Política
Legislativo canoense recebe projeto que trata da Reforma Administrativa no Executivo
A Câmara Municipal de Canoas recebeu na tarde desta segunda-feira, 17, o projeto de lei proposto pelo Executivo que trata da reforma administrativa, com o objetivo de economizar recursos.
Segundo informações divulgadas pelo próprio Executivo, Canoas enfrenta um déficit de R$170 milhões em suas contas públicas. A proposta de reforma administrativa surge como uma alternativa para tentar reverter esse quadro, através da otimização dos recursos e da redução de gastos.
O secretário de Relações Institucionais, Mario Cardoso, afirmou que o projeto foi fruto de muito trabalho e vem em um momento importante para a cidade. Segundo ele, as mudanças foram feitas apenas onde eram necessárias, e a análise e votação do projeto precisam ser ágeis para que o prefeito “possa contar com uma equipe fechada e alinhada para gerir o município”.
Entre as medidas previstas no projeto, Daniel Cardozo, Secretário do Gabinete do Prefeito, destaca a extinção da Secretaria de Políticas Transversais e Secretaria Especial de Gestão Distrital, que serão absorvidas pelo Gabinete do Prefeito ao mesmo tempo que serão retomadas as Coordenadorias.
Concomitante, também vai ser criado um Escritório de Gestão, que será coordenado por servidores de carreira, com o objetivo de modernizar e trazer agilidade ao serviço prestado pela Prefeitura. Daniel ressalta que a ideia é simplificar a estrutura administrativa e torná-la mais eficiente, sem prejudicar a qualidade dos serviços prestados à população.
Uma novidade é a criação do Escritório de Resiliência Climática, que tem como principais funções o monitoramento do clima e pensar estratégias que visem diminuir o impacto das mudanças climáticas na população mais vulnerável. Outra inovação é a instituição do Escritório de Participação e Mobilização, que abrigará e será responsável pelas políticas de participação do governo, como Prefeitura na Rua, Prefeitura Aberta e Prefeitura Itinerante, esta última que funcionará sete dias por semana.
Em paralelo a isso, o prefeito trabalhará no tema do compliance, que consiste em um conjunto de boas práticas, adotadas pela prefeitura, para atuar de acordo com diferentes leis, normas, legislações e padrões éticos, visando excelência na transparência do serviço público.
O presidente da Câmara, Cris Moraes, garantiu que o projeto será encaminhado a todos os vereadores e que a análise será feita com atenção e esmero, de modo que possam apreciar essa importante medida. Ela ainda reforçou o compromisso da Câmara Municipal em ser responsável e ágil com o projeto.
O líder de governo, Emilio Neto, destacou a importância de se pedir um regime de urgência na tramitação do projeto, mas ressaltou que os vereadores terão todo o tempo necessário para analisar o projeto e esclarecer suas dúvidas.
Cabe destacar que a proposta de reforma administrativa é uma das principais medidas anunciadas pelo Executivo de Canoas para enfrentar a crise financeira que assola a cidade e a Câmara Municipal tem a responsabilidade de analisar e votar esse projeto.
Além disso, outras iniciativas estão sendo tomadas, como a renegociação de dívidas, com o intuito de equilibrar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais para a população.
Política
Airton Souza e Rodrigo Busato se reúnem com Governo Federal para buscar recursos para reconstrução de Canoas
Prefeito eleito de Canoas, Airton Souza (PL), e o vice-prefeito eleito, Rodrigo Busato (União), estiveram em audiência na manhã desta segunda-feira, 18, em Porto Alegre com o secretário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Maneco Hassen.
A reunião confirmou a parceria do novo governo de Canoas com o Governo Federal para a realização das obras necessárias para reconstruir Canoas e também para prevenir a cidade de novas enchentes.
“É extremamente importante deixarmos claro que o diálogo sempre existirá. Já estamos trabalhando neste momento para nos inteirarmos da situação dos recursos, repasses e andamentos”, explica o prefeito eleito, Airton Souza. Para o vice-prefeito eleito, Rodrigo Busato, “a eleição já terminou e agora é o momento de pensarmos na cidade e na população. O andamento destas obras é mais do que uma promessa de campanha, é nossa prioridade absoluta”.
O movimento para a reunião entre Airton Souza e Rodrigo Busato com o Governo Federal integra as atividades do Governo de Transição.
