A Câmara Municipal de Canoas aprovou na noite de terça-feira, 11, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar aos Diretores e Coordenadores das escolas municipais de Canoas o dispositivo de segurança conhecido como “Botão do Pânico”. A medida tem como objetivo aumentar a segurança nas escolas e prevenir situações de emergência, como ataques ou invasões.

Segundo o autor do PL, o vereador Eric Douglas (PTB), o projeto tem como objetivo instituir medidas de segurança preventiva nas escolas municipais, conferindo proteção aos professores, alunos, pais e funcionários”. O vereador ainda ressaltou que “a violência é um problema social que está presente em todos os lugares, portanto é necessário criar mecanismos para coibi-la”.

Justificando a aprovação do projeto, o parlamentar afirma que “os índices de violência nas escolas têm crescido em proporções que assustam toda a sociedade, sendo necessário criar políticas públicas para combatê-la”. Explicou que “entendemos que, disponibilizando aos Diretores e Coordenadores das escolas municipais a plataforma de acionamento do dispositivo de segurança preventiva, em caso de perigo iminente, violência ou desastre nas escolas, os profissionais podem recorrer a esta alternativa, emitindo um sinal sonoro, bem como a localização para a Central de Atendimento da Guarda Municipal”.

O texto, que foi aprovado por unanimidade, vai ser encaminhado ao Executivo, que deverá sancioná-la ou vetá-la, total ou parcialmente.

Revogação da Extinção do CanoasTec

Além disso, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023, que altera a Lei nº 6.619 de 2023, que fez diversas alterações na ​​criação de órgãos e cargos na estrutura administrativa e organizacional e que extinguiu o CanoasTec. A CanoasTec foi criada em 2011, constituindo-se como Fundação Pública de Direito Privado sem fins econômicos, de natureza estatal, voltada ao interesse coletivo e de utilidade pública. O começo da operação deu-se efetivamente com a constituição do quadro diretivo, e a assinatura do contrato de serviço com a Prefeitura Municipal de Canoas em agosto de 2012.

O executivo municipal afirma, na justificativa do projeto, que “a extinção da referida Fundação ocorreu por uma decisão equivocada, sem que fossem considerados/realizados estudos dos impactos gerados para a Administração, em razão dessa extinção, nem tampouco fora considerado o interesse público”. “Como é do conhecimento da Câmara Municipal de Canoas, a CANOASTEC é uma instituição integralizadora que tem por objeto a execução e a prestação de serviços de informática, telemática, teleinformática, telecomunicações, desenvolvimento e inovação, bem como de assessoramento técnico aos órgãos da administração direta e da administração indireta do Município de Canoas e a outras entidades públicas e privadas”.

O projeto fala ainda que, se mantida a extinção da Fundação, “será necessário que o município contrate pelo menos três empresas privadas para realizarem, na totalidade, os serviços antes prestados pela CANOASTEC, o que, sem dúvidas, oneraria as contas do Município”. O executivo justifica a aprovação do PL, dizendo que “os serviços prestados por essa Fundação são indispensáveis para o funcionamento da Administração Pública e, com sua extinção, os órgãos e entidades terão que os contratar os serviços ora prestados, junto à iniciativa privada. Entretanto, não há como precisar o impacto financeiro sobre a terceirização desses serviços de TI, visto não haver estudos acerca desse tema”, afirma.