Política
Morre aos 80 anos Jorge Uequed, criador do Seguro-Desemprego

Deputado Federal Constituinte estava internado no Hospital Moinhos de Vento, onde tratava um câncer
O Brasil perde um dos protagonistas da redemocratização e da formatação da Constituição Cidadã, que assegurou direitos civis importantes para os brasileiros e trouxe paz para uma nação dividida pela Ditadura Militar.
O político gaúcho Jorge Uequed faleceu na primeira hora deste dia 1º de novembro de 2022, aos 80 anos, no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, onde tratava complicações advindas de um mieloma múltiplo, um tipo de câncer que ataca a medula óssea.
Deputado Federal Constituinte, Jorge Uequed representou o RS no Congresso por cinco mandatos após iniciar a carreira política aos 26 anos como vereador de Canoas, cidade em que morou desde criança com a família de origem libanesa que se estabeleceu no município para empreender no ramo comercial vinda do município de Rio Grande com passagem pelo comércio do centro da capital Porto Alegre.
Uequed foi também professor, advogado, jornalista e empresário, sendo uma das principais lideranças de Canoas e do estado do Rio Grande do Sul por muitas décadas de atuação. Orador da primeira turma de Direito da Unisinos, fundou seu escritório de advocacia que tem atuação nacional ainda no ano de 1972. Foi proprietário da TV Guaíba e era o atual diretor do Jornal O Timoneiro, de Canoas.
Deixa a esposa Rosemary Beatriz Gomes, com quem foi casado por 50 anos; os filhos Luciane, Jorge e Gisele; os netos Yasmin, Luísa, Jorge e Santiago; além de milhares de amigos e admiradores.
Política sem ódio e sem medo

“Um defensor da democracia e das liberdades individuais”, assim foi definido Jorge Uequed, deputado federal gaúcho, cinco vezes eleito pelo Rio Grande do Sul e um dos autores da Constituição Federal de 1988, que tem sua biografia política contada no livro “Sem Ódio e sem Medo”, do historiador Douglas Souza Angeli, que faz um retrato de 65 anos de vida pública de Uequed.
Os principais eventos desta história estão ligados à luta contra a Ditadura Militar, que pautou o início e boa parte da atuação política de Uequed em 20 anos de Congresso Nacional. Nos seus 1.082 discursos proferidos na tribuna da Câmara dos Deputados e em outros milhares proferidos por todo o Brasil, Uequed se posicionou fortemente contra a Ditadura. “Vi muitos amigos escolherem a luta armada, mas eu escolhi o combate político. Infelizmente, fui visitar muitos deles depois em prisões. Fazíamos um combate feroz no Congresso, eu e muitos colegas democratas. Nunca deixamos passar em silêncio os desmandos, e lutamos até a redemocratização”, disse relembrando.
Redemocratização
Lutou pelas Diretas Já e foi um dos principais congressistas no núcleo duro da construção da Constituição Federal de 1988, recebendo do líder Ulisses Guimarães diversas relatorias de pontos importantes da carta magna.
Foi autor do Projeto de Lei 991/1988, transformada posteriormente na Lei Ordinária 7998/1990, que criou o Seguro-Desemprego, o abono salarial e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), base orçamentária para o FGTS.
Ao longo dos cinco mandatos, apresentou 94 projetos de lei, além de emendas, pareceres, projeto de resolução e projeto de decreto legislativo. Destacam-se ainda os projetos de lei da Anistia geral e irrestrita – que pacificou o País após o Regime Militar e o que tornou permanente o registro provisório de estrangeiros no Brasil.
Foi o autor ainda dos projetos para retirar da Área de Segurança Nacional os municípios de Canoas, Osório, Tramandaí e Rio Grande, entre 1975 e 1983, objetivando devolver aos cidadãos o direito de eleger seus prefeitos, após período de interventores indicados pela ditadura militar.
“O gosto pela política nasceu no movimento estudantil, quando eu tinha 12 anos. Ao lembrar da minha trajetória política, sinto-me realizado em poder contribuir para a manutenção da vida democrática no país”, ressaltou o ex-deputado em entrevista para o livro citado.
Cidadão de Canoas
Jorge Uequed chegou ainda pequeno em Canoas, após seus pais Jorge e Daltiva terem saído de Rio Grande e empreendido na Capital com loja na rua Voluntários da Pátria, no centro comercial. Uequed seria preparado pelo seu pai e pelos professores do Externato São Luis, hoje Colégio La Salle, para se tornar uma liderança da cidade. Destaque para o Irmão lassalista Henrique Justo, uma liderança na vida de Uequed.
Uequed foi eleito pela primeira vez vereador em Canoas aos 26 anos e, aos 32, deputado federal para representar a cidade e o RS em Brasília. O que o motivou foi a luta contra a Ditadura Militar, como contou em entrevista recente pela passagem de seus 80 anos dada ao Canoas Podcast. A entrevista completa de 1 hora e meia, onde Uequed relembra sua trajetória de vida, pode ser vista neste link ou no final deste texto.
Em 2019, recebeu a medalha Pinto Bandeira, honraria máxima do município dispensada às principais lideranças do município e personalidades que tiveram atuação importante no desenvolvimento da cidade.
Perguntado na entrevista acima citada em como gostaria que a cidade de Canoas lembrasse de Jorge Uequed no futuro, ele mostrou gratidão. “Fico emocionado por notar que a cidade tem agradecido a tudo e dizer que meu amor por Canoas é muito grande”, finalizou.
Sepultamento
O corpo de Jorge Uequed será velado no Cemitério Parque São Vicente, em Canoas. O velório será a partir das 10 horas e o sepultamento às 17 horas. Em breve, novas informações.
Política
Câmara aprova texto-base de PEC que altera jornada de trabalho e prevê fim gradual da escala 6×1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho e estabelece mudanças na escala 6×1. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), recebeu 34 votos favoráveis e 4 contrários.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara em dois turnos e, para ser aprovada, deve alcançar ao menos 308 votos. Em seguida, seguirá para o Senado Federal.
O texto fixa a jornada máxima em 8 horas diárias e 40 horas semanais e prevê redução gradual de até quatro horas na carga semanal. A implementação será feita em duas etapas, ao longo de até 14 meses após a promulgação da PEC. O fim da escala 6×1, com garantia de duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação.
A proposta também prevê exceções para determinadas categorias e estabelece que trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração acima de cerca de R$ 21,1 mil ficarão fora das novas regras de jornada e controle de ponto.
O texto foi resultado de acordo entre diferentes propostas em discussão na Câmara e passou por negociações envolvendo governo, parlamentares e representantes do setor produtivo.
Política
Rodrigo Cebola lança sua pré-candidatura a deputado federal em Canoas