“Neste momento, nós estamos trabalhando de forma técnica, buscando todas as informações necessárias para que possamos criar estratégias. Tudo isso para que em janeiro, quando assumirmos, possamos cuidar da nossa cidade da melhor forma possível”, completa Airton.
Também participou da reunião o coordenador da transição, ex-prefeito de São Gabriel e ex-deputado estadual, Rossano Gonçalves.
Eleições 2024
Airton Souza se manifesta sobre decisão do STJ que mantém condenação
A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira, 12, os embargos de declaração que Airton Souza (PL), prefeito eleito de Canoas, apresentou para tentar derrubar as sentenças de condenação por improbidade administrativas que foram dadas em 1ª e 2ª instâncias.
Momentos depois da decisão, diante da repercussão e dúvidas em relação a sua posse em 1º de janeiro de 2025, o prefeito eleito emitiu nota onde diz que o processo ainda não transitou em julgado (não chegou ao seu fim) e que não altera o resultado da eleição. Airton diz, ainda, que está tranquilo e que os trabalhos de transição de governo seguem. Veja a nota na íntegra abaixo:
“1. A decisão desta terça-feira (12) em nada altera o resultado da eleição e da vontade soberana dos canoenses. Minha candidatura foi homologada pela Justiça Eleitoral porque sou ficha limpa — e continuo sendo.
2. O processo ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda não terminou e a minha defesa ingressará com os recursos cabíveis para que a verdade prevaleça. Jamais agi de má-fé, prova disso que o próprio Tribunal de Justiça frisou o fato de não haver dolo na ação, muito menos enriquecimento ilícito. Por esse motivo, confio que mais cedo ou mais tarde a Justiça será feita.
3. Tenho a tranquilidade em dizer que a vontade majoritária dos canoenses será respeitada. Conquistamos uma vitória legítima, tanto em 1º, quanto em 2º turno. Os trabalhos do grupo de transição estão ocorrendo e, a partir de janeiro, iniciaremos as transformações que nossa cidade tanto precisa.
Atenciosamente,
Airton Souza, vereador e prefeito eleito de Canoas”
Política
Prefeito Jairo Jorge cumpre agenda em Brasília em busca de recursos para Canoas
Na quarta-feira, 6, o prefeito Jairo Jorge cumpriu uma série de agendas em Brasília, onde buscou junto ao Governo Federal recursos para a reconstrução de Canoas após a enchente de maio.
O primeiro encontro foi realizado com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, que esteve à frente do Ministério Extraordinário da Reconstrução do Estado.
No encontro, o prefeito apresentou um balanço das obras que iniciaram a partir de setembro para formar o cinturão de diques que trará proteção para todo o lado oeste de Canoas e no bairro Niterói, que fica no lado leste.
Diques
Jairo reforçou que estão em andamento os consertos definitivos onde houve o rompimento dos diques da Mathias Velho e Rio Branco, a elevação de ambos na cota 7, a continuação do alteamento do dique Niterói, a construção de um dique no Mato Grande, com duas casas de bombas, como também de um muro de contenção em outro ponto do bairro Rio Branco (junto à distribuidora da Cassol).
Também foram elaborados projetos para construir um dique e cinco casas de bombas no bairro São Luís, além da modernização das oito já existentes no município.
Habitação
Em seguida, a agenda foi com o secretário nacional de Habitação, Hilton Moreira, para apresentar a demanda das moradias que Canoas precisa em função dos números levantados após a enchente.
“Nós temos hoje 4.505 casas perdidas, que ficaram inabitáveis após a enchente. Seguimos realizando as vistorias, já foram feitas 15.773 e ainda vamos fazer 2.350, e a expectativa é que esse número de residências comprometidas chegue a 5,2 mil. Ainda temos outras 1.338 famílias que moram em áreas de risco ou até mesmo nos diques. Por isso, nós precisamos de aproximadamente 6,5 mil casas. Nós já temos a garantia de 3 mil, por isso viemos solicitar o apoio do Governo Federal para garantir que todas essas casas sejam construídas, através da compra assistida ou de outros mecanismos”, explicou o prefeito.
Após a reunião, ficou definido que o Município vai apresentar este número final até o início de dezembro.
Já com a Defesa Civil Nacional, no encontro realizado com o secretário Wolnei Wolff, foram apresentados os pleitos dos recursos que ainda estão pendentes na área da limpeza, para pagamento dos serviços que foram realizados.
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