Opinião
Manifestação da Abertura da XIIª Semana da Consciência Negra

Por Ubirajara Carvalho Toledo- Coordenador da Comissão Organizadora da Semana da XII Semana Negra
“Ao saudar o Presidente da ALERGS, neste ato representado pelo deputado Valdeci, também quero cumprimentar as demais autoridades aqui representadas, neste momento tão importante que é Abertura da XIIº Semana da Consciência Negra da Assembleia Legislativa no Cinquentenário do Dia Nacional da Consciência Negra.
Dentre as iniciativas desta Casa, destacamos o Projeto de Lei do Deputado Marenco que institui o dia 14 de Novembro – Dia dos Lanceiros Negros, bem como da proposição que denomina ERS 608 como rodovia Dos Lanceiros Negros. Destacamos, também, a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Tradicionais e a importante iniciativa do então Deputado Prof. Edson Portilho na criação da Lei n° 11.731 de Janeiro de 2002, e que trata das Comunidades Remanescentes de Quilombos.
Nossa luta antirracista é uma luta por representatividade; é uma luta por dignidade e justiça em espaços que são predominantemente ocupados por pessoas não negras e não indígenas e que, historicamente, tem garantido o poder e privilégios para aqueles que sempre os detiveram, alijando parcela da comunidade de acesso aos direitos de uma cidadania plena e de qualidade. Contamos, também, com a parceria dos demais Conselhos de Estado, tais como o CEDH, CEDICA , CONSEA, CEPI, Conselho do Idoso, sempre na defesa dos direitos sociais de comunidades socialmente fragilizadas induzindo consertações que se estabelecem por meio do diálogo horizontal entre distintos atores sociais.
A promoção da igualdade racial consiste no combate aos privilégios de parte da sociedade que constrói seu capital político, social e econômico em função da sua condição étnica e presumida superioridade. Sem meias palavras, tratamos do privilégio branco, que oprime, explora e constrange.
O sistema do capitalismo, em crise, gira em torno de um modelo de controle dos fluxos de produção, de acumulação de riqueza e de circulação de capitais que é, ainda, muito restrito às mãos brancas. No Brasil, os capitalistas tem as suas mãos manchadas por um dinheiro oriundo da exploração dos trabalhos análogos à escravidão, e a devastação sem igual do meio ambiente e por um profundo desrespeito a vida e ao bem viver.
A vida não está fácil, viver está difícil, especialmente nesses tempos marcados por uma tragédia humana sem precedentes, decorrente dessa pandemia, que já vitimou mais de 600 mil brasileiros, além de retirar do seio dos lares gaúchos, de modo trágico, um significativo número de avós, pais, mães e filhos. Mas, atingindo de modo mais intenso as comunidades e famílias negras.
Não é natural observarmos as manifestações nazistas dentro de uma Câmara de Vereadores, assim como não é normal escutarmos ao lado dessa nobre casa, e na frente do Palácio do Governo Estadual, a ode com refrões nazistas em manifestações contra a saúde pública e a preservação da vida.
Não é natural a falta de respeito à Diversidade!
Não é natural a Homofobia!
Não é natural a Xenofobia!
Assim como não pode mais ser visto como natural, o Racismo, senhores deputados, parceiros e amigos aqui presentes.
Ao mesmo tempo em que o poeta diz onde encontramos nossas origens, temos o que está manifesto no Hino Riograndense:
“…Povo que não tem virtude, acaba por ser escravo…”
Senhores, essa questão deve ser objeto de reflexão porque não é de bom tom que o Hino de todos os gaúchos apresente uma parte que causa constrangimento naqueles que são diminuídos pela triste condição promovida pela injustiça e exploração históricas sobre nossos nobres e valentes antepassados.
Faz meio século que o movimento negro disse ao Brasil que 20 de Novembro tem muito mais significado para a população negra brasileira do que o 13 de maio. A população negra compreendeu, também, o pensamento antirracista brasileiro.
A violência racial continua intensa sobre os corpos negros. Os índices de mortes de jovens negros se mantêm elevado, a escassez de políticas públicas destinadas ao combate ao racismo, as discriminações e a xenofobia não tem movido políticas de promoção de igualdade racial.
É importante lembrar do Grupo Palmares, do Quilombo dos Palmares e das lutas de Zumbi e Dandara. E dizer que hoje são muitos Grupos Palmares espraiados pelo Rio Grande e pelo Brasil afora.
