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15/09/2025
 

Política

Vereadores aprovam “Botão do Pânico” em escolas municipais e revogam a lei que extinguiu o CanoasTec

Redação

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A Câmara Municipal de Canoas aprovou na noite de terça-feira, 11, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar aos Diretores e Coordenadores das escolas municipais de Canoas o dispositivo de segurança conhecido como “Botão do Pânico”. A medida tem como objetivo aumentar a segurança nas escolas e prevenir situações de emergência, como ataques ou invasões.

Segundo o autor do PL, o vereador Eric Douglas (PTB), o projeto tem como objetivo instituir medidas de segurança preventiva nas escolas municipais, conferindo proteção aos professores, alunos, pais e funcionários”. O vereador ainda ressaltou que “a violência é um problema social que está presente em todos os lugares, portanto é necessário criar mecanismos para coibi-la”.

Justificando a aprovação do projeto, o parlamentar afirma que “os índices de violência nas escolas têm crescido em proporções que assustam toda a sociedade, sendo necessário criar políticas públicas para combatê-la”. Explicou que “entendemos que, disponibilizando aos Diretores e Coordenadores das escolas municipais a plataforma de acionamento do dispositivo de segurança preventiva, em caso de perigo iminente, violência ou desastre nas escolas, os profissionais podem recorrer a esta alternativa, emitindo um sinal sonoro, bem como a localização para a Central de Atendimento da Guarda Municipal”.

O texto, que foi aprovado por unanimidade, vai ser encaminhado ao Executivo, que deverá sancioná-la ou vetá-la, total ou parcialmente.

Revogação da Extinção do CanoasTec

Além disso, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023, que altera a Lei nº 6.619 de 2023, que fez diversas alterações na ​​criação de órgãos e cargos na estrutura administrativa e organizacional e que extinguiu o CanoasTec. A CanoasTec foi criada em 2011, constituindo-se como Fundação Pública de Direito Privado sem fins econômicos, de natureza estatal, voltada ao interesse coletivo e de utilidade pública. O começo da operação deu-se efetivamente com a constituição do quadro diretivo, e a assinatura do contrato de serviço com a Prefeitura Municipal de Canoas em agosto de 2012.

O executivo municipal afirma, na justificativa do projeto, que “a extinção da referida Fundação ocorreu por uma decisão equivocada, sem que fossem considerados/realizados estudos dos impactos gerados para a Administração, em razão dessa extinção, nem tampouco fora considerado o interesse público”. “Como é do conhecimento da Câmara Municipal de Canoas, a CANOASTEC é uma instituição integralizadora que tem por objeto a execução e a prestação de serviços de informática, telemática, teleinformática, telecomunicações, desenvolvimento e inovação, bem como de assessoramento técnico aos órgãos da administração direta e da administração indireta do Município de Canoas e a outras entidades públicas e privadas”.

O projeto fala ainda que, se mantida a extinção da Fundação, “será necessário que o município contrate pelo menos três empresas privadas para realizarem, na totalidade, os serviços antes prestados pela CANOASTEC, o que, sem dúvidas, oneraria as contas do Município”. O executivo justifica a aprovação do PL, dizendo que “os serviços prestados por essa Fundação são indispensáveis para o funcionamento da Administração Pública e, com sua extinção, os órgãos e entidades terão que os contratar os serviços ora prestados, junto à iniciativa privada. Entretanto, não há como precisar o impacto financeiro sobre a terceirização desses serviços de TI, visto não haver estudos acerca desse tema”, afirma.

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Política

Partido do MBL deve disputar as eleições de 2026 no Rio Grande do Sul

Redação

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Partido do MBL deve disputar as eleições de 2026 no Rio Grande do Sul

O partido Missão, em vias de ser homologado pela Justiça Eleitoral (TSE), após cumprir a meta exigida de 547.042 mil assinaturas validadas, dpretende disputar as eleições em 2026. Criada em aproximadamente 18 meses de coleta de fichas de apoio, a legenda será uma alternativa para os eleitores gaúchos.

A Missão é o partido que representa o grupo político Movimento Brasil Livre, que liderou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

O comunicador e porta-voz nacional da iniciativa, Jota Júnior, garante essa participação no próximo pleito.

“A nossa primeira Missão será garantir uma ruptura com o período incubado no qual o Rio Grande do Sul está, em função da irresponsabilidade fiscal, do descompromisso e ausência de perspectiva em recolocar o Estado no cenário que merece, que é de protagonista nacional”, ressaltou.

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Política

Vereador Rodrigo D’Avila move ação popular contra Eduardo Leite

Redação

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Vereador Rodrigo D’Avila move ação popular contra Eduardo Leite

O vereador de Canoas, Rodrigo D’Avila (Novo), ingressou com uma ação popular contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), questionando a legalidade do uso de recursos públicos para a construção de uma quadra de Beach Tennis no Palácio das Hortênsias, residência oficial de veraneio do chefe do Executivo, em Canela, na Serra Gaúcha.

De acordo com a ação, a obra, orçada em R$ 19.252,92, caracteriza-se como uma benfeitoria voluptuária — destinada apenas ao lazer, sem utilidade pública — e, portanto, violaria princípios constitucionais como moralidade, eficiência e finalidade pública.

Rodrigo D’Avila argumenta que a decisão de investir em lazer privativo é ainda mais grave diante do contexto atual: o Estado projeta um déficit de R$ 5,2 bilhões para 2026 e ainda enfrenta os impactos da enchente histórica de 2024, que deixou 183 mortos, 2,3 milhões de pessoas afetadas e milhares de famílias desabrigadas. Enquanto escolas, hospitais e moradias populares permanecem sem reconstrução, a quadra foi concluída em tempo recorde. “Trata-se de capricho pessoal custeado com dinheiro público”, afirma a petição.

A ação pede a nulidade do ato administrativo, além do ressarcimento integral dos valores aos cofres públicos por parte do governador, apontado como beneficiário direto da obra.

Em nota, o governo estadual defendeu-se, afirmando que o espaço em Canela tem caráter institucional, é utilizado para reuniões de trabalho e recepção de autoridades, e que a quadra representa uma benfeitoria permanente incorporada ao patrimônio público.

A Justiça deverá analisar se houve desvio de finalidade no ato. Caso seja julgada procedente, Eduardo Leite poderá ser condenado a devolver os recursos gastos.

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Política

Felipe Martini filia-se ao Podemos em evento na sede estadual do partido

Redação

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Felipe Martini filia-se ao Podemos em evento na sede estadual do partido

O advogado e empreendedor Felipe Martini oficializou, nesta quarta-feira, 20, sua filiação ao Podemos. O ato foi celebrado com um almoço realizado na sede estadual do partido, em Porto Alegre, reunindo lideranças, como o ex-deputado Maurício Dziedricki, o deputado estadual Prof. Claudio Branchieri e o vereador Hamilton Sossmeier.

No mesmo ato o Presidente Everton Braz nomeou Felipe Martini Presidente do PODEMOS Canoas ressaltando sua capacidade de comunicação e gestão e confiando no seu preparo político para fortalecer a sigla em um dos maiores municípios do estado.

Liderança de trajetória reconhecida em Canoas, Martini foi Secretário de Desenvolvimento Econômico em 2017, Diretor Executivo do Procon RS em 2019, Secretário Municipal de Governança e Enfrentamento à Pandemia em 2021 e Secretário Municipal de Saúde em 2023. Para o presidente estadual do Podemos, Everton Braz, a filiação soma ao projeto coletivo de crescimento do partido que, nas últimas eleições, aumentou em quase 10 vezes a participação nas Câmaras Municipais.

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