Política
Vereadores aprovam “Botão do Pânico” em escolas municipais e revogam a lei que extinguiu o CanoasTec
A Câmara Municipal de Canoas aprovou na noite de terça-feira, 11, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar aos Diretores e Coordenadores das escolas municipais de Canoas o dispositivo de segurança conhecido como “Botão do Pânico”. A medida tem como objetivo aumentar a segurança nas escolas e prevenir situações de emergência, como ataques ou invasões.
Segundo o autor do PL, o vereador Eric Douglas (PTB), o projeto tem como objetivo instituir medidas de segurança preventiva nas escolas municipais, conferindo proteção aos professores, alunos, pais e funcionários”. O vereador ainda ressaltou que “a violência é um problema social que está presente em todos os lugares, portanto é necessário criar mecanismos para coibi-la”.
Justificando a aprovação do projeto, o parlamentar afirma que “os índices de violência nas escolas têm crescido em proporções que assustam toda a sociedade, sendo necessário criar políticas públicas para combatê-la”. Explicou que “entendemos que, disponibilizando aos Diretores e Coordenadores das escolas municipais a plataforma de acionamento do dispositivo de segurança preventiva, em caso de perigo iminente, violência ou desastre nas escolas, os profissionais podem recorrer a esta alternativa, emitindo um sinal sonoro, bem como a localização para a Central de Atendimento da Guarda Municipal”.
O texto, que foi aprovado por unanimidade, vai ser encaminhado ao Executivo, que deverá sancioná-la ou vetá-la, total ou parcialmente.
Revogação da Extinção do CanoasTec
Além disso, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023, que altera a Lei nº 6.619 de 2023, que fez diversas alterações na criação de órgãos e cargos na estrutura administrativa e organizacional e que extinguiu o CanoasTec. A CanoasTec foi criada em 2011, constituindo-se como Fundação Pública de Direito Privado sem fins econômicos, de natureza estatal, voltada ao interesse coletivo e de utilidade pública. O começo da operação deu-se efetivamente com a constituição do quadro diretivo, e a assinatura do contrato de serviço com a Prefeitura Municipal de Canoas em agosto de 2012.
O executivo municipal afirma, na justificativa do projeto, que “a extinção da referida Fundação ocorreu por uma decisão equivocada, sem que fossem considerados/realizados estudos dos impactos gerados para a Administração, em razão dessa extinção, nem tampouco fora considerado o interesse público”. “Como é do conhecimento da Câmara Municipal de Canoas, a CANOASTEC é uma instituição integralizadora que tem por objeto a execução e a prestação de serviços de informática, telemática, teleinformática, telecomunicações, desenvolvimento e inovação, bem como de assessoramento técnico aos órgãos da administração direta e da administração indireta do Município de Canoas e a outras entidades públicas e privadas”.
O projeto fala ainda que, se mantida a extinção da Fundação, “será necessário que o município contrate pelo menos três empresas privadas para realizarem, na totalidade, os serviços antes prestados pela CANOASTEC, o que, sem dúvidas, oneraria as contas do Município”. O executivo justifica a aprovação do PL, dizendo que “os serviços prestados por essa Fundação são indispensáveis para o funcionamento da Administração Pública e, com sua extinção, os órgãos e entidades terão que os contratar os serviços ora prestados, junto à iniciativa privada. Entretanto, não há como precisar o impacto financeiro sobre a terceirização desses serviços de TI, visto não haver estudos acerca desse tema”, afirma.
Política
Governador se reúne com Lula e reforça demandas do Estado pós-enchente de maio
Em audiência realizada no início da tarde de quarta-feira, 21, no Palácio do Planalto, em Brasília, o governador Eduardo Leite apresentou ao presidente Lula uma série de demandas em relação ao apoio do governo federal ao Rio Grande do Sul pós-enchentes.
Leite elencou três pontos prioritários no momento: mudanças no programa de manutenção de emprego e renda, alterações para agilizar a concessão de crédito a empresas atingidas pela calamidade e medidas mais robustas de auxílio ao agronegócio gaúcho.