Canoas terá nesta quarta-feira, 27, às 19h, o lançamento da pré-candidatura de Rodrigo Cebola a deputado federal. O ato será realizado no Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, na Rua Caramuru.
Ex-vereador e presidente do PSOL em Canoas, Rodrigo oficializa a entrada na disputa para a Câmara dos Deputados.
O evento deve contar com a presença da pré-candidata ao Senado Manuela d’Ávila e do deputado estadual Matheus Gomes.
Em 2022, o pré-candidato recebeu votos em 114 municípios do Rio Grande do Sul. Nas eleições municipais de 2024, foi o candidato a prefeito mais votado do partido no estado.
A atividade é aberta ao público.
Política
Deputada Delegada Nadine protocola projeto sobre direitos de estudantes atletas no RS

A deputada estadual Delegada Nadine protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um projeto de lei que trata da proteção aos direitos de estudantes atletas matriculados em instituições de ensino públicas e privadas do Estado.
A proposta estabelece regras para alunos que participam de competições esportivas oficiais, como dispensa de aulas durante eventos esportivos, realização de provas em datas alternativas, compensação de ausências e prorrogação de prazos para entrega de trabalhos e atividades avaliativas.
“A educação e o esporte precisam caminhar juntos. Muitos jovens dedicam anos da vida ao esporte de alto rendimento e acabam enfrentando obstáculos dentro das instituições de ensino para conseguir acompanhar competições oficiais sem prejuízo escolar. Nosso projeto busca garantir segurança jurídica e assegurar direitos básicos para esses estudantes atletas”, afirma a deputada.
Na justificativa do projeto, a parlamentar cita o relato de uma mãe de atleta que enfrentou dificuldades junto à escola da filha para obter flexibilização de frequência, realização de provas e compensação de conteúdos durante competições esportivas.
O texto também prevê acesso aos conteúdos pedagógicos e possibilidade de reposição de aulas, inclusive de forma remota, respeitando a carga horária obrigatória prevista na legislação federal. A matéria segue em tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

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