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28/03/2024
 

Política

3.500 DEMITIDOS: Município entrega documentos aos ex-colaboradores do Gamp

Redação

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O Município de Canoas, através do Comitê Interventor, realiza nos dias 24 e 25 de fevereiro, a entrega dos kits de documentos aos cerca de 3.500 ex-colaboradores do Gamp. A iniciativa faz parte das ações propostas pela Administração Municipal para solucionar a situação dos ex-funcionários do Gamp, e que foram definidas em reuniões de mediação, intermediadas pelo Tribunal Regional de Trabalho (TRT-4).

No kit constam o Termo de Rescisão, os contracheques dos meses de novembro, dezembro e janeiro, o informe de rendimentos de 2021 para declaração do Imposto de Renda e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

A entrega ocorre das 8h às 18h, em duas escolas. Para quem era funcionário do Hospital Universitário de Canoas (HU), a retirada da documentação será na EMEF Prefeito Edgar Fontoura (Rua São Pedro, 562, bairro Marechal Rondon).

Quem foi colaborador no Hospital de Pronto Socorro Prefeito Dr. Marcos Antonio Ronchetti (HPSC), das UPAs Hugo Simões Lagranha e Liberty Dick Conter ou dos CAPS Amanhecer, Novos Tempos, Recanto dos Girassóis e Novos Tempos, a entrega será na EMEF Rio de Janeiro (Rua Vereador Antônio Ferreira Alves, 900, bairro Centro).

O kit será entregue ao ex-colaborador mediante apresentação obrigatória de documento original com foto. A retirada por terceiros somente será realizada das 18h às 20h, do dia 24 de fevereiro, para o respectivo procurador, mediante procuração atual e específica para esta finalidade, conferindo plenos poderes para retirada e assinatura. Neste caso também é necessário apresentar documento original com foto do procurador e duas vias da procuração.

Informe de rendimentos

Para os ex-colaboradores que atuaram durante o ano de 2021, nos dias 24 e 25 estão sendo entregues o informe de rendimentos para Declaração do

Imposto de Renda. O horário de retirada será das 8h às 18h, em um guichê exclusivo. A entrega será feita para o ex-colaborador, mediante apresentação de documento com foto. A retirada por procuração será das 18h às 20h, do sai 24 de fevereiro, somente com procuração atual e com finalidade específica, entregue em duas vias e mediante apresentação de documento original com foto do procurador.

Canais oficiais de comunicação

Em caso de dúvidas, o ex-colaborador deve procurar um dos canais oficiais de comunicação do Comitê Interventor. São eles: o telefone (51) 3236.1600 – Ramal 5119 e o e-mail comitedintervencao@canoas.rs.gov.br. Estes canais estarão ativos até o dia 28 de fevereiro de 2022.

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Economia

Governador adia em um mês aumento de ICMS sobre cesta básica

Redação

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O governador Eduardo Leite anunciou o adiamento da incidência de até 12% de ICMS sobre itens da cesta básica. A medida, que entraria em vigor na segunda-feira, 1º de abril, foi postergada para o dia 1º de maio.

A medida é uma alternativa ao aumento de outras alíquotas do imposto, de 17% para 19,5%. Isso não foi possível em 2023 por falta de apoio parlamentar e pela pressão de entidades de classe como a Fecomércio. Apesar do recuo, a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) mantém a chamada para uma manifestação contra o aumento de tributos na segunda-feira, 1º, às 15h, em frente ao Palácio Piratini. Empresários canoenses devem ser representados no ato por membros da Cics Canoas.

Para o diretor administrativo financeiro da Cics Canoas, Cássio Rocha, a  solução passa por um debate transparente sobre a real situação das contas públicas do estado e a proposição de medidas que tragam ganho de eficiência, desburocratização e modernização do serviço público. “Cabe ao administrador público o controle das contas do estado, para que não seja necessário sacrificar a população com mais impostos”, afirma.

Confira a nota oficial do governo do RS:

O governo do Estado sempre esteve em diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais.

Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril.

Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais.

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Política

Projeto de reposição salarial dos servidores municipais é aprovado por unanimidade na Câmara

Redação

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O projeto de lei nº5, que prevê a reposição salarial dos servidores municipais foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Vereadores, na terça-feira, 26.

Encaminhada pela Prefeitura no dia anterior, a proposta entrou na pauta do dia a pedido do executivo. O PL que autoriza a contratação temporária de professores, e o PL que propõe reformas no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (CanoasPrev) foram relacionados para a sessão de quarta-feira, 27.

Aprovação comemorada

A aprovação foi celebrada pelo prefeito em exercício, Nedy de Vargas Marques, que destaca os esforços feitos pela administração atual para que os reflexos das dificuldades financeiras não atinjam a remuneração dos servidores e dos demais agentes públicos. “Embora a presente correção se situe na margem da inflação acumulada, exigirá do município uma cota mais de esforço, justificado, contudo, tendo em vista que disto resultam os bens e serviços que prestamos à população canoense e, logo, estes precisam ser mantidos sem qualquer redução ou deficiência”, destaca.

O reajuste ao funcionalismo será de 4,62%, mesmo percentual de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do exercício de 2023. O percentual será parcelado, de abril a outubro.

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Política

Ex-secretário da Fazenda de Canoas, João Portela, questiona e critica atual gestão municipal sobre déficit orçamentário

Redação

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Ex-secretário da Fazenda de Canoas, João Portela, Discute Déficit Orçamentário em Sessão da Câmara - Foto: Bruna Ourique

Na Câmara Municipal de Canoas, um grande expediente proposto pelos vereadores debateu as finanças da cidade. O ex-secretário da Fazenda, João Portela, foi convidado a participar do tema do déficit orçamentário, que tem sido amplamente discutido pela atual administração municipal.

Portela detalhou seu histórico de gestão, abrangendo períodos críticos da administração financeira de Canoas. Ele compartilhou insights sobre as várias fases da economia municipal, incluindo os anos de 2007-08, 2019-20, 2021-22 e seu recente retorno em 2023.

Durante a sessão, Portela abordou tópicos como a contabilidade pública, dívida consolidada, e a gestão fiscal e enfatizou a necessidade de transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos.

‘Desajustes e alertas’

O ex-secretário alertou sobre os desajustes financeiros previstos, resultantes da queda na arrecadação e do aumento das despesas, criticando a gestão atual pela demora em reconhecer e abordar esses problemas.

Ele detalhou como o déficit mensal de Canoas, oscilando entre 30 a 40 milhões, foi mascarado por decisões administrativas que levaram a uma dívida acumulada considerável.

Portela discutiu as estratégias utilizadas para cobrir o déficit, mencionando medidas como receitas extraordinárias e privatizações. Ele projetou um cenário desafiador até novembro de 2024, sublinhando a importância de um planejamento financeiro eficaz para mitigar futuras crises.

Críticas e Perspectivas

O ex-secretário criticou a atual gestão financeira de Canoas por sua abordagem tardia e ineficiente, oferecendo soluções para a crise financeira, que incluem tanto a busca por receitas extraordinárias quanto a redução de despesas.

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