Geral
MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA: Iniciada programação para debater igualdade étnico-racial e combate ao racismo

A Secretaria Adjunta de Igualdade Racial e Imigrantes vem realizando desde segunda-feira, 7, uma série de ações para celebrar o Mês da Consciência Negra em Canoas. A programação vai até o dia 29 e contemplará atividades voltadas à cultura, cidadania, conhecimento e empreendedorismo. O objetivo é promover a valorização da população afro, a igualdade étnico-racial e o combate ao racismo.
No dia 20 de novembro, celebra-se o Dia da Consciência Negra, instituído pela lei federal nº 12.519, de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares (1580-1710), e marca a luta do movimento negro pela equidade de direitos no país.
“Tivemos avanços significativos, mas longe do ideal, pois ainda hoje sofremos discriminação pela cor da nossa pele. No Mês da Consciência Negra, promovemos ações afirmativas, como forma de ouvirem a nossa voz e de protesto contra a desigualdade de direitos e o racismo que se multiplica até hoje”, afirma a secretária adjunta de Igualdade Racial e Imigrantes, Ednéa Paim, que recebeu, nesta quarta-feira, 16, o Prêmio Zumbi dos Palmares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A distinção foi entregue por um grupo de deputados estaduais durante a sessão solene alusiva ao Dia Estadual da Consciência Negra, no Plenário 20 de Setembro.
Vencedora na categoria política, Ednea dividiu a honraria com a equipe da secretaria, fundamental para a implantação das ações em favor da igualdade racial em Canoas. Entre as políticas desenvolvidas, destaca-se a mobilização para criação da Lei nº 6.580, de 10 de agosto de 2022, que instituiu o Dia Municipal dos Lanceiros Negros na cidade, destacando a participação dos negros na Revolução Farroupilha. A partir da lei, houve o reconhecimento da tropa na Semana Farroupilha do município, que pela primeira vez contou com um piquete exclusivo e o desfile dos Lanceiros Negros.
Programação
19/11 – 13h às 18h – Feira de Afrobusiness e atrações musicais, na Casa dos Rosa, em parceria com o Conselho Municipal da Igualdade Racial (Compir).
Organização: Compir e Secretaria Adjunta de Igualdade Racial e Imigrantes.
21/11 – 9h – Atividades com apresentação de teatro e participação do rapper Du, palestra com a historiadora Gisele Vidal e exposição do artista João Máximo, na Antiga Estação de Trem.
Organização: Secretaria Adjunta de Igualdade Racial e Imigrantes.
24/11 – 14h30 – Contação de história com a historiadora Gisele Vidal sobre João Cândido, líder da Revolta da Chibata, e Momento Cultural, na Associação dos Deficientes Visuais de Canoas (Adevic).
Organização: Adevic com participação da Secretaria Adjunta de Igualdade Racial e Imigrantes.
25/11 – 14h – Encerramento e Formatura do Curso de Panificação para quilombolas e imigrantes, na Pecan.
Organização: Pecan e Secretaria Adjunta de Igualdade Racial e Imigrantes.
26/11 – 14h às 17h – Portas Abertas 2ª edição especial do Mês da Consciência Negra e Momento Cultural, no Hangar Cultural.
Organização: Secretaria Municipal de Cultura com participação da Secretaria Adjunta de Igualdade
Racial e Imigrantes.
29/11 – 9h às 12h – Ações e serviços de saúde voltados à população negra, em parceria com as secretarias municipais de Saúde, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, e Cidadania, no Calçadão do Centro.
Organização: Secretaria Adjunta de Igualdade Racial e Imigrantes com participação das secretarias de Saúde, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, e Cidadania.
Geral
Atualização anual do DAS do MEI já está em vigor e altera valor da contribuição mensal
Geral
Consulta pública está aberta para reconhecer a pesca com botos como patrimônio cultural

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Iphan, mantém aberta a consulta pública que avalia o reconhecimento da pesca com botos como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. A participação da sociedade é aberta e considerada essencial para o andamento do processo.
A prática, registrada no litoral do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, é conhecida pela cooperação entre pescadores artesanais e botos na captura da tainha. Esse saber tradicional é transmitido há mais de cem anos entre gerações e permanece restrito a poucos estuários do sul do país.
Quem deseja participar pode enviar sua manifestação até o dia 28 de fevereiro. As contribuições podem ser feitas de forma digital ou presencial, por diferentes canais disponibilizados pelo Iphan.
As manifestações podem ser enviadas por e-mail para conselho.consultivo@iphan.gov.br.
Também é possível participar pelo Protocolo Digital do Iphan, disponível no site Aqui.
Outra opção é o envio de correspondência para o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, no endereço: SEPS 702/902, Centro Empresarial Brasília 50, Bloco B, Torre Iphan, 5º andar, Brasília, Distrito Federal, CEP 70390-135.
Policial
Operações da Polícia Civil resultam na prisão de 31 agressores de mulheres no Rio Grande do Sul