“O governo federal anunciou R$ 1,2 bilhão nesse programa de apoio à manutenção de empregos, mas acabaram sendo acessados, até aqui, cerca de R$ 170 milhões. Não é porque as empresas não precisem. É porque as regras do programa ficaram muito engessadas e acabam limitando o acesso a esses recursos”, detalhou o governador.
Financiamentos para empresas
Em relação aos financiamentos para empresas, o governador pediu que seja facilitado o acesso a operações de crédito.
Leite ressaltou que os bancos estão limitando a concessão dos empréstimos em operações de maior risco, afetando empresas que estão com balanço negativo. O governador também pediu uma atenção especial do presidente ao agro.
“Os produtores já vêm de uma sequência de frustração de safras, gerando grandes dificuldades em relação às suas dívidas. É por isso que a gente tem pedido ao governo pra poder fazer essa repactuação em programas para os produtores rurais gaúchos”, detalhou.
Também participaram da audiência os ministros Rui Costa e Paulo Pimenta, os secretários Pedro Capeluppi e Pricilla Santana, além do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Durante a reunião, foi alinhavado outro encontro, desta vez com representantes da Casa Civil do governo federal, para discussão das competências e da governança dos projetos de contenção de cheias no Estado, cujos recursos, na ordem de R$ 6,5 bilhões, foram anunciados pelo governo federal via PAC Seleções.
Política
Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 ocorre na quinta em Canoas
A Prefeitura de Canoas anunciou a realização de Audiência Pública para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025.
O encontro será na quinta-feira, 15, às 14h30, no auditório do Canoasprev, localizado na Avenida Inconfidência, 817, no Centro.
O objetivo é apresentar à comunidade canoense a proposta da LDO 2025.
Entre os principais pontos estão:
– Definição das metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o próximo exercício financeiro
– Orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025
– Disposições sobre as alterações na legislação tributária
– Regulação da apresentação e da execução das emendas parlamentares individuais
Cabe ao chefe do Poder Executivo a iniciativa de elaboração do projeto da LDO, que será encaminhado para apreciação pelo Legislativo Municipal até o dia 23 de agosto de 2024.
Eleições 2024
Executiva do MDB de Canoas decidirá se Mossini será ou não candidato a prefeito
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) fez a convenção do partido em Canoas no dia 26 de julho, às 21 horas, na sede da sigla na cidade.
Na ocasião, foi confirmada uma nominata de 23 candidatos e candidatas a vereador para as eleições municipais de 2024.
O pleito ocorre no dia 6 de outubro em todo o país e elegerá prefeitos e vereadores em todos os 5.565 municípios brasileiros.
Entretanto, o máximo de candidatos por nominata em Canoas é de 22 por partido. O nome extra foi adicionado porque os filiados ao MDB deram poderes à Comissão Executiva do partido na cidade para fazer ou não coligações com outros partidos, ou então lançar candidatura própria.
Caso tenha candidatura própria, Cezar Mossini será o candidato a prefeito. Caso contrário, o vereador concorrerá à reeleição para um quarto mandato na Câmara de Vereadores, e a comissão retirará um dos outros nomes já aprovados para a disputa.
Nominata de candidatos a vereador do MDB
- Anselmo Ferreira Rodrigues
- Antonio Tossim Gomes
- Ari Campos
- Cezar Paulo Mossini
- Geraldo Hayet Machado
- José Carlos Claudino (Canhoto)
- João Carlos de Souza Neto
- José Fernando Gaforelli
- Jorge Luiz Rech Lopes
- Lucimar Rodrigues
- Marco Giovani dos Santos Cavalheiro
- Marcos Rogério dos Anjos
- Paulo Ricardo da Silva Oliva
- Paulo dos Santos Moreira
- Quéfren de Souza Marques
- Thiago Ribeiro Caetano
- Ana Cristina da Silva
- Daiane Fraga Savian Silva
- Josélia do Carmo Borowsky
- Maria de Lurdes de Assis
- Maria Elisabete da Silva
- Patricia Lemes Bueno
- Shayane Assis dos Santos
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