Nessa atividade que marca o início das comemorações do Cinquentenário dia 20 de Novembro aqui nesta Casa, gostaria, antes de encerrar minha saudação, dizer que temos a oportunidade de começar essa atividade fazendo um momento de silêncio para reverberar os corpos negros que tombam, infelizmente, assassinados pelo racismo estrutural que domina a nossa sociedade.
Que mortes como da Jane servidora pública municipal; do João Alberto (Beto), no Carrefour, e do jovem engenheiro eletricista Gustavo Amaral; da Sra. Dorildes, amiga do angolano Daniel Almeida, além de incontáveis outras injustiças raciais, e gritando aos brados para que “Não ocorram Jamais!!!”.
Que o eco das lutas palmarinas ressoem nos ouvidos daqueles que compreendem que a luta antirracista não é uma luta dos negros contra os brancos, mas que é uma luta de brancos e negros, unidos contra o racismo.
É importante celebrar os 50 anos do Dia da Consciência Negra compreendendo que a felicidade do negro é uma felicidade guerreira.
Muito obrigado!
Valeu Zumbi, Zumbi!”
Opinião
“Sapatão com orgulho: nossa existência não pede licença” (por: Isabela Luzardo – Miss diversidade de Canoas 2025)

por Isabela Luzardo*
Desde cedo, a sociedade tentou me enquadrar em um molde que nunca me serviu: brincar de boneca, não jogar futebol, usar vestido, maquiagem e roupas apertadas. Quebrei cada uma dessas imposições ainda na infância. E deixo a pergunta: por que seguimos insistindo que certas práticas, comportamentos ou desejos pertencem a um “gênero exclusivo”? A resposta é simples: não pertencem.
A construção da minha identidade passou por etapas de compreensão, dúvida e coragem. Entender a diferença entre ser lésbica ou bissexual, assumir a palavra “sapatão” com orgulho, e principalmente, mostrar que amar livremente é um direito inegociável. Não é apenas sobre minha vida — é sobre tantas outras mulheres que ainda enfrentam medo, violência e silêncio para existir.
Hoje, eu vivo meu amor com transparência. Sou noiva da Taciana, estamos de casamento marcado, temos casa, emprego, uma gata e, ao lado da minha companheira, formo uma família. Essa normalidade, para muitos banal, é para nós uma conquista política. Porque quando mulheres que amam mulheres afirmam sua existência, elas desafiam séculos de invisibilização.
Neste Dia do Orgulho Lésbico, lembrar do Levante do Ferro’s Bar é lembrar que nossa liberdade foi arrancada com luta. Em plena ditadura, mulheres lésbicas se recusaram a aceitar a exclusão e o apagamento. Elas nos abriram caminho. Se hoje podemos falar em orgulho, é porque ontem houve resistência.
Ser sapatão é muito mais do que uma identidade. É enfrentar o machismo e a lesbofobia. É se recusar a ser apagada. É afirmar que amar mulheres não é desvio, mas potência.
Por isso, neste 19 de agosto, afirmo com toda força: orgulhem-se, mulheres que amam mulheres. Nossa existência é política, nosso amor é resistência.
*Miss diversidade de Canoas 2025
Opinião
Artigo: “CORAGEM” (por Carlos Marun – advogado e ex-Ministro de Estado)

CORAGEM
“A maior de todas
as virtudes é a
Coragem, até
porque sem ela
nenhuma das
outras pode ser
praticada”
Maya Angelou
Poetisa
Alexandre de Moraes é uma figura singular. Penso até que errou ao determinar a prisão, mesmo que domiciliar, de Jair Bolsonaro. Não vi descumprimento claro pelo ex-presidente das medidas restritivas determinadas por ele próprio na decisão anterior que impôs ao Capitão o uso de tornozeleira eletrônica. Penso ainda que as penas que estão sendo aplicadas aos vandalos golpistas do 08/01/2023 são demasiadamente elevadas, especialmente quando comparadas àquelas aplicadas aos autores de outras crimes, aparentemente mais graves. Porém, isto não desfaz o imenso trabalho relalizado pelo STF em defesa da nossa Democracia, trabalho este que teve como como líder o próprio Ministro.
Todos na vida erramos e acertamos. Os inimigos querem nos medir por nossos erros. Os amigos por nossos acertos. Eu já prefiro medir as pessoas pelo saldo médio. E sem nenhuma dúvida, o saldo médio da atuação de Alexandre de Moraes é altamente positivo.