Duas operações especiais, realizadas pela Polícia Civil em janeiro, colocaram foco nos agressores para coibir a violência de gênero, doméstica e familiar, reforçando a proteção às vítimas. A ação policial foi organizada em resposta aos episódios violentos que marcaram o início do ano no Rio Grande do Sul. Foram executados 30 mandados de prisão e uma prisão em flagrante, relacionados ao descumprimento de medidas protetivas de urgência e a novas ocorrências.
Juntas, as operações “Ano-novo, Vida Nova” e “Mulher Segura” mobilizaram mais de 400 agentes da Polícia Civil e terminaram com a prisão de 31 agressores.
Policiais civis e militares de todo o Estado estão preparados para o atendimento às vítimas e, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública (SSP), o tema vem sendo monitorado diariamente, como informou a secretária-adjunta da pasta, Adriana da Costa.
“Com apoio de todas as instituições ligadas à SSP e em parceria com outras secretarias, como a da Mulher e da Saúde, temos realizado o combate e a prevenção aos casos, mas a mudança de mentalidade depende também de conscientização. Por isso, são realizados programas de prevenção e educação, além de parcerias com outros órgãos. Esse é um problema de toda a sociedade”, afirmou.
Janeiro
Coordenada pelo Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV) e realizada pela Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam), a operação “Ano-novo, Vida Nova” foi desencadeada em 20 de janeiro e durou 24 horas, com ordens judiciais cumpridas em 53 municípios gaúchos. A ação envolveu 363 policiais e resultou na apreensão de quatro armas de fogo, além de munições.
Na quarta-feira, 28, foi realizada uma operação integrada com as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher de Porto Alegre. Durante a ação, três armas e munições foram apreendidas. Dois homens foram presos, um deles em flagrante.
Feminicídios
O Rio Grande do Sul registrou 11 feminicídios em janeiro de 2026. Embora outros crimes tenham sido reduzidos no Rio Grande do Sul, a violência contra a mulher é um desafio para toda a sociedade.
“O feminicídio e a agressão à mulher não são um problema contemporâneo. Infelizmente, esse tipo de crime está arraigado em nossa cultura machista, onde o homem pensa que é dono da mulher. Acredito que a sociedade está se transformando: nunca se discutiu tanto esse tema e com tanta disponibilidade de instituições públicas e privadas unidas para combater esse tipo de crime”, disse o diretor do DPGV, delegado Juliano Ferreira.
Reforço nas operações e no atendimento às vítimas
O trabalho policial é sistemático e será intensificado. Na sexta-feira, 30, Ferreira anunciou que o departamento instituirá, no início de fevereiro, a Equipe de Pronta Resposta, voltada ao atendimento rápido e qualificado das vítimas em locais de crimes relacionados aos grupos vulneráveis. A ação representa um avanço significativo na capacidade operacional do DPGV, ao garantir a presença de policiais em todos os locais de crime.
Inicialmente, o trabalho dessas equipes se intensifica na capital e, em breve, será expandido para todo o Estado. “Nos casos de feminicídio e outras ocorrências que envolvem esses grupos vulneráveis, teremos agentes especializados para o atendimento de diligências específicas, o que vai melhorar muito nossa capacidade de resposta às ocorrências e reduzir o tempo das investigações”, afirmou o delegado.
Ferreira destacou que a ação será repetida, com a checagem de cada uma das denúncias. “O trabalho é repressivo e preventivo. Outra frente em que nos emprenharemos cada vez mais é a qualificação do trabalho do policial. Os agentes que atendem às vítimas estarão cada vez mais preparados para as abordagens e irão colaborar para o fortalecimento da rede de proteção dessas mulheres. Outro ponto importante é trazer atores sociais diversos para a discussão sobre o machismo estrutural, como empresas públicas e privadas, envolvendo também os cidadãos, afinal, é preciso conscientizar a todos sobre a violência, que não é um problema de polícia, mas uma questão que envolve toda a sociedade”, ressaltou.
A diretora da Dipam, delegada Waleska Alvarenga, anunciou que em fevereiro será realizada outra operação especial para o combate à violência contra a mulher. A ação dará continuidade às estratégias do governo estadual para o enfrentamento dos feminicídios e da violência doméstica e familiar, com apoio das instituições vinculadas à SSP – Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto-Geral de Perícias.
Canais de denúncia
Em caso de urgência, a Brigada Militar deve ser acionada pelo 190. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 181 ou pelo site da Delegacia Online.

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