Política
Morre aos 80 anos Jorge Uequed, criador do Seguro-Desemprego

Deputado Federal Constituinte estava internado no Hospital Moinhos de Vento, onde tratava um câncer
O Brasil perde um dos protagonistas da redemocratização e da formatação da Constituição Cidadã, que assegurou direitos civis importantes para os brasileiros e trouxe paz para uma nação dividida pela Ditadura Militar.
O político gaúcho Jorge Uequed faleceu na primeira hora deste dia 1º de novembro de 2022, aos 80 anos, no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, onde tratava complicações advindas de um mieloma múltiplo, um tipo de câncer que ataca a medula óssea.
Deputado Federal Constituinte, Jorge Uequed representou o RS no Congresso por cinco mandatos após iniciar a carreira política aos 26 anos como vereador de Canoas, cidade em que morou desde criança com a família de origem libanesa que se estabeleceu no município para empreender no ramo comercial vinda do município de Rio Grande com passagem pelo comércio do centro da capital Porto Alegre.
Uequed foi também professor, advogado, jornalista e empresário, sendo uma das principais lideranças de Canoas e do estado do Rio Grande do Sul por muitas décadas de atuação. Orador da primeira turma de Direito da Unisinos, fundou seu escritório de advocacia que tem atuação nacional ainda no ano de 1972. Foi proprietário da TV Guaíba e era o atual diretor do Jornal O Timoneiro, de Canoas.
Deixa a esposa Rosemary Beatriz Gomes, com quem foi casado por 50 anos; os filhos Luciane, Jorge e Gisele; os netos Yasmin, Luísa, Jorge e Santiago; além de milhares de amigos e admiradores.
Política sem ódio e sem medo

“Um defensor da democracia e das liberdades individuais”, assim foi definido Jorge Uequed, deputado federal gaúcho, cinco vezes eleito pelo Rio Grande do Sul e um dos autores da Constituição Federal de 1988, que tem sua biografia política contada no livro “Sem Ódio e sem Medo”, do historiador Douglas Souza Angeli, que faz um retrato de 65 anos de vida pública de Uequed.
Os principais eventos desta história estão ligados à luta contra a Ditadura Militar, que pautou o início e boa parte da atuação política de Uequed em 20 anos de Congresso Nacional. Nos seus 1.082 discursos proferidos na tribuna da Câmara dos Deputados e em outros milhares proferidos por todo o Brasil, Uequed se posicionou fortemente contra a Ditadura. “Vi muitos amigos escolherem a luta armada, mas eu escolhi o combate político. Infelizmente, fui visitar muitos deles depois em prisões. Fazíamos um combate feroz no Congresso, eu e muitos colegas democratas. Nunca deixamos passar em silêncio os desmandos, e lutamos até a redemocratização”, disse relembrando.
Redemocratização
Lutou pelas Diretas Já e foi um dos principais congressistas no núcleo duro da construção da Constituição Federal de 1988, recebendo do líder Ulisses Guimarães diversas relatorias de pontos importantes da carta magna.
Foi autor do Projeto de Lei 991/1988, transformada posteriormente na Lei Ordinária 7998/1990, que criou o Seguro-Desemprego, o abono salarial e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), base orçamentária para o FGTS.
Ao longo dos cinco mandatos, apresentou 94 projetos de lei, além de emendas, pareceres, projeto de resolução e projeto de decreto legislativo. Destacam-se ainda os projetos de lei da Anistia geral e irrestrita – que pacificou o País após o Regime Militar e o que tornou permanente o registro provisório de estrangeiros no Brasil.
Foi o autor ainda dos projetos para retirar da Área de Segurança Nacional os municípios de Canoas, Osório, Tramandaí e Rio Grande, entre 1975 e 1983, objetivando devolver aos cidadãos o direito de eleger seus prefeitos, após período de interventores indicados pela ditadura militar.
“O gosto pela política nasceu no movimento estudantil, quando eu tinha 12 anos. Ao lembrar da minha trajetória política, sinto-me realizado em poder contribuir para a manutenção da vida democrática no país”, ressaltou o ex-deputado em entrevista para o livro citado.
Cidadão de Canoas
Jorge Uequed chegou ainda pequeno em Canoas, após seus pais Jorge e Daltiva terem saído de Rio Grande e empreendido na Capital com loja na rua Voluntários da Pátria, no centro comercial. Uequed seria preparado pelo seu pai e pelos professores do Externato São Luis, hoje Colégio La Salle, para se tornar uma liderança da cidade. Destaque para o Irmão lassalista Henrique Justo, uma liderança na vida de Uequed.
Uequed foi eleito pela primeira vez vereador em Canoas aos 26 anos e, aos 32, deputado federal para representar a cidade e o RS em Brasília. O que o motivou foi a luta contra a Ditadura Militar, como contou em entrevista recente pela passagem de seus 80 anos dada ao Canoas Podcast. A entrevista completa de 1 hora e meia, onde Uequed relembra sua trajetória de vida, pode ser vista neste link ou no final deste texto.
Em 2019, recebeu a medalha Pinto Bandeira, honraria máxima do município dispensada às principais lideranças do município e personalidades que tiveram atuação importante no desenvolvimento da cidade.
Perguntado na entrevista acima citada em como gostaria que a cidade de Canoas lembrasse de Jorge Uequed no futuro, ele mostrou gratidão. “Fico emocionado por notar que a cidade tem agradecido a tudo e dizer que meu amor por Canoas é muito grande”, finalizou.
Sepultamento
O corpo de Jorge Uequed será velado no Cemitério Parque São Vicente, em Canoas. O velório será a partir das 10 horas e o sepultamento às 17 horas. Em breve, novas informações.
Política
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Política
Projeto na Câmara de Canoas propõe isenção da tarifa de esgoto para imóveis sem ligação à rede pública

O vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Canoas um projeto de lei que propõe a isenção da cobrança da tarifa de esgoto em casos em que o imóvel não consegue se conectar à rede pública por limitações técnicas.
Segundo o texto, a medida vale para residências e estabelecimentos que estejam em situação de desnível em relação à tubulação da rua, o que impede o escoamento natural do esgoto. Nesses casos, a ligação só seria possível com uso de sistemas de bombeamento, o que pode gerar custos considerados altos pelos moradores.
O projeto prevê que a isenção seja concedida mediante comprovação técnica da inviabilidade de ligação, por meio de laudo assinado por profissional habilitado ou declaração da concessionária responsável pelo serviço. O benefício deixaria de valer caso a conexão passe a ser possível com eventuais obras ou adequações na rede.
A proposta também abre a possibilidade de devolução ou compensação de valores pagos nos últimos cinco anos por consumidores que comprovarem que já estavam nessa condição de impossibilidade técnica no período.
Na justificativa, o vereador cita o contrato de concessão que prevê a não cobrança quando não há condições de ligação, além de princípios do Código de Defesa do Consumidor e decisões adotadas em outros municípios.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado pelos vereadores.
Política
Vereador Jefferson Otto recorre à Justiça contra o PSD após alegar perseguição política

O vereador de Canoas Jefferson Otto ingressou com uma ação judicial contra o Partido Social Democrático (PSD), alegando ter sido alvo de discriminação pessoal dentro da sigla.
Segundo o parlamentar, os problemas teriam começado após o partido passar a integrar a base do governo municipal, em meados de 2025. De acordo com Otto, desde então seu mandato teria sofrido restrições relacionadas ao exercício das atividades legislativas.
Entre os pontos citados pelo vereador estão a exclusão de comissões especiais, a impossibilidade de apresentar emendas a projetos incluídos na ordem do dia, dificuldades para protocolar pedidos de adiamento de votação e situações de exposição pública que, segundo ele, teriam causado constrangimento.
Em nota, Jefferson Otto afirmou que buscou a via judicial por considerar que não havia outra alternativa para enfrentar a situação.
“Desde que o partido entrou na base do Governo, em meados de 2025, eu passei a sofrer prejuízo das minhas prerrogativas parlamentares que culminaram, por exemplo, na exclusão de participação em comissões especiais, impossibilidade de apresentação de emendas em projetos que constam na ordem do dia, impossibilidade de apresentação de pedidos de adiamento de votação, exposição e constrangimento público, entre vários outros fatores. Dessa forma, não me restou outra alternativa que não buscar a via judicial. Sigo de cabeça erguida e com a certeza que a Justiça vai reparar esse prejuízo que o partido impõe ao meu mandato atualmente”, declarou.

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