saúde.

A verba integra o Orçamento Geral da União de 2026 e será aplicada na estruturação das unidades de atenção especializada da instituição, que atende pacientes de mais de 150 municípios do Rio Grande do Sul.

De acordo com a prefeitura de Canoas, o investimento será utilizado para modernizar equipamentos e ampliar a capacidade de atendimento. O hospital realiza diariamente consultas, exames, cirurgias, internações e procedimentos de média e alta complexidade.

Durante a entrega, o prefeito Airton Souza comentou o impacto do recurso.

“Esse investimento chega em um momento importante e terá impacto direto na vida das pessoas. Investir em equipamentos é investir em mais agilidade, precisão e qualidade no atendimento. O Hospital Universitário é referência regional, e fortalecer essa estrutura é cuidar melhor de quem mais precisa”, afirmou.

A deputada Franciane Bayer também se manifestou sobre a destinação da emenda.

“Como canoense, sei da importância do Hospital Universitário para a nossa população. Esse investimento representa mais estrutura, mais tecnologia e melhores condições para que o hospital continue atendendo com qualidade quem mais precisa”, declarou.

A administração municipal informou que a expectativa é reduzir o tempo de espera e melhorar a eficiência dos atendimentos com a chegada dos novos equipamentos.

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Política

Presidente Lula lança Novo Desenrola Brasil com renegociação de dívidas e uso do FGTS

Redação

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Crédito: Reprodução/ Gov BR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta segunda-feira, 4, o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal que reúne medidas para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas, estudantes, empresas e produtores rurais.

A iniciativa, anunciada previamente pelo presidente, passa a funcionar oficialmente em quatro frentes: Desenrola Famílias, Desenrola Fies, Desenrola Empresas e Desenrola Rural.

O público-alvo principal são brasileiros que ganham até cinco salários mínimos, cerca de R$ 8.105, 00.

Durante a assinatura da medida provisória, Lula comentou o objetivo do programa e o impacto do endividamento na população.

Uso do FGTS para pagamento de dívidas

Uma das principais novidades é a possibilidade de usar até 20% do saldo do FGTS para amortizar dívidas. O valor não será sacado pelo trabalhador, sendo transferido diretamente pela Caixa Econômica Federal ao banco credor. A medida também prevê a restrição de acesso a sites de apostas por um período de um ano.

Desenrola Famílias

O programa permite a renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito direto ao consumidor e Fies.

Os débitos precisam ter sido contratados até 31 de janeiro de 2026 e estar atrasados entre 90 dias e dois anos.

Os juros da renegociação terão teto de 1,99% ao mês.

O valor máximo da dívida renegociada será de até R$ 15 mil por pessoa por instituição financeira.

A redução da dívida pode variar entre 30% e 90%, conforme o acordo.

O pagamento poderá ser parcelado em até 48 meses.

A primeira parcela deve ser paga em até 35 dias após a renegociação, e o prazo de adesão ao programa será de 90 dias.

Desenrola Fies

No caso do Fies, estudantes terão 12% de desconto sobre o valor principal da dívida, além de isenção de juros e multas para pagamento à vista.

Também será possível parcelar o saldo em até 150 vezes.

Desenrola Empresas

Para microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, as mudanças incluem:

Carência ampliada de 12 para 24 meses

Prazo de pagamento ampliado de 72 para 96 meses

Tolerância de atraso para novos créditos de 14 para 90 dias

Aumento do limite de crédito de 30% do faturamento (teto de R$ 150 mil) para 50% (teto de R$ 180 mil)

Para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões:

Carência de 12 para 24 meses

Prazo máximo de operação de 72 para 96 meses

Tolerância de atraso ampliada de 14 para 90 dias

Aumento do crédito disponível de R$ 250 mil para R$ 500 mil

Desenrola Rural

O programa também amplia o prazo do Desenrola Rural, permitindo que agricultores familiares de baixa renda renegociem e quitem dívidas antigas, com condições facilitadas para regularização financeira.

O governo federal afirma que o programa busca reduzir a inadimplência, facilitar o acesso ao crédito e oferecer fôlego financeiro para famílias, estudantes, empresas e produtores rurais em todo o país.

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