Uma das características que mais admiro em um ser humano é a coragem. E isto inegavelmente Alexandre possui de sobra.
Enfrentou internamente um movimento político dos mais raivosos da nossa existência enquanto nação que é o Bolsonarismo Fanático. Esteve, hoje se sabe, na lista de alvos da operação “Punhal verde-amarelo” tramada dentro do Palácio do Planalto por auxiliares próximos do ex-presidente. Esteve até sob a mira dos fuzis dos militantes desta seita política que haviam sido escolhidos para por em prática a operação. E nada disto o fez recuar.
Agora, enfrenta sem vacilações o mais poderoso e nefasto ser que existe sobre a terra que é Trump, que ataca nosso país sob aplausos dos entreguistas, que insistem em manter os dentes arreganhados diante desta ameaça a nossa soberania e deste bombardeio a nossa economia.
Há mais de 200 anos conquistamos, não sem luta, a nossa Independência. Hoje assistimos brasileiros apoiarem e até desejarem o retorno do Brasil à condição de colônia. Não existem outros termos. E nem meio termo. Aplaudir ou desejar que ordens de Trump sejam aceitas pelo nosso Judiciário é desejar que o Brasil volte a ser colônia, agora americana no lugar de portuguesa.
E esta conspiração interna sobre a nossa Soberania é feita às claras, sem pudores ou subterfúgios. Há alguns dias discuti isto em um grupo de zap e ouvi de um empresário que nos transformarmos em um protetorado americano não seria um “mau negocio”. Não é fácil lutar contra adversários externos apoiados por americanófilos internos.
A coragem é a primeira qualidade que deve possuir um Advogado. Escrevi este artigo no “Dia do Advogado” e por isto este 11 de Agosto é dia também de homenagearmos Alexandre de Moraes.
Concluo rogando, como nos ensinou o colega Advogado João de Almeida Neto na bela canção “Vozes Rurais”, Que não falte coragem a estes Homens, contra o tempo e aguentando o repuxo, e que diante de estranhas tendências preservem as nossas Independência e Soberania!
CARLOS MARUN – Advogado e ex-Ministro de Estado
Opinião
‘Punição exemplar para dar um basta à violência contra as mulheres’ (por Patrícia Alba – deputada estadual)

Patrícia Alba*
Se a punição severa é a única maneira de frear os crimes contra as mulheres, quando se trata de uma autoridade, como o primeiro mandatário de uma grande cidade como Viamão, a sociedade saúda e aplaude a decisão da Justiça. O prefeito Rafael Bortoletti foi condenado pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Viamão a mais de nove anos de prisão, por divulgar áudios íntimos trocados com uma mulher e por tentar silenciar testemunhas que poderiam depor contra ele na Polícia Civil.
Em qualquer sociedade, quem ocupa um cargo público deve prezar pelo respeito, integridade física, moral e intelectual dos seus cidadãos. Agora, cabe ao Legislativo municipal a reparação diante do povo de sua cidade. Votos legitimam uma eleição, mas é a conduta e comportamento do eleito que consagra sua permanência no cargo. É imperioso que os vereadores investiguem e até abram um processo para cassar o mandato. Não podem aceitar essa condenação como um evento banal ou de menor importância. Aliás, em qualquer país ou sociedade civilizada, os ocupantes de cargos dessa representatividade já teriam renunciado, imediatamente.
É inaceitável o ato vil cometido contra a vítima que, seis anos depois, ainda é obrigada a se recolher em uma vida de vergonha. Vejam o absurdo: a vítima foi condenada à humilhação, e o agressor segue livre, no comando do sétimo município mais populoso do Rio Grande do Sul.
Vamos acompanhar esse caso de perto, para que a Justiça seja efetivamente cumprida, dando exemplo para os agressores em potencial e evitando outros casos. Sabemos que há muito trabalho e ações a serem feitas para reduzir a violência contra a mulher – seja física ou moral.
Viamão, uma cidade pujante, com um povo ordeiro e trabalhador, uma comunidade em que praticamente a metade da população é de mulheres, tem a oportunidade de mostrar para o Brasil que não aceita nem banaliza a violência, seja contra quem for e de onde venha, principalmente contra as mulheres.
*Deputada estadual (MDB-RS) e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
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