Política
Morre aos 80 anos Jorge Uequed, criador do Seguro-Desemprego

Deputado Federal Constituinte estava internado no Hospital Moinhos de Vento, onde tratava um câncer
O Brasil perde um dos protagonistas da redemocratização e da formatação da Constituição Cidadã, que assegurou direitos civis importantes para os brasileiros e trouxe paz para uma nação dividida pela Ditadura Militar.
O político gaúcho Jorge Uequed faleceu na primeira hora deste dia 1º de novembro de 2022, aos 80 anos, no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, onde tratava complicações advindas de um mieloma múltiplo, um tipo de câncer que ataca a medula óssea.
Deputado Federal Constituinte, Jorge Uequed representou o RS no Congresso por cinco mandatos após iniciar a carreira política aos 26 anos como vereador de Canoas, cidade em que morou desde criança com a família de origem libanesa que se estabeleceu no município para empreender no ramo comercial vinda do município de Rio Grande com passagem pelo comércio do centro da capital Porto Alegre.
Uequed foi também professor, advogado, jornalista e empresário, sendo uma das principais lideranças de Canoas e do estado do Rio Grande do Sul por muitas décadas de atuação. Orador da primeira turma de Direito da Unisinos, fundou seu escritório de advocacia que tem atuação nacional ainda no ano de 1972. Foi proprietário da TV Guaíba e era o atual diretor do Jornal O Timoneiro, de Canoas.
Deixa a esposa Rosemary Beatriz Gomes, com quem foi casado por 50 anos; os filhos Luciane, Jorge e Gisele; os netos Yasmin, Luísa, Jorge e Santiago; além de milhares de amigos e admiradores.
Política sem ódio e sem medo

“Um defensor da democracia e das liberdades individuais”, assim foi definido Jorge Uequed, deputado federal gaúcho, cinco vezes eleito pelo Rio Grande do Sul e um dos autores da Constituição Federal de 1988, que tem sua biografia política contada no livro “Sem Ódio e sem Medo”, do historiador Douglas Souza Angeli, que faz um retrato de 65 anos de vida pública de Uequed.
Os principais eventos desta história estão ligados à luta contra a Ditadura Militar, que pautou o início e boa parte da atuação política de Uequed em 20 anos de Congresso Nacional. Nos seus 1.082 discursos proferidos na tribuna da Câmara dos Deputados e em outros milhares proferidos por todo o Brasil, Uequed se posicionou fortemente contra a Ditadura. “Vi muitos amigos escolherem a luta armada, mas eu escolhi o combate político. Infelizmente, fui visitar muitos deles depois em prisões. Fazíamos um combate feroz no Congresso, eu e muitos colegas democratas. Nunca deixamos passar em silêncio os desmandos, e lutamos até a redemocratização”, disse relembrando.
Redemocratização
Lutou pelas Diretas Já e foi um dos principais congressistas no núcleo duro da construção da Constituição Federal de 1988, recebendo do líder Ulisses Guimarães diversas relatorias de pontos importantes da carta magna.
Foi autor do Projeto de Lei 991/1988, transformada posteriormente na Lei Ordinária 7998/1990, que criou o Seguro-Desemprego, o abono salarial e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), base orçamentária para o FGTS.
Ao longo dos cinco mandatos, apresentou 94 projetos de lei, além de emendas, pareceres, projeto de resolução e projeto de decreto legislativo. Destacam-se ainda os projetos de lei da Anistia geral e irrestrita – que pacificou o País após o Regime Militar e o que tornou permanente o registro provisório de estrangeiros no Brasil.
Foi o autor ainda dos projetos para retirar da Área de Segurança Nacional os municípios de Canoas, Osório, Tramandaí e Rio Grande, entre 1975 e 1983, objetivando devolver aos cidadãos o direito de eleger seus prefeitos, após período de interventores indicados pela ditadura militar.
“O gosto pela política nasceu no movimento estudantil, quando eu tinha 12 anos. Ao lembrar da minha trajetória política, sinto-me realizado em poder contribuir para a manutenção da vida democrática no país”, ressaltou o ex-deputado em entrevista para o livro citado.
Cidadão de Canoas
Jorge Uequed chegou ainda pequeno em Canoas, após seus pais Jorge e Daltiva terem saído de Rio Grande e empreendido na Capital com loja na rua Voluntários da Pátria, no centro comercial. Uequed seria preparado pelo seu pai e pelos professores do Externato São Luis, hoje Colégio La Salle, para se tornar uma liderança da cidade. Destaque para o Irmão lassalista Henrique Justo, uma liderança na vida de Uequed.
Uequed foi eleito pela primeira vez vereador em Canoas aos 26 anos e, aos 32, deputado federal para representar a cidade e o RS em Brasília. O que o motivou foi a luta contra a Ditadura Militar, como contou em entrevista recente pela passagem de seus 80 anos dada ao Canoas Podcast. A entrevista completa de 1 hora e meia, onde Uequed relembra sua trajetória de vida, pode ser vista neste link ou no final deste texto.
Em 2019, recebeu a medalha Pinto Bandeira, honraria máxima do município dispensada às principais lideranças do município e personalidades que tiveram atuação importante no desenvolvimento da cidade.
Perguntado na entrevista acima citada em como gostaria que a cidade de Canoas lembrasse de Jorge Uequed no futuro, ele mostrou gratidão. “Fico emocionado por notar que a cidade tem agradecido a tudo e dizer que meu amor por Canoas é muito grande”, finalizou.
Sepultamento
O corpo de Jorge Uequed será velado no Cemitério Parque São Vicente, em Canoas. O velório será a partir das 10 horas e o sepultamento às 17 horas. Em breve, novas informações.
Política
Seções eleitorais são transferidas após danos causados por temporal em Nova Santa Rita

As seções eleitorais 495, 496, 497, 498, 499 e 500, que funcionavam na EMEF Tiradentes, em Nova Santa Rita, foram temporariamente transferidas após a escola sofrer danos provocados pelo último temporal.
Os eleitores vinculados a essas seções deverão votar provisoriamente na EMEF Professora Janaína Pereira, localizada na Rua Porto da Farinha, nº 891.
A mudança ocorre devido às condições do prédio da EMEF Tiradentes após o temporal. A transferência é temporária.
Antes de sair de casa para votar, os eleitores devem conferir o local de votação e a seção eleitoral correspondente, especialmente aqueles que costumam votar na EMEF Tiradentes.
Política
Eleições 2026: e-Título poderá ser baixado no dia da votação; veja como vai funcionar

O aplicativo e-Título poderá ser baixado e ativado inclusive nos dias de votação das Eleições 2026. A medida valerá tanto para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, quanto para o segundo turno, previsto para 25 de outubro, onde houver.
A informação foi anunciada nesta quinta-feira, 24, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques. Segundo o Tribunal, a infraestrutura do aplicativo foi preparada para suportar o aumento de acessos durante o período eleitoral.
Nas eleições anteriores, o download e o primeiro acesso ao e-Título eram interrompidos no dia da votação como forma de reduzir a sobrecarga do sistema e priorizar os eleitores que já haviam ativado o aplicativo.
Apesar da mudança, a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores façam o download e a ativação do e-Título antecipadamente. A orientação permite também conferir previamente os dados eleitorais e os serviços disponíveis no aplicativo.
Uso como documento de identificação
Eleitores que possuem biometria cadastrada e fotografia disponível no e-Título podem utilizar o aplicativo como documento oficial de identificação no momento da votação.
Quem não tiver foto no aplicativo deverá apresentar outro documento oficial com foto. Entre os documentos aceitos estão carteira de identidade, identidade social, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira profissional reconhecida por lei.
Como baixar o e-Título
O aplicativo é gratuito e está disponível para celulares e tablets com sistemas Android e iOS.
No primeiro acesso, o eleitor deve informar os dados solicitados e responder às perguntas utilizadas para confirmar sua identidade. Em seguida, será necessário cadastrar uma senha ou informar uma senha já existente.
Serviços disponíveis
Além de reunir a versão digital do título eleitoral, o e-Título permite acessar diferentes serviços da Justiça Eleitoral.
Entre as funções disponíveis estão:
• consulta ao local de votação e à zona eleitoral;
• emissão de certidões eleitorais;
• justificativa de ausência às urnas;
• consulta à situação eleitoral;
• pagamento de débitos eleitorais;
• inscrição como mesário voluntário.
A versão atual também reúne novos recursos, incluindo notificações oficiais enviadas diretamente ao celular do eleitor.
A consulta ao local de votação pode ser feita pelo próprio aplicativo, na opção “Onde votar”.
Política
Vereador Giovane Byl é preso em operação que investiga suposto desvio de R$ 2 milhões em emendas

O Ministério Público deflagrou, nesta sexta-feira, 18, a Operação Cinesia para investigar um suposto esquema de desvio de recursos de emendas impositivas da Câmara Municipal de Porto Alegre. Segundo a investigação, os valores, estimados em cerca de R$ 2 milhões, seriam destinados ao financiamento de projetos na área da saúde.
Entre os alvos está o vereador e candidato a deputado estadual Giovane Byl (Podemos), que foi preso durante a operação. Ao todo, são cumpridos quatro mandados de prisão preventiva. Também foi preso Evaristo Mutti, assessor da bancada do Podemos, além de outras duas pessoas cujos nomes não foram divulgados.
A ação ainda cumpre nove mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e Imbé, no Litoral Norte.
Como funcionaria o suposto esquema
De acordo com o Ministério Público, uma organização da sociedade civil recebia recursos públicos para executar projetos financiados por emendas parlamentares destinadas à saúde. A entidade investigada é a Inovatechrs, que, segundo o MP, era comandada por um advogado e outro investigado na operação.
Conforme a apuração, os recursos eram depositados em contas específicas para a execução dos projetos. Posteriormente, a maior parte dos valores teria sido transferida para outra conta da própria entidade.
O Ministério Público afirma que o dinheiro era posteriormente distribuído entre empresas, dirigentes da organização, agentes públicos e outras pessoas ligadas ao grupo investigado.
Ainda segundo a investigação, após a solicitação de extratos bancários para fiscalização das movimentações, teriam sido contratados empréstimos em nome da entidade. Parte dos recursos retornaria às contas que estavam sendo fiscalizadas, com o objetivo de aparentar que os valores públicos haviam sido aplicados regularmente.
O MP informou que, desde maio, a Inovatechrs está sob nova direção, passou a atuar de forma regular e vem colaborando com as investigações.
A operação é coordenada pela promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, da 8ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Brigada Militar. Como um dos envolvidos é advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha a ação.
O que diz a Câmara de Vereadores
Em nota, o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Moisés Barboza, afirmou que o Legislativo foi surpreendido pela operação e que acompanha os procedimentos realizados nas dependências da Casa.
Segundo ele, a Câmara irá colaborar com as autoridades e fornecer documentos e informações quando formalmente solicitados. Barboza também destacou a necessidade de respeitar a independência dos órgãos de investigação, o devido processo legal e o direito à ampla defesa.
“A Câmara aguardará o desenvolvimento das apurações e os esclarecimentos das autoridades competentes, adotando, dentro de suas atribuições, as providências que se mostrarem necessárias”, afirmou o presidente.
As investigações continuam para apurar a participação dos envolvidos e a destinação dos recursos públicos.

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